Crime Imaterial Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.353 Trabalhos sobre Crime Imaterial. Documentos 301 - 325 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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TRABALHO SOBRE RITO PROCESSUAL DE CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
1.- Trace um paralelo entre o contrato interno e o contrato internacional, apontando suas principais características. Defini-se o contrato internacional como sendo o acordo de vontades que pode submeter-se a um ou mais sistemas jurídicos. Outra característica peculiar ao contrato internacional é a possibilidade do primeiro ser também sujeito à regulamentação de outro ordenamento jurídico. O contrato nacional, por certo, não apresenta elementos capazes de conectá-lo a outra ordem jurídica, sendo-lhe aplicável, tão somente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.896 Palavras / 8 PáginasData: 18/11/2013 -
Penal QUEIXA CRIME
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE- MG Cleóbulo, brasileiro, solteiro, técnico de informática, RG nº xxxxxx, CPF nº xxxxx, domiciliado à rua Brumadinho, 100, Prado, belo Horizonte, vem através de seu advogado oferecer perante V.Exa. QUEIXA-CRIME em face de: Caio e Mévio, já qualificados às no inquérito policial que instrui esta peça acusatória, pela prática dos seguintes fatos: Que ao dia 08 de janeiro de 2012
Avaliação:Tamanho do trabalho: 325 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Crimes contra a Administração Pública 3
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 3 DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Crimes praticados por Particular. Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2013 -
Crimes Contra Previdência
1. Legislação Os chamados crimes previdenciários estão previstos no Código Penal desde 2000, tendo revogado a previsão do art. 95 da Lei 8212/1991. 2. Apropriação indébita previdenciária Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 711 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2013 -
ESTUPRO, CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
RESUMO Introdução: A presente pesquisa aborda o crime de estupro. Especificamente, busca-se entender como esse crime se redesenha nos meandros do sistema de justiça. A importância de estudar um crime como esse se dá na exploração de como funciona o fluxo do sistema de justiça, e principalmente analisar a natureza jurídica de estupro de vulnerável, além de comparar com a antiga violência presumida, uma vez que o artigo utilizado para tratar de estupro passou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 19/11/2013 -
Crime no clube judeu
O crime chocou a comunidade judaica. O Clube Israelita foi fundado no século passado por imigrantes judeus. O delegado titular da 12ª DP (Copacabana), Antenor Martins, disse que os três fazem parte de um grupo neonazista e que outras pessoas são investigadas: — Ele era o cabeça. Tinha uma tatuagem gigante da suástica. Na sua casa, achamos farto material sobre o nazismo e a Gestapo (polícia secreta de Hitler). Em depoimento, ele disse que era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
Crimes Contra A Vida
Se uma pessoa está no Hospital com morte encefálica declarada, aguardando um transplante, seu coração bate, ele respira, e vem a ser assassinado com um tiro, vindo à óbito, por qual crime responderá o atirador segundo o Direito Penal Pátrio vigente? O atirador responderá simplesmente por "disparo de arma de fogo", e não por Homicídio, porque para o Direito Penal Brasileiro, a morte encefálica encerra a vida. Como não há vida, não há crime contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2013 -
Selos de crimes da lei de nojento
VEDAÇÕES DA LEI DE CRIMES HEDIONDOS ART. 2º, Lei 8.072/90 Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto; Problema! ART. 2º, I, Lei 8072/80 x ART. 5º, XLIII, CF A CF não vedou expressamente a concessão de indulto. Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2013 -
Crime de roubo com uso de armas de fogo
CASOS CONCRETOS AULA 3 Caso Concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Tipos de crimes ambientais
São considerados crimes ambientais toda e qualquer ação que causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Enquadram-se nesses casos: • Tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana • Causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Evidência sobre o crime de roubo
Wellington R. da Silva. Aula 10. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE________ Processo nº ... Asplênio Pereira, nos autos da ação penal pública que lhe move o Ministério Público (ou a vítima em casos de ação penal privada), vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso __, CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. xx, interpor perante V.Exa. o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.550 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2013 -
Crimes Contra A Vida
Questão n.1) Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, responda de forma objetiva e fundamentada qual a correta tipificação das condutas de Francisco Zebedeu e Lindolfo. Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 21/11/2013 -
ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NA PREVENÇÃO DO CRIME ORGANIZADO
I. INTRODUÇÃO O mundo globalizado, com as facilidades de transportes, de comunicações e de intenso comércio, possibilita ações do crime organizado transnacional em qualquer nação inserida nesta nova ordem mundial. A pronta e eficaz resposta dos órgãos de segurança pública e do Estado às atividades criminosas tende a invadir os direitos e garantias individuais dos cidadãos. A Atividade de Inteligência Policial, cumpridora dos preceitos legais vigentes nas democracias, atuando na prevenção, obstrução, identificação e neutralização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.284 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
