Atps Direito Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
73.235 Trabalhos sobre Atps Direito Civil II. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos) 1. Atualmente não é necessária a provocação do exequente para o início do processo de execução. 2. A decisão que reconhece a exigibilidade de uma obrigação está sujeita ao cumprimento no mesmo processo. 3. O cumprimento da sentença consiste em uma fase do processo de conhecimento e se desenvolve com o objetivo de forçar o adimplemento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.439 Palavras / 30 PáginasData: 13/11/2017 -
O Direito Civil Etapa II
Direito Civil Etapa II Passo I O que são obrigações de meio, de resultado e garantia? No sentido estrito da palavra obrigação: “s.f. O ato de obrigar; o fato de estar obrigado a. Dever; preceito; lei. Motivo de reconhecimento. Favor; serviço. Emprego, ofício. Dir. Vínculo jurídico pelo qual uma pessoa é obrigada a fazer ou não alguma coisa, em proveito de outrem. Título negociável, emitido pelo governo ou companhias mercantis. Título de dívida. Dir. Obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.096 Palavras / 17 PáginasData: 10/4/2018 -
O Direito Processual Civil II
01.08.16, 1º dia de aula, segunda-feira. PROCESSO Estabelecer onde se situa. Leis que determinam o cumprimento = Jurisdição. Juris diccio “disse o direito”, ele diz e realiza o direito. Faz com que a sentença se realize. * Processo tem suas características: - Direito material Estabelecido em normas de conduta (que condicionam e impõe). Essas normas são de liberdade impostas pelos códigos e de comportamento social. Funcionamento: Exemplo compra e venda de automóvel, nota promissória 30/08/16,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.493 Palavras / 82 PáginasData: 1/6/2018 -
O DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Direito Processual Civil II Questões respondidas sobre o processo proposto de acordo com o novo Código de Processo Civil Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Civil II Orientador: Maria de Jesus Goiânia Maio/2018 TRABALHO DIREITO PROCESSUAL II Professora: Maria de Jesus Turma: N1/4 1 – Colocar os nomes das parte. 1. Autor – Pablo Jose Antonio Eurico Tonietti eoutros Reu - Tropical Imóveis Ltda e outros 2 – Natureza da Ação Proposta. 1. fls. 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.448 Palavras / 10 PáginasData: 8/6/2018 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - AÇÃO RESCISÓRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II AÇÃO RESCISÓRIA A ação rescisória é a ação autônoma de impugnação, que tem por objetivo a desconstituição de decisão judicial transitada em julgado e, eventualmente, o rejulgamento da causa. Ela não é recurso, exatamente porque dá origem a um novo processo para impugnar a decisão judicial. A ação rescisória pressupõe a coisa julgada, contrariamente ao recurso, que impede o trânsito em julgado e mantém o estado de litispendência ou de pendência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 38.410 Palavras / 154 PáginasData: 4/9/2018 -
Direito Civil Atividade de Revisão: Direito Processual II
Projeção Atividade de Revisão: Direito Processual II 1. Indique a morfologia (sequência dos atos) do Procedimento Comum Ordinário; O procedimento comum é usado sempre de forma residual, ou seja, sempre que nenhum outro procedimento se encaixe adequadamente àquela demanda. O critério de escolha do rito é feito de acordo com a pena máxima aplicada, em abstrato, ao crime, isto é, segundo dispõe o art. 394, I, do CPP: “O procedimento será comum ordinário, quando tiver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.647 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2018 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
C:\Users\Jucimary\Desktop\Arquivos\PAPEL TIMBRADO\DIREITO.png CURSO ALUNO DISCIPLINA DIREITO DIEGO DE SOUSA LEAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PERÍODO ANO CARGA HORÁRIA 4º PERÍODO 2018 EMENTA Parte I: Do Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. Parte II: Da Tutela Provisória. Parte III: Das Nulidades no Processo Civil. Parte IV: Dos Recursos. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-METODOLÓGICA BIMESTRE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 1º I- Do Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis. II- Das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2018 -
TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
