Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.637 Trabalhos sobre Crimes Contra O Patrimonio Furto E Roubo. Documentos 951 - 975 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Penal: Furto
Art. 155 – Furto Bem jurídico Sujeito ativo – qualquer pessoa, exceto o proprietário. Sujeito passivo – pessoa física e jurídica. 3° Corrente – sujeito passivo pode ser o proprietário, quem possui a posse e a detenção (detentor) do bem. Elemento normativo – coisa alheia Elemento subjetivo – dolo Elemento objetivo – subtrair Consumação – o STJ entende que ela ocorre quando a vítima não pode mais dispor do bem. Não precisa ter a posse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Crimes de funcionários públicos e a punição deles
Art. 326 - Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. FUNCIONÁRIO PÚBLICO Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo (são criados por lei, com denominação própria, em número certo e pagos pelos cofres públicos), emprego (para serviço temporário, com contrato em regime especial ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2013 -
OS CRIMES FALIMENTARES E A LEGISLAÇÃO PENAL DO BRASIL
INTRODUÇÃO A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei n. 11.101/2005) introduziu profunda mudança na disciplina do crime falimentar, que é caracterizado após a decretação da falência ou da concessão da recuperação judicial ou da recuperação extrajudicial. Há uma grande dificuldade para os juristas na colocação dos dispositivos que reprimem o crime falimentar, se no âmbito empresarial, se no âmbito penal. A complexidade é tanta que bastaria verificar as disputas e controvérsias referentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.748 Palavras / 11 PáginasData: 30/10/2013 -
Proteção Contra
A Proteção Do Direitos Fundamentais – A Proteção Contra o Administrador A proteção contra o administrador encontra-se confiada ao Poder Judiciário, dotados de instrumentos que possibilitam corrigir, e em certa medida, até prevenir algumas violações. A proteção judicial tem como prioridade a proteção dos direitos fundamentais implicando a ele o poder de corrigir as violações praticadas pelo administrador. Mas existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 30/10/2013 -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Crimes comuns, próprios e Crimes de mão própria ou atuação pessoal – Crimes de dano e de perigo – Crimes materiais, formais e de mera conduta – Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes – Crime impossível – Crime habitual – Crime complexo. 1 - Crimes comuns - são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. Não exigem uma qualidade especial do agente. Dentre estes crimes estão o homicídio, furto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 30/10/2013 -
A Proteção Contra O Administrador
A PROTEÇÃO CONTRA O ADMINISTRADOR DIREITO À SAÚDE O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 643 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
O crime de extorsão
1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor: Policiais são suspeitos de manter refém em delegacia em SP 02 de junho de 2011. 08h25 . Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias Um investigador da Polícia Civil, um cabo da PM e dois seguranças informantes da polícia são suspeitos de sequestrar um ex-presidiário e mantê-lo duas horas em cativeiro no 9º DP de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Lowe’s Companies: Lutando contra a Home
Lowe’s Companies: Lutando contra a Home Depot1. Quem são os concorrentes da Lowe’s e da Home Depot e que estratégias eles estão empregando? 2. Quais das estratégias competitivas de Porter e Treacy e Wieserma a Lowe’s e a Home Depot estão seguindo? 3. Que posição competitiva a Home Depot ocupa no mercado do ‘faça-você-mesmo’? E que posição ocupa a Lowe’s? 4. Qual é o problema central do marketing da Lowe’s? 5. Que recomendações de estratégia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Ação contra a fraude
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA LOURIVAL BRAGA, brasileiro, divorciado, publicitário, inscrito no CPF sob o n°441.203,179-1,residente e domiciliado na rua tal, n° 34, Bairro F, nesta cidade, pelo seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua da Fé n° 13, Centro, nesta cidade, vem propor AÇÃO PAULIANA, face de JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
Crimes Dolosos E Culposos
Do Crime Culposo Se da pela inobservância do dever de cuidar objetivo, é o crime sem querer, popularmente dizendo. O Art. 18, inciso II do Código Penal brasileiro explica da seguinte forma: ”...quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia’’ Pune-se o crime culposo quando ele for de previsibilidade objetiva. Caso não haja previsibilidade objetiva, não haverá punição (Previsibilidade objetiva: a sociedade deve compreender que a inobservância gerará dano). Elementos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.538 Palavras / 11 PáginasData: 31/10/2013 -
CONTRA A PERFEIÇÃO Ética Na Era Da Engenharia Genética.
