Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
832 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 626 - 650
-
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRA AZUL Usucapião Extraordinária Processo nº xxxx Amanda e Francisco Eustáquio, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, em curso neste juízo, não se conformando, com a sentença do douto juiz, que julgou improcedente o pedido formulado pelos autores, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1009 e seguintes de Código de Processo Civil/2015, interpor o presente RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2019 -
AS RAZÕES DE APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRADINHO-DF AÇÃO PENAL Autos do Processo nº:XXXXXXX RECORRENTE: XXXXXXXXXXXX XXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio da sua advogada XXXXXXX, inscrito na OAB/DF sob o nº XXXX com endereço estabelecido no XXXXX , CEP: XXXXX, e-mail: XXXXXX. Tel: XXXXXX. nos termos da procuração (anexa), vem perante Vossa Excelência, apresentar RAZÕES DE APELAÇÃO em face da respeitável sentença de fls.XXX,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.946 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2019 -
A APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL. Processo nº: XXXXXXX ANTÔNIO AUGUSTO, já devidamente qualificado nos autos da ação que move, inconformado com a sentença das fls. Xxxx, em face de MAX TV S.A e Lojas de Eletrodomésticos S.A., já qualificadas nos autos, por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, vem respeitosa e tempestivamente ante Vossa Excelência, nos termos do artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor: RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 751 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2019 -
A APELAÇÃO ESTÁCIO ESTAGIO II
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PROCESSO N° 0733555-34.2014.8.06.0001 BENEDITO LOPES VASCONCELOS, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu procurador em epígrafe, ao final subscrito, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença condenatória, acostada a fls. 235 e 236 e nos termos do Art. 593, Inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelas razões anexas. Requer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2019 -
A CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ Defensoria Pública Geral do Estado 18ª Defensoria Cível da Comarca de Fortaleza RESPEITÁVEL JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO PROCESSO Nº 0098102-03.2009.8.06.0001 AUTOR: DIMAS SILVA ARAÚJO RÉU: ESTADO DO CEARÁ DIMAS SILVA ARAÚJO, brasileiro, casado, policial militar, com Identidade Funcional nº 089.883-1-5, CPF nº 284.079.033-53, residente e domiciliado na Av. do Contorno Sul, nº 146, Icaraí, Caucaia/CE, CEP 61.658-02, lotado na 1ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2019 -
A Apelação Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FAZENDA NOVA, ESTADO DE GOIÁS. Protocolo: 201300727610 Requerente: Izabella Vitória Gomes Rodrigues Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Natureza: Ação Previdenciária IZABELLA VITÓRIA GOMES RODRIGUES, por seu representante judicial signatário, com fundamento no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, vem interpor recurso de APELAÇÃO contra a sentença proferida nos autos em epígrafe, o que faz nos termos e para os fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.271 Palavras / 22 PáginasData: 11/6/2019 -
A APELAÇÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELAÇÃO CRIMINAL Nº XXXXXXXXXXXX JOHN DA SILVA, já qualificado nos autos de recurso em epígrafe, vem respeitosamente a Vossa Excelência, por meio de seus defensores signatários, em atenção aos termos do despacho de fl., oferecer as seguintes RAZÕES DE APELAÇÃO, postulando seu conhecimento e provimento. Porto Alegre, 27 de maio de 2019. EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 611 Palavras / 3 PáginasData: 20/6/2019 -
O Recurso de Apelação
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA FEDERAL DO ESTADO DO– TRF. Processo n.º , por seus advogados infra firmados, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos contra a UNIÃO (Fazenda Nacional) em função da Execução Fiscal nº, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, intimada da sentença proferida, com fulcro nos art. 1009 do CPC/2015 e demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, vem interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com base nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 27/6/2019 -
UMA APELAÇÃO DANO MORAL
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ VARA CÍVEL E ANEXOS. DA COMARCA DE GUARAPUAVA - PR. Autos n.º E..., brasileira, já qualificada, nos autos supra, em que é Reclamada C..., já qualificada, vem mui respeitosamente, não se conformando com a r. sentença prolatada por Vossa Excelência (evento ), que julgou procedente em parte a Ação de Indenização, intentar o presente RECURSO de APELAÇÃO, o que faz com fundamento no art. 1.009 e seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 8/7/2019 -
CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO PEDIDO CONTRAPOSTO
EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES DO SUL Proc.: nº 90000119-82.21.0151 xxxx, já qualificada nos autos, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES A APELAÇÃO com PEDIDO CONTRAPOSTO, interposta por, xxxxx, na forma do arts. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, requerendo a remessa dos autos para a superior instância para manutenção da r. Sentença recorrida. Termos que Pede deferimento. Palmares do Sul, 23 de Novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 29/7/2019 -
A CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº 0000001.2013.814.0301 Apelante: Banco Santander S/A Apelado: Castro Martins CASTRO MARTINS, já qualificado nos autos do processo em referência, por seus procuradores ao final assinam, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, no prazo legal, para a Egrégia Instância superior, para o que requerendo que após a juntada aos autos que Vossa Excelência remeta-o, oportunamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 16/8/2019 -
APELAÇÃO TICIO OAB
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___X___ AUTOS Nº TÍCIO , já devidamente qualificada , nestes autos representada pelo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-NPJ/UCB, vem perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento no art.593,I do Código de Processo Penal , aduzindo os seguintes argumentos de fatos e direito . Requer que seja recebido e processado o presente recurso e que este
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 22/8/2019 -
O PEDIDO APELAÇÃO
