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Direito Falimentar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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36.907 Trabalhos sobre Direito Falimentar. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Falimentar

    SEMANA I 1- Breve histórico / evolução . Antiguidade – era dado ao credor o poder de coagir fisicamente o devedor (prisão, escravidão ou morte), a margem da prestação jurisdicional do Estado. . Direito Romano - a partir da Lei das XII Tábuas se delinearam a execução singular e a execução coletiva, sendo esta a grande contribuição do Direito Romano ao instituto da Falência. - Lex Poetelia Papiria (428 ou 421 aC) os bens do

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    Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 Páginas
    Data: 25/10/2013 Por: Roberto
  • Direito Falimentar - Fábio Ulhoa

    a) Descrição da atividade: Elaborar fichamento do artigo científico do Professor Dr Fabio Ulhoa Coelho disponibilizado no portal do aluno. b) Carga horária da atividade: 3,0 horas c) Prazo de entrega: via portal no dia 30/08/2013 DIREITO DE EMPRESA E AS SOCIEDADES SIMPLES (PARECER) AUTOR: FÁBIO ULHOA COELHO FONTE: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (www.irtdpjbrasil.com.br) 1. A teoria da empresa O Código Civil alemão, que entrou em

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    Tamanho do trabalho: 3.629 Palavras / 15 Páginas
    Data: 3/11/2013 Por: SimmCezario
  • Direito Falimentar

    DIREITO FALIMENTAR EXERCÍCIOS DA AULA 01 DEVEM SER ENTREGUES MANUSCRITOS NA DATA DA AV1. AULA 1 - Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco

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    Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/4/2014 Por: ThiaraFachetti
  • Direito Falimentar

    Sumário Direito Falimentar-------------------------------------------------------------------------------3 Sistemas e Procedimentos Pré-Falimentares-------------------------------------------------4 Efeitos da Sentença Falimentar----------------------------------------------------------------8 Arrecadação, Administração e Liquidação da Massa Falida-------------------------------9 Referências Bibliográficas---------------------------------------------------------------------12   Direito Falimentar O Direito Falimentar é um ramo do Direito Empresarial onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente ás empresas mercantis. O direito falimentar brasileiro passa a incorporar regras especificamente destinadas à preservação da unidade produtiva diante da crise do empresário que a organizou. Sintoniza-se, dessa maneira, com a ordem jurídica dos países centrais do

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    Tamanho do trabalho: 3.428 Palavras / 14 Páginas
    Data: 21/4/2014 Por: biaoleao
  • Questões De Direito Falimentar

    Questões de Falimentar Questão 1: 1) A sociedade AUTO MODELO S/A pediu e obteve o deferimento de concordada preventiva em 20/01/2000. Após deixar de honrar suas obrigações, foi convolada em falência em 20/05/2004. Em 09/06/2005 é deferida concordata suspensiva, tendo o Ministério Público interposto agravo de instrumento contra esta decisão que deferiu o processamento da concordata suspensiva com a base no artigo 192, §1º, da Lei 11.101/2005. INDAGA-SE: a) O Ministério Público possui legitimidade recursal

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    Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/5/2014 Por: pediel
  • Direito Falimentar

    INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR e RECUPERACIONAL: 1. A Crise Do Empresário: Segundo o Prof. Fábio Ulhoa Coelho , a crise do empresário pode ser classificada da seguinte forma: - Crise econômica: é aquela relacionada à retração nos negócios desenvolvidos pelo empresário. - Crise financeira: é aquela relacionada à falta de liquidez, ou seja, falta de possibilidade de efetuar pagamentos. - Crise patrimonial: é a insolvência, ou seja, o passivo maior que o ativo. Como forma

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    Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/6/2014 Por: GabrielBatos26
  • Direito Falimentar

    A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a falência não poderia ser decretada porque duas das notas

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    Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/9/2014 Por: cristianamagioni
  • Direito Falimentar

