A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.741 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Novo Código Civil
Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito civil e comercial passa a ser o novo Código Civil. O novo Código Civil, na Parte Especial, trata no Livro II Do Direito de Empresa. Esse Livro II, por sua vez, está dividido em quatro títulos:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.635 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Inovações do novo Código Civil em relação ao Direito Empresarial e seus princípios
Caso Concreto: 1 O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 3/4/2014 -
Direito Empresarial - Codigo Civil
LIVRO II Do Direito de Empresa TÍTULO I Do Empresário CAPÍTULO I Da Caracterização e da Inscrição Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Art. 967. É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.392 Palavras / 38 PáginasData: 3/4/2014 -
Breves considerações sobre o direito das coisas no novo código civil
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DAS COISAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Adauto de Almeida Tomaszewski Professor dos Cursos de Graduação e Pós-graduação da UMP-IESB em Londrina/PR, UEL – Universidade Estadual de Londrina/PR, PUC/PR Campus Londrina/PR e UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus Paranavaí/PR. Sumário: 1. Escorço histórico. 2. As mudanças impostas pela evolução. 3. Uma análise crítica acerca do Direito das Coisas no novo Código Civil. 4. Apontamentos finais e propostas de alterações. 5. Referências
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.070 Palavras / 25 PáginasData: 4/4/2014 -
Código Civil de 1916
1ª SEMANA CASO CONCRETO 1: Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916 afirmou Caio Mário da Silva Pereira: A ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.158 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que: a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos. b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa. c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional. d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Código Civil
Caso 01 - Semana 02 Reginaldo morreu em 20/09/2009 deixando como único herdeiro seu filho Marcelo. Ao morrer Reginaldo possuía um único veículo avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma casa em Cascavel no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e uma dívida em uma conta corrente da qual era titular que já chega a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Marcelo, após a abertura do inventário de seu pai é surpreendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
A lei sobre a introdução no Código Civil do Brasil
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Vigência Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Vide Lei nº 12.441, de 2011 Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.465 Palavras / 38 PáginasData: 7/4/2014 -
Novo Código Civil
Caso Concreto 01: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resposta: Surgida na Itália
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Código Civil do Brasil
Como qualquer código, o Código Civil não traz especificamente todas as situações a serem enfrentadas. A interpretação jurisprudencial já tem dado conta dessa lacuna? Em parte. A interpretação da parte geral do código e do direito das obrigações está levando a alguns exageros, o que é normal até que se encontre um ponto de equilíbrio. Houve duas grandes inovações no Código Civil: os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, mas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 999 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL
INTRODUÇÃO A chamada Lei de Introdução ao Código Civil (LICC),sofreu recentemente modificação em sua ementa, através da Lei n°12.376/10, passando a se chamar de Lei de Introdução as Normas Direito Brasileiro(LINDB).A mudança veio em boa hora, ao passo que consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A referida lei encontra-se assentamento legal no decreto-lei n°4657/42, com dezenove artigos, e nas leis complementares n°95/98 e 107/2001.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.402 Palavras / 22 PáginasData: 8/4/2014 -
Sua pergunta Código Civil
TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
Novo Código Civil
Caso Concreto O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa é o objeto oficial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 11/4/2014 -
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil brasileiro Autores Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez 1. Introdução A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente. Por essa teoria Reale teria superado o mero normativismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.968 Palavras / 12 PáginasData: 13/4/2014 -
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA É REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA O SUJEITO SER CONSIDERADO EMPRESÁRIO NOS TERMOS DO ART. 966, DO CÓDIGO CIVIL?
Resolvi, até mesmo para maior colaboração a vocês, aumentar o valor do trabalho para um ponto (no máximo). Sendo assim, você deverão fazer uma pesquisa simples (duas a três laudas) envolvendo o tema abaixo. Aqueles que encontrarem jurisprudência ou citarem doutrina (citação completa) terão mais chance de alcançar um ponto. Dependendo da qualidade do trabalho a pontuação poderá chegar em zero. Sei que a internet colabora e muitos realizam a pesquisa somente com base neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 13/4/2014 -
Os direitos da personalidade no novo Código Civil
Os direitos da personalidade no novo Código Civil Flávio Tartuce Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.806 Palavras / 20 PáginasData: 14/4/2014 -
Código Civil
Código civil Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e Advogado na Região Metropolitana de Londrina (PR) 1 Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 17/4/2014 -
Resenha Crítica Cláudia Lima Marques Sobre O Novo Código Civil De 2002 (CC/2002)
Resenha crítica Cláudia Lima Marques sobre o novo Código Civil de 2002 (CC/2002) Em palestra proferida em junho de 2002, a professora Cláudia Lima Marques, trata das cláusulas abusivas e o novo Código Civil de 2002 (CC/2002), onde aponta a íntima relação da construção do princípio da boa-fé pela jurisprudência, no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Momento em que destaca que o CDC pode servir de manancial não só de jurisprudência, mas também para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 18/4/2014 -
Empresa em seu aspecto legal e no novo Código Civil
Sumário Introdução 4 1.Conceitos 5 1.2 Direito Comercial 5 1.3 Direito Empresarial 5 3. Empresa e sua Evolução 6 4. Conceito de Empresário 7 5. Escolha da Empresa 8 5.1 Visão 9 5.2 Missão 9 5.3 Valores 9 6. Noções de Direito Empresarial e sua função social 9 7. Aspecto Legal da Empresa 10 8. A função Social da Empresa 12 9. Títulos de Créditos 12 10. Como a empresa é impactada pelos princípios do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.487 Palavras / 18 PáginasData: 21/4/2014 -
Código Civil
Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 23/4/2014 -
OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO E O CENÁRIO POLÍTICO, ECONÔMICO E SOCIAL. EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Macapá – Ap, Junho de 2013. FACULDADE DE MACAPÁ – FAMA ALINE MIRIAM TAVARES LAMEIRA ANA VALÉRIA GALO PANTOJA DA SILVA FABIANA FERREIRA DE SOUZA IZABELLA SAMANTHA UCHÔA PICANÇO MARCIELLE MORAES VILHENA OS PRINCIPAIS EFEITOS DA GLOBALIZAÇÃO NA POLÍTICA DE DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.727 Palavras / 39 PáginasData: 25/4/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. d. teve como ponto culminante a revogação parcial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2014 -
Codigo Civil Comparado
O CONCEITO DE CULTURA DE ACORDO COM AS ESCOLAS ANTROPOLÓGICAS O Autor nos relata neste texto que a antropologia somente passou a ter caráter cientifico a partir do século XVIII e nesse momento histórico as potencias européias swendo a principal delas a Inglaterra já vinha ocupando novos territórios e descobrindo novos povos ainda considerados primitivos se compararmos a civilização a civilização ocidental, foi então que surgiu a necessidade de de compreeder melhor seus costumes para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2014