Atividade Estruturada Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
62.199 Trabalhos sobre Atividade Estruturada Direito Civil. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES
1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”:. • Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 24/10/2013 -
TESTAMENTO - DEFINIÇÃO DIREITO CIVIL VI
TESTAMENTO – DEFINIÇÃO E CARACTERÍSTICAS - Disposição de última vontade do autor da herança onde delibera acerca de seu patrimônio e sobre outras questões sem cunho patrimonial - Características: - É ato personalíssimo. Há de ser elaborado unicamente pelo testador. - Não se admite testamento coletivo ou conjunto (do casal, por exemplo), mas sim dois documentos que disponham sobre um mesmo patrimônio. - Não admite interferência da vontade - A lei proíbe o testamento conjuntivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS Direito Civil
Etapa 1 PASSO 1 : Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. “Clóvis Beviláqua define obrigação como uma” relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.050 Palavras / 13 PáginasData: 24/10/2013 -
Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR 2° VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - RJ. ADVOGADO regularmente inscrito nos quadros da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob nº. ____, secção ____, com escritório profissional na rua ______ nº. ___, bairro, código de endereçamento postal ______, cidade ______________, Estado de ______________, em favor de LINDOMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da cédula de identidade n.° XX.XXX.XXX., Registrado no CPF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.918 Palavras / 12 PáginasData: 25/10/2013 -
APOSTILA DE DIREITO CÍVIL
Apostila de Direito Civil Assunto: DIREITO CIVIL NCC Autor: PROFº PAULO ALCÂNTARA Programa e Material adaptado ao novo Código Civil Paulo Alcantara PÓS-GRADUADO EM DIREITO PÓS-GRADUADO EM EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM FORMAÇÃO DE EDUCADORES JUIZ DO TRABALHO PROFESSOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA e-mail: paulo.d.alcantara@terra.com.br CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1 Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. 2 Pessoa Natural. Começo e Fim da Personalidade. Capacidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.259 Palavras / 38 PáginasData: 25/10/2013 -
PROCEDIMENTO DE DIREITO CIVIL
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL R: 1- Pedido genérico, é aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo certo somente em relação ao gênero. São permitidos esses pedidos em apenas três hipóteses determinadas: nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito ou quando a determinação do valor da condenação depender de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Civil IV
Semana 9 - caderno de atividade Estruturada. Caso Concreto 1 Marília e Rafael foram casados por 5 anos no regime de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados filhos e resultou aquisição de patrimônio comum. O casal resolveu se separar consensualmente por acreditar que seu relacionamento já não é mais o que almejavam. Em 20 de maio de 2010 distribuíram (por meio de seu advogado) ação de separação consensual. Em julho 14 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 26/10/2013 -
Cartilha De Direito Civil
O novo código civil e suas coordenadas axiológicas: do liberalismo à sociedade. Este estudo passa em revista alguns aspectos da concepção patrimonial liberalista que deu tom a maioria dos diplomas substanciais na época da revolução francesa, um exemplo do que se passou com o código civil brasileiro editado em 1916. A ordem jurídica e algumas de suas premissas: O homem sempre foi e ficara sendo o centro das atenções devido sua semelhança com deus. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2013 -
Direito Civil
Conceito de posse: é quando há uma situação, em que a pessoa, independentemente de ser ou de nao ser proprietario, exrece sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Posse é conduta de ser dono Espécies de posse: Posse direta Posse indireta: Posse exclusiva Posse justa Posse injusta Posse de boa-fé Posse de ma-fé Posse nova Posse velha Posse Natural: Posse civil Posse ad interdicta Posse ad usucapionem Posse pro diviso Posse pro indiviso Modos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 417 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Atividade Estruturada
l1 ) O que é Administração Administração é a tomada de decisão sobre recursos disponíveis, trabalhando com e através de pessoas para atingir objetivos, é o gerenciamento de uma organização, levando em conta as informações fornecidas por outros profissionais e também pensando previamente as consequências de suas decisões. É também a ciência social que estuda e sistematiza as práticas usadas para administrar. Os princípios para administrar algo são planejar, organizar, dirigir e controlar, sendo que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
DIREITO CIVIL II
Semana 1 Caso 1 A) A obrigação, modernamente, não deve ser vista apenas com uma estrutura estática. Ela deve ser vista sob a ótica de um processo contínuo, dividido em fases desde o nascimento até o seu momento fim, que é o adimplemento. A relação obrigacional desenvolve-se, de fato,como um processo que busca como objetivo primordial o adimplemento, que finaliza o vínculo obrigacional. B) Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 27/10/2013 -
ATPS 2º SEMESTRE DIREITO CIVIL
PASSO 3 E 4 / ETAPA 2 DIREITO CIVIL 3- Na hipótese de esbulho da posse como ocorrerá a tutela possessória? É concedida ao possuidor que foi esbulhado, A ação de reintegração de posse, O polo passivo da ação de reintegração de posse pode ser um grupo de pessoas, inclusive indeterminado, em razão da dificuldade como ocorre, em muitas vezes, em individualizar o agressor, como por exemplo, nas invasões promovidas pelo movimento dos trabalhadores sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.703 Palavras / 7 PáginasData: 27/10/2013 -
Direito CIVIL DIREITO DA VARA
