ATIVIDADE COLABORATIVA DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
56.266 Trabalhos sobre ATIVIDADE COLABORATIVA DIREITO TRIBUTÁRIO. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Tributário
AULA 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Municípioalegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica deapresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 1/12/2014 -
ATPS - DIREITO TRIBUTÁRIO
ETAPA 1 _______________________________________________________________ Aula-tema: Direito Penal Tributário. PASSO 3 Os Estados independentes têm autonomia decorrente da sua soberania, essa entendida como capacidade de autodeterminação. O texto coloca uma organização paralela que tem sua importância reconhecida para muito alem do inicio dos processos de globalização e internacionalização da economia. Ao longo da historia a Offshore, que foram concebidas como refugio local e seguro para a manutenção do patrimônio financeiro também tiveram oportunisticamente seu fim desviado para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 1/12/2014 -
Direito Tributário
Caso Concreto: A sociedade empresária Pão de Queijo de Minas S/A credora da sociedade Interior Comércio de Pães LTDA ao cobrar dívida não paga consubstanciada em uma duplicata, verifica que os sócios sem nenhuma notificação efetuam trespasse do estabelecimento. Sabendo que a empresa passa por notórias dificuldades financeiras e uma avalanche de protestadas e já com pedido de falência, pergunta a você sobre a validade do trespasse de acordo com a legislação falimentar vigente. Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
TUS - Direito Tributário
Taxa de Utilização do Siscomex – TUS Trabalho apresentado como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Tributário, sob coordenação do Professor João Thiago Fillus. Itajaí/SC 2014 Sumario Introdução Taxa de Utilização do Siscomex A Constituição Federal através do Artigo 145, inciso II institui a cobrança de taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2014 -
Questões Prova Pratico-profissional Direito Tributário OAB
QUESTÕES PRÁTICO-PROFISSIONAIS Obs.: As questões abaixo fazem referências à Lei 1.533/51, mas, atualmente, vigora a lei LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009, que disciplina o MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO. Exame 106º 1 - O Município de Arapiraca, por intermédio da lei nº 3.456, de 15 de julho de 1997, que foi publicada e que entrou em vigor nesta mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.349 Palavras / 30 PáginasData: 2/12/2014 -
Direito Tributario L
OFICINA DE REFORÇO – DIR.PROCESSULA CIVIL PROFª LIANE LINHARES TEMA: COMPETÊNCIA 1ª QUESTÃO: O foro contratual pode modificar a competência em razão: a) da hierarquia e da matéria. b) do valor, apenas. c) do território, apenas. d) da hierarquia, apenas. e) do valor e do território. 2ª QUESTÃO: Sobre a competência civil, assinale a alternativa correta. a)Compete à Justiça Federal julgar as causas em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas e sociedade de economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.496 Palavras / 6 PáginasData: 3/12/2014 -
Atividade De Direito Do Trabalho
Sophia contratou uma cuidadora para sua mãe a fim de realizar o acompanhamento da mesma em sua residência. Assim que a cuidadora foi admitida e registrada informou estar grávida. Aponte quais os direitos que a cuidadora possui. Como a idosa acabou se deslocando para realizar tratamento médico em outra cidade quais são os direitos da cuidadora se tiver de se transferir. Poderá o empregador rescindir o vínculo com a cuidadora? Fundamente sua resposta para cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
Atividade Colaborativa
A apuração de haveres é matéria do campo do Direito que possui estrita relação com a Ciência da Contabilidade, em especial, quando da elaboração da perícia contábil em casos de inventário e dissoluções judiciais de sociedades. Determinada por juiz quando da morte, dissidência ou exclusão de sócio de sociedades empresariais, ou ainda por uma das partes ou ambas as partes envolvidas no processo. Contabilmente introduzida pelo Código de Processo Civil, onde o juiz nomeia contador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2014 -
Direito Tributario
1. Indique as hipóteses de extinção do crédito tributário. A extinção do crédito tributário é a forma pela qual a obrigação tributária do contribuinte se extingue. O artigo 156 do CTN elenca as hipóteses de extinção do crédito. Vale ressaltar que existem duas outras formas que não estão positivadas no CTN, quais sejam, a Novação e a Confusão. Nas aulas anteriores já foram vistas as seguintes hipóteses do artigo 156 do CTN: pagamento, compensação, transação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.890 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2014 -
Resumo De Direito Tributario - LANÇAMENTO
LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PROVA Art. 150 Decadência Lançamento de ofício: No art. 150 – Exemplos: Tributos que necessitam de homologação: ICMS; IPI; IR; ITCMD; PISCONFINS (Contribuiçoes); Empréstimos Compulsórios. Para esses tributos existem a necessidade do recolhimento do tributo ( ainda não é o pagamento do tributo, visando o registro do lançamento para efetiva homologação diante do confronto do valor que é a obrigação principal frente a instrumentalidade da obrigação acessória. Para diferir a homologação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 5/12/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 8/12/2014 -
Atividade Estruturada - Direito Civil 4 Sucessões
Semana 4 – atividade estruturada Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.059 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO
Aula Semana - 06 DIREITO TRIBUTARIO R: Referida Lei em principio se mostra inconstitucional conforme preceitua o art.151 ,inciso III da CF .No entanto em situação excepcional seria possível conceder isenção eterômano ,como é ocaso de tratados internacionais em quem a União se vê obrigada em a conceder isenção de tributos que não são de sua competência. Objetiva (c) Aula Semana - 07) R:A constituição em seu art.155 p 2º inciso XII,c/c com a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 11/12/2014 -
