A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.712 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O feto: Afinal, é ou não o sujeito da lei de acordo com o Código Civil de 2002
FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ - FAP CURSO DIREITO – NOTURNO - Turma 3003 – Sala - D 306 Professor Crystyan Costa ALUNA: KÁTIA CELESTE SILVEIRA BARBOSA MATRÍCULA: 201201688892 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Tema:"O nascituro: Afinal é ou não sujeito de direito à luz do Código Civil de 2002" Setembro, 2012 INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 em seu Art. 2º põe a salvo os direitos do nascituro, que deriva do latim, nasciturus e significa aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014 -
Codigo Civil Brasileiro
constituição da República Federat iva do Brasil (Consolidada até a EC no 53/2006) Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 22/3/2014 -
Novo Código Civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. De acordo com a definição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Código Civil
Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.753 Palavras / 24 PáginasData: 23/3/2014 -
Código Civil
A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Inovações em relação ao direito comercial e seus princípios no novo código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Código Civil
O Código Civil autoriza que, na ausência da comprovação da morte natural, o juiz declare presumidamente a morte, nas hipóteses que estudaremos no próximo capítulo. Entretanto, conforme ensina o ministro aposentado do STF Moreira Alves: “com a morte real, portanto, há a extinção imediata da personalidade jurídica, e, consequentemente, o falecido deixa de ser titular de direitos e deveres, ao contrário do que ocorre em relação à chamada ‘morte presumida’, que é a morte em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Código Civil
1) O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial ? o consumidor. A Lei geral, embora posterior (mais nova) não derroga a lei especial. O Código Civil disciplina o contrato de transporte como um todo, mas esse contrato de transporte, sempre que gerar relação de consumo fica também submetido aos princípios e regras do CDC. Ademais, a regra do art. 200, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 695 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Código Civil
Com a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei 10.406/02), fica revogada a primeira parte do antigo Código Comercial de 1850 ("Do Comércio em Geral"), que tratava das sociedades comerciais. Cabe lembrar que, conforme artigo 2031 das Disposições Finais e Transitórias, as associações e sociedades têm o prazo de um ano para se adaptarem às disposições do novo Código Civil. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO X TEORIA DA EMPRESA O Direito Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.626 Palavras / 11 PáginasData: 26/3/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
A Lei de Introdução ao Código Civil, lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta: a. Em caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Direito código civil
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resp: Denomina-se empresa, toda organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Filosofia entre o Código Civil do Brasil em 1916 e o Código de 2002
Resumo: O objetivo deste estudo é destacar as mudanças de filosofia entre o Código Civil brasileiro de 1916 e o Código de 2002 e analisar como isso influenciou na concepção de responsabilidade civil, onde, da preocupação em julgar a conduta do agente, passou-se a se preocupar com os resultados do dano. Sumário. 1. Introdução 2. Como o pensamento social-político influenciou a legislação civil brasileira 3. A evolução de concepções na Teoria da Responsabilidade Civil 4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2014 -
Evolução do código civil brasileiro
Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 779 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Natimorto A Teoria Do Codigo Civil Brasileiro
NATIMORTO O feto dentro do corpo de sua mãe possui dois estágios distintos durante seu período de gestação. O primeiro período, que vai desde sua concepção até a 20ª semana de gestação, determina que caso o feto venha a perder sua vida, tenha sofrido aborto espontâneo. À partir da 20 ª semana, até o momento do parto, caso o feto venha a morrer, ele é considerado um “natimorto”. Nesse caso, o óbito fetal é resultado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 897 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2014 -
Novo Código Civil
O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 29/3/2014 -
Importância do Código Civil de 1916
É exatamente nesta linha que surge a codificação de 1916, sendo fortemente influenciada pelo Código Napoleônico de 1804 e pelo BGB da Alemanha de 1896. Com aspirações de um jusnaturalismo racionalista, o Código Civil de 1916 defende os valores do patrimonialismo e de um excessivo individualismo inerentes às codificações liberais. (aqui vale recordar as noções sobre as diversas correntes jusnaturalistas que o aluno aprendeu em IED, no periodo anterior) Desta maneira, conferia-se ao Código o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Código Civil do Brasil
Dispõe o artigo 2º do Código Civil Brasileiro: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Nascer com vida significa respirar, ou seja, o tempo de vida não seria relevante á tutela dos seus direitos, com isso constituí-se legítimo sucessor de direitos hereditários de quem de direito, direitos então pessoalíssimos. Por outro lado, se houve dúvida se a criança nasceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Inovações no novo código civil em matéria de direito comercial e seus princípios
Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 31/3/2014 -
A Cessão De Direitos Hereditários No Novo Código Civil
A cessão de direitos hereditários, contrato mediante o qual se opera a transmissão de direitos provenientes de sucessão, enquanto não dados à partilha, que declarará a partição e deferimento dos bens da herança entre os herdeiros (legítimos ou testamentários) e aos cessionários, não encontrava dispositivo específico que a contemplasse diretamente no Código Civil de 1916. A referência à cessão encontrava guarida no artigo 1.078, do CCB/1916, segundo o qual aplicam-se as disposições desse título (cessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2014 -
Direito evolução do código civil brasileiro
Caso Concreto 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Novo Código Civil de 2002
Professor orientador: Adriano Souza Graduandos: Sandi Lima; Yuly Mayrinck; Gilberto Marcelino e Joyce Stephanie Introduçao O novo código civil de 2002 foi elaborado sobre vários princípios, diferenciando do código civil de 1916 em muitos deles, vale lembrar de dois de suma importância, principalmente no que se refere as relações contratuais. São eles o princípio da sociabilidade, que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana em detrimento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.034 Palavras / 21 PáginasData: 1/4/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Assim, sugerimos que se inicie com a seguinte apresentação: O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003, entrou em vigor o novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002), depois de tramitar por décadas no Congresso Nacional (desde 1968). Esse novo Código representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE ?superar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.045 Palavras / 5 PáginasData: 1/4/2014 -
Código Civil de 1916
civil III aula 01 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 728 Palavras / 3 PáginasData: 1/4/2014 -
O Aparente Conflito Entre A Hipótese De Denunciação Da Lide Do Art. 70, I, Do CPC E A Introdução Da Regra Do Artigo 456 Do Código Civil No Que Tange à Responsabilidade Aos Riscos Da Evicção
O aparente conflito entre a hipótese de denunciação da lide do art. 70, I, do CPC e a introdução da regra do artigo 456 do Código Civil no que tange à responsabilidade aos riscos da evicção . Jéssica Mendes Campos Sumário: Introdução; 1Breve visão sobre os artigos 70, caput, do CPC e 456, do CC: o ônus absoluto da denunciação da lide; 2 Denunciação da lide como instrumento essencial ao direito regressivo com base na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.954 Palavras / 16 PáginasData: 2/4/2014 -
Pagamento injustificado no Código Civil do Brasil
O pagamento indevido por parte do devedor caracteriza um enriquecimento sem causa de quem recebe tal pagamento. Este enriquecimento sem causa é o gênero do qual o pagamento indevido é espécie. Embora o Código Civil brasileiro não trate o pagamento indevido especificamente como forma de enriquecimento sem causa, tratando-o apenas como mais uma das formas de pagamento, a doutrina brasileira adota o princípio genérico de repulsa ao enriquecimento indevido. Tal princípio está previsto, ainda que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.399 Palavras / 6 PáginasData: 2/4/2014