Direito Penal Ad Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
44.321 Trabalhos sobre Direito Penal Ad. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Penal II
2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: • Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; • Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; • Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. • Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.187 Palavras / 33 PáginasData: 5/3/2014 -
Questões De Direito Penal
1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34° Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2014 -
Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal
MATÉRIA DE DIREITO PENAL I A Ciência Penal È a disciplina que tem por objeto o estudo do ordenamento penal positivo. A ciência do direito penal tem como função clássica conhecer, interpetrar, sistematizar e criticar o direito positivo, contemplando as normas já não do ponto de vista de sua estrutura formal externa, senão especialmente do seu conteúdo e fins que pretendem alcançar. Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal Direito Penal É o setor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Penal II
Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2014 -
Peca Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO CRIME Nº XXX.XX.XXXXXX-X Francenildo da Silva, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Penal
No histórico do direito constitucional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar de forma direta o meio ambiente, direcionando inclusive um capítulo exclusivo ao tema: o capítulo IV do Título VIII. As constituições brasileiras anteriores nada traziam de específico e global acerca do meio ambiente, e a expressão sequer havia sido utilizada. Em que pese à existência de um capítulo específico sobre o tema, consubstanciado no artigo 225, ao longo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 929 Palavras / 4 PáginasData: 7/3/2014 -
Princípios Direito Penal
Princípio da Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF/88, art. 5º, XXXIX e Código Penal (CP) art. 1º). Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Penal
Jurisprudência Origem A jurisprudência nasceu com o common law inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater a isso o rei enviava juízes que presidia aos júris e constituiu um sistema de regras e tribunais separados. O direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, como um direito casuístico, ou case law, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade. Conceito A jurisprudência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.184 Palavras / 29 PáginasData: 7/3/2014 -
Caso Concreto Direito Penal IV
Caso concreto 1 - Direito Penal IV Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito Penal IV - Plano De Aula 1
DIREITO PENAL IV - Plano de Aula: 1 – Caso Concreto 1 Tema : Crimes praticados por Funcionário Público I Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2014 -
DIREITO PENAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEURO APOSTILA DE DIREITO PENAL IV 1º BIMESTRE/2014 Prof. JEFERSSON LISBÔA TITULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Tutela a PAZ PÚBLICA: o que é? sentimento de segurança e preteção necessários ao convívio social. Antes que haja qualquer ofensa a vida, integridade física ou patrimônio de outrem, o legislador antecipa-se a tais práticas criminosas, punindo a conduta daquele que estimula genericamente as ações delituosas. ART. 288 QUADRILHA OU BANDO Nova redação com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.726 Palavras / 19 PáginasData: 9/3/2014 -
APOSTILA DE DIREITO PENAL COMPLETA
DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1 CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas quais o estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.780 Palavras / 40 PáginasData: 10/3/2014 -
ATPS DE DIREITO PENAL
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO SÉRIE 6° DIREITO PENAL III Anápolis 25 de Outubro de 2013 ATPS 2013 Atividades Práticas Supervisionadas FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO - 6º Período – DIREITO PENAL III Prof. TÂMISA Nome Completo R.A. 1. Letícia dos Santos 6657410449 2. Raquel Isania Nunes da Silva 1158384845 3. Sonia Souza Lobo dos Santos 1107300712 4. Stéfani Justino Rabelo 1106291645 5. Talita Souza Gomes Veiga 1116284816 6. Verônica Angélica Ceregatti 1299786105 7. 8.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.677 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Penal III
Dos crimes contra o patrimônio Furto – art.155 Sujeito ativo: qualquer pessoa; Sujeito passivo: qualquer pessoa. Obs. Ladrão que rouba ladrão não tem cem anos de perdão. Se situação ocorrer, o sujeito é o proprietário da coisa e que teve o bem subtraído por ação de outro. Objeto jurídico: patrimônio do individuo, que pode ser constituído de coisa de sua PROPRIEDADE ou POSSE, desde que LEGÍTIMAS. Obs. A mera detenção (deter, reter; seja no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.086 Palavras / 17 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Penal IV - Semana 1
Semana 1 Caso Concreto: Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Penal
Plano de Aula: Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. Teoria Geral da Ação Penal Objetivos Objetiva o aprendizado do aluno no que diz respeito à persecução penal do Estado através da ação. O aluno compreenderá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Modelo De Denúncia - Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA ____a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. Inquérito Policial n°__ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, em consonância com as provas colhidas no Inquérito Policial em epígrafe e com fulcro no artigo 129, I, da Constituição da República, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor DENÚNCIA em desfavor de: JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, natural de Cumari/GO, nascido em 14/4/1992, filho de João dos Anzóis e Maria dos Anjos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Penal: Crimes cometidos por funcionários públicos contra o governo
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
aso concreto semana 1 1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal II
1) A pretensão dos agentes não deve prosperar, porque os agentes atiraram como dolo em relação à cada homicídio perpetrado, portanto, haveriam desígnios autônomos, o que caracterizaria o concurso formal impróprio, devendo ser aplicado o sistema do cúmulo material, que determina a soma das penas. 2) Simplício praticou em relação a Abrilina e Londolfo dois roubos em concurso formal imperfeito, porque com uma única grave ameaça, teve dolo em duas subtrações patrimoniais, portanto agiu com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
Temas de direito penal
DIREITO PENAL I Professora Lygia Maria UNIDADE 1 - A Ciência Penal. 1.1.Controle Social, Ciências Penais e Estado Democrático de Direito. 1.2. O Direito Penal: Conceito, Fontes, Missões ou Funções, Características. Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Garantismo Penal e o Controle Social-Penal - Legitimidade. O Direito Penal e as demais Ciências Jurídicas. UNIDADE 2 - Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 2.1. Funções num Estado Democrático de Direito. promoção e efetivação de um sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.237 Palavras / 41 PáginasData: 12/3/2014 -
DIREITO PENAL II
Disciplina: - DIREITO PENAL II Matéria: 11 - GRADUAÇÃO Curso(s): 1 - DIREITO Tipo Curso: Campo: 0 Prática: 0 Teórica: 88 Carga Horária Total Versão Plano de Disciplina: 1 Vigência: 3/2/2011 Até o momento 1.Contextualização: A disciplina Direito Penal II tem por objeto de estudo as Teorias da Sanção Penal, suas funções e legitimação no Estado Democrático de Direito. A partir da premissa de que a sociedade atual reclama, cada vez mais, a adoção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 277 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2014 -
Direito Penal
Disciplina: Introdução à Segurança Pública Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Muitos autores afirmam que a polícia moderna surgiu em 1829, com Sir Robert Peel, Primeiro Ministro Inglês, que, à época, criou a Real polícia Metropolitana
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2014