AVA 2 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.138 Trabalhos sobre AVA 2 Direito Do Consumidor. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
Fabrício propôs uma ação de indenização por danos morais em face de supermercado Bom Preço. Narra que o supermercado colocou em oferta o café “torradinho”. Interessado no preçoatrativo, dirigiu-se com sua esposa ao local e colocaram no carrinho 50 pacotes do produto, num total de vinte e cinco quilos. Ao chegarem ao caixa, contudo, foram informados que só poderiamlevar cinco pacotes de cada vez. Inconformado, uma vez que na propaganda divulgada não havia qualquer referência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
Em razão de grave acidente de transito, Joaquim foi internado de urgência no Hospital X e submetido a séria cirurgia. DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Cenário econômico • Ideais iluministas • Mudança no Estado Liberal – Welfare State • Manufatura: produção em massa – modelo Fordista • Surgimento dos hipersuficientes – fornecedores 2. C. Civil 1916 (contratos) • Autonomia da vontade – liberdade para contratar (passíveis à época). • Não intervenção do Estado. • Pact Sunt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2014 -
Direito Do Consumidor
Proteção contratual do consumidor brasileiro Daniela Silva Fontoura de Barcellos Mestranda pela Faculdade de Direito da UFRGS. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Elementos da relação jurídica de consumo. 2.1. Sujeitos: Consumidor e Fornecedor. 2.2. Objeto: Produto e Serviço. 2.3.Fato Jurídico. 2.4. Garantia. 3. Proteção contratual do consumidor. 3.1. Fase Pré-Contratual. 3.2. Formação do Vínculo. 3.3. Fase Contratual. 3.4 Fase Pós-Contratual. 4. Conclusões. 1. Introdução As chamadas relações de consumo, durante muito tempo estudadas apenas no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.529 Palavras / 19 PáginasData: 30/11/2014 -
Processamento de publicidade no Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
Sobre o tratamento da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: a) a publicidade somente vincula o fornecedor se contiver informações falsas. b) a publicidade que não informa sobre a origem do produto é considerada enganosa, mesmo quando não essencial para o produto. c) o ônus da prova da veracidade da mensagem publicitária cabe ao veículo de comunicação. d) é abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais. Elisabeth e Marcos, desejando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2014 -
DIREITO DO CONSUMIDOR
AULA 10 - CDC Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. a) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? Sim, há fundamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Direitos Humanos - AVA
DIREITOS HUMANOS AVA 5 1 - O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. De polícia. x c. Disciplinar. d. Hierárquico. e. Discricionário. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.329 Palavras / 14 PáginasData: 2/12/2014 -
Trabalho De Direitos Humanos - Aula Tema 3 - AVA
Trabalho de Direitos Humanos – Aula Tema 3 – AVA Faculdade Anhanguera de Jundiaí Direito – 3ª serie. Introdução Conforme orientação do AVA Aula Tema 3, leitura do livro texto Direitos Humanos Fundamentais – Manoel Gonçalves Ferreira Filho, e leitura dos artigos 196 e 225 da CF/88, bem como pesquisa feita em sites correlatos pela internet, conclui que a inclusão de Direitos à Saúde é de extrema importância para sociedade. A ideia central é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 3/12/2014 -
Direito Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 27/1/2015 -
Direito Do Consumidor
Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Essa norma da Lei 8.078/90 constitui uma concretização legislativa do princípio da: Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 10/2/2015 -
Direito Do Consumidor
“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi). A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase: Escolher uma resposta. a.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 PáginasData: 11/2/2015 -
EAD Direito Do Consumidor
1. INTRODUÇÃO O objetivo desse estudo é falar sobre a união estável e esclarecer os direitos das pessoas que vivem esta comunhão afetiva. Os principais elementos da União Estável, são duas pessoas que moram juntos sobre o mesmo teto com o objetivo de constituir uma família, tema ainda bastante controvertidos no Direito, mas de suma importância posto que começa a reclamar posicionamento dos juristas face às inovações que estão sendo feitas no sistema jurídico. Esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2015 -
Contra o consumidor e contra seus direitos
Muito se atenta contra o consumidor e contra os seus direitos. Não obstante, permanece ele, nas vicissitudes de seus negócios jurídicos bancários, devorando obstáculos na vã tentativa de honrar, tempestivamente, com as obrigações financeiras que assume, ou que se lhe impõem. Mas têm elas respaldo da lei? Vejamos: Nos contratos em que haja intervenção de instituição financeira, normalmente cobram-se juros sobre juros, em taxas abissais (não raro, superiores a 10% ao mês!), tornando incumprível a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 17/2/2015 -
Direito Do Consumidor
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DO PRODUTO Direito Matutino - 384 Direito do Consumidor Chapecó, 06 de dezembro de 2014 RELATÓRIO DO PRODUTO O presente trabalho tem a finalidade de escolher um produto de meu interesse e analisá-lo, minuciosamente, segundo o rol exemplificativo previsto no art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Eis que preleciona o mencionado artigo: Art. 31. A oferta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 17/2/2015 -