UNIPAR - PARANAVAÍ DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROFESSORA: Celina Rizzo Takeyama RA________________: Acadêmico:_____________________________________________ (letra legível) TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (2016) NORMAS: Trabalho individual; Manuscrito: deve ser respondido nas linhas abaixo. CAPA: NÃO É PARA SER FEITA! COLOCAR REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA em CADA QUESTÃO em que foi consultada doutrina para responde-la. INDICAR OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDAMENTAM AS RESPOSTAS DATA DE ENTREGA: 13/06/2016, isto é data da prova do 2º Bimestre. TRABALHOS IGUAIS OU COPIADOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2019 -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS – A partir do artigo 994 do CPC. Ricardo 08.02.2018 Todos os tipos de processo (de conhecimento, de execução, cautelares ou procedimentos especiais) podem possuir recurso. Razões para interposição de recurso: 1. Irresignação do sucumbente (aquele que perdeu); 2. Falibilidade humana (falha do juiz), agregada à coletividade e “experiência”. Princípios recursais: 1. Princípio da Unicidade/Unirrecobilidade; Despacho não pode recorrer mais de uma vez contra a mesma decisão (lembrando que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2019 -
AS PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
RONE FLAVIO PEREIRA NOGUEIRA – MATRICULA: 1510100070 PESQUISAS ACADÊMICAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL II I - NOÇÕES GERAIS (Julgue os itens a seguir justificando os falsos) 1. ( V ) A decisão que reconhece a exigibilidade de uma obrigação está sujeita ao cumprimento no mesmo processo. 2. ( F ) Apesar de se desenvolver no mesmo processo de conhecimento, a fase de cumprimento da sentença exige a citação do devedor para realizar o adimplemento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.410 Palavras / 34 PáginasData: 10/6/2019 -
Resumo Citação Direito Processual Civil II
CITAÇÃO 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. (Art. 238 - CPC) * A Citação comunica ao mesmo tempo em que convoca o réu ou a parte interessada para integrar o processo. * Citação é pressuposto de Validade no processo e não pressuposto de existência 1. Não pode considerar pressuposto de existência fato que é posterior àquilo que pretende condicionar. *
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2020 -
ATPS - Programação Estruturada II
Atps Programação Estruturada. Segundo Desafio. Etapa Nº 1. Passo 1. Por precaução o gerente do projeto pediu que a equipe realizasse implementação de uma instância menor do problema, de forma a testar e validar a solução para então aplicá-la ao problema completo. Por isso a equipe deverá usar para testes o Real e o Euro. As cotações diárias, referentes a um mês, deverão ser armazenadas num vetor. Considerem o período de um mês (30 dias)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 25/5/2012 -
Direito Civil-obrigações
No contexto do direito, deve-se compreender obrigação como o vínculo pessoal de direito entre devedores e credores, sendo o objeto uma prestação ou contraprestação de natureza econômica. Advém do direito romano a noção de que a obrigação constitui um vínculo ou uma relação jurídica, em que um indivíduo tem o dever de cumprir uma prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Atualmente, obrigação é tida como o dever que tem uma pessoa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2012 -
Direito Civil
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA ADÃO FERREIRA matrícula nº: ORIENTADOR(A): Prof. Francisco Quesnay da Silva NOVEMBRO 2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/(Nº da)TURMA TÍTULO DA MONOGRAFIA __________________________________ ADÃO FERREIRA matrícula nº: BANCA EXAMINADORA PROF. ORIENTADOR. PROF. PROF NOVEMBRO 2015 As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do(a) autor(a) [Página opcional] Dedico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 586 Palavras / 3 PáginasData: 15/2/2013 -
Direito Civil IV
Disciplina: Direito Civil IV semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 615 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
Direito Civil
PerfilHistóriaCultura e ValoresPráticas de Responsabilidade Social e Empresarial SóciosAdvogados Associados •Direito Societário •Contratos e Negócios Comerciais •Reestruturação de Empresas •Direito Ambiental •Bancário e Financeiro •Seguro e Previdência •Relações de Consumo •Direito Tributário •Contencioso e Arbitragem •Relações Trabalhistas •Rio Grande do Sul •Santa Catarina •Paraná •Distrito Federal •São Paulo •Rio de Janeiro Cadastre-se para receber nossa newsletter Nome: E-mail: Áreas de Interesse: Direito Societário Contratos e Negócios Comerciais Reestruturação de Empresas Direito Ambiental Bancário e Financeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.472 Palavras / 10 PáginasData: 24/2/2013 -
Direito civil iv
Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 2/3/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II SEMANA 1 (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.371 Palavras / 18 PáginasData: 26/3/2013 -
Direito Civil
ALUNO: MATRÍCULA: PROF: RENAN MARQUES – Penal IV Atenção ! – o presente material foi elaborado com base nos livros de Rogério Sanches Cunha(Direito Penal: Parte especial, 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010 e Código Penal Para Concursos, 5ª Ed. Salvador: Editora JusPODIVM), Rogério Greco(Código Penal Comentado, Ed. Impetus, 2011) e Fernando Capez (Curso de Direito Penal: Parte Especial: dos crimes contra os costumes a dos crimes contra a administração pública,Volume 3,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.130 Palavras / 41 PáginasData: 27/3/2013 -
