DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
42.600 Trabalhos sobre DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTARIO 2. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Empresarial E Tributário
Tributo e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de gênero e espécie entre eles? De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66): Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Atividade De Autodesenvolvimento - Aula Tema 3 - Direito Empresarial E Tributário
As normas da referida instrução normativa sobre a composição do nome empresarial Art. 1º Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Parágrafo único. O nome empresarial compreende a firma e a denominação. O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distinguia, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
Atividades desenvolvidas para o curso "Direito Empresarial e Tributário"
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Cibele Rapis. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 15/11/2014 -
Direito Tributário E Espécies De Tributos
Direito tributário e espécies de tributos Preocupação constante dos empresários, a tributação da atividade empresarial no Brasil caracteriza-se pela concentração da maior parte da carga tributária na produção, na comercialização e na prestação de serviços. Entretanto, o mais notável em relação à tributação da atividade empresarial é a multiplicidade de tributos incidentes sobre a mesma. Destaque para os impostos instituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tema escolhido como foco da presente atividade. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.861 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario E Empresarial
Constituição, abertura e funcionamento da empresa. 1º elaboração de seus atos consecutivos e registro 2º abertura da empresa ( para isso sofre grande burocracia e legislação complexa) 3º funcionamento (após a abertura ela demora 152 dias para poder entrar em funcionamento) Outros registros e inscrições exigidos para abertura: CNPJ (receita federal ), inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de funcionamento, vigilância sanitária, corpo de bombeiros, Ibama, CETESB, INSS, FGTS , etc. Principal dificuldade para abertura de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
Na criação do Nome Empresarial, existem três sistemas legislativos a serem adotados, o primeiro é o Sistema da Veracidade que leva em conta a exclusividade e a novidade, evitando a confusão. Será exclusivo pois apenas o empresário poderá adota-lo e novo porque não poderá haver nome idêntico ou que se assemelhe anteriormente registrado tais direitos compreendem a exclusividade no uso do nome empresarial não podendo haver nomes semelhantes na mesma jurisdiçao administrativa da junta comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 613 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Aula Tema 3 Direito Tributario
1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. constituição, registro, abertura e funcionamento. Correto b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. registro, constituição, abertura e funcionamento. e. abertura, constituição, registro e funcionamento. Resposta correta: constituição, registro, abertura e funcionamento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pode-se dizer que a constituição é a primeira etapa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributario
IMUNIDADE DOS TEMPLOS RELIGIOSOS CONSIDERAÇÕES INICIAIS A imunidade dos templos religiosos demarca uma norma constitucional de não incidência de impostos sobre os templos de qualquer culto. Não se trata de um beneficio isencional, mas de uma exoneração de ordem constitucional,à qual se pode atribuir o rótulo de "imunidade religiosa". Esta, assim, prevista na alínea "b" do inciso VI do art. 150 da Carta Magna: art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Tributário E Empresarial
Direito Empresarial e Tributário Resumo Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional O capítulo I do título VI da Constituição Federal, denominado Sistema Tributário Nacional, é dedicado ao sistema constitucional tributário. Fundamentalmente, abrange as competências trib utárias e as limitações ao poder de trib utar, compreendendo estas últimas os princípios e as imunidades trib utárias. Por meio das regras de competência, atribui-se a cada um dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) parcelas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Direito Empresarial E Tributário
Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Justificativa dos Nomes Empresariais escolhidos que constituem denominações, de acordo com a Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011. Justificativa dos Nomes Empresariais escolhidos que constituem denominações, de acordo com a Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011. Conforme a instrução normativa n° 116, artigo 5º, paragrafo III sobre as denominações da sociedade limitada pode se afirmar que “a denominação é formada com palavras de uso comum ou vulgar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 16/11/2014 -
Introdução ao Direito Tributário
Introdução ao Direito Tributário I. Breve histórico do Direito Tributário 1. Origem a. Não se sabe a origem do Direito Tributário, o seu inicio. É possível observa-lo ao longo da história. Na antiguidade era cobrado nas colônias conquistadas, já na idade média, eram cobrados pelos senhores feudais muitos tipos de tributos. No Brasil colônia havia tributos cobrados por Portugal dentre eles destaca-se a Derrama (um quinto de tudo que era produzido no Brasil era destinado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2014 -
Atps Direito Empresarial E Tributário
SUMÁRIO Introdução 03 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL, EMPRESA E EMPRESÁRIO 1.1 - O Direito Comercial 04 1.2 - O Direito Empresarial 05 1.3 - Empresa e Empresário 05 1.4 - Relatório de aspectos legais da empresa 06 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1 - Qual a legislação específica da empresa em relação ao seu tipo de negócio 07 2.2 - Os Órgãos de Classe 12 2.3 - Os Impostos e Tributos da empresa e seus percentuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.399 Palavras / 22 PáginasData: 18/11/2014 -
