ATPS Direito processual Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
70.731 Trabalhos sobre ATPS Direito processual Penal II. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
SEMANA 6 Questão Discursiva Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Processual Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ ELESBÃO sobrenome, brasileiro, divorciado, residênte e domiciliado à rua, nº, bairro, cidade, estado, incrito no CPF sob o nº, e portador do RG nº, neste ato representado por seu advogado Nelson Hungria, inscrito na oab(estado) nº 100.000, com escritório profissional cito à rua, nº, bairro, cidade, estado, cep, com instrumento de mandato em anexo, outorgada conforme art. 44
Avaliação:Tamanho do trabalho: 741 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
Introdução ao direito processual penal
Cabo Frio, 30 de julho de 2014. Processo Penal I AULA 1 – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL • Jurisdição: poder/atividade/função do Estado de aplicar o direito ao caso concreto e resolver os conflitos. - Características: Inerte, tem que ser provocado pela ação. Substitutiva, o Estado substitui a vontade das partes pela vontade da lei Declaratória, o magistrado quando profere a decisão ele não cria nada, apenas interpreta os princípios e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Processual Penal
A busca é meio de prova: a) ilícita, pois é um constrangimento. b) que não pode ocorrer durante o inquérito policial. c) de natureza acautelatória, pois procura evitar o perecimento das coisas. d) que não pode ser determinado de ofício pelo juiz. 9 Os documentos públicos são meio de prova que: a) possuem presunção "juris tantum". b) são expedidos na forma prescrita em lei. c) precisam ser emanados de funcionário público no exercício da função.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 602 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
RELATORIO DIREITO PROCESSUAL PENAL
Nulidade Caso o Supremo vote pela procedência das duas ações, mesmo que não estenda o entendimento para os demais casos de investigados pelo MP, em tese outras pessoas que respondem como réus em ações criminais abertas a pedido do Ministério Público podem pedir a nulidade delas. O STF recomeçará hoje o julgamento do Recurso Extraordinário 593727, de autoria do ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho, que questiona o procedimento de investigação realizado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014 -
Caso Concreto 3 - Direito Processual Penal
CASO 01: P - Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. R - A fase de investigação em regra promovida pela Polícia Judiciária, tem natureza administrativa, sendo realizada anteriormente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
Fontes Do Direito Processual Penal
1. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL: De acordo com a definição de José Frederico Marques, FONTE designa o modo de formação da norma jurídica ou a forma que essa norma reveste, ou seja, é a origem, o lugar de onde provém a norma jurídica. As fontes podem ser classificadas em: 1.1 Fontes materiais/de produção: são as que criam o direito, são os órgãos encarregados de produzir a norma jurídica. A fonte de produção do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.277 Palavras / 10 PáginasData: 1/10/2014 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 1 E 2
ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. PASSO 1 SUMÁRIO A-) Conceito de Tutelas de Urgência B-) Distinção entre Liminar e Medida de Urgência C-) Requisitos de Tutela Cautelar D-) Requisitos de Antecipação de Tutela E-) Finalizar apontando semelhanças e diferenças entre tutela cautelar e tutela antecipada A-) CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA As tutelas de urgência são medidas de proteção que tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.922 Palavras / 12 PáginasData: 5/10/2014 -
ATPS Direito Processual Civil
Relatório/ ATPS 1.1 – jurisdição, só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses ( lide ou litígio ) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. É o poder dever do estado em dizer ao direito ao caso concreto, e dirimir conflitos. 2.2– Conciliação, mediação e arbitragem. - conciliação/mediação; são meios alternativos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 PáginasData: 7/10/2014 -
Direito processual penal - Conceitos
o contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a atenção merecida, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que ― a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho ― as condutas delinqüentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.729 Palavras / 7 PáginasData: 8/10/2014 -
ATPS – Direito do Trabalho II
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - FAC 3 CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Trabalho II apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do professor Rodrigo Francisco. Campinas 2014 Aluno/RA: DANIELY FABIANI A. R JUSTINO 64288990 HELEN DAYANE DA SILVA 1299514078 ISABEL CRISTINA BIANCHINI 6655393864 KÁTIA CAROLINE B. FERNANDES 6814003974 PATRÍCIA FARIAS DOS SANTOS 6814004033 Campinas 2014 ATPS – DIREITO DO TRABALHO II ETAPA 1 Jornada de Trabalho. Intervalos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.065 Palavras / 17 PáginasData: 8/10/2014 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Questão 1 (2,5 pontos) Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição, pode ser reconhecida de oficio e após o trânsito em julgado de sentença condenatória, (obedecida as regras dos artigos 565 a 569, que tratam de casos especiais) desde que esta favoreça o acusado. A nulidade relativa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2014 -
Noções De Direito Processual Penal
1. Lucas, Delegado da pequena cidade de Luz da Lua, toma conhecimento de que o autor de uma série de estupros que lá aconteceram recentemente é Tomás. Assim, ele decreta a prisão preventiva de Tomás, visando garantir a aplicação da lei penal, a instrução criminal e para evitar que o meliante fuja. Agiu acertadamente o Delegado? Justifique sua resposta. R=Não, pois de acordo com o artigo 282 do CPP, à exceção do flagrante delito, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Direito Processual Penal I
Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão. Objetivos O aluno terá contato com a prisão mais questionada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 1/11/2014 -
Resumo Direito Processual Penal
