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Direito Falimentar Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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39.427 Trabalhos sobre Direito Falimentar. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Escolha 10 (dez) súmulas Do STJ E 10 (dez) súmulas Do STF Que Dizem Respeito A Matéria E Comente, De Forma Sucinta, (máximo 4 Linhas) Sua Aplicação No Direito Atual.

    Súmulas STF: 1) SÚMULA Nº 319 O PRAZO DO RECURSO ORDINÁRIO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM "HABEAS CORPUS" OU MANDADO DE SEGURANÇA, É DE CINCO DIAS. Sabemos que o prazo para recurso ordinário, segue as mesmas regras da apelação, portanto 15 dias. Mas segundo a Súmula acima supracitada, quando o recurso ordinário for em Habeas Corpus ou mandado se segurança, tem como prazo só 5 dias. 2) SÚMULA Nº 320 A APELAÇÃO DESPACHADA PELO

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 Páginas
    Data: 1/3/2013 Por: luizapn
  • Direito civil iv

    Disciplina: Direito civil iv semana 1 Caso concreto 01  O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/3/2013 Por: Nathy
  • Direito do trabalho.

    Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 814 Palavras / 4 Páginas
    Data: 4/3/2013 Por: paulafreiitas
  • Direito

    Caso concreto 01 O Condomínio do Edifício Solar das Cerejeiras, diante da situação de inadimplência do morador da unidade 102, que deixou de pagar as taxas condominiais há um ano e meio, totalizando uma dívida de R$12.000,00 (doze mil reais), propõe ação de cobrança de tais dívidas em face do senhor João do Pulo, proprietário da unidade, e sua esposa, Maria Silva. Ambos são devidamente citados, e comparecem à audiência de conciliação, não sendo obtido

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 Páginas
    Data: 5/3/2013 Por: Rodolfo
  • Direito Eleitoral

    DIREITO ELEITORAL 1. Conceito Direito eleitoral é o ramo do direito público cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos reguladores dos direitos públicos. Normatiza o exercício do sufrágio com vistas à concretização da soberania popular. 2. O Microsistema Eleitoral Entende-se como microsistema um disciplinamento setorial de determinada matéria. O direito eleitoral atende a atais requisitos, uma vez que nela se encontra encerrada toda a matéria ligada ao exercício de direitos políticos e

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 Páginas
    Data: 5/3/2013 Por: ellenfarias2
  • DIREITO COMERCIAL.

    INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.401 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/3/2013 Por: lidia300
  • DIREITO APLICADO: AVALIAÇÃO E PERÍCIAS - 2º Módulo

    NOME DO ALUNO: __________________________________________________________________________ NOME DO ALUNO: __________________________________________________________________________ LEIA COM ATENÇÃO Este exercício é composto de 62 questões, sendo 55 com respostas em múltipla escolha (valendo 22 pontos) e 07 questões abertas (valendo 28 pontos), que deverá ser impresso e respondido sem alterações. As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. As

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 3.367 Palavras / 14 Páginas
    Data: 6/3/2013 Por: thais
  • Direito Empresarial

    ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Taubaté 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO CIÊNCIAS CONTÁBEIS Prof.ª Mª. Juliana Leite Kirchner Taubaté – 2º Ano/ 4º Semestre 2012. SUMÁRIO Dados da Empresa..................................................................................................04 Legislação específica............................................................................................05 Subclasses..............................................................................................................06 Tipo de Sociedade.................................................................................................07 Impostos e tributos da Empresa............................................................................09 Consideração Ética a comercialização do Serviço................................................10 Código de defesa do Consumidor.........................................................................16 Conclusão e Bibliografia.......................................................................................17 DADOS DA EMPRESA: NOME: Escritório Contábil Dicon S C Ltda.

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    Tamanho do trabalho: 4.211 Palavras / 17 Páginas
    Data: 10/3/2013 Por: moloni
  • Direito Administrativo 1

    OAB/Exame Unificado - 2011.2-2ª fase) O governador de um estado editou decreto promovendo uma ampla reformulação administrativa, na qual foram previstas a criação, a extinção e a fusão de órgãos da administração direta e de autarquias estaduais. Alegou o governo estadual que, além de atender ao interesse público, a reformulação administrativa inseria-se na competência do Poder Executivo para, no exercício do poder regulamentar, dispor sobre a estruturação, as atribuições e o funcionamento da administração estadual.

