Trabalho Política social ou política pública?

Política social ou política pública?

Profa. Dra. Giselle Soares

Você já notou que a mídia raramente utiliza o termo política social ao comentar sobre as ações governamentais, ao falar de programas criados com a finalidade de efetivar um direito constituído pela lei. No seu lugar geralmente é empregado o termo política pública, o emprego dessa noção também prevalece nos debates ou espaços acadêmicos e, claro, no cenário sóciopolítico.

Será que existe diferença entre as duas concepções ou elas querem dizer a mesma coisa?

A noção de política pública está relacionada ao modelo de gestão pública norte-americano, entre suas características podemos considerar o estímulo da competitividade, o empreendedorismo individual e a valorização das associações locais, gerando um processo de despolitização da sociedade, pois há a tendência de cada grupo ou segmento social reivindicar demandas específicas, distanciando-se de questões amplas presentes na sociedade.

A valorização da atitude empreendedora, ou seja, aquela orientada pelas iniciativas individuais ou de pequenos grupos com a finalidade de promover mudanças com alcance em setores públicos marcam a lógica de atuação de várias corporações privadas. Neste modelo de gestão os interesses públicos e privados se apresentam quase como uma única diretriz de ações governamentais, influenciando a dimensão dos direitos e das lutas sociais para segundo plano.

Contudo, se há política pública podemos concluir que em seu complemento há uma política privada, ou seja, podemos considerar a hipótese de que existem ações governamentais que se configuram como respostas às demandas dos cidadãos e, ao mesmo tempo essas ações respondem aos interesses dos grupos privados presentes na sociedade.

Nas últimas décadas, o Estado se aproxima da função social da empresa, como exemplo, tem-se a ampliação da prestação de serviços nas parcerias estabelecidas para a realização de projetos sociais necessários para a garantia de direitos e parte de ações governamentais. Essas parcerias e essa forma de governar equivalem às medidas do ajuste neoliberal.

A concepção de política pública é valorizada no cenário sóciopolítico juntamente com o desenvolvimento das ideias neoliberais, pressupondo a diminuição de direitos sociais historicamente conquistados e a individualização de demandas que são, na verdade, sociais.

Portanto, a conquista e o processo de garantia de direitos vinculam-se com as manifestações e lutas sociais. Com base nisso, pode-se afirmar que a política social tem na sua origem uma estreita relação com os movimentos sociais. Ela pode ser entendida como estratégia governamental que objetiva construir um projeto para a sociedade. No entanto, na sociedade capitalista ela é compensatória, confundindo ou difundindo-se com a noção de política pública, como ela se realiza através de uma mediação, essa pode ser carregada de racionalidade ou de afirmação de interesses privados, dentro da lógica e do movimento do modo capitalista de produção.

Cabe esclarecer que o estudo da política social se aproxima de teorias e conceitos da política, da economia política e da sociologia. Entre os termos estão as noções de Estado, governo, burocracia, cidadania, direitos sociais, democracia, liberalismo, neoliberalismo, entre outros.

A política social tem relação direta com a política econômica, pois de alguma forma as ações governamentais em torno da garantia dos direitos do cidadão variam com a conjuntura econômica. Você já percebeu como os governos se esforçam para pensar, elaborar e colocar em prática medidas de contenção das sucessivas crises econômicas, certamente isso tem alcance na esfera dos direitos sociais.