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Atividade Estruturada Direito Civil Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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62.191 Trabalhos sobre Atividade Estruturada Direito Civil. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 19/4/2015
  • Direito Civil

    MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara de Salvador-Bahia. Antônio Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, nascido em 20/05/1988, filho de Maria Santos, portador da CTPS nº 0000, série 0000, inscrito no CPF/MF sob nº 000000000, portador do PIS nº 00000000, residente e domiciliado na Rua das Flores, 20, Centro, Simões Filho/BA., por seus Advogados que esta subscrevem, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado na Rua das Nações,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: mony05
  • ATPS Direito Civil V - Contrato De Seguro

    ETAPA III Passo 1 – Contrato de Seguro 1. CONCEITO O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme dispõe o art. 7, 2, do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado (o que se dá através do pagamento de valor, denominado prêmio) referente a determinada pessoa ou a coisa, contra os riscos determinados em apólice. Tem como princípios, além das cláusulas legais, a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: cleyt
  • Direito Civil

    Etimologicamente, a ideia de Estado está relacionada à estabilidade, pois advém do latimstare status que significa estar firme. Consiste em uma instituição organizada política, social e juridicamente, em um dado território e é regido por uma Constituição que, na maioria das vezes, é escrita. O Estado é dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente e é o único detentor da força de coerção. Elementos do Estado O Estado é composto por elementos materiais

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.808 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: Lilalulu
  • Direito Civil III

    Etapa 1: Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano, e posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. Carlos Roberto Gonçalves nos explica que: a obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.593 Palavras / 11 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: natyboechat
  • Direito Civil

    Aula – tema 03: Projeto de vida: “O que você quer ser quando crescer” Atividade Colaborativa Objetivo: Apresentar as conclusões da equipe sobre os temas referentes às aulas-tema 01 e 02. TAREFA: Passo 1 Discutir as conclusões da equipe e definir uma opinião consensual sobre o material produzido nas tarefas anteriores (com a qual todos concordem). Passo 2 Elaborar um texto único, contendo entre 15 e 30 linhas, em que estejam incluídas as informações obtidas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: 102050
  • Resumo Direito Civil 3 Periodo

    Resumo de Direito Civil para a Av1 Matéria: Direito das Obrigações. É o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, os efeitos produzidos e sua extinção. - Obrigação: Vinculo jurídico transitório entre o devedor e o credor , cujo o objeto consiste numa prestação de dar, de fazer, ou de nao fazer. - Transitório : Porque cumprida a obrigação com o jurídico, a mesma se desfaz. (obrigação). - As Partes :

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.855 Palavras / 16 Páginas
    Data: 4/10/2013 Por: karolinab
  • Enunciados Aprovados na I Jornada de Direito Civil

    Jornadas de Direito Civil I, III e IV Enunciados Aprovados Composição do CJF Expediente Sumário COORDENADOR CIENTÍFICO DA I, III E IV JORNADAS Ruy Rosado de Aguiar Júnior – Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça EDITORAÇÃO E REVISÃO Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários – SPI/CEJ Neide Alves Dias De Sordi – Secretária Milra de Lucena Machado Amorim – Subsecretária de Pesquisas e Editoração da SPI/CEJ Lucinda Siqueira Chaves

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    Tamanho do trabalho: 4.528 Palavras / 19 Páginas
    Data: 5/10/2013 Por: cavera12
  • Atps Direito Civil

    FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL V TAGUATINGA – DF ABR – 2013 GILMARA SHEILA ARAÚJO ARRUDA RA – 2504106227 E-MAIL – gilmarasheila@gmail.com GUSTAVO FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS RA – 2504105858 E-MAIL – gustavo.goncalves@dnit.gov.br IDALMO CARDOSO DA COSTA RA – 1099413249 E-MAIL – JOSÉ RAIMUNDO CARDOSO RA – 1140323635 E-MAIL – raize32@hotmail.com NAIDSON LINCOLN DO NASCIMENTO JUNIOR RA – 1108329092 E-MAIL – HELENO QUINTIRIANO GRANJA RA –

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    Tamanho do trabalho: 4.017 Palavras / 17 Páginas
    Data: 5/10/2013 Por: gilmarasheila
  • Cartilha Cidadã Direito Civil

    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................04 2 DESENVOLVIMENTO ...........................................................05 2.1 Capítulo I (Lei de Introdução ao Código Civil)..........................05 2.2 Capítulo II ( Pessoas) .................................................................06 3 CONCLUSÃO...........................................................................11 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................11 1 INTRODUÇÃO O trabalho aqui apresentado, "Cartilha Cidadã", possui informações básicas acerca do Direito Civil. Ocorre, porém, que pelo fato de tratar-se de uma cartilha, a mesma no decorrer do desenvolvimento de seus capítulos utilizar-se-á de linguagem clara e objetiva, tendo em vista existir a possibilidade de sua

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    Tamanho do trabalho: 1.787 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por:
  • Direito Civil Constitucional

