Atividade Estruturada Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Civil 3
Título Garantias contratuais legais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Garantias contratuais legais Objetivos - Compreender a garantia legal contra vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2013 -
Direito Civil – IV
• Direito Civil – IV • Contratos - Compra e Venda • Art. 481 e ss. • Conceito • É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas. • Definição • A definição do Contrato de Compra e Venda está no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 24/6/2013 -
Comentários à Prova De Direito Civil Aplicada Na 1º Fase Do Exame Da OAB
Meu objetivo neste artigo é tecer alguns comentários acerca da temida prova de direito civil do exame da Ordem do Advogados do Brasil. Vários são os dogmas que envolvem esta prova. No primeiro deles, ouço muitos alunos e alunas dizerem que não estudarão direito civil para a prova, face à enorme complexidade que envolve a matéria, que tem um extenso conteúdo, mas que poderá dar ao candidato “apenas” 10 pontos. Preferem as pessoas que assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
DIREITO CIVIL SUCESSÕES
CIVIL VI Sucessão dos colaterais. Sucessão dos companheiros. Limitação do poder de dispor: herdeiros necessários. Legítima. Cálculo da parte disponível e da legítima. Cláusulas de restrição. Redução das disposições testamentárias. XI - DIREITO DE SUCESSÃO DOS COLATERAIS - Art. 1829, IV c/c 1839, 1840, 1843 - São parentes colaterais: a) de 2º grau o irmão, b) de 3º grau o tio e o sobrinho, c) de 4º grau o primo-irmão, sobrinho-neto e o tio avô.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / PROCESSO DE EXECUÇÃO Questão de concurso 3897 1 . (TJ-SP - Oficial de Justiça - 1999) Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta: I - Ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens a penhora, em qualquer hipótese, se não obedecer a ordem legal. II - Incumbe ao juiz decidir de plano as dúvidas suscitadas pela nomeação. III - Os bens penhorados não poderão ser alienados antecipadamente em nenhuma hipótese.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 28/6/2013 -
Direito CIVIL II - Obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.149 Palavras / 37 PáginasData: 2/7/2013 -
Trabalho de Direito Civil
Trabalho de Direito Civil 1. De acordo com o art 115 CC, como podem os poderes da representação serem outorgados? 2. Há limites para representação? Indique o artigo do CC. 3. Explique de forma sucinta as formas de representação. 4. Explique o dispositivo do art 117 CC. 5. O representante pode praticar atos contrários ao interesse do representado? E se o terceiro souber da contrariedade, como se resolve esta situação e qual o artigo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2013 -
DIREITO CIVIL II
DIREITO CIVIL II PROFA. DRA. EDNA RAQUEL HOGEMANN SEMANA 1 AULA 1 TÍTULO – APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina Direito Civil II para os objetivos do curso. A metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar: A bibliografia básica e complementar. O Plano de Ensino da Disciplina. METODOLOGIA DO ENSINO • Resolução dos • casos concretos • Leitura direcionada • Consulta • jurisprudencial • e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2013 -
Direito Civil II - Aula 1
SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 27/7/2013 -
Direito Civil
Caso Concreto 1 Alteração do registro civil. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 743 Palavras / 3 PáginasData: 28/7/2013 -
DIREITO CIVIL II
SEMANA 9 Caso Concreto 1 Cristiane deve a Suzana o equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Avençaram que o pagamento deva ser realizado em 24 de julho deste ano. Próximo à data de vencimento da dívida, João, pai de Cristiane, descobre a dívida da filha e sabendo que esta não terá condições de pagar, dirige-se à credora, sua amiga há anos e oferece os vinte mil reais. Suzana, embora amiga de João informa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 30/7/2013 -
DIREITO CIVIL III - AULA 7
Caso Concreto 1 Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba. Neste contrato fixaram as partes que se Juca quiser vender o imóvel deverá oferecê-lo previamente a Germano em igualdade de condições da oferta feita a terceiros. Sobre este contrato, pergunta-se: a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito? b) B)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 31/7/2013 -
DIREITO CIVIL III
