DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.605 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Tributário
Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributario
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 201 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (a) Cibele Rapis Anhanguera Educacional 2014 Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 22/9/2014 -
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB
Correção da prova de direito tributário da 2ª Fase do V Exame da OAB Prof. Leal / 5 de dezembro de 2011 Caros alunos, irei aqui indicar um espelho de correção de prova de Direito Tributário da 2ª Fase do V Exame Unificado da OAB, organizado pela FGV, no dia 04 de dezembro de 2011. Peça Prático-Profissional Xisto da Silva, brasileiro, administrador, solteiro, portador da carteira de identidade no. xxxx e CPF no. xxx, residente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 430 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Direito Tributario
CONTEÚDO 2 1. DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceito de direito tributário O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): “Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.790 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributário - Aula 4
Plano de Aula: Espécies tributárias. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Espécies tributárias. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Tributos: Conceito e Espécies (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). Distinção entre preço público (tarifa) e taxa; pedágio. Objetivos Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar tributo; - conhecer as espécies e subespécies tributárias, seus conceitos e características, e as principais controvérsias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito Tributario
Caso Concreto – Aula 07 O Estado do Paraná através de lei ordinária concedeu benefício de ICMS nas contas de serviços de água, luz, telefone e gás das igrejas. Destaque-se que a lei foi editada sem a celebração do Convênio CONFAZ autorizando que o Estado pudesse implementar tal benefício. Comente a Constitucionalidade do benefício invocando todos os fundamentos afetos a questão. O art. 155, parágrafo 2º, XII, g, da CRFB/88 prevê a necessidade de celebração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO II
Direito Tributário Caso Concreto 1 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R – Não assiste ao contador, segundo art. 149
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo De Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO Imposto Taxa Contribuições Especiais Empréstimo Compulsório Contribuições de Melhoria (para obras públicas) TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO Tributos Vinculados Obras que desvalorizam o imóvel OUTROS IMPOSTOS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.516 Palavras / 27 PáginasData: 23/9/2014 -
ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Prática Supervisionada, apresentada a Universidade Anhanguera – UNIDERP, referente à disciplina Direito Empresarial e Tributário, em supervisão da professora EAD – Msc Juliana Leite Kirchner, e sob orientação do tutor presencial Geraldo Neto. ETAPA 1 Passo 1 Direito Comercial - é o ramo de Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei Doutrina e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.962 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Tributario
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um CASO CONCRETO O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO II
ATPS Passo 02 Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores poderão prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. A administração Pública tem acesso irrestrito aos livros dos contribuintes e de terceiros e por tal motivo que o Código Tributário Nacional impõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014 -
Artigo do direito tributário
Artigo do direito tributário O artigo relata a decisão do tribunal regional federal da terceira região, de suspender o desconto do imposto de renda a aposentado com neoplasia maligna. Em primeira instância, o juiz negou o pedido, pois entendeu que depois de cinco anos não havia sinal da enfermidade ativa. Mas depois o TRF3 concedeu o pedido do aposentado, visto que depois de reconhecida a enfermidade, não se exige demonstrações anuais dos sintomas, para que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Direito Tributario
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É um vínculo jurídico entre credor e devedor, tendo por objeto uma prestação em dinheiro nos moldes do art. 3º do CTN.Parte - se da premissa básica que uma obrigação tributária nasce no exato momento da ocorrência do fato gerador. Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito Tributario
Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, abertura, funcionamento e registro. b. abertura, constituição, registro e funcionamento. c. registro, constituição, abertura e funcionamento. d. abertura, registro, constituição e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Correto Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa a ser vencida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2014 -
Disciplina: Direito Empresarial E Tributário
