Apelação Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
830 Trabalhos sobre Apelação. Documentos 1 - 25
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Apelação Responsabilidade Por Animal
EXMO. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, representado por sua genitora ISABEL, nos autos do processo que move em face de WALTER COSTA, vem, por intermédio do seu advogado infra-assinado, interpor APELAÇÃO CÍVEL da r. sentença de fls. , conforme as razões que seguem em anexo. Para tanto, requer digne-se este MM. Juízo de, verificados os pressupostos de admissibilidade, intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões, bem como o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.070 Palavras / 5 PáginasData: 14/5/2013 -
Apelação
EXMO.SR. JUIZ DE DIREITO DA 4 ºVARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RJ PROCESSO CRIMINAL Nº: XXXXXXXXXXXX RENATO, já qualificado nos autos supramencionados, vem por seu advogado regularmente instituído inconformado com a respeitável sentença de folhas XX,XX , vem respeitosamente a presença de V.EX. interpor o presente recurso de APELAÇÃO com fundamento ao artigo 593,I do CPP, nos termos das razões que seguem anexas. Requer, outrossim, que seja o presente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 20/5/2013 -
Apelação Civil
Caso: Apelação Civil A MRV Serviços Engenharia LTDA. Move uma ação contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos dos embargos à execução, julgou improcedente o pedido explícito abaixo. Nesse caso, o apelante alega que não lhe poderia ser exigido crédito tributário referente ao imóvel localizado na Rua Francisco Sales, n.° 08, Bairro Miracema, São Paulo. Sendo assim teria vendido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 26/5/2013 -
Apelacao
1a questão. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença proferida. Indaga-se: agiu corretamente o demandado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 31/5/2013 -
RAZÕES DE APELAÇÃO
RAZÕES DE APELAÇÃO A respeitável Sentença dos autos merece integral reforma, tendo em vista os motivos de fato e de direito a seguir expostos: Como foi exposto na inicial, em janeiro de 2005, o Apelante, ora representado por sua genitora, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
SzAula-tema: Apelação. Esta Atividade é Importante Para Que Você Compreenda O Sistema Recursal Brasileiro. Para Realizá-la, Devem Ser Seguidos Os Passos Descritos.
aAula-tema: Apelação. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema recursal brasileiro. Para realizá-la, deo é triste ter que entregar um trabalho e não saber nem por onde começar. Descobri este site via pesquisas na internet e posso dizer que ele tem sido uma mão na roda para mim, na hora de fazer os meus trabalhos. São muitos trabalhos, muitos temas, muita coisa boa para ser pesquisada e aproveitada, sempre respeitando os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 7/6/2013 -
Apelação
1a questão. Alan, que já havia sido condenado a prestar alimentos a seu filho e vinha cumprindo regularmente o comando contido na sentença, formulou, através de simples petição nos autos, pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Fundamentou seu pedido no fato de que o seu filho, alimentando, atingiu a maioridade e exerce estágio remunerado, razão pela qual a pensão a que havia sido condenado a pagar deveria cessar. Alan, no entanto, teve o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 8/6/2013 -
Modelo De Apelação Criminal
Em razão de batida de carro, Tício propôs ação indenizatória em face de Gaio, proprietário do veículo envolvido na colisão que não era o condutor no momento do acidente. O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília/DF indeferiu a petição inicial de plano, extinguido o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 267, I e VI e 295, II do CPC, entendendo pela ilegitimidade passiva do proprietário, já que o condutor era conhecido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2013 -
AULA 10 APELAÇÃO CIVEL PROCESSO PENAL
Semana 10 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE NITEROI - RJ ASPLÊNIO, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Loca, Data OAB XXX EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA _____ EGRÉGIO CÂMARA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO Processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
APELAÇÃO CÍVEL
Processo: 0486743-6 APELAÇÃO CÍVEL N.º 486743-6 COMARCA DE LONDRINA - 5ª VARA CÍVEL APELANTE:ESTADO DO PARANÁ APELADO:BENEDITO FERNANDES RELATORA:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA BLANCO DE LIMA APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO MÉDICA DOS FÁRMACOS INTERFERON PEGUILADO COM-BINADO COM RIBAVIRINA INDICADOS AO TRATAMENTO DE HEPATITE C AGUDA. REVERSÃO DA DOENÇA. IMPROCEDE A ALEGADA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO APELADO QUE NÃO MAIS RETIRA OS MEDICAMENTOS JUNTO À REGIONAL DE SAÚDE. A TUTELA JURISDICIONAL BUSCADA FOI NECESSÁRIA E ADEQUADA AO TRATAMENTO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.359 Palavras / 22 PáginasData: 10/8/2013 -
Apelação Cível
Apelação Cível n. , de Criciúma Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCARGOS ACUMULADOS E JUROS REFERENTES À CONTA CORRENTE NÃO MOVIMENTADA POR MAIS DE SEIS MESES. COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DO DÉBITO POR PARTE DA AUTORA. REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. NOVAÇÃO. ANIMUS NOVANDI PRESENTE. EXTINÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR. INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DO NOME DA CORRENTISTA NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 19/8/2013 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO DO PARANÁ. PROCESSO NÚMERO... AUTOR: GUSTAVO SOBRENOME... RÉU: LEONARDO SOBRENOME... LEONARDO SOBRENOME..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., residente e domiciliado na rua..., número..., bairro..., Curitiba, CEP..., Paraná, por seu procurador signatário, conforme procuração de folhas..., inconformado com a sentença de folhas..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 28/8/2013 -
Apelação
