ATPS Direito processual Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
70.731 Trabalhos sobre ATPS Direito processual Penal II. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Processual Civil II Web Aula 02
WEB 2 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado do processo e intimado da decisão interlocutória proferida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 3/6/2014 -
Direito Processual Civil II
Plano de Aula 11 Caso Concreto Resp.: a) Não agiu corretamente, pois em se tratando de obrigação de fazer e de não fazer, para que se tenha a tutela antecipada, basta os requisitos do art 461, parágrafo 3ª, CPC: a) relevância do fundamento da demanda; b) risco de ineficácia do provimento final. b) Questão objetiva 1 Resp.: C Questão Objetiva 2 Resp.: C Plano de Aula 11 Caso Concreto Resp.: a) Não agiu corretamente, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2014 -
Direito Processual Penal
Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal Objetivos O aluno deverá compatibilizar as normas infraconstitucionais ao atual sistema acusatório, compatibilizando com os princípios constitucionais que regem o nosso sistema processual penal. Estrutura do Conteúdo Princípios Constitucionais e Gerais informadores do processo penal e outras garantias decorrentes de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Direito Processual Civil II
Semana 1 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Processual Penal 1
Aula 2 Aplicação Prática Teórica CASO 1 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 481 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 05: João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: Não há que se falar em arquivamento e a denúncia poderá ser oferecida independente do surgimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Apostila Direito Processual Penal
Principios Processuais Penais 1)Devido Processo Legal 2)Contraditório – art 5º, LV, CF/88 3)Ampla Defesa – “ -direito de auto defesa -> renunciável -direito de defesa técnica-> é indisponível -direito de presença 4)Iniciativa das partes – pub: MP (art.129,I,CF/88) (nemo judex sine actore) priv: particular (arts. 30/31, CPP) 5)Juiz Natural- art 5º XXVII e LIII 6)Não auto incriminação (nemo tenetur se detegere)- art 8º, PSJCR e art 5º LXIII, CF/88 7)da Publicidade – art 5º, LX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.469 Palavras / 6 PáginasData: 26/6/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 16 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 19/06/2014 - Período 7º - Profª. Paula Ramalho. CASO CONCRETO: (OAB) Em 22 de julho de 2008, Caio foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pela prática, no dia 10 de o a) Qual (is) o(s) meio(s) de impugnação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 2/7/2014 -
Direito Processual Penal
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 09 – Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal II – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 18/06/2014 - Período 7º - Profª. Paula Ramalho CASO CONCRETO: Antônio foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado por 4X3. Após o julgamento, descobriu-se que integrou o Conselho de Sentença o jurado Marcelo, que havia participado do julgamento de Pedro, co-réu no mesmo processo, condenado por crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2014 -
Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II – Aula 1 Caso 1. a) Segundo art. 299 do CPC, a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa. Mas não recebendo, não iria mudar nada, porque o réu entraria com uma ação autônoma que se reuniria com essa. Então atendendo ao princípio da celeridade previsto na Constituição o juiz receberá a reconvenção. b) Reconvenção é uma ação judicial autônoma interposta pelo réu em face
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 26/7/2014 -
Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL IV- 22.07.2014 - AULA 01- Ementa : meios de impugnação das decisões judiciais. -Recursos. -Ações Impugnatórias. OBS: Medidas cutelares - Previcões. Medida provisória. - REVISÃO GERAL - A-) Materiais : -União. -Estado. União: -art. 22,I, CF. Estado: -Autorização ára Lei Complementar. -Custas e serviços ofrenses. -Criação- func. e proc. J. Especiais. -Procedimentos. B-) Formais : - Diretas - Leis - Trat. Conv. -Indiretas- Costumes. -Analogia- Princ. Gerais de direito. 2-) Interpretação :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2014 -
Relação Do Direito Processual Penal Com Os Demais Ramos Do Direito
5- RELACÃO DO DIREIRO POCESSUAL PENAL COM OUTROS RAMOS 5.1Direito constitucional: -Hierarquicamente está submetido a este pelasupremacia da constituição. -A constituição Estadual institui opoder judiciário,regula apolícia, o ministério público, os direitos da pessoa humana, princípios processuais; - Assim a ligação é direta, estreita, subordinada e permite o desenvolvimento prático e teórico. 5.2Direito Penal: -O D.P.P. é aforma de realizaçãodo direito penal apresentandomatérias comunsregulamentadas (Sursis, Livramento Condicional, Delitos...). 5.3Direito Proc. Civil: -A influência se desenvolve por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.953 Palavras / 12 PáginasData: 25/8/2014 -