    PARTE I DIREITO FALIMENTAR EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FALIMENTAR Lei das doze tábuas: per oes et libran; nexum. Possibilitava que o devedor fosse reduzido à escravidão. O credor se comprometia a emancipá-lo logo após o pagamento da dívida. Se não houvesse pagamento no prazo estipulado poderia até matá-lo ou vendê-lo – nexum (o empenho real do corpo). Lex poetelia papiria (428 a. C.): stipulatio; sectio bonorum. Surge o compromisso verbal e desaparece o nexum. Ocorria

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    Tamanho do trabalho: 1.888 Palavras / 8 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por:
  • Direito Falimentar - CASO CONCRETO 3

    CASO CONCRETO ­ SEMANA 1 ­ DIREITO EMPRESARIAL IV Caso Concreto: Administrador judicial entrega ata da assembléia da Avestruz Máster 03/05/2006 ? Notícia disponível no site do CDL de Goiânia O administrador judicial da Avestruz Master, Sérgio Crispim, entrega hoje ata da Assembléia Geral dos credores da Avestruz Master ao juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia. A votação ocorreu na última sexta­feira (28), no Estádio Serra Dourada. No documento

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    Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2014 Por: rodriigoantunes
  • Direito Falimentar

    Recuperação Judicial Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 112020690 Comarca: Porto Alegre Data da propositura: 09/02/2012 Órgão Julgador: Vara de Falências, Concordatas e Insolvências : 1 / 1 (Foro Central). Nome das partes: IMUNO - PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. EPP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado: AUGUSTO ROSSONI LUVISON OAB/RS 64106 A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte recebe tratamento simplificado, benefício concedido com a lei 11.101/2005 e

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    Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/10/2014 Por: 7893
  • Exercicio De Direito Falimentar. Retirado Do Livrp

    Capítulo I 1º Como se processava, nos primórdios, a execução contra o devedor insolvente? Na fase mais primitiva do direito romano (ius quiritium), o devedor respondia pessoalmente (responsabilidade pessoal) por suas dívidas. 2º Na eventualidade de não poder saldas seus débitos, a que penas estava sujeito o devedor? Permanecia por 60 dias em estado de servidão para com o credor (a addicere). Não solvido o débito neste espaço de tempo, podia ser vendido como escravo

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    Tamanho do trabalho: 3.780 Palavras / 16 Páginas
    Data: 4/11/2014 Por: apmarculino
  • Direito Falimentar

    • Atividade 1 – Resolução de casos - problema: A Indústria de Solventes Mundo Colorido S.A. requereu a falência da sociedade empresária Pintando o Sete Comércio de Tintas Ltda., com base em três notas promissórias, cada qual no valor de R$ 50.000,00, todas vencidas e não pagas. Das três cambiais que embasam o pedido, apenas uma delas (que primeiro venceu) foi protestada para fim falimentar. Em defesa, a devedora requerida, em síntese, sustentou que a

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    Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/11/2014 Por: taisvieira
  • 1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FALIMENTAR PROF.: CARLOS RUBENSDIREITO FALIMENTARI. 1. NOÇÕES GERAIS1. Etimologia - Falência = Provém Do Latim Fallere, Que Significa Faltar, Falsear, Enganar, Ludibr

    CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FALIMENTAR PROF.: CARLOS RUBENSDIREITO FALIMENTARI. 1. NOÇÕES GERAIS1. Etimologia - Falência = provém do latim fallere, que significa faltar, falsear, enganar, ludibriar. 2. Conceito “A falência é o procedimento judicial a que se submete o devedor empresário insolvente, quer seja por iniciativa do credor ou do próprio devedor, ou mesmo pela convolação do procedimento de recuperação judicial, com o propósito de possibilitar a solução de suas obrigações” 3. O que a Lei

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    Tamanho do trabalho: 2.067 Palavras / 9 Páginas
    Data: 11/12/2014 Por: AN02
  • O Direito Falimentar

    O Direito Falimentar

    CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ AREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS CURSO DE DIREITO Prof. Daniel Mayerle Academico: Juliano J. Da Silva 1. Parte I – Palavras Cruzadas HORIZONTAL VERTICAL 3-Falsidade dos Títulos 1- Massa Falida 4- Inabilitados 2- Favorecimento de Credores 5- Fraudulenta 26- Impedimento 6- Depósito dos bens 8- Falimentares 7-Próprio 9- Reabilitação 13- Reclusão 10- Consumação 15- Inabilitação 11- Impossibilidade 16- Inquérito judicial 12- Conduta Temerária 17- Antes

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    Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/4/2015 Por: jjsilvaaa_25
  • Teoria Geral do Direito Falimentar: falência e recuperação de empresas.

