Direito Penal 1 Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
281.688 Trabalhos sobre Direito Penal 1 Aula 11. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Plano De Aula Est´cio Direito Penal II
Caso Concreto Semana 1 - Direito Penal II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 641 Palavras / 3 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Penal 1
SEMANA 7 1-A questão versa sobre o dolo eventual e a culpa consciente cujos elementos distintivos já descrevemos abaixo. Nota interessante: Há muita diferença entre dolo e a culpa. Quando a agente pratica o crime dolosamente resta saber se houve dolo direto ou indireto (eventual). No primeiro caso (dolo direto) o agente quis produzir um resultado especifico; no segundo caso (indireto) ele assume o risco de produzir esse resultado embora não o queira. Na culpa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Direito Constitucional - Aula Tema 3
Faculdade Anhanguera de Jacareí Ciências Contábeis Direito e Legislação Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA Direito Constitucional – Aula-Tema 03 Professor Tutor: Danylo Armelin Aluna: Elisandra Pedro da Silva (RA: 4200052916) 3° Semestre JACAREÍ Abril – 2013 Atividade de Autodesenvolvimento Aula-Tema 03: Direito Constitucional Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Em minha opinião, os Direitos do cidadão devem ter limites para não ferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso Concreto Semana 2 Direito Penal 2
Caso Concreto semana 2 Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de julho de 2005.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal
Daieni Gonçalves de Sousa 5ºAno Diurno RA 200813070 Estagio Supervisonado Atividade nº 33 – Peça processual penal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx/SP. Processo nº xxxxxxxxxxxx CAIO, já qualificado nos autos do processo criminal acima em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado - procuração anexa -, apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 638 Palavras / 3 PáginasData: 2/10/2013 -
DIREITO PENAL
Aula-tema: Fato antijurídico: conceito, exclusão e antijuridicidade. Passo 1 Ler os artigos 23, 24, 25 do Código Penal e trabalhos doutrinários que definam a antijuridicidade como elemento na análise conceitual do crime. Podemos conceituar a antijuridicidade ou ilicitude como contrariedade com o ordenamento jurídico. O conceito da antijuridicidade é amplo e não pode ficar restrito do direito penal, podendo este ser de natureza civil, comercial administrativo, tributário, etc. Porém, se a conduta do agente ferir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.175 Palavras / 37 PáginasData: 2/10/2013 -
Direito Penal Do Inimigo
Administrativo. Responsabilidade Civil. União Federal. Acidente de veículo. Danos estéticos e morais. Obrigação de indenizar. Incontestado o fato (albaroamento de veículos) do qual resultaram lesões graves e irreversíveis na pessoa da autora, ocasionando-lhe danos de natureza estética no rosto, e não tendo a União Federal, proprietária do veículo causador do evento e guiado por preposto seu, provado a culpa da vítima ou de terceiros, tem a pessoa jurídica direito público responsável à obrigação de indenizar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Direito Penal
1. Introdução ao Processo Penal. O direito processual penal é o ramo do direito (conjunto de princípios e normas) que rege as relações jurídicas dos sujeitos que participam do instrumento que viabiliza a ação que tenha por objeto a realização de uma pretensão de natureza penal. Outros dois conceitos podem ser dados: “Chama-se direito processual o conjunto de normas e princípios que regem (...) o exercício conjugado de Jurisdição pelo Estado-Juiz, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.264 Palavras / 34 PáginasData: 8/10/2013 -
Direito Penal
A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta. A vida em sociedade apresenta uma série de características, entre as quais se destacam os conflitos de interesses. Para resolver esses conflitos e viabilizar a vida em sociedade são necessárias regras de conduta É o direito que, através dessas regras, dá segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 436 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Direito Penal Art.26
Unidade Divinópolis PROFESSOR (A): CURSO: DISCIPLINA: DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL I PERÍODO: DATA DA PROVA:___/___/___ DATA DE ENTREGA:____/____/_____ ALUNO: RA: ASSINATURA DO ALUNO APÓS CORREÇÃO: NOTA: MOTIVO: 1ª Avaliação VALOR: QUESTÃO. 01 – O artigo 26 do Código Penal define os requisitos necessários para se reconhecer a inimputabilidade penal nos seguintes termos: Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.869 Palavras / 12 PáginasData: 14/10/2013 -
Direito Penal
Tipicidade e o principio da Insignificância O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o define, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. De fato, não cabe à lei penal proibir genericamente os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Direito Penal IV- Aula 4
Direito Penal IV – aula 4 1) Na questão em exame é possível a identificação da prática de diversas consultas delitivas praticadas por funcionários públicos e por particulares contra a administração pública, de modo a confrontar os delitos de corrupção ativa e passiva, com delito de tráfego de influência. Em relação à conduta de Mário, funcionário público está se encontra tipificada como incurso na figura de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previstas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 20/10/2013 -