Atps DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ETAPA 1 - NULIDADES PROCESSUAIS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Passo 1 – Resumo 1. Competências da Justiça do trabalho Quanto a competência da justiça do trabalho a CF/88 já prevê em seus artigo 114 Veja o que estabelece o art. 114 da Constituição Federal/88: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2014 -
Direito Processual Civil II Semana 2
Plano de Aula: Contestação DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título Contestação Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Contestação. Princípios. Classificação das defesas. Compreensão das preliminares do art. 301, CPC. Estrutura da contestação. Objetivos - Conhecer o conteúdo material e processual da contestação, uma das modalidades de resposta do réu; - Compreender que a defesa do réu (contestação) exige do advogado conhecimentos sólidos sobre a presença de duas relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2014 -
Direito Processual Penal
Introdução: Este artigo tem por finalidade destacar as mudanças ocorridas no ordenamento jurídico, em especial, no processo civil, almejando diminuir custos e otimizar recursos trazendo á sociedade respostas rápidas em tempo razoável, ás suas expectativas ao recorrer ao judiciário para resolver seus conflitos. Efetividade e Instrumentalidade do Processo Civil Desde os tempos mais remotos, as pessoas das diferentes partes do mundo organizam-se em sociedade. A convivência traz diversos interesses distintos, o que acaba por gerar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2014 -
Atps Direito Processual Civil
ETAPA 2 PASSO 1 Os alimentos provisórios A concessão de alimentos provisórios ocorre no procedimento especial, por força do artigo 4º da Lei nº 5.478/68. Embora possa ser concedido liminarmente e com efeitos de antecipação de tutela, há que se observar que não há necessidade de se comprovar qualquer requisito de urgência, como o perigo na demora ou fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. É necessário, no entanto, a presença de prova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.373 Palavras / 6 PáginasData: 13/9/2014 -
Atps Direito Processo Penal 7 Semestre
Carta das Nações Unidas Assinada em São Francisco a 26 de Junho de 1945. Entrada em vigor na ordem internacional: 24 de Outubro de 1945 (de acordo com o artigo 110.º). Aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta: Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
ATPS Direito Processual Civel
INTRODUÇÃO No trabalho a seguir iremos falar sobre Competência que nada mais é que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais,ou seja é a demarcação dos limites nos quais podem exercer a jurisdição. Nesse sentido o juiz competente é aquele que segundo limites dados pela lei tem o poder para decidir certos ou determinados litígios, é uma organização composta por diversos órgão jurisdicionais.. A Competência é muito importante para o direito, ela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.453 Palavras / 14 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Processual Penal
Noções De Direito Processual Penal . 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100); III - os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.123 Palavras / 45 PáginasData: 18/9/2014 -
Direito Processual Civil II Aula 1 A 12
Direito Processual Civil II - Aplicação Prática Teórica – Aula 1 Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.217 Palavras / 25 PáginasData: 20/9/2014 -
Direito Processual Penal Ll
Exercício 02 de processo penal ll (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou arealização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devidafundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Direito Processual Penal
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no sistema acusatório estabelecido pela CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Proc. Penal II - Semana 1
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 Plano de Aula: SEMANA 1 Título - TEORIA GERAL DA PROVA Objetivos - O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Processual Penal
A FINALIDADEA finalidade do Direito Processual Penal é ver concretizado o jus puniendi do Estado mediante um procedimento adequado onde se proporciona ao acusado o gozo de todas as garantias fundamentais. O Processo Penal é, então, a correta realização da pretensão punitiva, com a aplicação da pena, em consequência de uma transgressão penal.A finalidade pode ser mediata ou imediata Finalidade IMEDIATA é dar uma resposta estabelecendo uma ordem ondeo estado tem que prestar a tutela,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Noções De Direito Processual Penal - Seg pública
Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014