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Sandro Falcão dos Santos). Anhanguera Educacional 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados. Uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Tributario
INTRODUÇÃO Sendo sabido que o direito se destina à sociedade com o intuito de equilibrá-la, elucidá-la, entendemos ser este indispensável na regulamentação do convívio dos indivíduos que a compõe. A Constituição Federal vem como balizador do esclarecimento, a fim de educar as relações sociais e discipliná-las, visando o bom convívio social. Neste exercício será abordado o direito penal tributário, apontado de maneira objetiva a distinção das operações lícitas e ilícitas envolvendo os chamados “paraísos fiscais”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.574 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2014 -
Direito Tributário
Sistema Tributário Nacional Questões de Concursos ESAF – CESPE/UNB – NCE/UFRJ Receita Federal, INSS, Polícia Federal, Estados, Prefeituras ( Adaptadas às EC e à LC n.º 118/2005 ) ÍNDICE QUESTÕES DE CONCURSOS Catalogadas por Assunto ......................................................................... 01 Catalogadas por Concurso ...................................................................… 56 GABARITO .................................................................................................. 113 Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 28/9/2014 -
ATPS Direito Tributário
ETAPA 01 Breve comentário ao artigo (FERREIRA, C. Operações comerciais e financeiras internacionais realizadas em paraísos fiscais: planejamento tributário internacional e operações offshore. Revistade Direito, São Paulo, 2008. Conforme discorre a autora em seu artigo, os paraísos fiscais dentre várias caracteristicas, tem o crivo de eximir o seu “usuário” da fiscalização do FISCO local e as conseqüentes tributações provenientes do ordednamento jurídico nacional, o que privilegia a não tributação ou ao menos estabelece uma carga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Tributario
Simples Nacional é um sistema de tributação simplificada criado em 1996 cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e médias empresas. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. Essa mudança ocorreu com a finalidade de facilitar o dia a dia de milhares de prestadores de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
Introdução No conteúdo desta atividade iremos apresentar sobre Firma Social e Denominação Social, Razão Social é composta pelo nome de um ou mais sócios por inteiro ou abreviado, seguido com a expressão CIA, antes do tipo societário no caso LTDA, quando ocultar algum sócio. Denominação é composta por uma expressão qualquer, seguida de uma das atividades e LTDA, tipo societário. Podendo ainda mesclar a Razão Social com a Denominação Art. 1158 NCC. Passo 01: Faça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 28/9/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Nas últimas décadas, o termo tornou-se um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais para a satisfação das necessidades presentes não deve comprometer a satisfação das necessidades das gerações futuras. Uma sociedade sustentável é aquela que não coloca em risco os recursos naturais – água, solo, vida vegetal, ar – dos quais depende. Assim, desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento que segue os princípios da sustentabilidade, ou seja, é diferente de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2014 -
Comentário às Regras Gerais de Direito Tributário
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ DIRETORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, AMBIENTE, SAÚDE E PRODUÇÃO ALIMENTICIA COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO CAMPUS TERESINA-CENTRAL CURSO: Geoprocessamento DISC.: Cadastro Tec. Multifinalitário MÓD: VI PROF.: M. SC. Jurandi Oliveira da Silva Data:___/___/__ Componentes: Kamila Fontineles / Pedrina Sá / Rayanna Oliveira / Valeria Patrícia ESTUDO DIRIGIDO http://pt.scribd.com/doc/43187493/Dec-7232 1 - Comente as Normas Gerais do Direito Tributário, levando em consideração os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em quinta, 25 setembro 2014, 23:31 Completado em quinta, 25 setembro 2014, 23:33 Tempo empregado 1 minuto 47 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question 1 Notas: 1 A característica segundo a qual os títulos de crédito representam obrigações não causais é designada por: Escolher uma resposta. a. abstração. b. literalidade. c.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Tributário III
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 6 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário III OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter noção sobre os procedimentos de cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.973 Palavras / 12 PáginasData: 30/9/2014 -
Direito Tributário 1 Caso Aula 9
Caso concreto: O Estado X atendendo um pedido das montadoras de veículos nacionais e com o objetivo de reduzir a frota de veículos que circulam no Estado ocasionando diversos engarrafamentos resolveu aumentar (por lei) a alíquota do IPVA dos carros importados. Determinado contribuinte em função da aprovação e vigência da referida lei procurou seu escritório para que você na qualidade de advogado o oriente como proceder já que possui um carro importado e seu IPVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2014