Atividade De Autodesenvolvimento Tema 3 Direito Tributário Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributário
1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Tributario
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Tributário
INTRODUÇÃO O ideal de promover o bem estar, o desenvolvimento das potencialidades, além da noção do que seja bem comum constituem a finalidade do Estado.Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.913 Palavras / 16 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Tributario
Aula tema 8. Direito Empresarial e Tributário_RDR Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Iniciado em sexta, 19 julho 2013, 23:04 Completado em sexta, 19 julho 2013, 23:12 Tempo empregado 7 minutos 32 segundos Notas 6/6 Nota 0. de um máximo de 0.(100%) Question 1 A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações negativas. b. o pagamento do tributo. Correto c. prestações positivas ou negativas. d. apenas uma penalidade pecuniária. e. prestações positivas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
Conceito de direito tributário
DIREITO Conceito de direito tributário: O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte, sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie. Princípio da Legalidade: O artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal apresenta o princípio da legalidade do seguinte modo: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Entende-se o princípio da legalidade do seguinte modo: ninguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.559 Palavras / 11 PáginasData: 15/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTARIO 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram há pouco um corte de R$ 50 bilhões nas despesas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2011 (LOA Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 16/10/2013 -
Aula Tema Direito
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em terça, 25 outubro 2011, 14:05 Completado em terça, 25 outubro 2011, 14:09 Tempo empregado 3 minutos 17 segundos Question 1 Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Direito Tributario
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PABLO BRUNO ALVES DIREITO TRIBUTÁRIO Itaberaba - Bahia 2010.2 PABLO BRUNO ALVES DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, da disciplina Direito Tributário, para devida apreciação. Prof. Jossan Bastistute Itaberaba - Bahia 2010.2 INTRODUÇÃO Para entender o Sistema Tributário Nacional é preciso uma viagem ao tempo em busca de elementos que tragam a idéia clara do seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.762 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2013 -
AD DIREITO TRIBUTARIO
Introdução O mercado de ações é de grande importância para a economia, pois, é um instrumento fundamental para propiciar liquidez e segurança aos investidores de ações, e conseqüentemente facilitar a captação de recursos a custos baixos pelas empresas que vão permitir o desenvolvimento econômico do país. Apresenta-se neste trabalho os principais indicadores das Escolas e Fundamentalista e Técnica, que facilitam a tomada de decisão em investimento em ações. O Bradesco (BBDC3), Banco do Brasil (BBAS3),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
Direito Tributario
Fazer teste: Questionário Unidade I (2013/2) Direito Tributário! Pergunta 1 1. Na falta de regra jurídica específica para regulamentar determinado caso concreto, deve-se aplicar as técnicas de integração, respeitado a ordem estabelecida pelo Código Tributário Nacional. Em primeiro lugar deve-se aplicar: Resposta a. Equidade. b. Analogia. c. Os princípios gerais do Direito. d. Os princípios específicos do Direito Tributário. e. Não existe ordem a ser respeitada. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que consiste a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.009 Palavras / 9 PáginasData: 21/10/2013 -
Direito Tributário
Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.726 Palavras / 7 PáginasData: 21/10/2013 -
Medidas provisórias e Direito tributário
MEDIDAS PROVISÓRIAS (art. 62, CF) continuação Medidas provisórias e Direito tributário: Art. 62, § 2º., CF: “Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos artigos 153, I, II, IV, V e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei ató o último dia daquele em que foi editada.” Prazo da Medida provisória: Até 120 dias, na forma dos §§ 3º. e 7º. do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.614 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2013 -
Direito Tributario
Caso A Marcelo adora assistir a bons filmes e quer comprar uma TV HD 3D, para ver seus títulos prediletos em casa como se estivesse numa sala de cinema. Ele sabe exatamente as características do aparelho que deseja comprar, porque já pesquisou na internet e em algumas lojas de sua cidade. Na maior parte das lojas, a TV cobiçada está anunciada por R$ 4.800,00. No passado, Marcelo compraria a TV em doze parcelas “sem juros”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.668 Palavras / 7 PáginasData: 22/10/2013 -