Artigo 1 Esta é a atividade do direito privado
Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN 1.127-8) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas. § 1º Não se inclui na atividade privativa de advocacia a impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2014 -
Direito Tributário I
AV 1 de TRIBUTARIO I 1- Sobre as leis de iniciativa do Poder Executivo, é correto afirmar que elas estabelecem: D) O plano plurianual ,as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 2-A lei orçamentária anual compreenderá: E) Todas as alternativas estão corretas. 3- Considerando as normas sobre finanças públicas, assinale a alternativa Correta: A) A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 13/12/2014 -
Direito Tributário
É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. que possa não ser expressa em valor monetário. b. que constitui sanção de ato ilícito. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. instituída em lei. Correto e. facultativa. Resposta correta: instituída em lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 PáginasData: 18/12/2014 -
ATIVIDADE COLABORATIVA TECNOLOGIA DE GESTÃO
UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNI ABC SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA / GESTÃO FINANCEIRA ATIVIDADE COLABORATIVA TECNOLOGIA DE GESTÃO SANTO ANDRE 2013 SUMÁRIO: 1. Desafios para o Gestor Contemporâneo 1.1 Consultoria 1.2 Gestor Organizacional 2. Gestão Contemporânea da Qualidade 2.1 Ferramenta 5S 3. Tecnologias: Terceirização, Benchmarking e Open Book Management (OBM) 3.1 Benchmarking 3.2 Open Book Management 4. Tecnologias: Reengenharia, Empowerment e Gestão e Organização Horizontal 4.1 Reengenharia 4.2 Empowerment 4.3 Gestão e Organização Horizontal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 9/2/2015 -
Atividade Colaborativa
Para salvar a empresa <em>Casas Soberba</em>, é importante rever alguns tópicos principais da Gestão do Conhecimento e também conhecer um pouco mais sobre as grandes redes de varejo do Brasil: 1. Retome o conteúdo da disciplina Gestão do Conhecimento, disponibilizado no AVA, para dar início às fundamentações teóricas da sua proposta para as Nas Casas Soberba espera-se que os executivos documentem todas as suas decisões. Os “bons gerentes”são aqueles capazes de oferecer dados detalhados que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 10/2/2015 -
Atividade De Direito Empresarial
1.Explicar a diferença entre Associação, Fundação e Sociedade Mercantis. R: A Associação se resulta na união de duas ou mais pessoas, com ou sem personalidade jurídica, para a realização de um objetivo comum. Dentro desses objetivos, está à realização das atividades assistenciais, culturais, esportivas, etc. A Fundação constitui num patrimônio personalizado destinado a um fim, seja ele religioso, moral, cultural ou da assistência. A Sociedade Mercantil é uma Sociedade de capital. Seu principal objetivo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2015 -
Atividade 2 Direito Empresarial Anhembi
Um turista que comprou um pacote de viagens e foi barrado pela imigração em Londres sem receber ajuda dos agentes de viagem processou a empresa de turismo e recebeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil (quatro mil reais), além do valor dos danos materiais sofridos. Quanto ao caso, assinale a alternativa correta: a. a empresa de turismo responde objetivamente pela realização dos serviços prestados, independentemente da existência de culpa, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 11/2/2015 -
ATIVIDADE COLABORATIVA I DO CURSO DE DROGAS
ATIVIDADE COLABORATIVA I DO CURSO DE DROGAS CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA, DOS EDUCANDOS E DA REDE SOCIAL: EE CLARINDA MACHADO DE SOUZA, localizada à rua José Alves Barcelos, número 06, Centro. Riolândia – SP. A escola recebe alunos oriundos das fazendas do município, da própria cidade, das cidades vizinhas e, principalmente da região nordeste do Brasil, a faixa etária predominante é de 15 à 17 (ensino médio), temos algumas salas do ensino fundamental , 7º, 8º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 12/2/2015 -
Unidade Web Atividade 7 - Direito Empresarial
Pergunta 1 Assinale a alternativa correta que indicar o contrato assinado pelo consumidor quando da contratação da prestação de um serviço ou compra de um produto, no qual não há possibilidade de discutir as cláusulas ou regras do contrato, que foram redigidas pelo fornecedor: a. Contrato Social b. Contrato de Adesão c. Contrato de Locação d. Contrato de Aposta e. Contrato de suspensão temporária de atividade. 0,25 pontos Pergunta 2 Quanto aos órgãos de defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 13/2/2015 -
Direito Tributário
Plano de Aula: Sujeição tributária II. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Sujeição tributária II. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 15 Tema Sujeição tributária II. Responsabilidade: principal, subsidiária, pessoal e solidária. Responsabilidade de terceiro, por sucessão ou sub-rogação. Responsabilidade tributária: por infrações e por Responsabilidade do sócio-administrador. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - localizar no CTN (visão geral) a responsabilidade solidária, a de terceiros, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 15/2/2015 -
Direito Tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito: é o ramo do direito público que regulamenta, através de lei, as formas de arrecadação de receita pública, em pecúnia e compulsória, para custear as despesas públicas essenciais, visando a atingir o fim da atividade estatal, que é a realização do bem comum. O Direito Tributário passou a ser visto como um conjunto de normas que visa a regulamentar a arrecadação de receita pública (derivada). É um ramo novo na ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.432 Palavras / 14 PáginasData: 17/2/2015