Teoria Geral do Serviço Social

                                 

                    Controle e Participação Social.

                                                 Cuiabá, 25 de maio de 2014

    Questões.

• 1 - Conceito de políticas socias, o que são?
• 2 - Quais são as políticas sociais básicas?
• 3 - O que mudou na gestão das políticas socias na constituição de 1988?
• 4 - Qual a relação entre políticas sociais e a política de assistência social?
• 5 - Quando ocorre a descentralização da assistência social?
• 6 - Quais as competências de gestão na assistência social?
• 7- O que são conselhos de assistência social?
• 8 - O que é controle social?
• 9 - Qual a diferença entre conselho de assistência social e conferencia de assistência social?
• 10 - O que é fundo de assistência social?

 

Resolução das Questões

1. São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. 

1. São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.
2. A Constituição Federal de 1988 é um marco! Segundo Piovesan, é um marco simbólico que reinventa a nossa cidadania, é o marco da transição democrática e da nacionalização dos direitos humanos no país. Em seu preâmbulo, a Constituição de 1988, institui o Estado Democrático de Direito destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. Estabelece em seu primeiro artigo, o fortalecimento da Federação, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, declara seus princípios fundamentais e afirma a soberania popular. Além de instituir como novo paradigma, a democracia participativa. Garantiu entre seus princípios fundamentais a redução das desigualdades, considerando a diversidade sexual, de raça, geração, e o combate a qualquer forma de discriminação, expressos em seus artigos terceiro e quinto.
3. Políticas sociais são as políticas que asseguram a população o exercício de direitos de cidadania; educação, saúde, trabalho, assistência social, previdência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente. Assistência social é uma política de a seguridade social não contributiva que se realiza através de ação de iniciativa publica e da sociedade, garantindo atendimento as necessidades básicas.
4. A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, promulgada em 1993, veio consolidar a assistência social como direito, ao definir as seguintes diretrizes: descentralização político-administrativa, municipalização,

comando único, controle social e participação popular, conforme consta no artigo 5º. Com a descentralização, ocorre uma "divisão" de tarefas e responsabilidades, sem, no entanto, a redução da importância da instância nacional e/ou estadual. A descentralização busca aproximar as respostas do Estado (via as políticas sociais) da realidade local, compreendendo as diferenças e especificidades a serem alvo da política de assistência social.

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