Principio da autonomia da vontade Pressuposto Plano Contratuais Se quer -> espiritual/volitivo (é o querer o contrato Se/com quem ->Subjetivo (Diz respeito as partes contratantes) Objetivo (é o objeto, o tipo de contrato) Formal (como será feito o contrato) Perguntas Pressupostos Plano Contratuais Existência/validade/eficácia Se/quer Espiritual/volitivo (é o querer o contrato)consentir Manifestação da vontade Se/com Quem Subjetivo (diz respeito as partes contratantes) Mínimo de 2 sujeitos Capazes e legítimos Se/o que Objetivo (É o objeto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 3/8/2013 -
DIREITO CIVIL 2
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valoreconômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 3/8/2013 -
DIREITO CIVIL II - OBRIGACOES
DIREITO CIVIL II – OBRIGACOES Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Civil II PLANO DE AULA
Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Sim, porque o objeto mediato dessa obrigação é “indeterminado” visto que pode haver um modelo e uma forma determinada mas não apresenta aquele específico objeto,coisa. Caso Concreto 2 Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito civil 1
Direito civil 1 Caso concreto 1 A) Não. A lei é clara ao prescrever conforme disposto no o art. 2º do Código Civil: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos no nascituro". Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. B) Registro civil é o termo jurídico que designa o assentamento dos fatos da vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 385 Palavras / 2 PáginasData: 4/8/2013 -
Semana 4 Direito Civil I
Semana 4 CASO CONCRETO 1 Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofocas. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonava a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros. No entanto, o esportista sentiu seu direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização. 1) Neste caso, enxerga-se, de fato, violação ao direito da personalidade passível de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 717 Palavras / 3 PáginasData: 4/8/2013 -
Direito Civil II
Plano de Aula: 07 - Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Caso Concreto 1 (CESCRANRIO – BNDES – 2010 – adaptada) Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Civil
Se você fosse o juiz da causa, como decidiria?Citada, a ré oferece contestação alegando, preliminarmente, que o MP não possui legitimidade para o pleito, por se tratar de direitos disponíveis, e que, caso os consumidores se sintam lesados, devem ajuizar ações individuais. No mérito, argumenta, em síntese, que: 1) a legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Direito Civil III - Caso Concreto 1
Caso Concreto 1 Jovenal, prestador de serviços em Curitiba, após troca de e-mails com informações sobre o serviço (via Internet) com Maria (residente em Colombo, região metropolitana de Curitiba) apresenta-lhe on-line (também via Internet/Messenger) proposta para realizar pintura de sua residência, indicando o preço que cobraria pela empreitada e o material necessário. Responda as questões abaixo: i. Pode-se afirmar que houve negociação preliminar? Se afirmativa a resposta, de que forma? Resposta: Sim. Houve negociação preliminar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 768 Palavras / 4 PáginasData: 5/8/2013 -
Resumo de direito civil obrigações
RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES PARTE IX DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 1. CONCEITO O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante o obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de adimplir as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Plano de Aula: 1 Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definiti-vo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 719 Palavras / 3 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil VI SUCESSÕES
AULA DE DIREITO CIVIL VI - 21/05/13 ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA O DIREITO DE SEASINE (1784 CC/02) DEIXA CLARO QUE DESDE LOGO ABERTA A SUCESSÃO SERÃO CHAMADOS A SUCEDER OS HERDEIROS L APESAR DO DIREITO DE SAISINE É PRECISO QUE O HERDEIRO CONFIRME A VONTADE DO LEGISLADOR ACEITANDO A HERANÇA, OU SEJA, O SAISINE PRECISA SER COMPLEMENTADO PELA CONFIRMAÇÃO DO HERDEIRO. RENÚNCIA - RETROAGE A DATA DO ÓBITO QUE SE O HERDEIRO JAMAIS TIVESSE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.312 Palavras / 14 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Civil III Aula 1
Aula 1 Caso concreto Direito Civil III 1 - a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não mais permitir, por exemplo, cláusulas contratuais que infringissem a moralidade pública, os bons costumes, as normas de ordem pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013