Direito Penal IV Estácio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.135 Trabalhos sobre Direito Penal IV Estácio. Documentos 776 - 800 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO EMPRESARIAL IV
INTRODUÇÃO. Os artigos 483 e 484, do Código de Processo Civil, determinam que a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma de seu regimento interno, terá eficácia no Brasil, e que a sua efetivação deverá obedecer "as regras estabelecidas para a execução de sentença nacional da mesma natureza". É de se destacar, todavia, que após o advento da Emenda Constitucional de número 45, em dezembro de 2004, a competência para homologar sentenças estrangeiras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.090 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2014 -
Direito direito civil IV-imóveis
Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2. Posição topográfica no Código Civil Compreende os artigos 1196 a 1510 do CC/02. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2014 -
ESENÇO DO DIREITO PENAL
Resumo de Direito Penal - Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL I – INTRODUÇÃO 1) Conceito de direito penal: é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado (José Frederico Marques). 2) Direito penal objetivo: é o próprio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.081 Palavras / 37 PáginasData: 26/2/2014 -
Noçoes De Direito Penal Constitucional E Administrativo
1. Em prol da segurança jurídica, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXVI, afirma que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Esses institutos surgiram como limites à retroatividade das leis. Diante disso, estabeleça a diferença entre direito adquirido e ato jurídico perfeito. (2,5 pontos) Direito Adquirido constitui-se num dos recursos de que se vale a constituição para limitar a retroatividade da lei, é também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 618 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 402 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Caso Concreto Semana 1 Direito Penal
Centro Universitário Estácio de Sá – Unidade Santa Catarina Disciplina: Direito Penal III Docente: Clóvis Lopes Colpani Acadêmico: Walter Nascimento Gil – 201202187862 Semana 1 Caso Concreto 1 Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
CRIME DE FURTO Conceito Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem ( art. 155, caput). É pois, o assenhoreamento da coisa com o fim de aponderar-se dela de modo definitivo. A pena prevista para o furto é a de reclusão de um a quatro anos, e multa. Diante das desigualdades existentes, é importante ponderar na aplicação da lei penal, a fim de que não se cometam algumas injustiças, visto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.231 Palavras / 5 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
Questão 1 Assista ao seguinte vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=in5njOZ4OwM . (Acesso em: 31 jan. 2014). Nesse vídeo você verá questões a respeito das diretrizes da American Heart Association (AHA) em relação à RCP. Após fazer uma análise do vídeo, responda: a) O que mudou em relação às diretrizes da AHA de 2005 para 2010? (2,0 pontos) R: As diretrizes da American Heart Association (AHA) de 2005, destacavam a importância de compressões torácicas de altas qualidades, frequentes, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Direito Penal
Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ß Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ß Entregue a atividade no prazo estipulado. ß Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ß Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) Uma senhora, em estado avançado de câncer, pede ao marido que lhe aplique uma quantidade de medicamento acima do prescrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2014 -
Significado Da Palavra Bis In Idem No Direito Penal
alegação de bis in idem , a relatora afirmou que se verifica concurso formal imperfeito...Sexta Turma não verifica bis in idem na acusação contra réu que teria golpeado grávida para matar o feto A Sexta Turma... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve bis in idem (dupla imputação pela mesma conduta) no caso... Leiam 22 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça2 semanas atrás Bis in Idem Direito Processual Civil e mais 4 tópicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Penal 2
PLANO DE AULA 2 1) Tendo em vista a finalidade da pena adotada no sistema penal brasileiro, art. 5 CP, qual seja de além de constituir retribuição bem como prevenção, realmente o condenado deve cumprir a pena de progressiva. No presente caso, observa-se que Aberlado cumpriu os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para progressão no regime cumprimento, em que saiu do regime fechado para semi-aberto e do semi-aberto para o aberto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Penal III Aula 1
