Caso Concreto Aula 5 Direito Constitucional I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
64.059 Trabalhos sobre Caso Concreto Aula 5 Direito Constitucional I. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Admnistrativo - Caso Concreto
1ª QUESTÃO 1. “Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal . Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2015 -
Direito Civil 2 Caso Concreto 3
Semana de Aula 3 Caso Concreto 1 a) Accipiens: Ivan Solvens: Adoaldo Objeto Imediato: Contrato de Compra de Venda Objeto Mediato: Livro Curso de Direito Civil, v.II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, b) Inadimplemento da obrigação. Visto que no caso mencionado, o descuido de Adoaldo impossibilitou a tradição, logo, o devedor responderá pelo equivalente acrescidos de perdas e danos devido ao perecimento da coisa. Caso Concreto 2 “Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 18/3/2015 -
Casos Concretos Constitucional 3
Direito constitucional III AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.673 Palavras / 15 PáginasData: 20/3/2015 -
CASOS CONCRETOS DIREITO DO CONSUMIDOR
CASOS CONCRETOS DIREITO DO CONSUMIDOR Semana 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.014 Palavras / 21 PáginasData: 21/3/2015 -
CASO CONCRETO 04 DE DIREITO CIVIL I-ESTACIO
Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O britânico George Garratt solicitou alteração do seu nome para “Captain Fantastic Faster than Superman Spiderman Batman Wolverine The Hulk And The Flash Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Resposta: Não. Não poderia realizar essa alteração, pois o Estado tem interesse que as pessoas sejam corretamente identificadas na sociedade pelo nome e por essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Historia Do Direito Brasileiro Caso Concreto 2
CASO CONCRETO Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua web aula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada globalização é a necessidade de que em alguns assuntos (comércio, por exemplo) os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2015 -
CASOS CONCRETOS - DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado como fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado como sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
CASO CONCRETO - DIREITO CIVIL 1 UNESA
Resposta do caso concreto da semana 1. 1°) Discordo da afirmativa. No meu entendimento, o Código Civil não nasceu velho. Embora tenha levado 9 décadas para a substituição docódigo de 1916, uma lei quando é criada, necessita de um período de amadurecimento na sociedade para que sejam percebidos a sua aceitação e eficiência, conforme citação de José CarlosMoreira Alves que afirma: - “o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2015 -
Caso Concreto - Psicologia Aplicada Ao Direito
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO - CCJ0106 Título AULA 1 Descrição 1- Com relação à produção escrita (laudos ou pareceres) elaborada pelos psicólogos no universo do judiciário é correto afirmar que: a. Essa produção deve apontar, conclusivamente, uma alternativa de encaminhamento à demanda solicitada. (x) certo ( ) errado b. Essa produção deve considerar os discursos e as percepções do demandado. (x) certo ( ) errado 2- Sabemos que vários conhecimentos da Psicologia, com frequência, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2015 -
Casos Concretos - 1º Aula
Casos Concretos – 1º Aula O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2015 -
Caso Concreto Penal 2 Aula 2
Penal 2 aula 2 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 833 Palavras / 4 PáginasData: 27/3/2015 -
Direito tributario II - caso concreto
JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão o contador, tendo em vista que segundo o art.149 do CTN,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Caso Concreto Constitucional III
Folha de Respostas dos Casos Concretos do Curso de Direito: Disciplina: Dir. Constitucional lII AULA: 01 CASO: 01 Resposta: a) Não. No caso concreto em tela, não trata-se de uma Constituição Democrática e sim uma Constituição que exprime as “vontades” do Estado controlador, dominador, absoluto e limitativo. O modelo de Constituição compromissória, democrática é voltada para a limitação do poder do Estado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2015 -
DIREITO CONSTITUCIONAL I_CASO CONCRETO 14
DIREITO CONSTITUCIONAL I - Plano de aula 14 Universidade Estácio de Sá: Campus Freguesia Disciplina: Direito CONSTITUCIONAL I Professora: Mariana Rasga Nome: Helio Caldas Maciel Filho Turma: 3012 Matrícula: 20140305256-5 APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA CASO CONCRETO Referindo-se ao poder constituinte originário, o preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 1937, dizia que o Presidente da República, “atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social (...)” e atendendo a outras circunstâncias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2015 -
Caso concreto 1 historia do direito no Brsail
CASO CONCRETO – AULA 1 INTRODUÇÃO À DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A discussão sobre a melhor maneira de aplicar o Direito em um país é recorrente nos dias de hoje, assim como no caso de Flávio e Aline. Neste caso, Flávio defende o Civil Law, porque acredita que a principal fonte do Direito é a Lei, onde apresenta o imperativo da escrita e a organização em códigos. Por outro lado Aline defende a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Direito Penal caso concreto 01