CONTRA A PERFEIÇÃO Ética na era da engenharia genética. Em princípio, verifica-se que quanto mais o atleta se apoia em drogas ou artimanhas genéticas, menos seu desempenho representa uma conquista própria, tendo em vista que o problema das drogas é fornecer um atalho, uma maneira de vencer sem se dedicar. No entanto, o crucial nos esportes não é a dedicação, mas a excelência, que por sua vez consiste na exibição de talentos e dons naturais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Crimes Hediondos
Material de Apoio - Crimes Hediondos e Equiparados O presente foi elaborado pelo Professor Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho, auxiliado pelo Bel. André Luiz Araújo Portela. Longe de querer inovar no campo doutrinário, o material serve como roteiro para os assuntos abordados durante o curso, além de complementar as anotações feitas durante as aulas. Sérgio Ronaldo Sace Bautzer do Santos Filho - Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. - Professor de Legislação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.825 Palavras / 24 PáginasData: 1/11/2013 -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMÍLIAR A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Isso se deve a seu efeito devastador sobre a dignidade humana e saúde pública. Não é a toa que em todo o mundo política públicas de repressão á violência doméstica e familiar contra a mulher têm sido prioridade nas agendas governamentais. Deve-se entender como violência contra a mulher qualquer ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.351 Palavras / 6 PáginasData: 1/11/2013 -
CONTRA BAIXO ELETRICO
O contrabaixo (apelidado no Nordeste de rabecão) é um cordofone, instrumento de cordas friccionadas por um arco, transpositor (soa uma oitava abaixo do que se lê na partitura), também tocado por pizzicato (beliscado em italiano), com os dedos. Dentre os instrumentos da família das cordas na orquestra é o registro mais grave e também o de maior tamanho. Usado em grandes orquestras em naipes de até 12 instrumentos e usado sozinho na música de câmera,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Crimes graves
Crimes Hediondos Começar os estudos pelo art. 5º - XLIII (43) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; - tráfico, terrorismo, tortura -> não são hediondos, mas são equiparados aos crimes hediondos. Os 3T
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.560 Palavras / 27 PáginasData: 2/11/2013 -
A VIOLENCIA CONTRA A MULHER
O que é violência contra a mulher O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.862 Palavras / 40 PáginasData: 2/11/2013 -
Roubo CÓDIGO PENAL
Art.171,V,CÓDIGO PENAL-ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro: V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as consequências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Introdução à Contabilidade e do património
AULA 1 Introdução a Contabilidade e ao Patrimônio Contabilidade é um instrumento da função administrativa que tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio das empresas. Patrimônio: é o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações ATIVO: conjunto de bens e direitos (parte positiva). PASSIVO: conjunto de obrigações (parte negativa). PATRIMÔNIO LÍQUIDO :diferença entre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013 -
A definição de crimes em contabilidade
1. Introdução Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade. A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada, transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 708 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2013 -
RESUMO REIVINDICAÇÕES ARTICULADAS(E CONTESTADAS)DE REPARAÇÃO DOS CRIMES DA HISTÓRIA, A PROPÓSITO DA ESCRAVIDÃO E DO COLONIALISMO, POR ACASIÃO DA CONFERÊNCIA DE DURBAN.
Reinvindicações Articuladas (e contestadas) de reparação dos crimes da história , a propósito da escravidão e do colonialismo ,por ocasião da conferência de Durban. A Conferência de Durban é a terceira conferência mundial sobre o racismo.As duas precedentes , de 1978 e de 1983 , foram dedicadas ao apartheid e ao sionismo,duas questões que a maioria dos países trata no âmbilto de suas políticas externas. Desde então , as mentalidades evoluíram:A Conferência de Durban partiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.756 Palavras / 12 PáginasData: 4/11/2013 -
A acusação é simples de cometer um roubo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de _________________. (10 linhas) Documentos nº ___________________ .................………..... (nome completo), ............ (nacionalidade), ............... (estado civil), Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – seção .........., com escritório na cidade e Comarca de ..........., na………........ (endereço completo) ao final assinado, vem, por esta e na melhor forma de direito, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, para impetrar o presente HABEAS CORPUS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 4/11/2013 -
CAPITAL E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
INTRODUÇÃO 2 1. RELAÇÃO DE CONTAS PATRIMONIAIS EM 20/08/2009 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 4 2.1. Bens de uso 4 2.2. Bens de consumo 4 2.3. Bens de troca 4 2.4. Bens intangíveis 5 3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO E SITUAÇÃO PATRIMONIAL 5 4. MESMA SITUAÇÃO LIQUIDA 5 4.1. Balanço Patrimonial (Expresso em R$ mil) 5 5. BALANÇO PATRIMONIAL EM 20/08/2009 6 5.1. Valores expressos do PL e Capital social e Reserva de lucros 7 5.2. Verificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.031 Palavras / 13 PáginasData: 5/11/2013 -
Leis De Crimes De Animais Silvestrs
• Constituição Federal de 1988 • A Constituição da República destinou um capítulo ao meio ambiente, no qual dispõe: • Art.225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. • §1 – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.009 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CONTROLADA, A COLABORAÇÃO PREMIADA E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES NO CRIME ORGANIZADO. ATITUDES E CONDUTAS PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS AO AGENTE PENITENCIÁRIO 01 – APTIDÃO: que tenha disposição inata, um dom natural de lidar com pessoas; 02 – HONESTIDADE: que seja íntegro. Precisa ser parte exemplar da instituição a que pertença e conduta inatacável; 03 – CONHECER FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES: distinguir com clareza uma ação própria, de seus direitos e prerrogativas; 04 – RESPONSABILIDADE: que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.471 Palavras / 22 PáginasData: 6/11/2013 -
Resgate de culpa ou crime
Pesquisar no Dicionario o Sgnificado Das Palvras Abaixo. Perdão: Remição de uma falta ou ofensa. Fórmula de polidez empregada quando se perturba alguém: (peço) perdão! Caridade: Teologia Amor a Deus e ao próximo: a caridade é uma das três virtudes teologais. Na expressão comum, amor ao próximo: agir por pura caridade. Esmola, favor, benefício: fazer a caridade. Bondade, compaixão. Solidariedade: Dependência mútua entre os homens. Sentimento que leva os homens a se auxiliarem mutuamente. Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2013