APELAÇÃO A apelação é uma espécie de recurso interposta contra sentença proferida por juiz de primeiro grau, buscando a sua reforma ou invalidação. Atente-se para as seguintes definições: 1) Recurso é um instrumento processual previsto em lei em que a(s) parte(s) pede(m) a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial. 2) Sentença é o ato processual praticado pelo juiz em que este decide a questão a ele apresentada, resolvendo ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2013 -
APELAÇÃO DIREITO PENAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ____. Ação Penal nº. ¬¬¬¬ ATAULFO, já devidamente qualificado nos autos do processo à epígrafe, vem, mui respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado formalmente constituído, com endereço constante no rodapé, – irresignado, data vênia, com o decisum condenatório de fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 30/8/2013 -
Apelação - João Malvado E Pedro Maldoso
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Processo criminal: ... Autor: Ministério Público Réu: João Malvado e Pedro Maldoso CARLOS MOREIRA, brasileiro, estado civil, comerciante, portador da cédula de Identidade/RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., podendo ser encontrado em seu empreendimento, com sede na Rua José Luquesi, 1150, nesta cidade, assistente de acusação neste processo, representado por seu advogado abaixo assinado, com endereço profissional na Rua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
Apelação Ercília - OAB (peça)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG OTÁVIO, (qualificação completa), por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação, de procedimento sumário em epígrafe, movida por Ercília, (qualificação completa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tendo em vista a respeitável sentença de fls. ___, com fundamento no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2013 -
Apelação
. Cesar ajuíza ação de conhecimento em face de um determinado Estado Estrangeiro, processo este que tramita perante a Justiça Federal de 1a instância. A sentença proferida julgou o pedido inteiramente procedente. O demandado, diante deste revés, interpõe recurso de apelação direcionado ao juízo monocrático, que não foi recebido pelo magistrado com o único fundamento de que já existe súmula de Tribunal Superior nos exatos termos da sentença proferida. Indaga-se: agiu corretamente o demandado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
APELAÇÃO CRIME
direito civil iv. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa de ninguém". Abarca (DE PLÁCIDO E SILVA, 2004:1212), lato sensu, tanto as coisas extra commercium (fora de comércio) quanto as res derelictae (coisas abandonadas). É importante destacar que há res nullius inapropriável por ser res publicae e apropriável, enquanto coisa sem dono. No próprio direito romano (MARKY, 1995:41), a apropriação da res nullius era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Apelação cível - ação anulatória - débito decorrente de suposta fraude no medidor de energia elétrica - recuperação de consumo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU – SERGIPE PROCESSO Nº 201210100839 MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA, nos autos do processo em epígrafe, movido em face do ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, vem, perante Vossa Excelência em atenção e cumprimento ao despacho de fl. 113, manifestar-se sobre os termos da defesa apresentada, o que faz na forma seguinte: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida alega em sua defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 21/9/2013 -
APELAÇÃO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. FURTO. CRIME DE BAGATELA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA A imputação é pela prática de furto de pacotes e maços de cigarros de estabelecimento comercial, avaliados em duzentos e cinqüenta reais (R$ 250,00), objetos integralmente recuperados em razão da prisão em flagrante do agente. Em se tratando de mercadorias produzidas em série e subtraídas de comerciantes, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.266 Palavras / 14 PáginasData: 22/9/2013 -
MODELO APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. ................, ..... de ................ de ....... (local e data) .......................................................... Advogado (nome) OAB no ............. RAZÕES DE RECURSO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Apelação do condenado por crime de desobediência
Caso Num sábado à noite um cidadão recebe a visita de um Oficial de Justiça que havia se dirigido até sua residência com o fim de citar sua esposa, que se encontrava enferma e acamada. Preocupado com o estado de saúde de sua mulher, o cidadão não permitiu a entrada do Oficial de Justiça em sua casa, e quando este tentou ingressar forçosamente, foi repelido com um empurrão. Foi o cidadão então indiciado pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação implementação de depositário de uma sentença criminal produção
Caso Concreto 6 Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida de internação aplicada não obedecia à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________, ESTADO DE __________________. Antônio da Silva Júnior, (nacionalidade), absolutamente incapaz, portador da cédula de identidade nº (...) e inscrito no CPF sob o nº (...), neste ato representado por sua genitora, Isabel da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (...) e inscrita no CPF sob o nº (...), ambos residentes e domiciliados na (...), Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Processual - Apelação
Em uma Sentença, cabe Recurso de apelação? RESPOSTA da nossa "Pergunta Maldosa de Prova". Galera, EM REGRA, de sentença, cabe recurso de Apelação (CPC, art.513 c/c 496,I). Todavia, normalmente, quando cai em prova, creiam, é um caso em que da sentença o recurso cabível NÃO É A APELAÇAO!!!! Logo, vejam: se for sentença em Juizado, o recurso cabível é o "Recurso Inominado". Mas se for sentença penal federal julgandp crime político, o recurso cabível é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013