Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
281.688 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal
INTRODUÇÃO Conceito de direito penal: é o ramo do direito público que define as infrações penais (crimes e contravenções penais), estabelecendo as sanções penais (penas e medidas de segurança) aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo: é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo: é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. Legislação penal brasileira: Código Penal e leis especiais (ex.: LCP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal II
Questão n.1) Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal 1
• Aula 7- Penal a) Como se sabe, há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa inconsciente o agente age sem previsão, embora seja previsível o resultado. Ao contrário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Direito Penal I
Direito Penal I – Plano de Aula IV 1) Para comemorar seu casamento, André realizou sua despedida de solteiro em um bar com alguns amigos. Finda a farra, André, conduzindo seu veículo, atropelou e lesionou Paulo sendo sua conduta tipificada como incursa no delito de lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (art. 303, da Lei n. 9503/1997). No curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
RESUMO DIREITO PENAL
HOMICÍDIO É o tipo central de crime contra a vida, é tido como crime por excelência. Entende-se como a maior violação do senso moral de uma sociedade. Objetividade Jurídica – A vida humana Sujeito Ativo – Qualquer pessoa, crime comum Sujeito Passivo – Qualquer pessoa menos aquela que tiver induzimento a tirar a própria vida. Obs: A vida é bem jurídico indisponível. Se o sujeito passivo for Presidente da Republica, Senado, Camara dos Deputados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.923 Palavras / 8 PáginasData: 18/6/2013 -
Direito Penal
CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2013 -
Direito Penal
Direito Eletrônico Diferenças entre Hacker e Cracker: Ambos são experts em computadores, dedicam boa parte do tempo para estudar sistemas e programações e contam com habilidades avançadas. A principal diferença está na forma como cada um utiliza este conhecimento. Cracker: Associado a roubo de dados e invasão de sistemas, o Cracker usa prática de quebra de sistemas de segurança, códigos de criptografia de forma ilegal e com intenção de invadir e sabotar para fins criminosos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.762 Palavras / 40 PáginasData: 21/7/2013 -
Direito Penal
Concurso de agente e concurso de crimes r; 29 cp 69 a 71 cp pode ocorrer concurso formal nos crimes culposo r; sim 70 cp e no homissideo culposo de transito 302 ctb pode haver concurso de infrações entre 1 crime e uma contraverção r; não . qual a diferença entre circunstancias agravantes e qualificadoras do delito? R; as primeiras insidem na 2ª fase da dozemetria 61 e 62 cp e não apresentam um percentual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 855 Palavras / 4 PáginasData: 26/7/2013 -
DIREITO PENAL
Plano de Aula: A Ciência Penal DIREITO PENAL I Título A Ciência Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 30/7/2013 -
Caso Concreto Aula 1 – Direito Penal III
Resp. Caso Concreto Aula 1 – Direito Penal III QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 784 Palavras / 4 PáginasData: 6/8/2013 -
Direito Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade. Função do direito penal[editar] Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana";
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 8/8/2013 -
Direito Penal
Caso Concreto 1 1- A missão do Direito Penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Esta questão chama a atenção para a relevância do bem jurídico, que é a saúde pública e a necessidade de adoção do sistema penal como única forma de controle social capaz de proteger os bens jurídicos mais importantes da sociedade. Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 8/8/2013 -
DIREITO PENAL APLICADO AO INDÍGENA
ATIVIDADE – DIREITO PENAL APLICADO AO INDÍGENA 1- O que diz a legislação pátria sobre a lei penal em relação ao indígena? O direito penal tem a finalidade de controlar a vida e a liberdade dos cidadãos, mascarando na suposta proteção à sociedade formas de dominação de grupos dominantes; A aplicação do Direito Penal aos índios (juízes, promotores, delegados e policiais) não leva em conta seus costumes e os julga com indiferença; Nas sociedades indígenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 11/8/2013 -
Trabalho De Teoria Geral Do Direito Penal - 3º Período.
