CASO CONCRETO 08 DIREITO PENAL II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
184.650 Trabalhos sobre CASO CONCRETO 08 DIREITO PENAL II. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal II
Direito Penal II - 2º Bimestre Dos crimes contra a Honra: Art. 5º, X da CF: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. 1. Integridade moral 2. Consideração social 3. Auto-estima 4. Dignidade Crimes contra a honra: 1. Calunia (Art.138) imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Ex: acusa falsamente de furto o sujeito não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.138 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2018 -
Os Casos Concretos no Direito
FACULDADE DA AMAZÔNIA DDISCIPLINA: LINGUAGEM JURIDICA PROFESSOR: ANA PAULA PENICHE ALUNO (A): SILANA SANTOS DA SILVA PORTELA Caso concreto 1 : Operação apreende mais de 100 mil CDs e DVDs piratas no Centro de Teresina Seis pessoas serão conduzidas de forma coercitiva para prestar depoimentos na delegacia. Do G1, em Brasília, 01/12/2017, disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/operacao-apreende-mais-de-100-mil-cds-e-dvdspiradas-no-centro-de-teresina.ghtml Uma operação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária Econômica e Relações de Consumo (Decoterc) apreendeu mais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2020 -
CASO CONCRETO SIMULADO: Direito tributário
CASO CONCRETO SIMULADO: Em 20/12/2012, o servidor público do Estado X “PEDRO AURÉLIO” foi diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), conforme laudo exarado por seu médico particular, momento em que se dirigiu ao RH (Departamento de Recursos Humanos do Estado X) e requereu seu reconhecimento do direito à isenção, que só foi deferida apenas em 2014 e com prazo de duração de 3 (três) anos. Inconformado ajuizou ação contra o Estado X requerendo a restituição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.403 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2020 -
TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II
Aluna: Camila de Góes Portolani R.A.: 202100215 TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO PENAL II DOSIMETRIA DA PENA INTRODUÇÃO Define-se como pena, uma determinada sanção imposta a indivíduos que agiram em contrariedade às normas estabelecidas para a convivência em sociedade, tendo esta uma finalidade com três vieses finais diferentes, sendo eles : de retribuição, prevenção e reeducação, ou seja, busca-se ao mesmo tempo em que pune o determinado infrator ressocializá-lo e reinseri-lo na sociedade. Assim sendo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 8/4/2022 -
Caso Concreto 2 - Direito Empresaral
Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa: - pela noção econômica é o organismo econômico que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2013 -
Aula 08 Direito Penal
Questão 01 a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no art. 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade – art.107, IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando-se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente/intercorrente/subsequente (causa extintiva de punibilidade), pois, já ciente do máximo de pena in
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2013 -
AULA 08 DIREITO CIVIL II
Caso Concreto 01: a) Ingressar com habeas corpus com fulcro no artigo 648, VII, do CPP (extinção de punibilidade- artigo 107 IV, do CP), ou com mera petição diretamente dirigida ao relator do processo, considerando- se que a prescrição é matéria de ordem pública e pode até ser conhecida de ofício. O argumento a ser utilizado é a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva superveniente, pois já ciente do máximo de pena possível, qual seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 22/5/2013 -
Caso concreto I Direito civil
Caso concreto I Direito civil II 1)a- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valores econômicas. Pelas relações obrigacional estrutura se a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo código civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o principio da eticidade, a ética e a boa fé ganham nova valorização. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Caso Concreto 13 - Direito Do Trabalho I
CASO CONCRETO: 1- João Cuiabano é empregado de uma empresa que presta serviços de informática e tecnologia para uma rede de supermercados que funciona 24 horas, todos os dias. Por essa razão, a empresa onde João Trabalha faz uma escala de plantões. A escala de trabalho de João Cuiabano é de 12X36. O empregado foi questionar junto ao empregador sobre o recebimento dos feriados trabalhados, em dobro, bem como o adicional de 50% (cinquenta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2013 -
