Residuos Solidos

Destinação de resíduos sólidos: vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários

A Resolução Conama nº 05, de 05 de agosto de 1993, define resíduos sólidos, conforme a NBR 10.004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), como os resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividade da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Tal definição engloba também os lodos de sistemas de tratamento de água, de equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como os líquidos cujas particularidades inviabilizem seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, exigindo soluções técnicas e econômicas inviáveis para tal. Existem, no Brasil, três tipos de locais para destinação dos resíduos sólidos urbanos: vazadouros; aterros controlados e; aterros sanitários. Os vazadouros são locais de deposição de resíduos sólidos, sem qualquer forma de controle ou proteção da área, isto é, são formas inadequadas de disposição dos resíduos sólidos urbanos, provocando uma série de impactos ambientais negativos. Estes locais são caracterizados pela presença de animais, vetores de doenças e catadores de lixo. Os aterros controlados são antigos vazadouros, isto é, locais criados inicialmente sem qualquer controle e proteção do ambiente, posteriormente adaptados e adequados para reduzir e mitigar alguns dos impactos negativos gerados com a disposição dos resíduos sem qualquer projeto de engenharia para contenção e evitar a contaminação da área. De acordo com o Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos , a diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este não promove a coleta e o tratamento do chorume e a coleta e queima do biogás. Os aterros sanitários são caracterizados pela construção de uma estrutura contendo: impermeabilização da fundação; sistema de drenagem de lixiviado; sistema de drenagem de gases; cobertura diária de resíduos; sistema de tratamento dos lixiviados e; drenagem de água de chuva. Dentre os três, o aterro sanitário é a única forma de destinação final de resíduos sólidos adequada, tanto em termos de projeto de engenharia (uma vez que o primeiro não é sequer projetado, e o segundo trata-se somente de uma adequação do anterior) quanto em termos ambientais. O aterro deve ser considerado a última fase em um sistema de gerenciamento de resíduos, após o esgotamento de todas as alternativas de tratamento e redução destes. Ferreira (2000) afirma que um sistema de resíduos sólidos deve se adequar à realidade local e procurar potencializar a capacidade dos recursos disponíveis, e finaliza seu trabalho citando a estrutura básica e as etapas de um sistema de gerenciamento de resíduos. A estrutura básica de um sistema de gerenciamento de resíduos deve conter: identificação dos resíduos; conhecimento do sistema de disposição final, estabelecimento de uma classificação; estabelecimento de normas; previsão de redução dos resíduos e; utilização dos meios de tratamento disponíveis. Já as etapas de um sistema de gerenciamento devem contemplar:

• redução da geração de resíduos - com o desenvolvimento de a) novas alternativas, como mudanças nas matérias-primas, b) de novas tecnologias que resultem tanto em uma menor geração de resíduos durante o processo de geração dos produtos quanto produtos que gerem menos resíduos e/ou resíduos menos agressivos ao ambiente no final da cadeia de consumo, c) novos instrumentos que diminuam o impacto gerado pelas embalagens de produtos, resultando em uma mudança qualitativa e quantitativa;

• acondicionamento adequado ao manuseio e tratamento aos quais o resíduo será submetido;

• acumulação dos resíduos em recipientes e/ou locais estanques;

• transporte realizado de forma a evitar o vazamento dos resíduos;

• disposição final dos resíduos de forma segura, minimizando os riscos para a saúde humana e outros impactos potenciais.

Na maioria dos países em desenvolvimento, o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos se tornou um problema sério, devido ao fato de que grande parte desses resíduos, quando coletados, são simplesmente dispostos em lixões, acessíveis a catadores de lixo e animais. Aterros bem planejados e/ou administrados ainda são raros, e tais problemas de gerenciamento são oriundos principalmente da falta de recursos humanos e financeiros, bem como da falta de informação facilmente acessível e disponível para os responsáveis. Uma das soluções mais apropriadas para os resíduos sólidos nos países em desenvolvimento seria justamente a disposição desses resíduos em aterros sanitários. Mas o maior problema residiria na inexistência de critérios ou diretrizes na maioria das municipalidades, para a criação de uma gestão adequada, podendo ser observado, em alguns casos, a utilização de regulamentações e diretrizes dos países desenvolvidos sem as devidas adaptações às condições locais. Agamuthu aponta a necessidade de uma mudança de paradigma no gerenciamento de resíduos sólidos nas economias em desenvolvimento. O autor ressalta a migração urbana nesses países, que não é bem organizada, resultando no rápido crescimento da população urbana, bem como a ausência de separação dos resíduos na fonte, que pode ser atribuída a falta de cuidado da população, dentre outras atitudes que demonstram a inexistência de uma consciência ambiental, que só pode ser inculcada através da educação formal. Agamuthu afirma que a falta de educação está diretamente relacionada à pobreza, e que os países de economia em desenvolvimento apresentam objetivos para diminuição e reciclagem dos resíduos, mas a verdadeira questão seria se tais objetivos realmente funcionam e se eles são alcançáveis. Para o autor o gerenciamento de resíduos sofre na maioria das vezes influência política, devido aos altos custos e os diversos atores envolvidos, bem como sofre influência das ações realizadas pelos países desenvolvidos na área de resíduos, utilizando-se dos modelos estabelecidos nestes países sem adaptá-los as suas condições. Diaz aborda a necessidade do uso de diversas estratégias para o gerenciamento dos resíduos sólidos municipais, considerando o ponto de vista do meio ambiente e do custo-benefício. Para tal, seriam necessários o projeto, estabelecimento e a construção de diferentes tipos de facilidades tanto para o armazenamento, quanto para o transporte, processamento e disposição do material, em concordância com um critério mínimo aceitável, baseado na proteção da saúde