Defesa Pr��via Polui����o Sonora Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
1.666 Trabalhos sobre Defesa Pr��via Polui����o Sonora. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Código De Defesa Do Consumidor
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.055 Palavras / 49 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Defesa do Consumidor
O Direito caracteriza-se por ser um conjunto e por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.551 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
Questão MPE/PR - 2013
Sobre licitações e contratações públicas é incorreto afirmar: a) Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato; b) O objeto dos contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda (fundamentalmente disciplinados pela lei 12232/2010) poderá incluir, a título de atividades complementares, os serviços especializados pertinentes a produção e execução técnica de peças e projetos publicitários,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 8/9/2013 -
Defesa Do Caso Dos Exploradores De Cavernas
Relatório Os quatro exploradores de caverna integravam a sociedade espeleológica, um clube amador à exploração de cavernas. Foram denunciados pelo ministério público pela morte (Homicídio qualificado; Art.121, § 2º; CP) de um quinto integrante: Roger Whetmore, igualmente sócio da agremiação. A denúncia foi recebida e o processo seguiu seus trâmites legais, chegando à condenação dos réus em primeira instância. Inconformados, recorreram da decisão. Os fatos que fundamentaram a sentença condenatória foram: A partir de agora,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 8/9/2013 -
Defesa Administrativa De Multa
DEFESA PRÉVIA - CONVERSÃO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO - NULIDADE Excelentíssimo Senhor Doutor Diretor Presidente do DNER _______ - Junta Administrativa de Recursos de Infrações Auto de Infração: ________ (nome, qualificação e endereço), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA requerendo o cancelamento e consequente anulação de suposta infração de trânsito constante de auto de infração nº ______, _______, lavrado em ________., às _____ horas, no cruzamento das Ruas _______ e ______, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 9/9/2013 -
Defesa Elize Matsunaga
Defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga Elize Araújo Kitano Matsunaga nasceu no dia 29 de novembro de 1981, na cidade de Chopinzinho, no interior do Paraná com pouco mais de 20 mil habitantes. Criada pela mãe solteira, empregada doméstica, passou a infância na cidade e estudou em colégios públicos, onde era tida como boa aluna e nunca teve problemas de comportamento. Veio de família simples, do interior, não teve muitos privilégios em sua infância e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.079 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2013 -
A relação de consumo respaldada pelo Código de Defesa
O consumo é parte indissociável do cotidiano do ser humano. É verdadeira a afirmação de que todos nós somos consumidores. Independentemente da classe social e da faixa de renda, consumimos desde o nascimento e em todos os períodos de nossa existência. Por isso, devido às evoluções nas relações de consumo, o direito passou a se preocupar com esta relação, protegendo o consumidor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - A oferta, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 467 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
REQUERIMENTO DE DEFESA
Requerimento da defesa para a revogação da prisão preventiva Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da ____ Vara de Júri da Comarca de _________. Processo nº “N”, qualificado às fls. ___, nos aturo do processo-crime que lhe move o Ministério Público, por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO de sua PRISÃO PREVENTIVA, pelos seguintes motivos: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por esse digno juízo sob o fundamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 363 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013 -
Defesa Administrativa
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP, UNIDADE DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ. Recorrente: xxxxxxx. Recorrido: IAP – Instituto Ambiental do Paraná. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG nº xxxxxxxxxx, inscrita no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxx1, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu procurador “in fine”, vem à presença de Vossa Senhoria, propor o presente RECURSO aos autos de AIA xxxxxxxx, datado de 09/09/2005, pelos seguintes fatos e fundamentos: I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 13/9/2013 -
Legítima Defesa
A Legítima Defesa É um direito que gozou sempre de um reconhecimento universal, pois tem o seu fundamento no instinto de conservação. A sua formulação atual é fruto de uma lenta evolução na que confluem fatores muito diversos. A unanimidade que rainha sobre os princípios falta quanto à extensão dos bens jurídicos, susceptíveis sendo amparados por este direito, sobre o alcance da reação do que se defende e sobre o fundamento mesmo da legítima defesa.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2013 -
Defesa Prévia E Habilitação Como Assistente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ____. Processo no NOME COMPLETO, qualificado a fls. ____, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de ____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução. Nesta oportunidade, junta os seguintes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
A fase de julgamento de defesa do consumidor
SEMANA 13 CDC Joana comprou um aparelho de DVD pela internet, após 3 dias do recebimento do produto desiste da compra e quer devolver o aparelho. A vendedora recusa a receber a devolução do produto e ressarcir o valor pago alegando que a compra e venda está perfeita e acabada, inclusive com a entrega do produto dentro do prazo estabelecido. Pergunta-se: está correto o posicionamento do vendedor?Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece: "Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Consumidor é qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. Mas o que se entende por destinatário final? - É retirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Código Defesa Do Consumidor