Caso Concreto 01 QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 748 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Penal I
Caso Concreto 2 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. No dia 05 de abril de 2008, por volta das 18h, na Av. República Argentina, n. 000, Bairro Centro, na cidade de Blumenau, Belízia, locatária do apartamento de Ana Maria, deixou o imóvel e levou consigo algumas tomadas de luz, dois lustres e duas grades de ferro, bens de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito Civil IV
DIREITO CIVIL VI – AULA 1 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2014 -
Caso 6 Direito Penal II
Aula 9 Lindolfo, depressivo por ter sido abandonado por sua amada Belízia, contratou Francisco Zebedeu, matador de aluguel, dizendo-lhe pretender que Francisco Zebedeu matasse um inimigo dele, e que pagaria R$1500,00 pelo serviço – soma vultosa em relação aos preços cobrados na região. Aceito o serviço e pago o combinado, Francisco Zebedeu, aproveitando-se da escuridão da noite, devidamente escondido, alvejou a pessoa que Lindolfo lhe assegurara que passaria pelo local apontado. Após o fato, verificou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2014 -
DIREITO PENAL
Plano de Aula 01: DIREITO DO TRABALHO I Introdução ao Direito do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina. - Identificar a proposta pelo ensino da disciplina. - Compreender o Direito do Trabalho como fruto de uma realidade histórico e cultural. - Relacionar o Direito do Trabalho com outros ramos do direito. - Reconhecer as fontes do Direito do Trabalho. - Desenvolver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2014 -
São Ramos Do Direito público: Escolher Uma Resposta. A. Direito Processual Penal, Direito Do Trabalho E Direito Constitucional. B. Direito Administrativo, Direito Constitucional E Direito Penal. C. Direito Constitucional, Direito Civil E Direit
RAMOS DO DIREITO PÚBLICO a)DIREITO CONSTITUCIONAL: É o ramo principal do direito, porque condiciona os demais.Organiza o Estado.Distribui competências do poder publico e direitos fundamentais do individuo.Diz qual é a forma de Governo (Federação ou Estado unitário) b) Direito administrativo:Muito ligado ao Direito constitucional.Os três poderes são autônomos e não rigorosamente independentes , pois têm relações de cooperação .Dos três existe um cuja função é administrar (poder executivo, também chamado de Poder Administrativo ou Administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2014 -
Direito Penal II
2 – Penas Privativa de Liberdade (PPL) a) Conceito: é a modalidade de sanção penal que retira do condenado o direito de locomoção em razão da prisão por tempo determinado. b) Espécies: • Reclusão: destinam-se as pessoas que cometem crimes mais graves; • Detenção: destinam-se as pessoas que cometem crimes menos graves; • Prisão Simples: destinam-se as pessoas que cometem contravenções penais. c) Regimes: art. 33, §1º CP. • Fechado: cumprido em estabelecimento de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.187 Palavras / 33 PáginasData: 5/3/2014 -
Questões De Direito Penal
1)Alonso, com evidente intenção homicida, praticou conduta compatível com a vontade de matar Betina. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta: (34° Exame OAB/Cespe - UnB) a) Caso Alonso interrompesse voluntariamente os atos de execução, caracterizar-se ia desistência voluntária, e ele só responderia pelos atos já praticados. b)Caso Alonso utilizasse os meios que tinha ao seu alcance para atingir a vítima, mas não conseguisse fazê-lo, ele só responderia por expor a vida de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 6/3/2014 -
Penal Iv Caso 1
DIREITO PENAL IV Título Crimes contra a Administração Pública 1 Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 6/3/2014 -
Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal
MATÉRIA DE DIREITO PENAL I A Ciência Penal È a disciplina que tem por objeto o estudo do ordenamento penal positivo. A ciência do direito penal tem como função clássica conhecer, interpetrar, sistematizar e criticar o direito positivo, contemplando as normas já não do ponto de vista de sua estrutura formal externa, senão especialmente do seu conteúdo e fins que pretendem alcançar. Princípios Norteadores e Limitadores do Direito Penal Direito Penal É o setor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.768 Palavras / 32 PáginasData: 6/3/2014 -
Direito Penal II
Aula 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 6/3/2014 -
Peca Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO CRIME Nº XXX.XX.XXXXXX-X Francenildo da Silva, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2014 -
SEMANA I DIREITO CIVIL IV
DIREITO CIVIL IV – PLANO DE AULA 1 Caso Concreto Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2014 -
Direito Penal
Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 517 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2014