Negócios e Direito Tributário
4ª Série Direito Empresarial e Tributário A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: ü Favorecer a aprendizagem. ü Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. ü Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. ü Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. ü Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. ü
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 23/10/2013 -
Direito Tributario
Question 1 Notas: 2 Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: Escolher uma resposta. a. Princípio da legalidade b. Princípio da igualdade c. Princípio da irretroatividade da lei d. Princípio da capacidade contributiva e. Princípio da anterioridade Question 2 Notas: 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - EXERCÍCIOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II PERGUNTAS DOS EXERCÍCIOS - TEXTOS DAS AULAS 1 a 9: 1º BIMESTRE – 2013.2 AULA 03 1. É possível cobrar IR sobre importes recebidos a título de indenização? Explique. RESPOSTA: As verbas indenizatórias não são consideradas renda, pois tem o condão de reparar um dano. Ex: Pagamento de férias não usufruídas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho; adesão ao programa de incentivo a demissão voluntária; aviso prévio. 2. Qual o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 24/10/2013 -
Atps Direito Tributário
Questão de Formação Geral do ENADE Esta atividade visa estimular a leitura e interpretação de texto e gráficos. Nesta atividade o Professor deverá aplicar a questão aos alunos habilitados ao ENADE e em seguida orientar a resolução da questão de acordo com os comentários enviados. A legislação de trânsito brasileira considera que o condutor de um veículo está dirigindo alcoolizado quando o teor alcoólico de seu sangue excede 0,6 gramas de álcool por litro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Tributario
Resumo de Direito Tributário Professora: Mariana Maranhão Aluna: Aline Cristina Naves Faria 7º D Vedação ao confisco – (art.150, IV, CF) Art.150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: IV - utilizar tributo com efeito de confisco; “O poder de tributar é o poder de manter, e não o de destruir” # Multas o STF estendeu para estas - Liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário Aula 01 – 10/02/12 Direito Tributário Nacional – Funcionamento Hans Kelsen – Ser – cadeia infinita de conseqüências – Dever Ser – cadeia imputativa finita – não é natural (deve ser estabelecido pelo legislador) Depende da vontade externa do legislador - Leis, enunciados bem construídos - legislador - Norma – juízo hipotético condicional (Se A, então B) – intérprete (revela ou faz), a partir dos textos do direito positivo. (Dever SER) A diferença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.475 Palavras / 10 PáginasData: 25/10/2013 -
Direito Tributario
PASSO 2: Impostos Federais O Imposto de Importação, que somente a União tem competência para institui-lo, está previsto no Capítulo II, Seção I, do artigo 19 ao 22 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador o ingresso de produto estrangeiro no território nacional. O Imposto de Exportação de competência exclusiva da União está previsto no Capítulo II, Seção II, do artigo 23 ao 28 do Código Tributário Nacional, e tem como fato gerador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 26/10/2013 -
Direitos Tributarios
Etapa 3 Direitos canbiario e titulo de credito: Para que uma pessoa fisica ou juridica possa adquirir um a prazo sera possivel somente se o vendedor obtenha confiança para que possa ser feita para que ambos possam ter ciencia do tratado,isso ocorre quando cliente de vendedor assumem uma responssabilidade no que conciste compra, venda e trocas futuras. Vendas a praso tem como fundamento a noçao de credito,onde ficam explicitos os elementos confiança de quem aceita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
DIREITO Tributário
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Direitos Empresarial E Tributario Direitos Empresarial E Tributario Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: igorpistarini 27 agosto 2013 Palavras: 8927 | Páginas: 36 AULA TEMA 01 – DIREITO TRIBUTARIO A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. representou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.572 Palavras / 31 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Tributario
O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. a. da proteção da propriedade industrial. b. da preservação da empresa. c. da autonomia da vontade. d. da garantia do pagamento do credor. e. da isonomia material. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013 -
Ad Direito Tributário
1. Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: a) pagamento de aluguéis; b) pagamento de salários; c) pagamento de combustível; d) construção de um posto de saúde; e) cobrança de determinado imposto; f) cobrança de multas; g) venda de um imóvel público. Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 28/10/2013