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CONSTITUCIONAL II ESTACIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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9.303 Trabalhos sobre CONSTITUCIONAL II ESTACIO. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 31/3/2015
  • Direito Do Trabalho II

    4 Tema Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Objetivos O aluno deve identificar e compreender os requisitos necessários para a resolução contratual, que autorizam a ruptura do contrato de trabalho por inexecução faltosa praticada por qualquer das partes ou por ambas as partes. Estrutura do Conteúdo Requisitos: Justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: (OAB/RJ) João e Mário, atendentes da loja MM Ltda., após briga que envolveu agressão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: julianatspanini
  • Plano De Aula 3 Direito Civil II

    Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. R: Accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: kahmg
  • Direito Constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.184 Palavras / 13 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: verildo
  • Caso Concreto Dir Constitucional

    Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: nara25
  • Direito Constitucional

    O que se entende por Constituição dirigente ou compromissória? - Denise Cristina Mantovani Cera Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás 0 Constituição dirigente ou compromissória é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. Recebem, ainda, o nome de constituição programática ou diretiva. A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: gtompson
  • Constitucional 2

    Prova: 27º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - O poder reformador constitucional possui limitações de vários matizes. Assinale a única opção que não traduz uma dessas limitações: 1. - A impossibilidade de um cidadão ser signatário de um projeto de emenda à Constituição 2. - O quorum qualificado de dois terços para aprovação de projetos de emenda à Constituição 3. - A proibição de apresentação de projetos de emenda à Constituição durante a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 Páginas
    Data: 28/8/2013 Por: ivana
  • Caso 1 - Interpretação Constitucional

    Ronaldo, militar do exercito, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade localizada no município do Rio de Janeiro. por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou a sub-reitoria de graduação da UERJ, transferência do curso de direito da referida universidade particular para o mesmo curso na universidade do Estado do

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: johnson
  • CONSTITUCIONAL 3

    Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: RAMBO
  • ATPS Programação Estruturada II

    INDICE Desenvolvimento 2 Arquivo MainCodeCount.c 2 ContadorArquivo.c 6 LibCodeCount.h 9 LibCodeCount.c 9 LibCrudRegFiles.c 11 LibCrudRegFiles.h 20 ExecutaCrud.c 21 Relatório 24 Bibliografia 25 Desenvolvimento Arquivo MainCodeCount.c #include<stdio.h> #include<conio.h> #include "LibCrudRegFiles.h" int main(int argc, char *argv[]) { FILE *pFile; char chr1, chr2; int i,nLines = 0,nLinesComment = 0,nLinesEmpty = 0,noComment = 0,silent = 0,help = 0, Comment=0,registro =0; char *ajuda = argv[2]; pFile = fopen(argv[1],"r"); if(argc != 0){ for (i=0; i<argc; i++) { Comment = Comment ||

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 5.220 Palavras / 21 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: 83gislaine
  • Noções De Direito Penal, Constitucional

    Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.133 Palavras / 5 Páginas
    Data: 29/8/2013 Por: zelindro
  • Pratica Integradora II

    1. Disciplina “Administração Mercadológica” 1.1 Identificação do público-alvo; O publico alvo de uma auto-escola é considerado quase que restrito, são pessoas de ambos os sexos, mas não de todas as idades, é necessário possuir maioridade para adquirir um veiculo e conduzi-lo, não existe discriminação com cores, raça, e classe social, é voltado a todos com o desejo de dirigir um carro. 1.2 Determinação dos objetivos de comunicação; Por ser um serviço único e obrigatório pra

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: Wesley4566
  • Direito Constitucional

    Questão 11 A opção: “o constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o rol de direitos e garantias fundamentais, está diretamente relacionado com a ideologia socialista do início da primeira metade do século XX”. O constitucionalismo tem elementos de relação com a ideologia socialista. Existe dualidade entre o Estado Social e o Estado Liberal. Basta ver que a dualidade do constitucionalismo tem base inclusive nas idéias

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: joelson14
  • TGP Aula 4 (estácio 2013/resposta)

    Caso 1: A. Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: camillabathory
  • Apostila Estacio Direito Do Trabalho

    Direito Constitucional I Conteúdo 1. O Constitucionalismo e a classificação das constituições 2. Classificação e aplicabilidade das normas constitucionais 3. Hermenêutica e interpretação das normas constitucionais 4. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais 5. Direitos Individuais e garantias 6. Direitos Individuais e garantias 7. Direitos Coletivos 8. Direitos Difusos 9. Ações Constitucionais O Constitucionalismo Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso O transporte deste princípio

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 10.825 Palavras / 44 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: mysticarj
  • Direito Constitucional

    Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A. É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. B. A sindicalização é proibida ao militar. C. Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D. Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Resposta: Letra A. Caso Concreto: Um integrante da polícia

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/8/2013 Por: LeoRosa
  • Oficina Portugues II