FACULDADE ANHANGUERA Danielli Rodrigues Cividini PROJETO DE MONOGRAFIA Orientador: Prof. º Denis Luís de Souza São José 2013 FACULDADE ANHANGUERA ALUNA: Danielli Rodrigues Cividini PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto submetido à Faculdade Anhanguera – Campus São José, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. º Denis Luís de Souza São José 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ........................................................................... 4 1.1. Título Provisório................................................................................................. 4 1.2. Autor.................................................................................................................... 4 1.3. Orientador........................................................................................................... 4 1.4.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 18/9/2013 -
Defesa Processo Administrativo Disciplinar
ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL SINDICANTE TAL - 2° TEN. BM - DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ABCD, brasileiro, solteiro, Servidor Público Estadual, portador da cédula de identidade RG n.º , inscrito no CPF sob o n.º e matrícula n.º , residente e domiciliado na , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SC n.º , (procuração anexa- doc. 01), residente e domiciliada na ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 19/9/2013 -
Codigo De Defesa Doconsumidor
1ª Situação: Vícios Aparentes Dos fatos: Um engenheiro civil foi contratado como empreiteiro e responsável técnico para a construção de uma residência. A obra foi concluída e as chaves entregues. Ocorre, porém, que no ato de entrega das chaves foi constatado alguns vícios de qualidade dos serviços, tais como: ralos do banheiro entupidos com cimento, pisos desnivelados, peças de porcelanato recortadas errôneamente. O dono da residência solicitou ao engenheiro a reparação do imóvel, que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2013 -
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANDRÉ FLORÊNCIO TORRES CARUARU 2013 ANDRÉ FLORÊNCIO TORRES FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Esp. Kézia Milka Lyra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.281 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Da defesa do estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de Sítio
Plano de Aula: DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. DIREITO CONSTITUCIONAL II Título DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS: ESTADO DE DEFESA, ESTADO DE SÍTIO. Objetivos Compreender as medidas extremas do Estado de Direito para o reestabelecimento da ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 22/9/2013 -
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A LEI DO INQUILINATO: PROPOSTAS PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO NORMATIVO FRENTE À NOVA TEORIA CONTRATUAL - Henrique Alves Pinto - Neiva Flávia de Oliveira Henrique Alves Pinto Aluno do 5º ano da Universidade Federal de Uberlândia da Faculdade de Direito Jacy de Assis. Neiva Flávia de Oliveira Professora no curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Mestre e doutoranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.576 Palavras / 23 PáginasData: 22/9/2013 -
A defesa do fiador de ilegitimidade está correta
Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 307 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente
5: Descreva o Sistema brasileiro de defesa do consumidor e o papel de cada órgão competente. 4: Exponha brevemente quais as justificativas econômicas para a intervenção governamental nos mercados. O governo é a base da organização econômica estabelecida entre empresas e consumidores. É ele quem controla os fluxos econômicos na sociedade estabelecendo o bem estar da própria. Evitar a concentração de empresas num mesmo setor, e a formação de oligopólios e ate mesmo monopólios. Evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Notificação Segunda Via
Belém, 18 de setembro de 2013. À Força Aérea Brasileira - FAB, I COMAR PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL endereço Prezados Senhores, Eu, nome, portadora da cédula de identidade número e do CPF número , venho à presença de V. Sas. solicitar o que se segue: Visando receber a 2ª (segunda) via do contrato de empréstimo consignado, realizado junto a esta instituição financeira, a partir do ano de 2000, e que foram enviados a FAB, solicito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 209 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
Questão Objetiva 2 (COPS-UEL PGE-PR 2011)
Questão Objetiva 2 (COPS-UEL PGE-PR 2011) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial. a) a afirmação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
A Educaçao Espartana , O Ideal Homerico E A Defesa Do Estado
A educação dos espartana era fazer que cada pessoa ali se tornasse um soldado , eles tinha sua educação baseada no sentido da religião e sua característica de rivalidade , eles eram deuses gregos que era muito comparados aos humanos . Só que tinha uma diferença eles eram imortais .Mais esses Deuses gregos tinham defeitos como qualquer ser humano , eles queriam criar uma educação voltada par o homem herói . Os recém-nascidos que nascem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Relatório Referente A Aula: Diferentes Vias De Administração Farmacológica
1.Introdução Absorção a partir do local de administração e vias de administração. Na maioria dos casos, a droga deve penetrar no plasma antes de alcançar o seu local de ação. A absorção é definida como a passagem de uma droga de seu local de administração para o plasma. Assim, a absorção é importante para todas as vias de administração, exceto a intravenosa. Existem casos especiais em que a absorção para o plasma não é necessária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2013