PADRÃO DE RESPOSTA A peça cabível é PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS com pedido de fi‑ xação initio litis de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. A fonte legal a ser utilizada é a Lei no 5.478/1968. A competência será o domicílio do alimentando, no caso, Comarca de Guaiaqui (art. 100, II, do CPC). Informar que se procede por rito especial (art. 1o da Lei de Alimentos) e requerer prioridade na trami‑ tação, por se tratar de idoso (art. 71
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Atps Direito Processo Penal 7 Semestre
7ª Série Direito Processual Penal II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes curriculares nacionais dos Cursos de Graduação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2014 -
Direito Processual Penal
1. Indique se a assertiva é correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção: A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção. No processo penal, a perempção resulta da inércia do querelante no curso da ação penal privada, impedindo a demanda de prosseguir, acarretando a extinção da punibilidade do querelado. As causas que acarretam a perempção estão elencadas no art. 60, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.526 Palavras / 11 PáginasData: 6/11/2014 -
Direito Processual Penal
Aula Dir. Trabalho do dia 05/08/13 Professor: Joel Teixeira Fone: E-mail: profjoelteixeira@hotmail.com PESQUISAR O SURGIMENTO DO DIREITO DE TRABALHO APÓS DO DIREITO VICIL. O direito do trabalho (MT) Administrativamente, atual sem ser provocado. Não precisa que alguém solicite uma fiscalização, ele atua por oficio. O direito do trabalho (Poder Judiciário – JT) atua com a provocação do agente, ou seja, ele apenas entra em ação quando alguém solicita. • DIREITO DO TRABALHO o Substantivo /
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 7/11/2014 -
ATPS Direito Processual Civil
Sumário 1 – Introdução............................................................................................4 2-Jurisdição................................................................................................5 2.1- Conceito..............................................................................................5 2.2 – Características...................................................................................6 2.3- Finalidades..........................................................................................6 2.4 – Soluções de conflitos.........................................................................7 3- Direito Processual Civil..........................................................................8 4- Ação......................................................................................................11 4.1- Condições da ação..............................................................................11 4.2 – Teorias das condições da ação..........................................................13 4.2.1 – Carência Superveniente e condição superveniente........................14 4.3 – Elementos da ação.............................................................................14 5- Pressupostos Processuais.......................................................................15 6- Sujeitos do processo...............................................................................15 7- Litisconsórcio.........................................................................................16 7.1 – Classificação......................................................................................16 8- Intervenção de terceiros.........................................................................17 9 – Conclusão..............................................................................................21 10- Referencias Bibliográficas....................................................................22 11- Anexos...................................................................................................24 1- Introdução O presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.427 Palavras / 22 PáginasData: 12/11/2014 -
Direito Processual Penal
QUESTÃO - MÁRCIO E CLÉBER foram presos em flagrante no dia 18/10/2013, pela autoridade policial, numa grande operação realizada na grande Vitória-ES, sob a alegação de que os mesmos eram membros de organização criminosa, voltada para o fornecimento de substâncias entorpecentes (Lei 11.343/03) em bairros nobres da Capital. Em ato contínuo os indiciados foram apresentados perante a autoridade judicial, sendo que o juiz não decidiu sobre a liberação dos acusados, o que acabou possibilitando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Processual Penal
AS DISTINÇÕES EXISTENTES ENTRE O RITO COMUM ORDINÁRIO DOS ESPECIAIS: NOS CRIMES CONTRA A HONRA – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL –LEI DE INTORPECENTES INTRODUÇÃO Procedimento comum ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.329 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2014 -
ATPS Direito Processual Civil III
ETAPA I - Passo 1 Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Elizabete Konad em 18/02/2013, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 21/11/2014 -
DPP- Direito Processual Penal
ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Processo Judicial Eletrônico. Esta atividade é importante para que você tenha contato com o processo judicial eletrônico que está sendo adotado em todas as Comarcas, evitando que ao sair da Faculdade tenha dificuldades em trabalhar como o novo procedimento eletrônico. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Equipe) Pesquisar, na Internet, sobre o novo procedimento eletrônico para processo judicial. Sugestão: além da pesquisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Processual Penal
CASO 1: Adamastor, primário e de maus antecedentes, foi acusado do crime de homicídio qualificado. Respondeu solto à instrução criminal. Durante a primeira fase do procedimento do Júri, o juiz decide pronunciá-lo. Nesse momento determina o seu recolhimento à prisão em aplicação ao artigo 413, P.3º do CPP, fundamentando tratar-se de crime hediondo, portanto, inafiançável. Pronunciado, Adamastor permanece preso por mais de 2 anos, sem que tenha sido marcada a data do seu julgamento pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 937 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado De DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL
Simulado de DIREITO PROCESSUAL PENAL / INQUÉRITO POLICIAL Questão de concurso 5112 1 . (Prefeitura de Recife, FCC - Procurador - 2008) Sobre o inquérito policial, considere: I. A instauração de inquérito policial nos crimes de ação penal privada, contando a vítima com dezoito anos, pode ser requerida pelo seu representante legal. II. O inquérito policial pode ser instaurado, nos crimes de ação penal pública, por requisição do ofendido ou de quem tiver qualidade para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014