Crime de fraude
Caso concreto: Claudirene, às 20 horas do dia 15 de março de 1994, deu à luz um menino na única maternidade existente na pequena cidade onde morava. Ocorre, porém, que tão logo sai da maternidade, Claudirene, que havia sido abandonada pelo pai da criança e não desejava criá-la sozinha, acaba por entregar o recém-nascido para Lúcia, uma velha conhecida sua. Esta, visando evitar o trâmite legal do processo de adoção, registra o menino como sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2013 -
Crime De Corrupção
Arquivo Jurídico, v. 1, n. 1, jul/dez 2011 123 LAVAGEM DE DINHEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS Gabriel Rocha Furtado1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: O presente artigo apresenta a tipificação penal da lavagem de dinheiro (tecnicamente denominada de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores pela legislação brasileira), expondo as razões históricas de sua existência, bem como aspetos dogmáticos da lei. Além disso, busca dar realce a alguns pontos controversos, como o referente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.593 Palavras / 23 PáginasData: 22/11/2013 -
QUEIXA CRIME
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO- SP. MÚRCIO____, nacionalidade, separado judicialmente, idade, presidente da Associação dos Médicos desta cidade de Ribeirão Preto-SP, residente e domiciliado na rua x, nº. x, CEP: x, bairro x, nesta cidade e comarca, inscrito no CPF sob o nº. xxx. xxx. xxx-xx, portador do RG nº. xx. xxx-xxx – órgão expedidor/UF vem, na qualidade de Querelante, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Peça Queixa Crime
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Autos Nº: RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por intermédio de advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME em face de Clóvis V., brasileiro, solteiro, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, e Teodoro S., brasileiro, casado, jornalista, residente e domiciliado na Rua ___, com fulcro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2013 -
Crime
antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. As causas de justificativas penais na qual se trata da exclusão da antijuridicidade em alguns, onde ocorre o fato típico, mas há entendimento que desapareça a contrariedade sobre o ordenamento jurídico além do cuidado com o chamado excesso punível. Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Crimes Contra A Horna
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico é dividido em dois capítulos. No primeiro, falaremos dos crimes contra a honra, contidos nos artigos 138 a 145 do CP e na Parte Especial das Doutrinas de Direito Penal. Serão abordados os crimes de Calúnia, Difamação e Injúria, os quais serão conceituados, apontados os núcleos dos tipos, os elementos normativos e subjetivos, qualificação doutrinária, suas formas de apresentação, exceção da verdade, pena e ação penal. No segundo capítulo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes Fato típico
Crime é o fato típico, antijurídico e culpável Fato típico Tipicidade (é o enquadramento do caso concreto a norma penal descrita em abstrato.) Antijuridicidade A antijuridicidade é a contrariedade da conduta com a norma incriminadora, é um fato ilícito não aceito pelo ordenamento. Culpabilidade A culpabilidade é a reprovação dada pelo ordenamento e pela sociedade à conduta do infrator, o que se analisa é se o autor receberá uma sanção pelo fato típico e ilícito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Crimes contra o legado
Crimes contra o Patrimônio: 1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.154 Palavras / 13 PáginasData: 24/11/2013 -
Como resolver os problemas do crime infantil em nossa sociedade
Como Resolver o Problema de Criminalidade Infantil em Nossa Sociedade Sabe-se que a criminalidade infantil em nossa sociedade é crescente e por vezes, tolerada pela sociedade sob o pretexto de pertencerem à famílias carentes, sem recursos financeiros. Infelizmente é recorrente o cometimento de crimes, até mesmo hediondos, por parte de menores que se valem de tais desculpas. É sabido, ainda, que a criminalidade infantil no Brasil, ganha destaque internacional, pois, vergonhosamente, os menores são cobiçados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito CRIMES
Resolvi fazer ESQUEMAS de temas importantes do Direito Penal que confundem a cabeça do candidato no momento de realização das provas. Este esquema é sobre o tema CONCURSO DE CRIMES, para facilitar o estudo daqueles que irão prestar o Exame de Ordem, bem como concursos públicos em geral, que cai este tema. Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 25/11/2013 -
Crimes Hediondos
Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da autora, com a seguinte fundamentação:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 575 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Notícias-crimes contra Consul Geral Haiti
cônsul do Haiti em São Paulo, Gerge Samuel Antoine, apareceu em reportagem exibida na noite do dia 13 de janeiro de 2010, no programa de televisão "SBT Brasil", exibido em rede nacional, dizendo que o recente terremoto que atingiu o Haiti, causando imensa destruição e morte de milhares de pessoas, estaria "sendo bom" para seu trabalho e que a tragédia poderia ter ocorrido por causa da religião praticada por boa parte dos haitianos, descendentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013