    Teoria Geral do Direito Falimentar: falência e recuperação de empresas.

    UNINOVE Direito Empresarial Aula V – Teoria Geral do Direito Falimentar: falência e recuperação de empresas.[1] * Noções introdutórias; * Sujeitos; * Competência; * Administrador judicial; * Assembléia geral de credores; * Recuperação de empresas: * Recuperação extrajudicial * Recuperação judicial * Falência Noções introdutórias O objetivo geral da legislação de falência e recuperação da empresa (Lei 11.101/05) é a preservação da empresa, pois a quebra gera conseqüências ao falido, à comunidade e, em especial,

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    Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/3/2016 Por: Edela
  • Historico do Direito Falimentar

    Historico do Direito Falimentar

    * Histórico do Direito Falimentar: Roma antiga, garantia – devedor (considerado sem escrúpulos; a pessoa do devedor fisicamente, virava escravo ou era condenado à morte, conseqüências da divida; responsabilidade era pessoal. Lex poetelia papira em 428 a.C, garantia eram os bens do devedor; responsabilidade se voltou para o patrimônio. Código Justiniano, começou a tratar de forma diferente, com foco na responsabilidade sobre o patrimônio do devedor; todos os credores tinham direito sob o patrimônio, partilhavam

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    Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/8/2016 Por: Anna Clara Alves Vieira
  • Resumo Direito Falimentar

    Resumo Direito Falimentar

    Resumo Comercial IV – Prova I – 30/04/2017 AULA 2: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES No Brasil, em 1950 era utilizado o sistema Código de Napoleão quanto às falências, era considerado falido todo comerciante que deixasse de adimplir suas obrigações, ainda que tivesse fundos e provisão de caixa. Em 1890 passa-se a prever que seria considerado falido, todo aquele que deixasse de efetuar o pagamento de obrigações, desde que sem relevante razão de direito. Em 1945 com a

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    Tamanho do trabalho: 6.288 Palavras / 26 Páginas
    Data: 26/3/2017 Por: Amanda Carolina
  • Artigo Científico Histórico Direito Falimentar

    Artigo Científico Histórico Direito Falimentar

    O DIREITO FALIMENTAR EM SUAS ORIGENS HISTÓRICAS[1] Lucas Carminatti Ceni[2] RESUMO O presente artigo é resultado de uma investigação sobre a história da falência. Desde o Direito Romano existe alguma previsão de como uma pessoa física ou jurídica deveria proceder em caso de inadimplência. No Brasil, há relatos no sentido de que, desde as Ordenações Afonsinas, seriam punidos aqueles que descumprissem com o pagamento de suas dívidas. Com o advento do Código Comercial de 1850,

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    Tamanho do trabalho: 7.567 Palavras / 31 Páginas
    Data: 26/6/2017 Por: lucasceni
  • Comparação sobre direito falimentar nas leis brasileiras e francesa

    Comparação sobre direito falimentar nas leis brasileiras e francesa

    FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESRIAL II PROFESSOR: ACADÊMICO (A): DATA: 26 de OUTUBRO de 2017 Resenha O direito francês, que hoje é modelar na matéria, traçou um bom caminho a ser seguido: buscar a preservação de empresa como centro autônomo de interesses, sem prejuízo da punição e do afastamento do empresário faltoso, a pesar de que comparando as leis brasileiras com a francesa se encontram de forma

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    Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/10/2017 Por: Jefferson Luis
  • O Direito Falimentar

