ATPS Direito processual Penal II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito processual civil II - Aulas
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito Direito Processual Civil II – CCJ0036 Prof. Aloísio Lepre – aloisio.lepre@gmail.com Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – cel.: (22) 98847-0017 28/07/2014 - AULA 00 - APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • CÃMARA, Alexandre. Curso de Direito Processual Civil I. • DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. V. 1. Salvador: JusPodivm. • THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. v. 1. Ed. 53.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 30/4/2015 -
Direito Processual Penal Questionário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Sua nota: 10,00 Disciplina: Direito Processual Penal I Curso: Direito Data: 24/03/2014 Orientações: * Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * Entregue a atividade no prazo estipulado. * Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. * Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Questão 1 Faça uma pesquisa na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 6/5/2015 -
Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il
Curso de Direito Atividades Práticas Supervisionadas “Prova” Direito Processual Penal Il Direito 7° Período – Turma “A” – Noturno Anápolis/GO, 14 de abril de 2015. I – Introdução -- O presente estudo tem por escopo tecer algumas considerações acerca dos principais aspectos jurídicos do princípio da inviolabilidade do sigilo das comunicações, apresentando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do alcance do dispositivo constitucional inserto no inciso XII, do art. 5º da Carta Maior. Não se pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 10/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL
Passo 4 ETAPA 2. PROCESSO: 0000496-06.2011.5.01.0482 - RO Acórdão 5ª Turma PETIÇÃO INICIAL DEFEITUOSA. INDEFERIMENTO. Prescreve o artigo 284 do Código de Processo Civil que ''Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias''. Na jurisprudência apresentada verificamos que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 505 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
No presente trabalho iremos decorrer sobre, a Aula-tema: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Diante disso iremos definir o conceito de Direito Processual: é o ramo do direito público que contém o repositório de princípios e normas legais que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar o direito. O Direito Processual comum é a fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, conforme preceitua no art. 769 da CLT. Os princípios próprios do processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2015 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA 1 – PROCESSO PENAL I INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL O código de processo penal é um decreto lei n° 3. 689 de 03 de outubro de 1941. Temos que interpretar o Código de Processo Penal a luz dos comandos constitucionais de 19888. O CPP tem uma matriz inquisitiva enquanto que a constituição ela é eminentemente acusatória e temos que trazer a interpretação do CPP para o sistema acusatório para que seja constitucional, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.572 Palavras / 11 PáginasData: 24/5/2015 -
Direito Processual Penal
1 Princípio da Legalidade Toda conduta, seja positiva ou negativa, será orientada por meio de lei, por isso ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa que não esteja na lei. O indivíduo não pode ser punido arbitrariamente. Os Princípios Constitucionais Penais têm a função de normatizar as condutas dos governantes em relação ao ato de punir. O Princípio da Legalidade gera outros três postulados: 1.1Princípio da Reserva Legal: Alguns estudiosos defendem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Descrição: anhanguera_educacional_0[1].jpg Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Processual do Trabalho Prof.ª Adriana Pinton ATPS Etapas I e II Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 Alinni Juliet Carlota dos Santos R.A: 9855464872 JUNDIAÍ-SP MARÇO/2015 SUMÁRIO 1. PASSO 1: Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas..........................................................................pág. 2 2. PASSO 2: Pesquisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.704 Palavras / 15 PáginasData: 8/6/2015 -
Direito Processual Penal
Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito Processual Penal II Professor Robson Aluno: Rafael D'angelo Leão Vieira Lima RA: 4200052972 * Tendo em vista o princípio do estado de inocência, como se justifica a prisão cautelar no direito processual penal brasileiro? O princípio do estado de inocência, presente na Constituição Federal de 1988, diz que o cidadão somente será considerado culpado após o trânsito em julgado da sentença penal (art 5º, LVII, CF). Conclui-se assim que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2015 -
