A Luz Do Codigo Civil Caio Mario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
13.711 Trabalhos sobre A Luz Do Codigo Civil Caio Mario. Documentos 351 - 375 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Codigo Civil
O Código anterior, ao definir ato jurídico no art. 81, estava, na realidade, referindo-se ao conceito já conhecido na época de negócio jurídico. O Código de 2002 preferiu não repetir a definição, mas o texto do Código passado é importante para a compreensão do tema. AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS O Código Civil de 1916, no art. 74, instituiu: “Na aquisição dos direitos se observarão estas regras: I – adquirem-se os direitos mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 6/3/2015 -
Psiquiatria Forense E O Novo Código Civil
O novo Código Civil, introduzido pela Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o qual entrou em vigor em janeiro de 2003, trouxe várias mudanças que demonstram um caminho para a modernização da legislação, principalmente no que se refere à psiquiatria forense.Foram quase trinta anos desde o início dos debates sobre o novo código até a sanção presidencial. Considerando as grandes mudanças envolvendo a saúde mental nesse período, à primeira vista, pode até
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.787 Palavras / 12 PáginasData: 9/3/2015 -
Lei De Introdução Ao Código Civil
Lei de Introdução ao Código Civil 1- Por que se diz que a Lei de Introdução é a lei das leis? R: A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contem dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. A Lei de Introdução ao Código Civil, é aplicável a toda ordenação jurídica, pois tem as funções de : a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.821 Palavras / 28 PáginasData: 10/3/2015 -
A Limitação Da Responsabilidade E A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Após O Novo código Civil
É sabido que a complexidade da sociedade contemporânea exige especialização no tratamento dos mais variados assuntos. Isso ocorre em todas as áreas do saber. No Direito, não haveria de ser diferente. Assim, o direito de empresa, disciplina jurídica plenamente autônoma – embora com alguns aspectos regulados pelo Código Civil – também requer esse olhar especializado. Não porque se trate de disciplina mais importante que as demais, mas porque a natureza de sua matéria é determinada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Dissertação a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil
TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI DIREITO DAS SUCESSÕES Discorra a respeito da (in)constitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil: O direito das sucessões é a instituição jurídica que disciplina a transferência do patrimônio de alguém depois da sua morte. E nada mais justo de que esse patrimônio seja transferido segundo a vontade do de cujus, tendo este o direito de testar, como uma forma de opção para distribuir os seus bens, nos casos previstos na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2015 -
AS TRANSFORMAÇÕES DOS COSTUMES NA SOCIEDADE ATUAL E O SEU REFLEXO NO CÓDIGO CIVIL BRASIELIRO
AS TRANSFORMAÇÕES DOS COSTUMES NA SOCIEDADE ATUAL E O SEU REFLEXO NO CÓDIGO CIVIL BRASIELIRO. As mais importantes transformações dos costumes sociais ocorridas em nossa época. Os tempos mudaram, as informações se tornaram mais acessíveis, os meios de comunicação estão a todo vapor, a tecnologia avança a passos largos, as fontes de estudo e instrução em suas várias modalidades também se expandiram. Por conseqüência desse avanço, os costumes da sociedade atual sofreram algumas modificações, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.321 Palavras / 18 PáginasData: 27/5/2015 -
Os Artigos do Código Civil
O inadimplemento das obrigações se dá quando o devedor não cumpre com sua prestação dentro do prazo e/ou modo previsto contratualmente; o seja, o não cumprimento da obrigação ou seu cumprimento imperfeito. Artigos do Código Civil O Código Civil trata de inadimplemento em seu Título IV, Capítulo I, ou seja, a partir do artigo 389, se estendendo até o artigo 420 (6 capítulos). Como ocorre: O inadimplemento ocorre quando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 1/6/2015 -
O Código Civil brasileiro vem disciplinando todas as fases da vida civil
