Atps Direito Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.232 Trabalhos sobre Atps Direito Civil II. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CIVIL
(CESPE – Petrobrás – 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor. devido, renuncia ao direito de receber os encargos ... (CESPE) 16. (CESPE/TRE-MG/2009) O princípio da igualdade dos usuários não é aplicável ao serviço público, na medida em que devem ser considerados, como regra, aspectos de caráter pessoal de cada usuário na prestação do serviço público. 17. (CESPE/AUGE-MG/2009) Em razão do princípio da continuidade do serviço público, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direita Civil Ii
Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a)Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Resposta: Accipiens=credor=sujeito ativo= Ivan Solvens= devedor= sujeito passivo= Adoaldo Fonte Imediata:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Caso 13 - Civil II
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (CESPE Petrobrás 2007) O credor, ao emitir recibo, dando plena, geral e irrevogável quitação do valor devido, renuncia ao direito de receber os encargos decorrentes da mora. Assim, comprovado o pagamento, por meio do recibo de quitação referente ao capital, sem qualquer ressalva quanto aos juros, presume-se extinto o débito e exonera-se o devedor da obrigação. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R. Certo.O acessório segue a sorte do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
ATPS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente, (lei 8069/90-ECA), é um instrumento normativo que regulamentou o art. 227 da Constituição Federal de 1988, o qual prescreve que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.681 Palavras / 7 PáginasData: 5/6/2013 -
Caso Concreto 8 Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil I
Caso Concreto n° 05 Matéria: Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica Respostas: Caso Concreto 5 - Teoria e Pratica da Narrativa Jurídica No ato de interpretar um texto, não é apenas necessário o conhecimento da língua, mas também se faz imprescindível que o receptor tenha em seu arquivo mental as informações do mundo e da cultura em que vive. Ao ler/ouvir um discurso, o receptor acessa diferentes memórias. Portanto, interpretar depende da capacidade do receptor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 5/6/2013 -
Atps Matematica Aplicada II
ATPS Logica Matematica etapa 2 Aula tema: Lógica Proposicional – Linguagem; Conectivos e Valores Lógicos; Tautologias. p = Rodolfo é mais alto que Guilherme. q = Heloísa e Flávia têm a mesma altura. f = Alexandre é mais baixo que Guilherme. g = Rodolfo é mais alto que Heloísa. p => q => f => g Rodolfo não é mais alto que Heloísa. G é falso. f implicasse em g, q implicasse em f e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 269 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil
FICHAMENTO INTRODUÇÃO Dos vários aspectos da concepção patrimonial-liberalista, deu tom à maioria dos diplomas, do que se passou com o Código Civil brasileiro editado em 1916. Serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado; as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil, submetendo-se a toda e qualquer atividade exegética dos textos e diplomas hierarquicamente inferiores, como das leis materiais civis. A ORDEM JURÍDICA E ALGUMAS DE SUAS PREMISSAS O homem deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.598 Palavras / 15 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Civil I
Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Grupo Gilberto Valente - www.ggv.com.br Assessoria a Cartórios de Registros Públicos - Divulgação de questões relativas à Protesto, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Notas. - www.ggv.com.br Assessoria Patrimonial a particulares através de regularização de Imóveis, gestão patrimonial e acompanhamento de projetos imobiliários. quinta-feira, 7 de abril de 2011 Usufruto Nua-Propriedade Consulta: Pelo R.03/Mt.61.161, através da Escritura datada de 27/11/11, foi vendido a nua propriedade a: 1) JOSÉ ANTÔNIO; e, 2) NILCEIA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 227 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Lei de intrudução as normas do direito brasileiro.LINDB Contem normas que vtratam de normas em geral, disciplina sua elaboração e vingencia, sua elaboração no tempo e no espaço. A LINDB regulamenta – o inicio da obrigatoriedade da lei , o tempo de obrigatoriedade da lei , a eficácia glbal da ordem juridica , mecanismos de integração das normas quando houver lacunas, critérios de hermaneutica, direito internacional privado brasileiro e atos civis praticados no estrangeiro pelas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 767 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 8
DIREITO CIVIL III Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Revisão De Direito Civil I Para A Av2
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
(TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: a) A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. b) B- Não é lícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que em relação aos bens excluídos da comunhão. c) C- A doação, por ato de transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a outra, por liberalidade, independe de aceitação do donatário. d) D-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Penal II