    Ao discorrer sobre a constitucionalização do Direito Civil mister que se faça um breve apanhado histórico que dê uma pequena noção do desenvolvimento do próprio Direito. Desde tempos primitivos o homem decidia seus conflitos embasado na autotutela até que a regulamentação de determinadas condutas sociais fossem positivadas como, por exemplo, a lei das XII tábuas (450 a.c.) ou o código de Hamurabi por volta de 1700 a.c. na região da Mesopotâmia (atual Iraque). Sempre tratando

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    Tamanho do trabalho: 886 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: coelho1971
  • DIREITO CIVIL IV

    Contrato de Fiança É um contrato pelo qual, uma terceira pessoa se obriga por outra perante o credor desta a responder pela obrigação contratada caso o devedor principal deixe de cumpri-la. O fiador, ao responsabilizar-se pelo afiançado, assume uma obrigação com o credor, dando-lhe maiores garantias e possibilidades de receber a sua dívida, respondendo, caso não haja o resgate do débito, com seus bens patrimoniais pessoais. Algumas formas de fianças são comuns, a fiança bancária

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: luca2007gyn
  • ATPS Direito Civil VI

    ETAPA 01 - Introdução ao direito das coisas. Passo 1. 1 – Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Quanto ao direito das coisas segundo Clóvis Beviláqua, “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer poder de domínio”. Ainda segundo o pensamento

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.830 Palavras / 8 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: Mayara2811
  • ATPS Direito Civil

    A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas

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    Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: csf.fernandes
  • Contrato Em Espécie Direito Civil

    ATPS DIREITO CIVIL – ETAPA 3 - Contratos em espécie. Seguros. João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este

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    Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: abetalves27
  • Atps Direito Civil 6

    PRINCIPAIS ACOES PETITÓRIAS PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE Da Ação Reivindicatória A ação reivindicatória é aquela por meio da qual o proprietário retoma a coisa móvel ou imóvel das mãos daquele que injustamente a possui ou detém. Tem por fundamento o direito de propriedade e ao ajuizá-la o senhor da coisa deve comprovar seu domínio por instrumento hábil e que a posse do terceiro é injusta ou dolosa. Portanto, trata-se de uma ação dirigida contra terceiro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: xistodj7
  • Respostas às questões de direito civil

    DIREITO AULA Tema 5 Notas: 1 A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se

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    Tamanho do trabalho: 908 Palavras / 4 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: 290591
  • Atps Direito Civil 2 Bims

    Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/extraordinário. APELAÇÃO CÍVEL n° 233.420-5/0 - SÃO PAULO Apelante: JOAQUIM PEREIRA FILHO Apelado: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO n° 233 . 42C-5/0-00, da Comarca de SÃO PAULO-FAZ PUBLICA, em que é apelante JOAQUIM PEREIRA FILHO sendo apelado DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO: ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de

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    Tamanho do trabalho: 5.289 Palavras / 22 Páginas
    Data: 6/10/2013 Por: marcla
  • DIREITO CIVIL

    "O nascituro passa a ter personalidade jurídica material com seu nascimento com vida, a partir de quando será sujeito de direitos cuja aquisição até então ficara sob condição suspensiva. Consequentemente, não tem a mulher que sofre aborto em decorrência de acidente de trânsito o direito à percepção da indenização por morte prevista no artigo 3° da Lei n. 6.194/74 (seguro obrigatório para o benefício da vítima fatal)" (TJSC; Apelação Cível n. 2005.039028-9, de Criciúma. Rel.

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: minotauro
  • Direito Civil - Contrato De Mandato

    CONTRATO DE MANDATO (ART. 653 A 692 CC) Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. O maior de 16 anos e menor de 18 anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação

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    Tamanho do trabalho: 8.162 Palavras / 33 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: JosiAguilera
  • DIREITO CIVIL CASAMENTO

    FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ATPS DE CIVIL VII 3ª e4ª ETAPA CASAMENTO • QUAIS OS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO DE UM CASAMENTO? • EXISTE MAIS DE UM TIPO DE CASAMENTO? • DÚVIDAS , SUGESTÕES E CURIOSIDADES PARA A FAMILIA. “A família é melhor presente que temos nos dias atuais” Introdução Hoje vamos falar sobre um assunto de interesse de todos,esse assunto é sobre o sonho de muitas pessoas que fica

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: dayacat
  • Atividades De Direito Constitucional

    ATIVIDADE EXTRA- DIREITO CONSTITUCIONAL II QUESTÕES: 1.0 Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário, ainda que de forma excepcional, também poderá exercê-lo caso seja impetrado um mandado de segurança

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.407 Palavras / 10 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: Stefani19
  • Direito Civil I Caso Concreto 5

    Caso Concreto 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: coiote_jpa
  • Direito Civil III

    a de foro especial ou na falta de fixação de foro. É apurado e utilizando-se o critério territorial de competência. Por isso é relativa, podendo ser objeto de modificação, na forma da lei processual civil. O artigo 87 do código de processo civil vem disciplinar a regra da competência senão vejamos; Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.137 Palavras / 9 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: luanamaschi
  • Direito Civil

    Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.277 Palavras / 6 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: luanaacastro
  • Direito Civil

    ETAPA 3 • Prescrição No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A ideia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios do jus civile. Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não uso delas, em um determinado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: aleamorim90

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