A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.711 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
O EMPRENDEDOR Código Civil
EMPRESÁRIO Código Civil. Art. 966. Considera‐se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Comum. EIRELI. MEI. SOCIEDADES EM GERAL Irregular. De fato. Empresarial. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: SOCIEDADE EM NOME COLETIVO Principais características. A responsabilidade de seus sócios será sempre solidária e ilimitada. Sociedade de pessoas. PERGUNTAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS: SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Principais características. A responsabilidade de seus sócios será mista (ilimitada para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2014 -
Código Civil de 2002
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:A referida tranA vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:sformação:A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.630 Palavras / 35 PáginasData: 3/10/2014 -
Codigo Civil
É de fundamental ressaltar que que o Brasil colônia adotava o modelo de direito português, com as ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, com falhas e contradições, surgiram então ideias ligadas à codificação. Com a Independência, em 1822, Portugal e Brasil seguiram caminhos diferentes, mas as Ordenações Filipinas ainda estavam em vigor até um novo código. A Constituição de 1824 estabelecia a organização de um Código Civil e Criminal. Houve, pelo menos, quatro tentativas de elaboração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 5/10/2014 -
Código Civil de 2002
vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. b. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Código Civil
A seguir vamos falar sobre os Bens, conceito e a classificação anexo os códigos Art. 79 à Art.103 do Código Civil Brasileiro. O código Civil de 1916 fazia confusão entre bens e coisas, o atual utiliza apenas expressão de Bens, algumas doutrina utiliza como sinônimos. Classificação dos Bens Corpóreos (Materiais ou Tangíveis)= são os bens que possuem existência física. Exemplo: casa, animais, jóias etc.. Incorpóreo (Imaterial ou Intangível)= são bens que possuem existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2014 -
Código Civil
Para se tornar um empresário de sucesso e sair da informalidade, dentro da legislação atual , são necessários conceitos básicos tais como: escolher o ramo de atuação e ter conhecimento na área a ser exercida. O empresário tem que ter um perfil empreendedor e ter visão no futuro, para que seu negócio seja próspero, pois segundo dados divulgados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) cerca de 50% das empresas abertas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
Mudanças no novo Código Civil
Com a entrada em vigor do novo Código Civil (Lei 10.406/2002) em 11.01.2.003, desapareceram, juntamente com o anterior de 1916, as sociedades civis e comerciais, eliminando-se também com elas a necessidade de distingui-las através do objeto social (civil ou comercial). Em substituição, o novo Código Civil criou as figuras das sociedades simples a serem registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e as empresárias, para registro na Junta Comercial. (Código Civil, art. 1.150). Estas não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2014 -
Codigo Civil
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 DIFERENÇA ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 2002 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: eldorado100 21 setembro 2013 Palavras: 1091 | Páginas: 5 Código Civil de 1916 O Código Civil de 1916, continha 1807 artigos, curtos e co poucos parágrafos e era antecedido pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2014 -
A Teoria da empresa e atividade empresarial no Código Civil de 2002.2010
Conforme SANCHEZ, Juliana ROCHA, Segundo disposto lei, existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial. O primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que se adquira plena capacidade, segundo disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos. No caso de incapacidade existem duas hipóteses previstas no Código Civil: A do menor absolutamente incapaz e a do menor relativamente incapaz. Na primeira hipótese se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2014 -
Código Civil dos Direitos Humanos
DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 7 CONCEITO Os direitos da personalidade, por não ter conteúdo econômico imediato e não se destacar da pessoa de seu titular, distinguem-se dos direitos de ordem patrimonial. São inerentes à pessoa humana, estando a ela ligados de maneira perpétua. A sua existência tem sido proclamada pelo direito natural. Destacam-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Na conceituação de Maria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.217 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2014 -
ART155 CÓDIGO CIVIL
ART155 CÓDIGO CIVIL . Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 10/10/2014 -
Lei sobre a introdução do Código Civil
rrependimento. QUESTÃO 12 12 - A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), lei de introdução às leis, contém princípios gerais sobre as normas sem qualquer discriminação, indicando como aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia, suas projeções nas situações conflitivas, evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.180 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2014 -
Código Civil Cap 1
CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 483 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
Codigo Civil
O Código Civil distinguiu o empresário rural e o pequeno empresário, como espécies do gênero empresário. O primeiro seria aquele que exerce atividades ligadas à produção rural; enquanto, o pequeno empresário seria aquele que atua em qualquer tipo de atividade produtiva, em menor escala. Tal distinção teve por escopo simplificar e facilitar às exigências formais na constituição e registro dessas categorias de empresários. Na matéria a seguir, trataremos especificamente da figura do produtor rural e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMPUTADOR - CÓDIGO CIVIL DE 2002
RESPOSTAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR – CÓDIGO CIVIL DE 2002 O novo Código Civil, na Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares, tratam das responsabilidades civis dos contadores (prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: 1.1. Responsabilidade Civil Art. 1.177. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.531 Palavras / 11 PáginasData: 16/10/2014 -
Novas disposições do Código Civil/2002
Semana 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2014 -
A Corretagem E O Novo Código Civil
A Corretagem e o Novo Código Civil A corretagem, cuja disciplina estava inserida do Código Comercial de 1850 (arts. 36 a 57), passa a ser regulada no novo Código Civil (arts. 722 a 729), em razão da unificação legislativa das normas civis e comerciais. O novo Código aborda a corretagem de forma geral, abrangendo todas as suas espécies (imóveis, seguro, mercado de títulos e valores mobiliários, commodities). De acordo com a definição legal, o corretor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2014 -
Código Civil de 2002 com
A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a transição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Princípios contratuais básicos no novo código civil
1 – Introdução Desde seu surgimento os contratos têm sido utilizados como forma de confluência da vontade das partes para a estipulação dos termos a que se submeteria a obrigação devida, transformando-se rapidamente em um meio eficaz de circulação de riquezas. O contrato deve ser observado a partir dos acontecimentos que precedem a sua formação até a execução da obrigação a que se propôs, constituindo-se em lei entre as partes. Assim, objetivando um estudo aprofundado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.422 Palavras / 22 PáginasData: 23/10/2014 -
Descreva Detalhadamente Quais são As Atribuições Do Corretor, Levando Em Consideração Inclusive Os Artigos 722 Ao 729 Do Novo Código Civil.
Conflito aparente de normas Conceito: Ocorre quando duas ou mais leis vigentes são aparentemente aplicáveis á mesma infração. Para Rogério Greco, "fala-se em concurso aparente de normas quando, para um determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir" (Rogério Greco. Curso de Direito Penal. Parte Geral). A doutrina entende que existem dois pressupostos para a que ocorra um concurso aparente de leis. São eles: a) a unidade de fato; b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2014 -
Um estudo sistemático entre o Código Civil do Brasil, a Lei Federal nº 10406/02 e microsistemas, que constituem toda a ordem jurídica
DESAFIO Você e sua equipe deverão desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico. Proporciona ao aluno a possibilidade de produzir, a partir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2014 -
O Código Civil na sua área
sua atividade perante os seus credores, conforme Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV. 2. EIRELI Já Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010 e que pode ser constituída desde o dia 9 de janeiro de 2012. Ela possibilita a solução de vários problemas atuais, como a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual e a formação de sociedades limitadas com a participação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2014 -
Tabela comparativa sobre obstáculos e causas diferidas de artigos matrimoniais 1521-1524 do Código Civil
Quadro comparativo sobre as causas impeditivas e suspensivas do Casamento Artigos 1521 a 1524 do Código Civil Causas Impeditivas – art. 1521-1522 NULIDADE Causas suspensivas- art. 1523-1524 IRREGULARIDADE CAUSALIDADE SOCIAL 1) Não podem casar: os ascendentes com os descendentes (parentesco natural ou civil), afins em linha reta, o adotante com adotado e o adotado com o adotante, irmãos unilaterais ou bilaterais e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; - o adotado com filho adotante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 829 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2014 -
Mudanças no Código Civil; características do empreendedor e tipos de empresários existentes, mudanças no Direito Comercial
INTRODUÇÃO Neste trabalho estarei despontando algumas mudanças, mas de suma importância à área do Direito Empresarial. Resumindo basicamente o que será descrito a seguir: observaremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial. 1. TIPOS DE FIRMA Com base no estudo do livro do autor (JR & MARION, 2012) podemos dividir o ramo empresarial em três grupos,: •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Itens 4 e 5 do art. 1.228 do Código Civil
Os parágrafos 4o e 5o, do art. 1.228, do Código Civil, reproduzem: § 4o. O proprietário também poderá ser privado da coisa se o imóvel consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. § 5o. No caso do parágrafo antecedente, o juiz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014