    O Direito Falimentar

    AULA 01 DIREITO FALIMENTAR. Atividades: 1. Socialização do plano de ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. 3. Princípios do Direito Concursal. 4. Finalidades e características do processo concursal. Referência: Capítulo 1 e 2 do Livro Manual de Direito Comercial & de Empresa do Autor Ricardo Negrão. 3º volume. Editora Saraiva. Tarefas- Sem tarefas. 1. Socialização do Plano de Ensino. 2. Análise histórica do Direito Concursal. A origem etmológica da palavra falência está relacionada com

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    Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/11/2017 Por: Pib Altos
  • O Direito Falimentar

    O Direito Falimentar

    Resumo de Direito Falimentar Professor: Roney Lemos Aula 01-09/08/2017 Anotações do quadro I- Recuperação da Empresa 1.Objetivos: A) Viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor. B) Permitir a manutenção da fonte produtora, de empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores C) Promover a função social da empresa e o estímulo à atividade econômica 2. Requisitos: A) Exercício regular da empresa há mais de 2 anos; B) Não ser falido e, se o foi,

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    Tamanho do trabalho: 8.903 Palavras / 36 Páginas
    Data: 13/4/2018 Por: Alexandra Morais
  • O DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL

    O DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL

    DIREITO FALIMENTAR E RECUPERACIONAL Evolução legislativa O Direito Empresarial se tornou um sistema jurídico que nasce da lei maior – Constituição Federal - CF, a partir de seu artigo 170 onde se disciplina a ordem econômica e permeia por todo um conjunto de normais gerais (Código Civil – Livro de Direito de Empresa – artigos 966 a 1195) e pela legislação especial, entre elas se destacam as seguintes normas: Lei nº 6.404/76 – Lei das

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    Tamanho do trabalho: 6.981 Palavras / 28 Páginas
    Data: 18/11/2019 Por: myrlany
  • A Histórico Direito Falimentar

    A Histórico Direito Falimentar

    Histórico direito falimentar e recuperação judicial A expressão falência tem origem etimológica no latim, o termo fallere, que significa faltar com o prometido, enganar, esconder, ludibriar, mascarar, fugir, escapar. De forma brilhante Plácido e Silva conceitua “Sem fugir do sentido etimológico falência é falta de cumprimento a obrigação assumida ou engano do devedor ao credor pelo inadimplemento de sua obrigação em vencimento”. Visto isso, entende-se que quando um devedor deixa de cumprir sua obrigação para

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    Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 Páginas
    Data: 27/5/2020 Por: Leticia Marques
  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIREITO FALIMENTAR

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DIREITO FALIMENTAR

    REFERÊNCIAS Valor Consulting. Classificação dos créditos na falência (Área: Legislação Falimentar). Disponível em < https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=77 > Acesso em 24 de jun. 2020. CARLOS, ROBSON. Classificação dos créditos no Processo Falimentar ou Recuperação Judicial, Disponível em < https://apartamentonaplanta.comunidades.net/classificacao-dos-creditos-no-processo-falimentar > Acesso em 24 de jun. 2020. EMPRESARIAL, DIREITO. Processo Falimentar: Conceito, falência, pressupostos, juízo indivisível, natureza jurídica da sentença que decreta uma falência, fases do processo falimentar, obrigações do falido, efeitos da sentença declaratória da falência, Disponível

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    Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 Páginas
    Data: 3/7/2020 Por: Dafni Vieira
  • Direito Empresarial Falimentar

    Questão Objetiva: De acordo com a Lei 11.101/2005 no que se refere a Recuperação Extrajudicial não podemos afirmar que estão afastados do seu âmbito de incidência: A) credores trabalhistas; B) créditos tributários; C) proprietário fiduciário e arrendamento mercantil; D) Instituição Financeira credora por adiantamento ao exportador; E) créditos quirografários. Plano de Aula: Da Falência – Aula 16 Caso Concreto: Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar

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    Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 Páginas
    Data: 10/12/2013 Por: marilialopestl

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