Direito Falimentar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
39.449 Trabalhos sobre Direito Falimentar. Documentos 976 - 1.000 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Civil - Das Pessoas
DAS PESSOAS 1. PESSOA NATURAL: 1.1 - Conceito: É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. Porquanto toda pessoa que nascer com vida (natural) e toda aquela que tiver seus atos constitutivos registrados (jurídica) adquirirá personalidade jurídica, com capacidade de agir, de adquirir, de exercer direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.022 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2013 -
DIREITO CIVIL Constituição Federal
DIREITO CIVIL III O legislador infra-constitucional, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e com seu princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88), através da Lei Federal nº 8.009 de 1990, protegeu o único imóvel destinado a moradia da entidade familiar, com algumas ressalvas. E, assim como em outros países, no Brasil, o imóvel destinado à habitação da família passou a receber proteção especial, impossibilitando a constrição judicial do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Ava Legislacão E Direito
Direito e Legislação Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em quinta, 11 abril 2013, 16:29 Completado em quinta, 11 abril 2013, 16:35 Tempo empregado 6 minutos 2 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.682 Palavras / 27 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal Ll
SEMANA 09 Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Penal IV Trabalho Interdisciplinar
Com base no texto “A força normativa da Constituição”, de Konrad Hesse, explique o que vem a ser essa tal força normativa a ser desempenhada pela Constituição, e, de que forma poderá influenciar ou mesmo que tipo de mudanças será capaz de imprimir a criação, interpretação e aplicação da Ciência Penal? A força normativa da Constituição reside em seus princípios basilares. A aplicação dos princípios constitucionais aos casos concretos é a transposição do anseio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito validade de norma jurídica
1. Entre os requisitos de conhecimento da validade de norma jurídica (Competência da autoridade que a editou, deferida em ultima instancia da norma, hipotética fundamental, mínimo de eficácia) Nenhum deles trata sobre aspectos valorativos da norma. 2. Não para Kelsen a manifestação popular contraria ou a favor em nada altera o reconhecimento da validade da norma jurídica. Apenas uma completa falta de adesão o comando normativo é capaz de retirar seu juízo de validade. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Historia Do Direito
História do Direito Brasil Colônia e Antigo Regime Brasil Colônia e Portugal Coroa: O Antigo Regime Quando falamos da formação do Brasil, falamos do Brasil Colônia. Somente no século XIX, em 1822, será declarada a Independência. Antes disso não há como se falar em soberania. É um engano, todavia, presumir que não há, no período de colonização, uma sociedade brasileira com sua própria identidade. O Estado Português tenta se instalar, desde logo, com sua cultura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.441 Palavras / 18 PáginasData: 23/5/2013 -
TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL
Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema. Os casos e questões discursivas e de múltipla escolha selecionadas de exames anteriores do ENADE, em acordo com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL III Título Unidade IV – Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Tributação e Orçamento. Sistema Constitucional e Espécies Tributárias. Competências Constitucionais. Objetivos • Oferecer um panorama das espécies tributárias • Apresentar a repartição constitucional de competências tributárias • Descrever as limitações constitucionais ao poder de tributar Estrutura do Conteúdo 1. Espécies tributárias 1.1 Impostos 1.2 Taxas 1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Empresarial 1
Questão n.1) Diante do caso concreto apresentado, responda, fundamentadamente, ao que se pede: “No dia 16 de maio de 2008, por volta das 2 horas e 40 minutos, na Avenida Brasil, próximo ao número 9020, sentido Olaria/Centro, na comarca do Rio de Janeiro, Joseval Alves, inobservando o dever objetivo de cuidado inerente a qualquer motorista de veículo automotor, quando se encontrava na direção do veículo marca VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
barulho em condomìnio É atraves do direito de vizinhança, que se percebe a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário acaba quando começa do outro. O Código Civil de 2002 no seu art. 1.277 l prevê que "o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha".
