Auto Desenvolvimento Direito Tributario Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.578 Trabalhos sobre Auto Desenvolvimento Direito Tributario. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Direito Tributário
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas , para gerar receita para o Estado. Cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo legislativo respectivo; tem como função proteger o Direito Natural; é dividido em Público e Privado. ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2015 -
QUESTÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Irmãos Souza & Cia. Ltda., grande atacadista de gêneros alimentícios, foi autuada em novembro/2008 pela fiscalização do ICMS, por recolhimentos insuficientes do imposto durante os anos de 2005 e 2006, tendo o auto de infração totalizado créditos tributários (principal, multas, juros e atualização monetária) no valor de R$ 5 milhões. Impugnado tempestivamente, o lançamento veio a ser mantido, em fevereiro/2009, pela Junta de Revisão Fiscal. Dessa decisão, recorre voluntariamente a empresa para o Conselho de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2015 -
Direito Tributário
Passos, 16 de março de 2013. DIREITO TRIBUTÁRIO Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Aluna: Marise Aparecida Leal da Silva. RA: 1141531. Curso: Administração de Empresas Polo: Passos Semestre: 3º Pagamento do ICMS através dos denominados precatórios alimentares Trabalho de conclusão da disciplina de Direito tributário, Onde foi analisado o que vem a ser o pagamento do ICMS com os precatórios alimentares e suas implicações, com o objetivo de saber se é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.427 Palavras / 10 PáginasData: 13/6/2015 -
Direito Tributário Estudo
Direito Tributário: É um ramo que regulamenta a relação do Estado c/ os contribuintes e pauta-se na legalidade; Tributo: É todo valor pago em dinheiro, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito (não é punição) e é obrigatório Legalidade: Onde as leis tributárias só existem mediante a existência de lei válida; Princípio da igualdade (Isonomia) : Todos são iguais perante a lei e devem ter o mesmo tratamento;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de regras que disciplinam sobre vários aspectos da vida. O direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas em um país, e está vertido em uma linguagem que se volta para disciplinar o comportamento humano. Já a ciência do direito pode ser considerada como a interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO II - APONTAMENTOS
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 20/02/2015 Prof. Adel Barros FALTAS: Costuma fazer chamada geralmente a cada três aulas. PROVA: AV1 – última aula antes da prova, primeiro horário revisão com todos os pontos estudados até então e segundo horário atividade em sala, esta atividade vai valer 20% da prova. AV2 – Avaliação nacional da Estácio. O marco temporal que diferencia a prescrição e decadência é o lançamento do tributo, ou seja, antes do lançamento o prazo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.146 Palavras / 21 PáginasData: 17/6/2015 -
Direito tributario
DIREITO FINANC E TRIBUTÁRIO II A Secretaria da Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela administração dos tributos de competência da União. Em síntese, suas competências são a administração dos tributos internos e do comércio exterior, gestão e execução das atividades de arrecadação, lançamento, cobrança administrativa, fiscalização, pesquisa e investigação fiscal e controle da arrecadação administrada, gestão e execução dos serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiro, repressão ao contrabando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO II 03/03/15 INTERPRETAÇAO DA LEI TRIBUTÁRIA. Importante salientar que a ciência que estuda a interpretação das normas jurídicas é chamada de hermenêutica jurídica há normas que não necessitam de qualquer interpretação. Critérios de Interpretação: a) Interpretação literal ou gramatical é aquela que leva em conta o significado léxico da palavra constante do texto legal, não traz qualquer outro valor em consideração. OBS: O CTN determina que determinadas normas sejam interpretadas literalmente. b) Interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.868 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO"
Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO I 1. Que é direito? Há diferenças entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique Direito, em essência, significa aquilo que é reto, ou correto. A acepção de "direito" possui uma infinidade de conceitos, desenvolvidos no transcorrer dos séculos, pelos mais variados filósofos que debruçaram seus estudos sobre o tema. Na Grécia antiga, o conceito de direito era comumente associado à justiça, ou seja, à distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.927 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2015 -
Casos concretos direito tributário
CORREÇÃO SEMANA 01 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não existe razão ao contador, tendo em vista que segundo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.368 Palavras / 18 PáginasData: 18/6/2015 -
Direito tributario
ANOTAÇÕES PESSOAIS DO PROF. O ESTADO Estado de ser. Estamos organizados Segundo a estrutura do estado de ser democratico de direito. Satisfação das necessidades individuais. Porém, somos inteligentes, sendo por natureza insatisfeitos. O Estado de ser passou para a satisfação de um todo. Surge por conseqüência das necessidades um Estado Arbtirário na figura de um chefe. Com o advento da Revolução Francesa há a mudança do Estado Autoritário (não haviam direitos) para o Estado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 19/6/2015 -
O Direito Tributário
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DO VALOR JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO 1 - ISONOMIA OU IGUALDADE (art. 150, II) 1.1 - GENERALIDADE (dos impostos - art. 153, par. 2o., I) 1.2 - UNIVERSALIDADE (do Imposto de Renda – art. 153, par. 2º., I) 1.3 - UNIFORMIDADE DOS TRIBUTOS FEDERAIS (art.151,I e II) 2 - CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (art. 145, par. 1o.) 2.1 - MÍNIMO VITAL OU EXISTENCIAL 2.2 - NÃO-CONFISCO (art. 150, IV) 2.3 - PERSONALIZAÇÃO (art. 145, par.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2015 -