Ante todo o exposto, requer o Apelante que após conhecido, seja dado provimento ao presente Recurso de Apelação para o fim de: a) Absolver o Apelante com fundamento no Princípio do In Dubio Pro Reo, nos termos do artigo 386, incisos VI e VII, do Código de Processo Penal dos crimes previstos nos artigos 129, § 9º e 147 ambos do Código Penal, pois, não há nos autos provas suficientes para a condenação do Apelante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2019 -
AS RAZÕES DE APELAÇÃO
logo-udf EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ/DF Processo n. 2018.08.1.000468-9 Thiago Nascimento Pereira, já devidamente qualificado nos autos do Processo Crime que lhe move a Justiça Pública, por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF- UPF PARANOÁ-DF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 600, do Código de Processo Penal, oferecer: RAZÕES DE APELAÇÃO Pugnando pelo recebimento e processamento do presente recurso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS PROCESSO n.***** Requerente: ASSURBANIPAL CORBINIANO DA SILVA Requerido: JD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ASSURBANIPAL CORBINIANO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe em que contende com JD SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosa e tempestivamente por meio de seu procurador que está subscreve, não se conformando com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 873 Palavras / 4 PáginasData: 1/9/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3ª VARA CIVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO n.***** Requerente: PEDRO Requerido: AMÉRICO PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe em que contende com AMÉRICO , também devidamente qualificada nos autos, vem, respeitosa e tempestivamente por meio de seu procurador que está subscreve, não se conformando com a respeitável sentença proferida por este M.M julgador, interpor o presente; RECURSO DE APELAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2019 -
A APELAÇÃO CONSUMIDOR
AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL - SÃO PAULO. Processo nº XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da presente ação que move contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX inconformado com a r. sentença de fls. XX vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, consubstanciado nas razões anexas. Nestes termos pede deferimento. São Paulo, 10 de setembro de 2019. APELANTE: XXXXXXXXXXXX APELADO: XXXXXXXXXXXXXX PROCESSO Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXX VARA DE ORIGEM::
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2019 -
A Apelação Cível
EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ/PR CHIMBINHA DA SILVA, já qualificado nos presentes autos, por sua advogada devidamente constituída nos autos, vem, à presença de Vossa Excelência, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, sob o nº 2018-7.2017.8.16.0017, promovida por JOELMA CALIPSO, também já qualificada nos autos, apresenta, no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro nos art. 1.009 e seguintes do CPC/2015, requerendo seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.963 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2019 -
A APELAÇÃO
AO JUÍZO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RIO ESCURO Processo: xx JESUÍNO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de ESTADO RIO ESCURO, igualmente qualificado nos autos, vem, por via de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a sentença proferida às fls. XX, com fulcro no art. 1009 do CPC, INTERPOR: RECURSO DE APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2019 -
A CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PROCESSO Nº: 0072704-74.2013.4.01.3400 CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRÁS, Sociedade de Economia Mista criada na forma da Lei 3.890-A/61, com sede em Brasília-DF, SCN Q 4 BL B, - an-2 sl-203 - - Asa Norte - Brasília, DF - CEP: 70714-900, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.001.180.0001-26, irresignada com sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, vem à presença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.940 Palavras / 16 PáginasData: 24/9/2019 -
O Modelo Apelação
devidamente qualificado(a) nos autos da em epígrafe, que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo assinado, não se conformando com a r. sentença, interpor ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO com base no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil/2015, requerendo, desde já, que seja recebido o presente, devidamente processado e após encaminhado à Superior Instância.Nestes termos, PEDE DEFERIMENTO. Cidade e data.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2019 -
A APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO INSALUBRIDADE
AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARMO DO RIO CLARO – MINAS GERAIS. Processo nº , já devidamente qualificado na Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade sob o número em epigrafe, que move em desfavor do MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de seu procurador signatário apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 4/10/2019 -
O MODELO DE APELAÇÃO
C:\Users\Giselle\Downloads\Logo_furb_NPJ.jpg Ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. Colenda CÂMARA – DIREITO PÚBLICO Desembargador: MEMORIAL Apelação Cível nº 0016242-84.2011.8.24.0008 Apelante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB Apelados: RAFAEL ALEXANDRE CORREA e CELSO FRIESE Pela Apelante (FURB). Senhor Relator, Na Primeira Instância, julgado procedente em parte dos pedidos formulados na inicial pelos apelados, em ação de indenização de suposto furto de uma motocicleta em estacionamento público gratuito da FURB no dia 29/03/2011,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2019 -
O RECURSO DE APELAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Palmas Estado de Tocantins. Autos: XXX Amanda, parte autora, devidamente qualificada nos autos de Mandado de Segurança em epígrafe, impetrado contra ato coator do Secretario de Estado do Tocantins, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.009, do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO em face da decisão proferida pela Juízo de 1º grau que julgou improcedente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 533 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2019 -
Apelação Maria da Penha
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ORLÂNDIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 1500413-27.2019.8.26.0404 JOSIVALDO CARLOS NASCIMENTO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, por não se conformar com a r. sentença de fls.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.736 Palavras / 7 PáginasData: 23/10/2019