Faculdade Anhanguera Direito Civil VIII Campinas/SP -2014- Introdução Este trabalho tem o intuito de ampliar o entendimento sobre a disciplina de Sucessão testamentaria, do inventário e da partilha, ministrada também em sala de aula e compreender seus aspectos teóricos e suas aplicações na prática. O Código Civil brasileiro vem disciplinando todas as fases da vida civil, e nesse momento chegamos ao fim quando a morte faz seu papel inerente a todo ser humano, ele vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2015 -
Principais mudanças no código civil
Mudanças no novo código de processo civil Bezi Waisberg RA :6890515484 As principais mudanças no código civil englobam vários temas e aspectos os principais se referem a: 1) PROCESSOS:Os processos, passarão a ser julgados por ordem cronológica ,o juiz deverá apresentar uma lista publica de quais processo serão julgados eles podem ser arquivados desde o inicio caso contrariem a jurisprudência e os prazos passarão a ser contados em dias úteis e não em dias corridos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2015 -
RESUMO DO LIVRO “CONTABILIDADE & NOVO CÓDIGO CIVIL”
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CIÊNCIAS CONTÁBEIS RESUMO DO LIVRO “CONTABILIDADE & NOVO CÓDIGO CIVIL” Júlio César Moretto Lajeado, 28 de maio de 2012. A Contabilidade tem como matéria de seu estudo o patrimônio das empresas e das instituições e o analisa sob o aspecto da capacidade que a riqueza tem em satisfazer as necessidades de tais organismos. Como o patrimônio está sempre em movimento ele sempre se transforma através da produção de muitos “fenômenos. “O patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2015 -
Constituição Federal, Código Civil, Site STF e Site Jusbrasil.
Há muito tempo em nossos tribunais existem disputas pela aprovação da publicidade e biografias que não foram autorizadas pelos biografados ou por seus familiares, porque elas expõem a demais a vida pessoal do mesmo, deixando de ter um interesse histórico,e passando a ser motivo de especulação invadindo a vida familiar, expondo segredos muitas vezes causando desordem e desarmonia onde antes não existia e não se desejava. Acreditamos que se faz mister respeitar a vontade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.639 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2015 -
O Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.517 Palavras / 7 PáginasData: 6/9/2015 -
A Vigência do Código Civil
1 Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista. b. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Correto d. representou a consolidação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2015 -
Comparativo Codigos Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRIVADO COORDENADORA: VANIA BRUNO DOUTORA EM DIREITO E PROFESSORA TITULAR DA UFF ESTUDO COMPARADO CÓDIGO CIVIL/2002 X CÓDIGO CIVIL/1916 PARTE GERAL * No art. 1º do CC/02 (capacidade de direito) a palavra homem, do art. 2º do CC/16, é substituída por pessoa, e obrigação por deveres. * O art. 2º do CC/02 (personalidade civil e proteção dos nascituros) não difere do art. 4º do CC/16. * O art. 3º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.663 Palavras / 11 PáginasData: 21/9/2015 -
O Novo Código Civil Brasileiro
Brasília, DF 2013 ©2013. Universidade Anhanguera de Brasília É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada à fonte. Tiragem 1º edição Edição, distribuição e informações: Faculdade Anhanguera de Brasília Disciplina de Direito Civil Endereço: QS 1, rua 212 - lotes 11,13 e 15 - Águas Claras - Taguatinga DF CEP: 71950-550 Fones: (61) 3352-6290 http://www.anhanguera.com www.vestibulares.br ELABORAÇÃO Alunos (a) do 2º período do curso de Direito Helvecino Neres: RA: 62662474 Camila
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.304 Palavras / 26 PáginasData: 24/9/2015 -
ABORTO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO PENAL SOBRE O ABORTO E QUAIS SÃO AS SUAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS
FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA – FAT BACHARELADO EM DIREITO ADÍLIO RODRIGUES SALES ANDÉRA PINTO DA SILVA DÉBORA OLIVEIRA DE ALMEIDA LUANA CARVALHO LUCAS COUTINHO DE SÁ RUBEM MÁRIO L. PEREIRA ABORTO: O QUE DIZ O CÓDIGO CIVIL E O CÓDIGO PENAL SOBRE O ABORTO E QUAIS SÃO AS SUAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS Feira de Santana-Ba 2015 ADÍLIO RODRIGUES SALES ANDRÉA PINTO DA SILVA DÉBORA OLIVEIRA DE ALMEIDA LUANA CARVALHO LUCAS COUTINHO DE SÁ RUBEM MÁRIO L.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 28/9/2015 -
O Código Civil de 1916 e 2002