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direitos Do Consumidor
No que diz respeito às centrais de atendimento, quais as possíveis soluções que você apontaria para melhorar o atendimento e punir as empresas Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços e deixa de defender seus direitos por desconhecer o alcance da proteção a esses direitos pelo CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR. Abaixo listamos algumas dicas elaboradas pelo MJ sobre como se prevenir das PRÁTICAS ABUSIVAS (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 434 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Obejetivo E Subjetivo
Direito Objetivo O Direito pode ser analisado como um fenômeno objetivo ou como um fenômeno subjetivo. O Direito Objetivo é tudo que esta previsto na lei, é o conjunto de normas que o Estado mantém em vigor. Esse conjunto de normas, que se formaliza por uma entidade, uma instituição rege a conduta da sociedade, fazendo esta ser titular de poderes, obrigações e faculdades. Podemos dizer que o direito objetivo garante ao indivíduo o direito subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Constitucional
Questão discursiva: O art. 203, V, da CF assegura aos portadores de deficiência e aos idosos a garantia de um salário mínimo mensal quando estes ou suas famílias não tiverem condições de subsistência. A Lei 8.742/93, ao regulamentar o referido dispositivo, dispões em seu art. 20, parágrafo 3º, que o parâmetro para se ter direito ao benefício mensal de prestação continuada é uma renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Trabalho I
A Lei de Execuções Penais, antes da lei 12.433/2011, previa (e ainda prevê) no seu artigo 126, caput, que têm direito à remição pelo trabalho os presos que se encontrarem em regime fechado ou semiaberto. A nova redação manteve o texto originário, acrescentando que também haverá direito à remição em razão do estudo os presos que também se encontrarem no regime fechado ou semiaberto. Ocorre que, mais à frente, a lei nº 12.433/2011 incluiu o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 23/5/2013 -
ATPS DIREITO TRABALHO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. Pedro Henrique, ...(nacionalidade), ...(estado civil), profissional da área de ….., portador do RG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., na Cidade de Brasília, no Distrito Federal, por intermédio de seu advogado e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua.... nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Caso concreto I Direito civil
Caso concreto I Direito civil II 1)a- Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico e está voltado para as relações de valores econômicas. Pelas relações obrigacional estrutura se a economia, atividade produtiva e troca de bens. b) Sim. Ensina Miguel Reale que são princípios basilares do novo código civil, além da operabilidade. Princípio da Eticidade: De acordo com o principio da eticidade, a ética e a boa fé ganham nova valorização. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Civil 2 Direito Da Obrigações
CAPÍTULO I CONCEITO DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie do gênero negócio jurídico. E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito E Legislação
Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem. sofrer qualquer tipo de limitação? No Brasil, os direitos dos cidadãos podem sofre limitações, pois as leis são antigas, sendo que muitas delas podem produzir interpretações diferentes, podendo ser muitas vezes injustas. Um bom exemplo de limitações para os cidadãos brasileiros, é o direito de ir e vir que todos temos por lei, porém existem locais restritos que as pessoas são selecionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
DIREITO CIVIL
Caso concreto 1 O Condomínio Castelo Branco, situado em Prainha, teve negado o registro de Carta de Adjudicação expedida no Processo de Execução de Sentença que promoveu contra AMACAB – Associação dos Moradores e Amigos do Condomínio Casa Branca, tendo como objeto os imóveis matriculados sob os n°s 32.513, 32.514, 32.561, 32.562 e 32.620 – Livro 02/RG. Ao questionar o oficial do Cartório de Registro de Imóveis, foi-lhe informado que o condomínio não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Plano De Aula 2 Direito Civil 3
Plano de Aula: Interpretação e Formação dos Contratos DIREITO CIVIL III Título Interpretação e Formação dos Contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Interpretação e Formação dos Contratos Objetivos - Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; - Compreender o ciclo de formação dos contratos. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS (continuação) 1.4. Interpretação dos contratos Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.027 Palavras / 5 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Do Trabalho
CASO CONCRETO: (FGV 2011 ADAPTADO) Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL
OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se deu em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Internacional Público - Conflito Na Síria
O que motiva os protestos no país? A população síria tem suportado décadas de depressão econômica, repressão política e corrupção sob o governo da família Assad, no poder desde 1971. Bashar al-Assad, que assumiu o governo após a morte de seu pai, Hafez, em 2000, tentou abrir a economia do país, mas continuou a reprimir a oposição e a controlar a internet e a mídia. Partidos políticos e protestos foram banidos e a lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 843 Palavras / 4 PáginasData: 23/5/2013 -
Direito Empresarial I - Semana 5 - Estácio De Sá
Caso Concreto: Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial. Contudo, havendo patrimônio frente ao seu negócio, deverá o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013