Trabalho de Teoria Geral do Direito Penal – 3º Período. Prof. Ribeiro. 1) COM BASE NOS ESTUDOS DA NOSSA DISCIPLINA, CRIE UM CONCEITO PARA O DIREITO PENAL. São normas escritas explícita ou implicitamente na CF (Art. 5º) dirigidas ao legislador para que se tenha sempre um mecanismo de controle penal voltado para os direitos humanos, embasados num direito penal de garantias. O direito penal foi estabelecido pelo Decreto-lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.398 Palavras / 10 PáginasData: 11/8/2013 -
Direito Penal - 3° Período - Plano De Aula 3
PLANO DE AULA 03 - Direito Penal II Caso Concreto 1 Questão n. 1) Resposta: A questão versa sobre a aplicação de pena alternativa, que no caso exposto acima é caracterizado pela aplicação de multa. Segundo Capez as penas alternativas podem ser classificadas em penas restritivas de direito (em sentido estrito – prestação de serviços a comunidade, limitação de finais de semana , etc... ) ou pecuniário – (prestação pecuniária em favor da vítima; prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 PáginasData: 14/8/2013 -
Direito Penal II Aula
Direito Penal II Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 15/8/2013 -
Direito Penal
tulo Teoria da Norma Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Teoria da Norma Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais. ? Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios norteadores de Direito Penal. ? Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos. ? Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1. Teoria da Norma. 1.1. A Norma Jurídico– Penal. 1.2. Características da norma penal. 2. Classificação: 2.1 Incriminadoras 2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas. 3. Interpretação da Lei Penal: 3.1. Finalidade 3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados. 4. Interpretação e Integração: 4.1. Interpretação Analógica 4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência. 4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal. 5. Norma Penal do Mandato em Branco – confronto com o Princípio da Legalidade. 6. Conflito aparente de normas 6.1. Conceito 6.2. Princípios que solucionam: Especialidade, Subsidiariedade e Consunção. 6.2. Antefato e pós-fato impuníveis. ? Indicação Bibliográfica - Leia o Capítulo XI. Conflito Aparente de Normas , do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado De Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 16/8/2013 -
Direito Penal
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, consequente responsabilização penal pela prática de tráfico ilícito de drogas, previsto no art.33, da Lei n.11343/2006, por ter, em março de 2010 sido flagrado em uma boate portando quantidade elevada dos hormônios testosterona em comprimidos e estrogênio equino, Alex Sandro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Penal
AULA 6 – Medida de Segurança Aplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectária medida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.155 Palavras / 21 PáginasData: 18/8/2013 -
Direito Penal 1-aula 16
Caso Concreto 16 1) Assinale a alternativa correta: a)O princípio da intervenção mínima do direito penal aplica-se somente no momento da criminalização primária, pois no momento da criminalização secundária vige o princípio da obrigatoriedade e da indisponibilidade. b)O princípio da proporcionalidade preconiza a idéia de que a punição deve guardar relação com o fato praticado. c)A criminalização secundária consiste na individualização da pena. 2) De acordo com o princípio constitucional da legalidade:( OAB/SC) a) Alguém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 20/8/2013 -
Questões Direitos Humanos Aula Tema 1
Questões Direitos Humanos Aula Tema 1 Question 1 Acertos: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 20/8/2013 -
Direito Penal
DA CONDUTA HUMANA O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Neste artigo abordaremos os elementos do Fato Típico que são, a saber: a) Conduta Humana; b) Resultado; c) Nexo Causal; d) tipicidade Antes de explicar os elementos do fato típico, vamos conceituar o que é um fato típico. Fato típico é a conduta ilícita praticada, ou seja, a conduta proibida, ilegal, prevista no Direito Penal. Para se caracterizar um fato típico, é necessário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.943 Palavras / 8 PáginasData: 22/8/2013 -
MATÉRIA DE DIREITO PENAL II ESTÁCIO
DIREITO PENAL II – 7FEV2012 - CONCURSO DE CRIMES – cometimento de mais de um delito. 1) CONCURSO MATERIAL (Art. 69 do CP) - Aplicação da Pena CÚMULO MATERIAL - Espécies : > Homogêneo > Heterogêneo - Juiz Competente para aplicação: > do Mérito > da Execução - OBS: “Conduta” (análise do “todo”) - Regras - Exemplo: Alguém ingressa em uma residência para roubar e Tb estupra a mulher do proprietário. 2) CONCURSO FORMAL (Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.138 Palavras / 33 PáginasData: 23/8/2013 -
A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL
RESUMO A presente monografia demonstra como a mídia e os meios de comunicação em massa podem ser prejudiciais quando passam a interferir no Direito Penal, bem como no Processo Penal, favorecendo o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os cidadãos, prejudicando não somente as partes envolvidas na lide, mas sim, todo o Ordenamento Jurídico. No primeiro capítulo é exibido o conceito de direito penal e de mídia, realizando uma analise histórica do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.680 Palavras / 39 PáginasData: 23/8/2013 -
Caso Concreto 5 Direito Penal
Caso concreto 5 CASOS CONCRETOS AULA 5 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis nº 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art.16. Adquirir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013