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É possível o Poder Judiciário imiscuir-se no mérito das contas do Executivo, diferenciando-as em contas de governo e contas de gestão, a fim de tornar o candidato inelegível impedindo o registro de sua candidatura? Contas de governo são aquelas prestações de contas através da qual os ordenadores de despesas fazem a apresentação dos resultados dos atos de gestão financeira e patrimonial, praticados durante o exercício financeiro, para apresentação e julgamento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.162 Palavras / 9 PáginasData: 18/11/2014 -
Direito Tributario Atv.04
ATIVIDADE 4 Sobre impostos em espécie marque a alternativa incorreta: a) No II o Contribuinte é o importador ou quem a ele a lei equiparar; em se tratando de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante destes. b) O IR tem, predominantemente, função fiscal, consistindo, hoje em dia, na principal fonte de receita tributária da União; como, no entanto, presta-se também como instrumento de redistribuição de riquezas, em razão de pessoas e lugares,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2014 -
Direito empresarial e tributário no Brasil
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Junia Clessia Barbosa de Melo RA 6451319406 Introdução No cenário atual o Brasil exerce a liderança no setor sucroalcooleiro, sendo o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, açúcar e álcool. Da produção da cana brasileira, em média, 50% se transforma em álcool e 50% em açúcar. Nos demais países produtores de cana, a totalidade é direcionada para a produção de açúcar. Impostos Federais. II – Imposto sobre Importação. IOF – Imposto sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.184 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO
SUMÁRIO Introdução Direito Comercial Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Empresário Principais Particularidades da Empresa e do Empresário Empresa Escolhida Aspectos Legais da Empresa A Função Social da Empresa Direito Cambiário Princípios Gerais do Direito Cambiário Títulos de Crédito Teoria Geral dos Títulos de Crédito Impacto na Empresa devido aos Princípios do Direito Cambiário Conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil Conclusão Bibliografia DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Introdução Este trabalho tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2014 -
Oab Direito Tributário
1ª Peça Profissional - Treino para a 2ª fase da OAB Amigos, vou adaptar aqui uma questão antiga para que vocês possam treinar peça profissional para o Exame da OAB. Quem quiser, elabore a peça e mande para o meu e-mail: prof.marcelloleal@gmail.com. Questão Adaptada - João aposentou-se no serviço público federal em 10/1/2006. Três anos depois, foi acometido de neoplasia maligna, conforme at estado em laudo pericial, datado de 15/2/2009 e proferido por médico especialista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 948 Palavras / 4 PáginasData: 22/11/2014 -
DIREITO TRIBUTÁRIO
AULA 1 _DIR. TRIBUTÁRIO Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
Direito Tributário
INSTITUTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 1) O governo alterou novamente a medida que elevou para cinco anos a cobrança de IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) que incide em empréstimo no exterior. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira (14) no “Diário Oficial da União”, apenas empréstimos feitos com prazo de até dois anos pagarão 6% de imposto. Os de prazo maior estão isentos. Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 22/11/2014 -
ATPS: Direito Comercial e Tributário
Texto da disciplina A produção desta ATPS é fundamentada no livro-texto da disciplina, que deverá ser utilizado para solução do desafio: ANAN JÚNIOR; Pedro; MARION, José Carlos. Direito Empresarial e Tributário. 1ª. Edição São Paulo: Alínea, 2009. ETAPA 1 (tempo para realização: 8 horas) Aula-tema: Apresentação do Plano de Ensino e do Cronograma de Aula. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. CST em Gestão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.840 Palavras / 8 PáginasData: 24/11/2014 -
Direito Tributário
1. Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. O Direito Financeiro – que pode ser conceituado como a disciplina jurídica que regula a atividade financeira do Estado, sob o ponto de vista jurídico – tem como objetivo principal a realização do bem comum, através da satisfação das necessidades coletivas; e como objeto o tratamento jurídico do fenômeno contábil das receitas e despesas públicas, o que é feito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2014 -
Adm Ava Direito Tributario
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Denilson Carlos do Prado Rodrigues RA 6818464185 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributárioapresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor CLARICE GONCALVES P MARQUES. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O Brasil tem uma das cargas tributárias mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2014 -
Simulado Direito Tributário
1. O princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica: a) Ao IRPJ, ao IPTU, ao IPVA e ao ICMS; b) Ao Imposto de Importação, ao IRPJ, ao IPVA e ao ITR; c) Ao IPTU, ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações, ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários; d) Aos empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 25/11/2014 -
Direito Tributário
Em 10/05/2001, a fiscalização estadual lavrou auto de infração e notificou a empresa COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS ABC LTDA. para recolher ICMS relativo a fatos geradores ocorridos no período de 20/06/1999 a 31/12/1999. A notificada impugnou, sem sucesso, a autuação e recorreu tempestivamente ao Conselho de Contribuintes, em 20/06/2001. Em face da sobrecarga de processos na 2a. instância administrativa, o recurso restou paralisado, sem qualquer despacho nem petição das partes, até 20/09/2001, vindo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2014 -
Etapa 1 E 2 Direito Tributário
ATPS – ETAPA 1 Art. 199 - A Fazenda Pública da União e as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios prestar-se-ão mutuamente assistência para a fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. O Sigilo Fiscal do contribuinte é considerado inviolável, constituindo um direito fundamental, porém, existem exceções nas hipóteses de requisição Judicial, do Ministério Público e quando da troca de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.540 Palavras / 23 PáginasData: 26/11/2014