O Código de 1916 foi criado às luzes do liberalismo econômico, e por isso possui um caráter extremamente patrimonialista. Nesta época o Estado ficava distante das realções jurídicas privadas, sendo bastante visível a separação entre essa esfera e a Pública, visão herdada do Direito Romano. A constituição era apenas uma carta política, sem aplicação imediata nos casos concretos. No Brasil, em meados dos anos 60, começa-se a perceber a necessidade de uma maior atenção pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2015 -
DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL
RACHEL BRAMBILLA DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: 1. Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 2. Empresário individual e sociedade civil, 3. Cooperativa e sociedade empresária; 4. Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.159 Palavras / 41 PáginasData: 2/10/2015 -
O Novo Código Civil
Aula 1 - Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2015 -
A boa-fé no novo Codigo Civil
FJF – FACULDADE DE JUIZ DE FORA NAYARA ALEIXO FERREIRA TEIXEIRA RA: 02360001520 PAULO HENRIQUE ROMERO DE ANDRADE RA: 02360001557 O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Juiz de Fora –FJF, na disciplina Teoria Geral das Obrigações como requisito para obtenção de pontuação. Orientador: Marize Alvarez Saraiva JUIZ DE FORA 2015 ________________ O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2015 -
Codigo civil
Novo Código de Processo Civil é tema de palestra Alunos do curso de Direto participaram de palestra com o renomado advogado Pedro Miranda sobre o os recursos no novo Código de Processo Civil A coordenação do curso de Direito da Unisul de Tubarão promoveu na manhã de hoje, 13, uma aula magna destinada à palestra “Os recursos no Novo Código de Processo Civil", ministrada pelo advogado doutor Pedro Miranda de Oliveira. O doutor Pedro Miranda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 20/10/2015 -
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM FULCRO NO ART. 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL COM FULCRO NO ART. 579 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO COMODANTE: JACQUES RYCHARDSON RIBEIRO MENDES, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Das Cegonhas, 12, Condomínio Enseada Do Atlântico, Olho D’agua, CEP: 65065100 - São Luís-MA; COMODATÁRIA: FABIANA SEREJO SERRA, brasileira, em união estável, portadora do CPF nº 61046053-25, residente e domiciliada na BR135, Rancho Papoco, Bacabeira, CEP: 65146-000 - Santa Rita-MA; As partes acima identificadas acordam entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2015 -
Novo Código Civil Comentado
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC CURSO: ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Aluno (a): Aline Bento da Silva Disciplina: Macroeconomia Professor: João Agostinho Teles Pólo: Beberibe – Ceará Beberibe/CE – 2010 Atividade de Portfólio 1. Supondo determinada conjuntura de uma economia hipotética, aberta e com governo. Pede-se: a) Sabendo que o multiplicador de gastos autônomos ( http://www.vdl.ufc.br/solar/aula_link/bagp/semestre02/macroeconomia/aula_02/02_arquivos/a_box.gif )= 2 e o nível de equilíbrio da renda ( http://www.vdl.ufc.br/solar/aula_link/bagp/semestre02/macroeconomia/aula_02/02_arquivos/Y_e.gif ) = $1,6 trilhão, calcule em quanto os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2015 -
Resumo do artigo "Os princípios sociais dos contratos no CDC e no novo código civil" de Paulo Lôbo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Faculdade de direito de Alagoas - FDA João Felipe Jucá Lessa RESUMO DE ARTIGO MACEIÓ 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL Faculdade de direito de Alagoas - FDA João Felipe Jucá Lessa RESUMO DE ARTIGO Resumo do artigo “Princípios sociais do contrato no CDC e no Novo código civil” de Paulo Lôbo indicado pelo professor Marcos Ehrhardt. MACEIÓ 2014 RESUMO O autor descreve no texto a ascensão dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2015 -
Caio Mário
Poder Constituinte – é responsável pela a elaboração de uma constituição , como a alteração das normas de uma constituição, a origem deve ao surgimento das constituições formais. 1 – As idéias de supremacia e rigidez da constituição A constituição ocupa uma posição privilegiada, a constituição hierarquicamente superior das demais leis, sendo rígida, é aquela que pode ser alterada por uma processo mais solene,burocrático, por motivo de ocupar o vértice no ordenamento jurídico. 2- Conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2015