A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.712 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Codigo Civil
1.0 – Trajetória da codificação A tarefa de organizar um Código Civil, foi dada à Augusto Teixeira de Freitas em 1865, o qual já havia apresentado em 1858 um trabalho de consolidação das lei civis, que continha o nome de “esboço do código civil”. Seu projeto para a codificação possuia cinco mil artigos, e após sofrer várias críticas da comissão revisora, não foi acolhido. Coelho Rodrigues também fora um dos escolhidos para a apresentação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 882 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
O contrato de garantia no novo Código Civil do Brasil
Contrato de Fiança no novo Código Civil Brasileiro Valdirene Laginski – Associada ao escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, em São Paulo - SP. Introdução As origens da fiança remontam ao direito romano onde se desenvolveu sob as formas de sponsio, fidepromissio e fideiussio, sendo os dois primeiros institutos de direito civil e o último de jus gentium. Por longo tempo o fiador foi considerado como devedor solidário e, só na época de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 28/4/2014 -
Responsabilidade civil no Código Civil do Brasil
Responsabilidade Civil é a consequência que recai sobre aquele que causar dano a outro. Esta afirmação pode ser comprovada pela leitura do artigo 927 do Código Civil Brasileiro: Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Fundamental é conhecer o conceito de Ato Ilícito previsto no Código Civil Brasileiro: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 30/4/2014 -
Sociedades simples no novo Código Civil
JACQUELINE NEVES DE SOUZA TRABALHO ACADÊMICO PRÁTICO Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Contabilidade Comercial, do curso de Ciências Contábeis, no turno Noturno, da UNEB, ministrado pelo professor Joeldson Guedes. Brasília – 2011 Sumário 1. MEI – Microempreendedor Individual 3 2. SIMPLES NACIONAL 7 3. Lucro Real 14 4 . Lucro Presumido 19 5. Empresário 27 6. As sociedades simples no novo Código Civil 28 7. A Sociedade Limitada no Código Civil brasileiro 40
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Código Civil e Doutrina
Com base no Código Civil e na Doutrina, leia o texto a seguir, extraído do site “Consultor Jurídico” (www. Conjur.com.br) responda às seguintes questões: “O prazo da prescrição e decadência Por Wagner Morroni de Paiva É muito comum encontrar nas obras doutrinárias atuais que tratam do tema prescrição e decadência a explicação acerca da mudança de interpretação sobre o termo final do prazo prescricional e decadencial, mudança esta decorrente da evolução das normas e, consequentemente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Portanto os Vícios Redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comum os congêneres que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos de fato fossem conhecidos. ((DINIZ. P. 118.2002). Exemplos: • Quem compra um quadro falso pensando ser verdadeiro, incide em erro; • Quem compra um quadro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Código Civil
Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2014 -
Novo Código Civil
1.Introdução O Novo Código Civil logrou unificar a matéria obrigacional no direito brasileiro, o que, longe de constituir uma inovação no direito pátrio, já era tentado sem sucesso desde 1859 com o Esboço de Código Civil de Teixeira de Freitas. Os princípios que regem o tratamento a ser dispensado às relações comerciais e às relações civis não se apresentam, contudo, de maneira uniforme, o que dificulta a unificação. A prática reiterada de negócios jurídicos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.738 Palavras / 15 PáginasData: 14/5/2014 -
Código Civil sobre a determinação da sucessão legal
No Código Civil de 1916, aberta a sucessão eram chamados a suceder em um rol taxativo e preferencial, previsto no artigo 1.603: Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - aos Municípios, ao Distrito Federal ou à União. De se notar que o cônjuge somente era beneficiado na ausência de descendentes ou ascendentes. Nesta época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2014 -
MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
Sumário INTRODUÇÃO 1 MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL 1 ANÁLISE DO ARTIGO 966 DO CÓDIGO CIVIL 3 CONDIÇÕES DE UM EMPRESÁRIO 3 NOVA LEI FAVORECE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 5 CONCLUSÃO 7 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO A seguir apresentaremos em algumas páginas uma pequena parte, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.716 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2014 -
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO I – O Direito Civil no Brasil antes do CCB • O direito brasileiro se iniciou ou decorreu de Portugal, país ao qual foi colônia de exploração. Assim, a partir do Século XIII, Portugal desligou-se da influência com o direito espanhol e ganhou as Ordenações do Reino, na época do Rei Afonso VI, sendo então chamadas de ORDENAÇÕES AFONSINAS; • 1521 – D. Manuel, O Venturoso, fez alterações nas Ordenações, surgindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