AVA Aula 1 Relacionamento Do Consumidor
1 Podemos afirmar que estão entre as funções do marketing de relacionamento: Elaboração conjunta de uma nova visão e cultura empresarial voltada para clientes e parceiros. Envolvimento e capacitação dos colaboradores da empresa para direcionar ações focadas em melhoria no relacionamento com clientes. Construção de objetivos transparentes de marketing de relacionamento, conectados à visão da organização. Implementação de ações táticas com foco no lucro da empresa. Obtenção de benefícios mútuos entre clientes e empresa. Estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
mbiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RENATA DANTAS LOPES RA 74206759 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora (Fernanda de Castro Juvencio). Anhanguera Educacional 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Discussão de questões de direitos do consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR – SEMANA 3 QUESTÃO DISCUSSIVA Karmen Comércio de Roupas Ltda, cujo objeto social é o comércio varejista de artigos do vestuário e complementos, adquiriu de Manchete Confecções Ltda cerca de 30 peças variadas de vestuário. Alegando defeito em várias peças adquiridas, a compradora (Karmen Comércio de Roupas Ltda) recusa-se a pagar o restante do preço ajustado, invocando em seu favor a proteção do Código do Consumidor, principalmente o da inversão do ônus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Do Consumidor 1
DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA Direito como instrumento Portanto, não faz sentido interpretar o CDC de maneira desfavorável ao consumidor. - Justiça Obrigação de reparação pelos danos causados (responsabilidade civil) 2. FINALIDADE E CAMPO DE INCIDÊNCA - O CDC tem seu campo de incidência delimitado pela noção de relação de consumo, isto é, o vínculo formado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.751 Palavras / 44 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito A Informação Do Consumidor
20 anos de Código de Consumidor: O direito à informação Vagner de Oliveira Universidade de Passo Fundo - UPF Vagner de Oliveira Rua Santo Paludo, nº 353, Bairro Centro – CEP 95945-000 - Pouso Novo/RS. 96342@upf.br Pouso Novo/RS 2010 RESUMO O século XXI tem diante de si desafios que extrapolam sua mera função legiferante e fiscalizatória. Necessário se faz que os Congressistas atentem cada vez mais para o chamado Controle Legislativo – instituto presente nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.618 Palavras / 27 PáginasData: 25/2/2015 -
Direito Do Consumidor
TJ-PR - Apelação Cível AC 6895285 PR 0689528-5 (TJ-PR) Data de publicação: 17/11/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº 689528-5, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 6ª VARA CÍVEL RELATOR : DES. GAMALIEL SEME SCAFF APELANTE : MARLENE SCHANIUK REC. ADESIVO : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO APELADOS : OS MESMOS APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - APELAÇÃO - REPETIÇÃO DOBRADA - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ - MÁ CONDUTA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 912 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito Do Consumidor
Houve abuso de direito por parte da assistência técnica? Explique. Sim. Pois o estabelicimento teve uma ação automatica de realizar o serviço sem autorização do usario que o contratava. O processo em si já é indevido pelo fato de a assistencia ter colocado este valor e obrigando o cliente a pagar o serviço. É possível dizer que a assistência técnica utilizou-se do chamado ‘dolo de aproveitamento’? Caso entenda que sim justifique o seu posicionamento. Conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 1/3/2015 -
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 01 Estácio De Sá
SEMANA 1 Descrição Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Do Consumidor
Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Direito Do Consumidor
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ LUCAS VIDEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, identidade nº 222222222, C.P.F sob o nº 2222222, residente e domiciliado a Avenida das Américas, n º 13033, Quadra S, Lote 13, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22790-701, através de sua procuradora, com endereço profissional a Rua Ipanema 197/704, Barra da Tijuca, RJ, CEP: 22631-390, vem respeitosamente à presença de Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2015 -
Direito Do Consumidor
Consumidor por equiparação art. 2º, parágrafo único; art. 17 e art. 19, CDC) Consumidor é aquele que, em posição de vulnerabilidade no mercado de consumo e não profissionalmente, adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário fático e econômico desses produtos ou serviços, visando à satisfação de suas necessidades pessoais, ou das de sua família, ou das de terceiros que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele. Entretanto, a legislação consumerista também é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Considerações Sobre A Evolução Histórica Dos Direitos Do Consumidor
I. Introdução Para a devida compreensão do Direito do Consumidor, faz-se mister conhecer a história deste instituto que, apesar de ser considerado como um ramo recente do direito, desde sempre teve respaldo nos sistemas normativos antepassados. Desde os tempos mais antigos, o consumidor que tivesse seus direitos violados contava com a proteção estatal. Ainda que as normas protetivas variassem entre as civilizações, o amparo ao consumidor existia, porém, em razão do estado social da época,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.082 Palavras / 13 PáginasData: 8/3/2015