Igualdade no Direito Processual Penal
INTRODUÇÃO “Igualdade no Direito Processual Penal Brasileiro” (Editora Revista dos Tribunais, 2001, 150 páginas), de Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, da Coleção de Estudos de Processo Penal, tem como objetivo verificar como a igualdade, preconizada na Constituição Federal do Brasil, se apresenta no processo penal. Durante o estudo autora constatou que, em regra, a igualdade de armas não existe no Direito Processual Penal, bem como inexiste a igualdade de posições. Esta desigualdade está presente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.757 Palavras / 20 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito processual civil II
FACULDADE BRASILEIRA - MULTIVIX CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO TAMIRES SALAROLLI TATIANE GUIMARÃES VITÓRIA 2015 TAMIRES SALAROLLI TATIANE GUIMARÃES ESTUDO DIRIGIDO Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Civil VI do Curso de DIREITO da Faculdade Brasileira – Multivix, como requisito parcial para avaliação. Orientador: Msc. Rubens. VITÓRIA 2015 Sumário 1 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO 1.1 Introdução 1.2 A assistência 1.2.1 Introdução 1.2.2 Poderes do assistente 1.2.3 O procedimento 1.3 A oposição (arts. 56 ao 61, CPC)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito Processual Penal
Aula 33 - Direito Processual Penal - Provas no Processo Penal - Parte III Espécies de prova - Corpo de delito Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, sera indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Levará em consideração o objeto material do delito, nem todas as infrações deixam vestígios, portanto nem todas estarão sujeitas ao exame de corpo de delito. Característica: é indispensável no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.418 Palavras / 18 PáginasData: 30/6/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL Wálerf Duarte Oliveira TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios PARANAÍBA 2015 1 GENERALIDADES Há uma série de princípios que regem o Processo Penal brasileiro, que demandam uma compreensão e um estudo profundo, elementos que são inerentes à uma a uma boa aplicação do Direito. As normas jurídicas podem ser caracterizadas como gênero e os princípios como espécies destas. Para Marco Antonio de Barros, “principio é o dogma fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 7/7/2015 -
Direito processual penal
Direito Processual Penal 15/08/15 1º aula Inquérito Policial: características Inquisitivo: não tem contraditório, significa que nelas não incidem as garantias do contraditório e ampla defesa, sendo por isso facultativa a presença de defensor durante o inquérito policial. Oficiosidade: “agir de oficio”, “ex officio” : instaurar inquérito policial independente de alguém provocar. Regra: para crimes de Ação Penal Publica incondicionada, art. 5, I C.P.P. Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 19/8/2015 -
Direito processual penal 2
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 04/08/2015 Professor Rodrigo PROCESSO E PROCEDIMENTO Conceito: Processo ≠ Procedimento Obs.: Respeito ao Procedimento: Devido Processo Legal PROCEDIMENTO COMUM 1. Ordinário = ↑4 2. Sumário = ↑ 2, ↓4 3. Sumaríssimo = ↓ 2 (crimes anões também ou contravenções penais → LCP) Processo = relação jurídica entre 2 pessoas Procedimento = Sequência de atos organizados que tem finalidade útil PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. Início: Denúncia/ Queixa Obs.: Testemunhas (8 por fato a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.728 Palavras / 11 PáginasData: 24/8/2015 -
DIREITO PROCESSUAL PENAL
DOS RECURSOS EM GERAL TEORIA GERAL DE RECURSOS – ART. 574 A 580 Princípio do duplo grau de jurisdição – Princípio constitucional implícito, porque não há nenhuma norma constitucional determinando a garantia do duplo grau de jurisdição. Não é absoluto (Mensalão). 02 fundamentos. 1. Falibilidade dos juízes; 2. Fundamento psicológico – É natural ao ser humano não se conformar com uma decisão apenas. Inconformismo natural do ser humano. 3. Voluntariedade – Recorre se quiser. Quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.652 Palavras / 19 PáginasData: 11/9/2015 -
Fichamento do livro . DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA
1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma imprescindível de se chegar punição. [p. 63] 4.2 Na história da pena de prisão, segundo autor, enquanto o delito representa uma violenta incitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2015 -
Exercícios de Direito Processual Penal