Direito Civil III
AULA 6 Caso concreto 01 Eládio faleceu deixando como herdeiros dois filhos, Emanuel e Elisângela. Antes de finalizar o inventário, Emanuel transferiu a propriedade de imóvel rural integrante do acervo hereditário, a título de cessão de direitos hereditários, a Roberto, sem consultar a irmã, pois já havia ficado acertado que o referido bem ficaria, por ocasião da partilha, em propriedade de Emanuel. Neste caso, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Elisângela poderá anular o contrato celebrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.722 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2013 -
Direito Civil
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido acordo. É marcada audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, os réus comparecem acompanhados de advogados distintos, e aduzem as seguintes defesas: a) João do Pulo alega que está separado judicialmente de Maria, juntando cópia da decisão. Alega ainda que não mais reside no edifício, tendo o imóvel ficado com Maria, quando da partilha de bens, apesar de seu nome ainda constar no registro de imóveis como proprietário. Pede então a sua exclusão da lide, por entender ser parte ilegítima; no mérito, caso reste superada a preliminar, pede a total improcedência da ação, por não mais residir no imóvel, ou seja, as taxas condominiais não são de sua responsabilidade. b) Maria também alega que estão separados e que se encontra residindo no apartamento, mas argumenta que o acordo de separação previa que as despesas condominiais ficariam a cargo de seu marido. Por outro lado, argumenta que o imóvel não é propriedade sua, pois ainda consta o nome de seu marido no registro de imóveis. Conclui então pedindo a sua exclusão da lide por ser parte ilegítima, e no mérito, em atenção ao princípio da eventualidade, a total improcedência do pedido formulado contra si, por não ser proprietária do imóvel e por competir ao seu marido, nos termos do acordo, pagar as taxas objeto de cobrança. Nesse caso, indaga-se: Qual é a natureza da obrigação de pagar taxas condominiais? As alegações respectivamente de João e Maria são procedentes? Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações). Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta. (A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica. (B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução. (C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais. (D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer. Questão objetiva 2 Marque a alternativa INCORRETA: (A) Por fazerem parte do direito privado, ramo em que incide a autonomia da vontade, os direitos reais podem ser livremente criados através de contrato, desde que devidamente registrado no Cartório. (B) A evicção está diretamente relacionada à característica da seqüela. (C) O dever do proprietário de um imóvel rural de conservação do meio ambiente pode ser considerado uma obrigação propter rem. (D) Os direitos reais não precisam estar necessariamente previstos no Código Civil. Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 30/3/2013 -
Cartilha Direito Civil
UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO-SÃO SEBASTIÃO CURSO ADMINISTRAÇÃO CARTILHA DIREITO CIVIL Junho 2011 RESUMO A Lei de introdução ao código civil (ou LICC), ou conforme nova nomenclatura, 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, apesar da nomenclatura (introdução ao código civil), não diz respeito apenas ao Direito Civil e nem somente ao direito privado. A lei de introdução ao Código Civil fixa e define algumas questões básicas, como o tempo de vigor da lei, o momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.902 Palavras / 28 PáginasData: 30/3/2013 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL
INTRODUÇÃO A criação de uma sociedade limitada trás várias vantagens aos sócios com relação às outras, sendo que a legislação é bem mais branda e voracidade fiscal e tributária; a contabilidade fisco-tributária e trabalhista, é bem mais simplificada e fácil de ser efetuada; os limites de faturamento versus aplicação de índices porcentuais para a taxação de impostos, para as sociedades limitadas, são bem mais elásticos e os degraus de taxação na tabela do simples (por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.850 Palavras / 12 PáginasData: 2/4/2013 -
Direito Civil
Direito Civil >> Direito positivo, objetivo e subjetivo, teorias, fontes do direito, norma jurídica e sua classificação, princípios e divisões do direito civil. Direito Positivo: é a ordenação heterônoma das relações sociais, baseada numa integração normativa de fatos e valores (Miguel Reale); é o conjunto de regras jurídicas e, vigor num determinado país e numa determinada época. Direito objetivo (norma agendi): é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo obrigatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 3/4/2013 -
DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 4/4/2013