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 11/3/2013 Por: kadeluca
  • A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia

    Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à

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    Tamanho do trabalho: 1.433 Palavras / 6 Páginas
    Data: 13/3/2013 Por: AnaPauladasilvad
  • Função social do Direito

    Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo

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    Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 Páginas
    Data: 14/3/2013 Por: daviddireito
  • Linha Do Tempo Dos Direitos Humanos

    LINHA DO TEMPO Linha do Tempo dos Direitos Humanos Mundo Século 21 2007Tribunal de Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA

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    Tamanho do trabalho: 4.853 Palavras / 20 Páginas
    Data: 16/3/2013 Por: santosisabel
  • INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO

    RESPOSTAS – AMBIENTE VIRTUAL- DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA TEMA 1: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1) - Resposta Correta: Da moral e do Direito 2) - Resposta Correta: Direito Privado 3) - Resposta Correta: A prerrogativa reconhecida pelas eis às pessoas em suas relações recíprocas. 4) - Resposta Correta: Direito Positivo AULA TEMA 2: TEORIA GERAL DO ESTADO 1) – Resposta Correta: A Monarquia é o governo de um só indivíduo. A Chefia do governo

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    Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 Páginas
    Data: 16/3/2013 Por: kazuotsilva
  • Direito Aplicado

    1. Introdução A grande concentração populacional nos grandes centros urbanos tem provocado o aparecimento de um número cada vez maior de pontos de atendimento. Ao mesmo tempo, tentando evitar o "caos urbano", provocado por um número cada vez maior de veículos, as companhias de engenharia de tráfego têm imposto uma série de restrições tanto de tamanho como de horários de circulação de veículos, nas operações de coleta e/ou entrega de produtos. Além disso, com a

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 2.805 Palavras / 12 Páginas
    Data: 16/3/2013 Por: memidio
  • O direito comercial

    O direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, ou seja, é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Este ramo do direito nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/3/2013 Por: CELESTE
  • Direito E Legislação

    O Direito é um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade, pois desde os tempos mais remotos, o Homem sempre necessitou viver em comunhão com seus semelhantes. O isolamento, não é uma característica social e humana. A sociabilidade gera união entre os grupos humanos e essa união faz com que um homem, em determinado momento, interfira na vida do outro direta ou indiretamente. Essa interferência pode causar desconforto e trazer a

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    Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/3/2013 Por: jojomila
  • Direito Tributario E Financeiro 1

    Direito Financeiro e Tributário I 06|08|12 Bibliografia: -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Saraiva. Claudio Carneiro -Curso de Dir. Trib. e Fin. . Renovar. Ricardo Lobo Torres -Manual de Dir. Trib. . Renovar. Luiz Emygdio Elementos da atividade financeira Receita do Estado Despesa Orçamento (relação receita |despesa) Crédito .Superávit – receita maior que despesa .Déficit de publico – despesa maior que receita - governo lança mão do endividamento publico, funciona através de um orçamento,

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 7.698 Palavras / 31 Páginas
    Data: 20/3/2013 Por: milaaquino0405
  • Função social do Direito

    Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a

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    Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/3/2013 Por: Jhenifer
  • Direito E Legislação

    Assunto: Direito e Legislação - Trabalho a ser entregue no dia da prova. Prezados senhores, como estão? As atividades abaixo propostas somente deverão ser realizadas por aquelas pessoas que não tiveram acesso à plataforma ao longo do semestre letivo. Com tal medida, os alunos que se encontram nessa situação não serão prejudicados. O trabalho deverá ser feito EM GRUPO, MANUSCRITO e entregue no dia da prova - a data será brevemente informada para vocês. Seguem

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.271 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/3/2013 Por: naramos
  • Resposta Aula Tema 4 Direito E Legislação Anhanguera

    Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Iniciado em sexta, 30 março 2012, 12:57 Completado em sexta, 30 março 2012, 12:59 Tempo empregado 2 minutos 5 segundos Notas 4/4 Nota 1 de um máximo de 1( 100%) Question 1 Notas: 1 R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 Páginas
    Data: 21/3/2013 Por: erikcassarini
  • Direito Do Consumidor

    Direito do consumidor I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Relaciona-se com o principio da qualidade, que incentiva o desenvolvimento de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos ou serviços. Os produtos devem ter duração e confiabilidade. II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade

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    Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 Páginas
    Data: 22/3/2013 Por: PEDROPOKA
  • DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO

    DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS: A RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS PELO TRABALHO 1. AS PENAS SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA As penas começaram a ser aplicadas na antiguidade, iniciando-se com a chamada Vingança Privada, onde a própria vítima reagia à agressão sofrida, geralmente de maneira desproporcional. Era um período de anomia, ou seja, ausência de normas que regulamentassem o uso da pena. E por isso era considerada apenas uma realidade sociológica e não uma instituição jurídica. Ainda na antiguidade

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    Tamanho do trabalho: 3.778 Palavras / 16 Páginas
    Data: 24/3/2013 Por: tainan
  • Historia Do Direito Brasileiro

    Aplicação Prática Teórica Eis os casos concretos a serem resolvidos para a semana 5. Lembre-se de que deverão ser trabalhados em momento anterior à aula. Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que

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    Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 Páginas
    Data: 24/3/2013 Por: nathydunningham
  • Direito Constitucional.

    Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura

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    Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 Páginas
    Data: 24/3/2013 Por: douglasdg
  • Direito Empresarial

    Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.935 Palavras / 8 Páginas
    Data: 25/3/2013 Por: ckpm1

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