Centro Universitário Estácio de Sá (Unidade Moreira Campos) Direito Penal I Professor: André Fontenelle Aluna: Erika de Araújo Gadelha Moreira 23/02/2015 Semana 01 Questão 01 (Caso concreto) No exemplo dado, o personagem Ricardo, ao conduzir seu veículo, não usava o cinto de segurança, o que infringe diretamente o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97) que declara ser infração grave, sujeita à multa e a medida administrativa de retenção momentânea do veículo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2015 -
Caso concreto 5 História do Direito Brasileiro
HISTÓRIAB DO DIREITO BRASILEIRO CASO CONCRETO 5 Respostas 1. Durante o período regencial, o titular do poder executivo não foi membro da família real, logo não se poderia utilizar o poder moderador. Esse fato ocasionou o enfraquecimento político do poder central, tal como disposto na constituição imperial de 1824. Ocorreu uma transferência de poderes para as províncias e os municípios. Essa transferência foi consagrada no ato adicional de 1834 à constituição de 1824, além disso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2015 -
CASO cONCRETO ESTACIO FIC AULA 1
considerados como sendo componentes essenciais do fenômeno jurídico. Conseqüência disso é que eles estão indissoluvelmente unidos entre si, não sendo possível apresentá-los cada um abstraído dos demais. ( ) Apesar de implícito na obra de vários autores, é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra seu aperfeiçoamento e formulação ideal que o credencia como rigorosa teoria. ( ) As três dimensões FATO, VALOR e NORMA, correspondem, respectivamente, a estas disciplinas: FILOSOFIA ou AXIOLOGIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2015 -
Caso concreto 2 historia do direito brasileiro
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO caso concreto (02) A) As grandes navegações foi um marco importante na história da humanidade podendo ser comparado ao inicio da globalização, as grandes navegações serviram entre outras coisas para expandir os limites do mundo ate então conhecido, além disso, as grandes navegações serviram também para desmistificar crenças e lendas a cerca dos limites do planeta e também sobre monstros marítimos. Essas lendas eram passadas de geração a geração, essa expansão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2015 -
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II
Bloco de Constitucionalidade – Aula de Direito Constitucional II Professor: … Um juiz pode nomear alguém depositante de um bem para garantir que esse bem fique guardado, por exemplo, durante um processo enquanto se discute de quem é aquele bem. O Juiz vai lá e nomeia alguém depositário do bem. Se esse bem sumir ou a pessoa vender – ou sei lá o que – e não entregar o bem quando ele for solicitado, essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.342 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2015 -
Casos concretos direito do consumidor
CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2015 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO - CASO CONCRETO
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Caso concreto 6 APLICAÇÃO PRATICA TEORICA a) O sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras, implantando para diminuir as diferenças sociais existentes entre os brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos Séculos XVII e XIX. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando critérios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2015 -
Caso concreto constitucional I
Caso concreto 1: A constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios de modelo liberal clássico de forma conjugada com os outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao logo de todo o texto constitucional, especialmente no art 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio de ordem economica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do contrato. Considerando tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2015 -
Caso Concreto 5 e 6 - Direito Penal 1/2015
Caso 5 Discursiva: O caso é contemplado pela Lei Maria da Penha, haja vista que a ameaça foi lançada contra ex companheiro. Reveste-se a conduta na promessa de causar mal injusto e grave. Trata-se de crime de ação livre, podendo ser praticado por palavras, escritos e/ou gestos, ou, de qualquer outro meio simbólico (Ex: mandar para a casa de alguém uma boneca com a cabeça cortada). A ameaça pode ser: 1) Explícita (clara e induvidosa);
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015 -
Direito civil casos concretos
LEONARDO CARVALHO NOBRE TURMA TARDE AB Casos concretos Caso concreto 1 1. Sim, fazendo uma analise do texto e comparando com a realidade jurídica hoje, pode se afirmar que se continua com a liberdade de contratar que o principio da autonomia das partes existe e valido sim, mas só que existem limitadores como por exemplo a função social e a onerosidade dos contratos, sendo assim as partes podem reclamar e tem esse direito assegurado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 16/6/2015