    1 Notas: 1 A partir dos dados, assinale a alternativa que contém a organização correta da referência bibliográfica de um fichamento, que constitui o seu cabeçalho. Dados: Autor: Alfredo Bosi Editora: Livraria Duas Cidades Obra: Céu, inferno: ensaios de crítica literária e ideológica Edição: 2ª edição Número de páginas: 493 Data: 2003 Local da editora: São Paulo Escolher uma resposta. a. Ensaios de crítica literária e ideológica- BOSI, A. Céu, inferno –2ª ed. São Paulo

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: gduzzi
  • Direito Constitucional

    Aula-tema 3: Direito Constitucional Passo 1. Por meio de pesquisas e entrevistas, liste as necessidades e sugestões do cidadão diante do tema escolhido. Depois, aborde os principais problemas que envolvem o tema. Necessidades - Comprar de forma segura. - Direito de dados do comprador protegidos - Receber o produto em mãos - Pagamento de forma correta e fácil - Vendedor receber o valor do pagamento Sugestões - Pagamento apenas após recebimento do produto - Centro

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: cassimmonique
  • ATPS Cálculo II

    Aula-tema: Conceito de Derivada e Regras de Derivação Etapa 1 Passo 1 O conceito de velocidade média está associado a dois instantes de tempo t1 e t2 e está intimamente ligado à variação da posição. Se a posição de um objeto muda com o tempo, ele está animado de velocidade e se ele está em repouso, sua velocidade é nula. Digamos que, no tempo t1, a partícula estava em x1 e que, no instante t2,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 565 Palavras / 3 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: bodaogarcia
  • ATPS CALCULO II

    Etapa 1 Aula-tema: Conceito de Derivada e Regras de Derivação Passo 1 (Pesquisar sobre velocidade instantânea) Pesquisar o conceito de velocidade instantânea a partir do limite, com. Comparar a fórmula aplicada na física com a fórmula usada em cálculo e explicar o significado da função v (velocidade instantânea), a partir da função s (espaço), utilizando o conceito da derivada que você aprendeu em cálculo, mostrando que a função velocidade é a derivada da função espaço.

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    Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: paulolutador
  • Direito Constitucional

    (Servidor do MP/PB - Direito - Coperve) 55. Os Estados poderão instituir regiõesmetropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos deMunicípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funçõespúblicas de interesse comum, mediantea) decreto.b) lei complementar.c) lei ordinária.d) regulamento administrativo.e) resolução da Assembléia Legislativa.Comentários: Para que os Estados instituam regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões,constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, oplanejamento e a execução de funções públicas

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: kehinde
  • Direito - Processo Civil II

    Aula 01 Indaga-se: 1.1 A demanda segue pelo rito ordinário. Mantendo o autor o mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta – Sim, pois o valor ultrapassa 60 salários e é contra o Estado. 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta – Contestação Art.300 CPC. 1.3

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: 336668
  • Emenda Constitucional

    Emenda Constitucional Delegada ou Por Devolução: why not? Por George Marmelstein Lima Tão logo se anunciou a inusitada proposta de uma assembleia constituinte parcial e exclusiva para se discutir a reforma política, aqueles que já passaram pelos bancos das faculdades de direito rapidamente lembraram os velhos ensinamentos do direito constitucional e de teoria geral do estado: não existe esse negócio de assembleia constituinte limitada, pois todo poder constituinte é um poder soberano e, portanto, é

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: izabellycrystian
  • Fórum I De Ética II: THOMAS HOBBES X JOHN LOCKE

    Fórum I de Ética II: THOMAS HOBBES X JOHN LOCKE ESTADO DE NATUREZA O conceito de estado de natureza diz respeito às condições e características pré-sociais dos indivíduos, quando ainda isolados e apartados da idéia de sociedade civil. A partir de uma necessidade de auto-preservação e em razão da legitimação de um poder absoluto sobre a própria liberdade, os indivíduos aceitam e passam a formar um corpo político representado pela figura de um soberano. No

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    Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: edrj
  • Aula 1 DPP Question 1 Notas: 1 No Que Diz Respeito à Visão De Mundo é Correto Afirmar Que: I) Pessoas Que Vivem Na Mesma Região têm Visões De Mundo Idênticas, Pois A Cultura Regional Influencia A Todos. II) A Visão De Mundo De Cada Pessoa Pode

    Aula 1 DPP Question 1 Notas: 1 No que diz respeito à visão de mundo é correto afirmar que: I) Pessoas que vivem na mesma região têm visões de mundo idênticas, pois a cultura regional influencia a todos. II) A visão de mundo de cada pessoa pode ser afetada pelo tipo de educação que recebe e os valores familiares. III) Existem visões de mundo diferentes, sendo que a visão de mundo linear é considerada como

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    Tamanho do trabalho: 8.853 Palavras / 36 Páginas
    Data: 31/8/2013 Por: Roberta
  • Direito Constitucional 2, Caso 5

    Com relação ao que dispõe a CF acerca da disciplina das forças armadas, assinale a opção incorreta. A É garantida ao militar a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Errada B A sindicalização é proibida ao militar. C Ao militar que esteja em serviço ativo é proibida a filiação a partido político. D Os eclesiásticos são isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz. Caso Concreto: Um integrante da polícia militar de

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    Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/9/2013 Por: klerk

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