Principios direito tributario
Os impostos são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor). Justamente por isso, o imposto se sustenta sobre a ideia da solidariedade social. As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. OBS: Quem tem a competência pra instituir e o mesmo que realiza a atividade estatal. As taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2015 -
O Direito Tributario
UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro Orientadora: MANAUS 2015 ________________ Ana Cecilia Carvalho Pereira Erislane Kelly Maia Rios Giovanni Figliuolo Neto Jiulian Erivaldo Moura Costa Thanyta Souza Castro O CRIME DE FEMINICÍDIO NO BRASIL Projeto de Pesquisa do Curso de Direito apresentado à disciplina de TCC 1 como requisito parcial da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.370 Palavras / 10 PáginasData: 22/6/2015 -
Direito tributario
A obrigação tributária pode ser principal ou acessória A lei traz situações hipotéticas e não concreta A lei tributárias traz hipóteses e uma vez ocorrido essa hipóteses, saímos do ponto abstrato e entramos no ponto concreto. Ex a pessoa não tralha, portanto não paga IR A pessoa passa a trabalha E CONTRIBUIR para IR A obrigação tributaria e um dever jurídico Quando compra um imóvel nasce pra vc um dever jurídico como pagar o IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.645 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2015 -
Direito tributário
ALUNA: CAMILA LEITE XAVIER 1. Com base no artigo 3º do CTN, discorra sobre as características do conceito de tributo. R: De acordo com o CTN, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Significando, em linhas gerais: * Prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, significando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 25/6/2015 -
O Direito Tributário
1 – INTRODUÇÃO O Direito Financeiro é o conjunto de normas que tem por objeto regular as formas de obtenção de recursos pelo Estado. Além de regular como o Estado obtêm dinheiro, também regula formas e condições de ganhos. O direito financeiro é ramo do direito público encarregado de tutelar, em conjunto com o direito tributário e direito econômico, a atividade financeira do Estado, composta pela obtenção e gasto de seus recursos. Assim, é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2015 -
O Direito Tributário
CENTRO UNIVERSITARIO DO NORTE Laureate International Universities ESCOLA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FELIPE MENEZES JORGE LARISSA DE MELO ALENCAR MIKAELE LIMA BEZERRA QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Manaus 2015 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O Estado do Amazonas instituiu, mediante lei, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). Com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo Estado do Amazonas é constitucional? Justifique.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 27/6/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”
Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo e a ciência do direito são duas figuras de linguagem que não se confundem. O direito é um conjunto de normas jurídicas válidas em uma determinada sociedade[1]. Sua função é regular o comportamento do ser humano, estabelecendo regras de conduta para as relações intersubjetivas. Portanto, para o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.951 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ANDRÉ DE SOUZA DIPE MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO CAMPINAS 2015 1 - Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Comumente, o vocábulo direito é empregado para determinar diferentes realidades, sendo mais observado seu emprego para significar: (i) direito como norma; (ii) direito como faculdade, prerrogativa do Estado de criar normas;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.944 Palavras / 8 PáginasData: 2/7/2015 -
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 09/09/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO II- ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Respostas 1) A princípio cumpre asseverar que, segundo entendimento doutrinário uníssono, estamos sob a égide de 5 tributos, à luz da conceituada teoria penta partida defendida pelo brilhantismo do jurista Aliomar Baleeiro. Destarte, a mencionada teoria distribui em 5 exações autônomas, a saber: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 6/7/2015 -
Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG Campus Timóteo Química Industrial – 3º ano Química Orgânica Aplicada RELATÓRIO Ácido Pícrico Por: Bruna Assis Timóteo, 2015. O ácido pícrico (2,4,6 – trinitrofenol) possui fórmula química C6H3N3O7 e peso molecular 229,11 g/mol-1. Apresenta-se como um composto sólido com cristais amarelos, inodoro, explosivo (acima de 300ºC), altamente tóxico (quando em contato com a pele, inalação ou quando ingerido) e ácido. É aplicado em diferentes áreas: medicina,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 23/7/2015 -
Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Realize a leitura do texto e responda a pergunta que segue: Governo anuncia corte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 23/7/2015 -
O Direito Tributário
Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO- TURMA 24 DIREITO TRIBUTÁRIO CLOVES BERNARDO DE ABREU JÚNIOR BRASÍLIA /DF 2015 1-INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade responder o seguinte questionamento: Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 23/7/2015 -
Direito Tributário - Isenções
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Questões O que é?: (a) isenção; (b) imunidade; (c) não-incidência; (d) anistia; e (e) remissão. Resp.: QUADRO COMPARATIVO Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Ocorre o fato gerador, mas a lei dispensa o pagamento do tributo. A isenção é dispensa legal de tributo devido. Não incidência prevista na Constituição Federal. A hipótese que seria de incidência é excluída do fato gerador do tributo por disposição expressa na CF/88. Quando determinado fato não está previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 893 Palavras / 4 PáginasData: 28/7/2015