Noções De Direito Penal, Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Segundo o material didático da matéria, na página 47, temos o seguinte conceito para o Direito adquirido e Ato jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
Direito Penal
DIREITO PENAL I 14/02/2008 No Brasil, somente a União, pelas duas casas do Congresso, pode editar leis penais. Os projetos de leis podem ser acompanhados pelos sites do Senado e da Câmara dos Deputados. Existe projeto de reforma do processo penal tramitando. É também importante acompanhar a jurisprudência, conjunto de decisões reiteradas que vão sendo sumuladas, nos sites do STF, STJ e TJ. O direito penal mais avançado, melhor, encontra-se no Rio Grande do Sul:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.327 Palavras / 42 PáginasData: 22/10/2013 -
Exercícios de Direito Penal IV
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Penal IV Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados das questões e responda: 1- Lírio e Violeto resolvem assaltar uma casa de praia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Direito Penal
1. FONTES DE DIREITO A fonte do direito penal traz a sua origem, de onde provém, a lei penal. Sendo dividida em matérias e formais. Materiais (substanciais ou de produção): informam a gênese, a substância, a matéria de que é feito o Direito Penal, como é produzido, elaborado, precisamente diz respeito ao órgão encarregado de elaborar o direito penal; 2. Fontes Materiais A origem de produção do Direito Penal é o Estado, ou seja, cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal e Direito Penal ricos pobres
O texto “O Direito Penal dos Ricos e o Direito Penal dos Pobres” aborda a questão da grande diferenciação existente entre a aplicação da norma penal e suas sanções em relação aos tipos penais usualmente cometidos pelas classes média e alta em contraste com os crimes em geral cometidos pelas classes baixas. Questiona-se ainda a possibilidade da extinção de punibilidade para aqueles que se retratam de um crime cometido contra o patrimônio público em contraposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 542 Palavras / 3 PáginasData: 1/11/2013 -
Direito Penal
Aula 5 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 592 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2013 -
Atps Direitos Humanos Aula 7
Os direitos fundamentais do homem são considerados indispensáveis à pessoa humana, na medida em que são necessários para assegurar a todos os indivíduos (sejam eles homens ou mulheres, crianças ou idosos, portadores de necessidades especiais ou não, etc.) uma existência digna, em que a liberdade e a igualdade entre os indivíduos devem ser respeitadas. Esses direitos, ditos fundamentais, também são reconhecidos como garantias e informam a ideologia política de cada ordenamento jurídico. A proteção contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2013 -
Perguntas e respostas de direito penal
Atividade proposta : Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda: Questões e respostas: a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? O que ocorreu entre eles é considerado como um estupro de vulnerável, no âmbito da legislação penal brasileira, nem o Nostradamus, muito menos a Astromélia, serão condenados criminalmente, porque são penalmente inimputáveis; tecnicamente, o que ocorreu foi um estupro de vulnerável, como já foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.471 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Penal I
) Qual é a missão do direito penal? A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a liberdade, a saúde, a propriedade, entre todos, denominados bens jurídicos. 2) Por que a proteção do direito penal sobre bens jurídicos é fragmentária e subsidiária? É fragmentária, por que tutela apenas alguns bens. Os mais relevantes para a sociedade. Subsidiária, é um instrumento formal para viver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.082 Palavras / 5 PáginasData: 3/11/2013 -
Perguntas Direito Penal
6. Quem é o sujeito ativo ou agente do crime? Quem é o sujeito passivo ou vítima do crime? O que é objeto jurídico do crime? O que é objeto material do crime? O sujeito ativo é a pessoa definida na norma como possível autora do ilícito penal e que é, via de regra, pessoa física. Sujeito ativo, autor, ou agente, é todo aquele que realiza a ação ou omissão típica, nos delitos dolosos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.207 Palavras / 9 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Penal II
Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma imprudente, realizou manobra arriscada consistente em entrar em uma curva em velocidade incompatível com a do local, vindo a perder o controle do veículo e adentrando à calçada, ocasião em que atropelou as duas vítimas acima citadas, causando a morte de Analice de Oliveria e lesões corporais na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo nº: ... Noiarlindo Mula, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 403, § 3º do CPP c/c art. 57 da Lei nº 11.343/06, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I- DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 998 Palavras / 4 PáginasData: 5/11/2013 -
Direito Penal IV
Caso Concreto 2 Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 5/11/2013