A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.714 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Sucessão legal - Comentários sobre o artigo 1829 do Código Civil
ACADÊMICO: Francisco Selingardi – RA 1010 DISCIPLINA : Direito Civil VIII – PROFESSOR: ALVARO CAVAGGIONI TEMA: Sucessão legítima - Comentários ao artigo 1.829 Código Civil DATA: 14/12/20111 Cumpre, em primeiro plano, dizer que a redação do dispositivo legal em estudo é aseguinte, senão vejamos: "Art. 1829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casadoeste com o falecido no regime da comunhão universal, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Código Civil do Brasil
De acordo com a LC 123/93 e o NCC - Codigo Civil arts. 1.179 a 1195.. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2014 -
Código Civil
O Código Civil realiza a classificação dos bens públicos e particulares utilizando o critério da titularidade, em razão de sua simplicidade. Todavia, a doutrina é unânime em criticar a permanência desta classificação no CC/02, principalmente na parte em que disciplina o regime dos bens públicos, por se tratar de matéria estranha ao direito civil (é matéria de direito constitucional e administrativo). Em que pese a crítica doutrinária seguem algumas linhas sobre o assunto. BENS PARTICULARES:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Código Civil
DIREITO CIVIL Ii Trabalho em Grupo – 2º Período – Turno Matutino Atividade disciplinar em Grupo apresentado à Faculdade Pitágoras, turno matutino, referente ao segundo período na disciplina de Direito Civil II. Prof: Jamilton Bispo. Teixeira de Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO fatos, atos e negócios JURÍDICOS. São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. A matéria era lacunosa, mormente em nossa lei civil de 1916. Em razão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.203 Palavras / 5 PáginasData: 10/9/2014 -
Código Civil
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta Sim e não. Quando dizem que nasceu velho é por ter sido feito a uma década atrás e não ter sidopromulgado. Mas ao que ele se propôs ele realmente nada tem de velho, Miguel Reale adicionou as Clausulas Gerais, que são clausulas que vão exprimir fatos imprecisos e vamos deixar ao arbítrio do Juizatribuir o seu valor. 2) Qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 439 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2014 -
Codigo Civil
bem se relacionar e desfrutar de prestígio social, devem observar as regras de etiqueta e urbanidade etc.5. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de com- portamento. No entanto, distinguem-se precipuamente pela sanção (que no direito é imposta pelo Estado, para constranger os indivíduos à observância da norma, e na moral somente pela consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção) e pelo campo de ação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2014 -
DIREITO novo código civil
Disciplina: CCJ0026 - DIREITO EMPRESARIAL I SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
As Sociedades No Novo código Civil
As sociedades no novo Código Civil Carlos Eduardo Garcia Ashikaga Publicado em 09/2003. Elaborado em 04/2003. Página 1 de 1 • ASSUNTOS: • DIREITO COMERCIAL • DIREITO ECONÔMICO • DIREITO DE EMPRESA • SOCIEDADES Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.662 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2014 -
Código Civil 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Código Civil
A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro? QUESTÕES OBJETIVAS 1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Artigo Codigo Civil
O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* paulomelchor.jpg (5385 bytes) Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.195 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: 12) Crimes Comissivos por Omissão: A omissão consiste na transgressão do dever jurídico de impedir o resultado, praticando-se o crime que, abstratamente, é comissivo. Ex: Mãe que deixa de amamentar ou cuidar do filho causando-lhe a morte. 13) Crimes Instantâneos: É aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga. Isso não quer dizer que a ação seja rápida, mas que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.103 Palavras / 13 PáginasData: 16/9/2014 -
Pratica OBJECTIVO DE COMPRA E VENDA NO CÓDIGO CIVIL 2002
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL / SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO...... CAIO, nacionalidade, estado civil,profissão, RG nº..., CPF nº ..., com endereço na Rua ...., vem por seu advogado infra-assinado, para o cumprimento do disposto no artigo 39, I, do CPC , com endereço profissional em ....., à presença de Vossa Excelência, propor o presente EMBARGOS DE TERCEIROS COM EFEITO SUSPENSIVO Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.108 Palavras / 5 PáginasData: 17/9/2014 -
Uma nova classificação das empresas de acordo com o Código Civil de 2002
PARECER JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA Advogado especialista em Direito Empresarial no Rio de Janeiro, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor da Fundação Getúlio Vargas, Escola da Magistratura, autor de diversas obras jurídicas, entre elas “Direito Societário” – Ed. Renovar, 2003 – 8ª edição. Consulta-nos o Registro Civil das Pessoas Jurídicas a respeito da nova classificação das sociedades, decorrente do Código Civil de 2002, e da conseqüente repercussão dessa sistemática sobre as atribuições do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.893 Palavras / 32 PáginasData: 17/9/2014 -
Código Civil
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. teve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FRENTE AO CÓDIGO CIVIL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIRETO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO NA EXECUÇÃO TRABALHISTA FRENTE AO CÓDIGO CIVIL Aluno: Gisele Cristina Borges Orientador: Ribeirão Preto 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Responsabilidade do Sócio na Execução Trabalhista frente ao Código Civil Autora : Gisele Cristina Borges Orientador(a): Professor(a) Mestre Área de Concentração: Direito Processual do Trabalho Linha de Pesquisa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro
Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
O conteúdo do código civil atual
Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Texto compilado Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Código Civil
O objetivo de estudo do presente artigo é demonstrar o trajeto histórico e evolutivo dos direitos da mulher, desde o Código Civil de 1916 até as conquistas consolidadas no Código Civil de 2002. Inicialmente, o trabalho trata a respeito da condição da mulher antes do Código de 1916, do patriarcalismo e do feminismo. Menciona o princípio da igualdade e, posteriormente, descreve a evolução dos direitos da mulher durante o século passado e início deste, citando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2014 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 A Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os alicerces de nosso sistema jurídico e constitui o nosso Direito Internacional Privado, sendo considerada norma de sobredireito, de acordo com a definição da doutrina, apresentando institutos e regras que abrangem todos os ramos do Direito. Podemos encontrar vários objetos para a referida lei. Os principais são: • tratar da obrigatoriedade das leis, discorrendo sobre a vigência e eficácia destas; • estabelecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.886 Palavras / 20 PáginasData: 22/9/2014 -
História do Código Civil Brasileiro
Histórico do CÓDIGO Civil INTRODUÇÃO O desenvolvimento do presente trabalho limita-se basicamente na apresentação de contextos e fatos relevantes que influenciaram no surgimento do atual Código Civil Brasileiro, seria de tamanha complexidade abordar de forma detalhada o surgimento desta Lei que trás consigo fatores implícitos que remetem ao surgimento da vida humana na terra, na busca de organização e avanços sociais. Historicamente, considera-se o costume, as leis, os plebiscitos, as constituições imperiais e a jurisprudência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.715 Palavras / 7 PáginasData: 22/9/2014 -
Consideração de casos específicos do Código Civil
Caso concreto 01 A) Não. Ainda que as partes tenham liberdade para escolher clausulas e outras condições do contrato essa liberdade é limitada pelo principio da função social segundo artigo 421 do cc. O contrato tendo todos os requisitos de validade não terá plena eficácia uma vez que é necessário observar os critérios da eficácia (termo, condição e encargo) seguindo todo critério do artigo 104 do cc. B) O principio da função social esta trelada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 789 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
Respostas à evolução do código civil brasileiro
SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014