O novo código civil brasileiro nas suas coordenadas axiológicas
Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio. 2.2 Realidade, conceitos e valores cambiantes. 2.3 O tridimensionalismo do fenômeno jurídico. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro
etapa 3 - passo 2 Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
Codigo Civil
a) afixado na sede da Comarca ou do Tribunal de Justiça respectivos; e b) publicado uma vez na imprensa oficial e três vezes e com destaque, em jornal de grande circulação da sede da Comarca, ou, se não houver, da Capital O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A requerimento de pessoa jurídica de direito público ao Corregedor-Geral da Justiça, são declarados inexistentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 27/5/2014 -
Código Civil
Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2014 -
CODIGO CIVIL
DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 4 Código Civil Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 31/5/2014 -
Código Civil do Brasil
Numa época em que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. O Código Civil Brasileiro - Lei 10.406/2002, a partir do artigo 1.179, versa sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil, para o empresário e para a sociedade empresária: Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 646 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil do Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CÍVEL ou de Família de... Autos: (...) Vitor Cruz, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob nº(...) e portador do RG nº(...), residente e domiciliado na (endereço completo com CEP), vem por intermédio de seu advogado(a) que esta subscreve apresenta: CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 1694 e 1695 do Código Civil Brasileiro Em face da ação de Regulamentação de Pensão alimentícia que lhe move Alice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2014 -
O Recurso De Apelação No Novo código Civil
O RECURSO DE APELAÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CPC O principal fundamento do projeto do novo CPC consiste na celeridade processual, pois, as possíveis alterações do sistema processual constantes no projeto objetivam transpassar o grande obstáculo da morosidade dos processos, visando conferir efetividade ao processo, aos direitos fundamentais e aos princípios constitucionais, em especial o princípio da razoável duração do processo. Em linhas gerais, dentre outras mudanças, a utilização ainda mais frequente da informática, a unificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.126 Palavras / 5 PáginasData: 2/6/2014 -
Código Civil
2 - Na última sexta-feira João e Maria foram ao Roxy Bar e ao pagarem a conta tiveram que oferecer a gorjeta de 10% ao garçom. Ao sair do restaurante Maria contestando o alto valor da gorjeta resolveu voltar ao estabelecimento e requerer de volta o valor pago, não obtendo êxito. Pergunta, tal gorjeta é considerada uma obrigação natural. Fundamente e justifique sua resposta, levando em consideração o artigo 884 do código civil. Resp.: Diz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2014 -
Novo Código Civil Brasileiro
Atualmente no mundo globalizado, onde as economias mudam rapidamente através fusões, incorporações, cisões, e não somente em grandes organizações, também em empresas de médio e pequeno porte, podemos dizer que a importância da informação é indiscutível, parece ser óbvio que a escrituração contábil de qualquer empresa ou organização é uma necessidade e não um luxo. Pergunto, você empresário, na sua empresa aproveita de qual forma a sua contabilidade, você verifica os seus balancetes mensalmente, avalia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2014 -
Código Civil
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade –adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Código Civil
Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Resposta:: PACTA SUNT SERVANDA é o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato obriga as partes nos limites da lei. É uma regra que versa sobre a vinculação das partes ao contrato, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 427 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Código Civil
AULA 8 Questão Discursiva: O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos pés por inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
c) Em tema de eficácia da lei no espaço o nosso país adota o princípio rígido da extraterritorialidade. d) As fontes secundárias na Lei de Introdução ao Código Civil são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. PESSOAS 2. (OAB/SP -125°/21) São absolutamente Incapazes os menores de: a) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade em razão de causa permanente. b) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014