Caso Concreto 2 (Direito Do Trabalho)
CASO CONCRETO 2 1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 862 Palavras / 4 PáginasData: 27/5/2013 -
Caso Concreto Aula 8 Penal 2
Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2013 -
Atps De Direito Penal II
TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA 1. INTRODUÇÃO A honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, a teor do que dispõe o art. 5º, X, da Constituição Federal. Embora tal dispositivo faça menção tão somente à necessidade de reparação de danos de natureza civil, os Códigos Penais têm tradicionalmente criado tipos penais com vistas a proteger à honra, dada à relevância deste bem jurídico. O Código Penal tutela a honra através dos arts. 138
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.481 Palavras / 14 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II Semana 7
Direito Penal II Plano de aula 7 Caso1- Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2013 -
Direito Penal II
Plano de Aula: Cláusula Penal e Arras DIREITO CIVIL II Título Cláusula Penal e Arras Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Cláusula Penal e Arras Objetivos 1. Conceituar e compreender a cláusula penal. 2. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. 3. Conceituar e compreender as arras. 4. Identificar as modalidades de cláusula penal e seus efeitos. Estrutura do Conteúdo 1. Cláusula Penal a. Conceito b. Natureza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Caso Concreto 8 Direito Civil
Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu o seu pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 612 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Direito Penal II
25/04/2013 Direito Penal II Livramento Condicional Ainda que livre, é uma liberdade condicionada. Conceito: á a liberação antecipada do condenado, após o cumprimento de parte da pena imposta, mediante preenchimento de alguns requisitos e sob certas condições. Só é cabível ao condenado à pena privativa de liberdade. Se por ventura algum dos requisitos forem descumpridos, é feita a revogação do livramento. Espécies: 1. Ordinário: Art 83 O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 6/6/2013 -
Caso Concreto 1 Direito Civil I
Como veremos, a narrativa comporta uma função argumentativa, pois é da narrativa que se extraem os fatos e as provas que servem de base para que se possa inferir uma determinada valoração e, em seguida, justificá-la, mediante um tipo de argumento. Reconhecemos a importância dessa narrativa, por exemplo, quando nos inteiramos de que o Código de Processo Civil, em seu art. 535, II estabelece que é possível embargar uma decisão de mérito quando a fundamentação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Caso Concreto 5 - Direito
Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2013 -
Aula Direito Penal II
Art. 77 C.P.: Suspensão condicional da pena (sursis) Art. 80, CP: Só pode ser aplicado o sursis na Pena Privativa de liberdade (prisão) Art. 77, CP: Requisitos: Caput, I, II, III dosimetria pesq A natureza jurídica do sursis é subsidiaria Reincidência Uma agravante de pena prevista no art. 61, I, CP Art. 63, CP 15/05/2013 Livramento condicional – Art. 83 e LEP – Art. 131 ao 146 Juízo competente: (Art. 131, LEP) Juiz da execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 9/6/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito penal II: Crimes contra a vida
DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; • Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.573 Palavras / 7 PáginasData: 12/6/2013 -
CASO CONCRETO AULA 1 PENAL
Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.370 Palavras / 6 PáginasData: 1/9/2013 -
CASO CONCRETO AULA 1 - CIVIL II
Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valor-econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia ( atividade produtiva e troca de bens). b) Os princípios da eticidade e da socialidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 3/9/2013 -
Caso Concreto 3 Direto Penal
Caso Concreto 1)- R: Trata-se de norma penal em branco que requer complementação da OMS verificando-se que o Art. 33 da Lei 11.343/06 diz respeito ao trafico de drogas que causam dependência física ou psíquica e daí os medicamento apreendidos do poder de Alex não estão incluídos na relação da OMS, tornando o fato atípico para o tráfico de drogas. O HC deverá ser provido consoante os argumentos acima expostos. 2)- R: B – Especialidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013