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF José Zico da Silva, brasileiro, casado, comerciante, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente e domiciliado na SQS 413 bloco Z apt. 305, Brasília/DF, CEP: ______, vem, por intermédio de seu Advogado que abaixo assina, perante V. Exa., propor a presente RÉPLICA em face do BANCO Bom de Grana S/A, pessoa jurídica de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.598 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Civil
SEMANA 5 - Caso Concreto 1 Analise a notícia: As hipóteses previstas no Código Civil sobre [...] (invalidade do casamento), estão taxativamente previstas, descabendo interpretação extensiva. A decisão é da 8ª Câmara Cível do TJRS, julgando um raro caso – cheio de intrincados detalhes – em que uma jovem mulher do interior, em pequena cidade do RS, pediu a chancela judicial para que fosse anulado seu matrimônio e ela pudesse voltar ao estado civil de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Civil
1. Cláudia Castro e Silva era proprietária de uma pequena loja de vestuário. Cansada do negócio e, pretendendo mudar de ramo, decidiu vender a loja, com todas as instalações e estoque. Norma Bomfim aceitou o preço proposto por Cláudia e as demais condições do negócio. O contrato de compra e venda foi concretizado em 15/02/2011. Como Norma não possuía qualquer experiência comercial, entre as obrigações assumidas pela vendedora, constava que prestaria assistência à compradora na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Civil
PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.318 Palavras / 6 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Civil VIII. I-Do condomínio voluntário
Direito Civil VIII – Renato 25\07\2012 I-Do condomínio voluntário 1)Conceito e espécies. O condomínio fechado. Condomínio é o direito de propriedade exercido por mais de uma pessoa simultaneamente, essa situação também recebe o nome de indivisao, compropriedade ou comunhão. Condomínio geral é uma comunhão de propriedade, não há uma unidade autônoma entre os condôminos, há uma comunhão de servidão, usufruto, uso e habitação. Pode surgir por falecimento do proprietário deixando a mais de um herdeiro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.183 Palavras / 13 PáginasData: 28/10/2013 -
Direito Civil Questionário
2º Qual a distinção entre pessoas jurídicas Brasileiras e Estrangeiras? R: As pessoas jurídicas podem ser classificadas de modo geral quanto a sua nacionalidade (Nacional/Estrangeira), quão sua estrutura (Corporações/Fundações), bem como à suas funções: que são de direito público, interno e externo, e de direito privado. No que se refere à questão da nacionalidade, nesta divisão qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira, sendo que o Código Civil Brasileiro estabelece em seu artigo 1.126
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Civil
Direito Penal II Prof°: Jorge Dória Viana Aluna: Gabriela Fernandes Reis Casos Concretos Aula 3 Questão 1 R: Configura-se como pena alternativa, pois a medida proposta foi que ele depositasse três parcelas do valor R$300,00 ao Conselho da Comunidade por ter cometido ao obsceno. Foi entendido que não era necessário que esse individua fosse condenado com penas restritivas de liberdade tendo como beneficio penas alternativas, pois a infração que cometeu não passava de um ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
DIREITO CIVIL V
Analise a notícia a seguir: “Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois. Por unanimdade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das Varas de Família de Brasília desconstituindo a paternidade de um rapaz de 16 anos, reconhecida dias depois do nascimento. Apesar de concordarem que a ‘filiação é um estado social e afetivo, a Turma entendeu que a precisão técnica do exame de DNA não pode, nem deve ser desconsiderada’. O pedido de desconstituição da paternidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 29/10/2013 -
Direito Civil
PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o capítulo II (artigos 8 a 24) do Código de Ética e Disciplina do Advogado, que dispõe sobre as relações do advogado com o cliente. Passo 2 (Aluno) 1 Ler atentamente o capítulo 7 do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, que trata sobre a ética do advogado; dar ênfase ao item 7.3 sobre as relações do advogado com o cliente. 2 Ler o texto complementar a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 985 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Civil
Está presente na célula bacteriana: a) aparelho de Golgi. b) carioteca. c) mitocôndria. d) retículo endoplasmático. e) ribossomo. Resolução Bactérias são procariontes, portanto o único organóide citoplasmático presente é o ribossomo. e 66 Nas grandes árvores, a seiva bruta sobe pelos vasos lenhosos, desde as raízes até as folhas, a) bombeada por contrações rítmicas das paredes dos vasos. b) apenas por capilaridade. c) impulsionada pela pressão positiva da raiz. d) por diferença de pressão osmótica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Civil
ATO INFRACIONAL E LEI MARIA DA PENHA Antonio Cezar Lima da Fonseca Procurador de Justiça no RS Na evolução do tratamento penal dispensado aos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) é um ‘marco’ divisando a terceira etapa da responsabilidade penal de adolescentes. Ele é visto como uma ruptura do sistema penal relativo aos adolescentes, não apenas com os Códigos Penais de outrora (da denominada etapa penal indiferenciada), mas com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.948 Palavras / 16 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Civil
SEMANA VI Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Civil
IESGF - Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis 09/10/2013. Nome: Roberto Roger Viana, Heredion Martins Moreira Castro, Carlos Eduardo Dias Exercício de Direito Civil O tema MORTE está positivado no Art. 6.º do Código Civil: “A existência da pessoa natural termina com a morte, presume-se esta. Quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva." Entende-se com isso que a morte no âmbito civil acontece quando confirmado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013