25/04/2013 Direito Penal II Livramento Condicional Ainda que livre, é uma liberdade condicionada. Conceito: á a liberação antecipada do condenado, após o cumprimento de parte da pena imposta, mediante preenchimento de alguns requisitos e sob certas condições. Só é cabível ao condenado à pena privativa de liberdade. Se por ventura algum dos requisitos forem descumpridos, é feita a revogação do livramento. Espécies: 1. Ordinário: Art 83 O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL AULA 8 6 Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): :a) Resposta: É um contrato de doação e conforme art. 538 do CC “ A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa “ b)Resposta: Sim, conforme enunciado 33 do Conselho de Justiça Federal “ o novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.886 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2013 -
Aulas De Processo Civil II
Aspectos polêmicos das exceções 2.1.Topografia: estando previstas no capítulo de Resposta do Réu, seriam as exceções, face o art. 304, possíveis também para o autor? Há uma ligeira confusão da lei adjetiva no topografia das exceções. São elas tratadas na Seção III do Capítulo de Resposta do Réu. No entanto, o art. 304 assegura a qualquer das partes (logo também ao autor) a possibilidade de argüí-las. Também ao MP, como parte ou como custos legis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.211 Palavras / 13 PáginasData: 6/6/2013 -
Tópico De Direito Civil 8 A 14
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – CORREÇÃO SEMANAS 8 A 14 AULA 8: CASO CONCRETO A) Resposta: Sim, art. 335, I e V, CC e art. 67, da Lei nº 8.245/91. A ação de consignação em pagamento foi proposta em razão da rejeição do locatário em pagar o valor do aluguel com o aumento imposto pelo locador. A ação não foi proposta em face da pessoa legitimada para figurar no pólo passivo da ação. B) Resposta:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
Plano de aula 10 Caso concreto 01 1) R: sim, erro ou ignorância art. 143 c.c 2) R: baseado no erro acidental art. 143 c.c Esmeralda haverá de pagar a Claudio o valor e depois tentar rever os cálculos com Julio. Caso concreto 02 1) R: uma vez que Estevão agiu de livre e espontânea vontade, ele não mais poderá ter de volta a motocicleta, salvo se decidir compra-la novamente. 2) R: não. Questão Objetiva:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil IV - Semana 2
SEMANA 2 Caso concreto 01 Leandro emprestou uma casa para Esmeralda, sem fixar prazo para devolução. Durante o tempo em que esteve no imóvel, Esmeralda fez todos os reparos necessários, além de ter construído um cômodo a mais para um de seus filhos morarem com ela. Após 20 anos, Leandro solicitou de volta a casa, mas Esmeralda recusou-se a devolver, alegando que não teria outro lugar para ir e que, após 20 anos de utilização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
Direito Civil
CASO CONCRETO 01 Marcos celebrou em 2010 contrato de mútuo com o Banco privado X, a ser quitado em 90 meses, e instituiu, como garantia, hipoteca de imóvel situado em Município próximo ao seu domicílio. Ocorre que no ano de 2000, Soraia ingressou sem violência, clandestinidade ou precariedade no imóvel, que sabia ter proprietário, e lá exerce posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2013 -
PROCESSO CIVIL II
Disciplina: PROCESSO CIVIL II SEMANA 6 1ª Questão. Em determinada ação de cobrança de FORNECEDORA em face de um de seus CONSUMIDORES, alegando que não teria este pago a fatura mensal que lhe é devida, o réu, em sua tempestiva resposta, alegou que não pagou porque, naquele mês, especificamente, não teria a autora prestado o serviço para o qual é paga. Alegou, ainda, que a ação deveria estar tramitando perante a Vara Cível e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 449 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Caso Concreto 1 Direito Civil I
Como veremos, a narrativa comporta uma função argumentativa, pois é da narrativa que se extraem os fatos e as provas que servem de base para que se possa inferir uma determinada valoração e, em seguida, justificá-la, mediante um tipo de argumento. Reconhecemos a importância dessa narrativa, por exemplo, quando nos inteiramos de que o Código de Processo Civil, em seu art. 535, II estabelece que é possível embargar uma decisão de mérito quando a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito ADM II
Semana 07 (OAB/FGV) - Mário, proprietário de determinado imóvel comercial, recebeu duas faturas, uma no valor de R$ 1.100,00, para pagamento do consumo de água relativo ao mês de junho de 2009, e outra, no valor de R$ 1.250,00, referente ao consumo do mês de julho do mesmo ano. Desde a aquisição do imóvel, em janeiro de 2008, Mário sempre o manteve fechado, razão pela qual as contas de água correspondiam às tarifas mínimas, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 771 Palavras / 4 PáginasData: 7/6/2013 -
DIREITO CIVIL I PLANO DE AULA 15
DIREITO CIVIL I PLANO DE AULA 15 CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013