Qual o momento para a arguição de nulidade? (a resposta, devidamente fundamentada, deve contemplar tanto a nulidade relativa quanto a absoluta) A nulidade absoluta, aquela que o ato viciado viola norma constitucional garantidora de interesse público, pode ser decretada em qualquer tempo e grau de jurisdição, não sofrendo preclusão. A nulidade relativa, onde a atipicidade do ato viola exigência estabelecida em norma infraconstitucional no interesse das partes, segundo art. 572, I, do CPP, necessita de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 852 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2015 -
Direito Processual penal - JECRIM
Exame de Ordem Damásio Educacional Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Ética Aula: 01|Módulo I | Data: 23/06/2015 MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. ATIVIDADE DE ADVOCACIA 2. MANDATO JUDICIAL 3. INSCRIÇÃO DA OAB GUIA DE ESTUDO 1. Atividade de Advocacia Artigo 1º EA fala das atividades privativas que só o advogado pode realizar. Se alguém que não é advogado pratica alguma dessas atividades privativas comete crime, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2015 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 3 E 4
FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTEGRANTES: ALAN DA SILVA PEREIRA..............................RA: 6851480332 CRISTINA ARAUJO PIRES DE ALMEIDA.......RA: 6814016159 DAVI DE OLIVEIRA SOUZA............................RA: 6277286718 FABIO RIBEIRO DOS SANTOS ......................RA: 6620373098 JULIANE ROSA CIPRIANO..............................RA: 6814000493 LUIZ FELIPE DA MATTA ................................RA: 6826505086 PAULO CORREIA FURUKAWA.......................RA: 7068548184 JACAREI 2015 FACULDADE ANHANGUERA DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPAS 03 E 04 NOTA : Trabalho de Direito Processual Civil, Faculdade Anhanguera para obtenção de 2,0 pontos, sob a orientação do Professora. Leticia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.510 Palavras / 11 PáginasData: 19/9/2015 -
Direito processual penal
PROCESSO PENAL CONCEITO Conjunto de normas e princípios que regulamenta a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como disciplina a atividade de persecução da policia judiciaria, extruturando os órgãos jurisdicionais e seus respectivos auxiliares. FINALIDADE Segundo a doutrina a finalidade imediata do processo penal é servir de instrumento para aplicação do direito penal e a finalidade mediata é a pacificação social. DESTAQUE Segundo LUHMMAN a função do direito é estabilizar expectativas de comportamento diante de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.925 Palavras / 16 PáginasData: 21/9/2015 -
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal III 17-08-2015 Joaquim Carlos Coimbra PEA B1 – 28/09 Jurisdição Conceito – Função estatal exercida pelo poder judiciário consistente em aplicar normas da ordem jurídica a um caso concreto. Princípios: 1 – Territorialidade – pode ser exercido somente dentro do território nacional, exceção artigo 7 do CP. 2 – Juiz Natural - Ninguem será processado nem sentenciado senão pela autoridade judiciária competente. A - Vedação de Tribunal de exceção B – Irrecusabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2015 -
ATPS - DIREITO PROCESSUAL IV
ETAPA I Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de ____________ - ___. Objeto: Ação Cautelar de Alimentos Provisionais. P. S. S., brasileiro, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora M. S., brasileira, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na Rua, nº, bairro, CEP, Cidade, Estado, por seu advogado e bastante procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2015 -
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL
AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL – 15/09/2015. INTRODUÇÃO: 1. Já tem sentença: * Verificar se a sentença transitou em julgado, em caso positivo caberá Habeas Corpus ou Revisão Criminal, desde que presente em um dos incisos do art. 621 do CPP. * Se ainda não transitou em julgado a peça a ser feita é a Apelação. 1. Se ainda não tem sentença: * Verificar se o processo já alcançou a fase final de defesa, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2015 -
O DIREITO PROCESSUAL PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ DIREITO PEANL 7 ° SEMESTRE Aluna : Cleoneide de Souza silva RA: 1099572663 PROF°.: Eduardo Kubota Santo André 2014 456. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes de funcionário público. e) Prevaricação abandono de função, concussão e modificação não autorizada de sistema de informação 457. O autor de fraude processual tem a pena dobrada se a pratica na pendência de processo. c) Penal 458. Quanto aos crimes contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.024 Palavras / 57 PáginasData: 25/9/2015