Portfólio sexto periodo

INTRODUÇÃO

O avanço do capitalismo industrial na década de 1930 acarretou uma intensificação da exploração da força de trabalho e agravamento significativo nos níveis de desigualdade social, ocasionando um aprofundamento das expressões da questão social, principalmente da pobreza. Dentro desse contexto, surge a necessidade da construção de um sistema compensatório para regular e minimizar as mazelas sociais.

Ao longo do século XX, a população que tinha uma cidadania regulada pelo Estado, passa a expressar sua insatisfação através dos movimentos sociais. Com populares lutando em prol da defesa e efetivação dos direitos civis e sociais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 define e implementa a Seguridade Social, na qual, Assistência Social, Previdência Social e Saúde constituem a tríade que sustenta esta politica no país.

Com a Constituição de 1988, a Assistência Social, é firmada como política publica que deve atender a todos que dela necessitar. É ratificado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8.742 de 1993 e, pelo SUAS, 2005, que por meio de um sistema descentralizado e participativo contribuem na criação de medidas que assistem e defendem os cidadãos. Foi instituída a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), 2004, que é assegurada pela Constituição. A historia da Política de Assistência Social no Brasil – a partir da Constituição de 1988 – enfatizam os marcos legis que norteiam tal Política.

DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos. Essas classificações acabavam por fragmentar, isolar e controlar as políticas sociais. A política social acaba por estigmatizar a população, quando se separa por idade, transformando e reforçando a concepção. Apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, a política social passa a atender o interesse dos capitalistas.

É necessário falar da importância decisiva de Estado na reprodução das relações sociais, na sua condição de controlador das forças repressivas. A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais que contemplava uma diversidade de informações e ações.

As politicas sociais surgiam como forma de amenizar e ate mesmo de enfrentar, a situação de precariedade de diretos humanos, existentes em governos autoritários. A questão social encontra-se na base dos movimentos sociais da sociedade, sendo a expressão da luta dos trabalhadores urbanos e rurais, no enfrentamento da questão social formulam politicas sociais.

O serviço social busca então o fortalecimento da pratica institucional como uma profissão que ira realizar a mediação entre o Estado e sociedade. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social. Incluída no âmbito da Seguridade Social, a Assistência Social passa para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A inserção na Seguridade Social aponta, para seu caráter de politica de Proteção Social articulada a outras politicas.

A Proteção Social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio ou vivencia familiar. Além das diversas áreas que abrangem as Políticas de Assistência Social, temos as proteções afiançadas, que são divididas em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Os serviços de Política Social Básica são executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Iremos focar na Proteção Social Especial, pois, além de privações e diferenciais de acesso a bens e serviços, a pobreza associada à desigualdade social e a perversa concentração de renda, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. A realidade brasileira nos mostra que existem famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação dos direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e deficientes.

As situações de risco demandarão intervenções