Direito Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
58.141 Trabalhos sobre Direito Processo Penal. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Ao Contraditorio No Processo Penal
O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL Por Thonny Hawany Introdução Para se falar em direito ao contraditório e à ampla defesa no processo penal, é preciso antes tratar isoladamente de cada um destes princípios, tendo em vista a importância que eles têm em todas as fases de tramitação do processo penal. Os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade figuram entre os mais importantes princípios constitucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.295 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2014 -
DIREITO DO PROCESSO PENAL
Semana 1 (Magistratura Federal/2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso LVI é sucinta ao declarar que “são inadmissíveis” ao processo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 7/6/2014 -
Direito extravagante / Lei sobre processo penal
Lei Extravagante/Lei de execuções Penais 1° Avaliação - 17/09 : 40 pts objetiva 2° Avaliação 16/10: 40 pts objetiva 3° Avaliação – 08/11 Institucional 10 pts objetiva Professor Humberto – tenorio_sampaio@yahoo.com.br Site da câmera federal > Lei ordinária Crimes Hediondos A disciplina analisa as principais leis penais extravagantes, como, por exemplo, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei dos Crimes Ambientais, Lei do Crime Organizado, Lei de Tóxicos, bem como a legislação penal pertinente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 6/10/2014 -
Caso Concreto 8 - Direito De Processo Penal 1
Caso Concreto - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de Justiça oferece denúncia contra o ex-prefeito. Diante do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 23/11/2014 -
Respostas a perguntas sobre disciplina Direito de Processo Penal I
,Centro Universitário Estácio de Ceará Curso Direito Manhã Disciplina Direito Processual Penal I Professora Bruna Aluna: Fabiana Barrocas Alves Farah Matrícula: 201201219132 Caso concreto 1 1) Zé Pequeno, de acordo com a CF/88, a luz do sistema acusatório, os direitos e garantias fundamentais deverão ser respeitados, incluindo assim a ampla defesa, o contraditório, o livre convencimento do juiz, o estado de inocência, dentre outros. Este sistema diferencia-se do sistema inquisitivo, pois distribui as funções à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2014 -
Fichamento do livro . DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA
1. OBRA DE FICHAMENTO: LOPES JUNIOR, Aury. DIREITO PROCESSUAL PENAL. Capítulo I – UM PROCESSO PENAL PARA QUÊ(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA. Editora Saraiva. 2012.p.63 a 94. 4.1 O processo penal é considerado essencial para alcançar a pena. Para tanto, aponta-se o princípio do devido processo penal como a forma imprescindível de se chegar punição. [p. 63] 4.2 Na história da pena de prisão, segundo autor, enquanto o delito representa uma violenta incitação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 13/9/2015 -
Processo Penal no Direito
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS Curso de Direito Período: 5º Turno: Matutino Disciplina: Direito Processual Penal II Professora: Flavia Machado Acadêmicas: Bruna Luisa Macelai Bruna Midori Kitamura Felipe M. Coldebella Larissa Gonçalves Viega Rodrigo Corrêa 1. Com base nos diplomas normativos respectivos, bem como em doutrina sobre o tema discorra sobre: Normativo do Direito ao silencio O direito ao silêncio é garantia integrante do devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.976 Palavras / 8 PáginasData: 13/9/2015 -
Princípios do Direito Processual Penal como Instrumento Limitador entre o Sujeito do Processo.
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. Princípios do Direito Processual Penal 2.1 Verdade Real 2.2 Igualdade Judicial 2.3 Princípio do juiz e do promotor naturais 2.4 Persuasão Racional e Livre Convencimento Motivado. 2.5 Publicidade. 2.6 Contraditório 2.7 Ampla Defesa 2.8 Iniciativa das Partes ou Princípio da Demanda 2.9 Inadmissibilidade das Provas Obtidas por meio ilícito. 2.10 Presunção de Inocência 2.11 Devido Processo Legal 2.12 Disponibilidade 2.13 Autoridade 2.14 Oportunidade 2.15 Indisponibilidade 2.16 Oficialidade 2.17 Legalidade 2.18 Obrigatoriedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.514 Palavras / 23 PáginasData: 12/10/2015 -
Direito do Processo Penal
Prisão domiciliar- não é uma cautelar autônoma, mas é uma forma especial de cumprimento da prisão preventiva art. 308 CPP Revogação da Prisão Preventiva – não se pode confundir relaxamento de prisão preventiva com revogação da prisão preventiva, pois o relaxamento diz respeito a prisão ilegal, enquanto a revogação pressupõe a existência de uma prisão licita. A revogação não se dá simplesmente pelo decurso do prazo, como ocorre na prisão temporária, mas pela ausência dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2016 -
Caderno de Processo Penal II - Direito UERJ
Processo Penal II Rio de Janeiro, 04 de março de 2016 - Aula 01 Competência: A gente viu que cometido um fato supostamente criminoso, vai haver o inquérito para apurar se realmente houve crime ou não se os fatos aconteceram como aconteceram. Se desse inquérito resultar suporte probatório mínimo, justa causa que embasem uma ação penal, segundo o principio da obrigatoriedade, a mesma vai ser proposta, afinal ela não é regida pelo princípio da oportunidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.655 Palavras / 95 PáginasData: 31/10/2016 -
Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ______ ______, brasileiro, solteiro, lavrador, residente e domiciliado no endereço..., portador do RG nº... e inscrito no CPF/MF sob o nº..., e-mail ______@xx.com.br, atualmente recolhido junto ao presídio estadual..., onde cumpre pena no regime semiaberto, por seu advogado infra-assinado, inconformado com a R. sentença transitada em julgado da ação penal n° XXX, que o condenou pelo crime de furto (art. 155, § 4°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2017 -
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Ortotanásia, o direito a morte digna no ordenamento jurídico brasileiro vigente e no projeto de reforma do Código Penal. Aluna: Marcela Cabral Rabelo Souto Maior Orientador(a): CARUARU – PE 2015 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Ortotanásia, o direito a morte digna no ordenamento jurídico brasileiro vigente e no projeto de reforma do Código Penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.039 Palavras / 5 PáginasData: 11/8/2017 -
Processo penal no direito
OS MEIOS DE PROVA Meio de prova é diferente de objeto de prova. Meio de prova pode ser todo fato, documento ou alegação que sirva, direta ou indiretamente, ao descobrimento da verdade. Ou seja, meio de prova é todo instrumento que se destina a levar ao processo um elemento, uma informação a ser utilizada pelo juiz para formar a sua convicção acerca das alegações. Ex: um homicídio; a polícia apreende a arma usada, que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.315 Palavras / 14 PáginasData: 23/8/2017 -
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL)
DIREITO PENAL e PROCESSO PENAL (PARTE GERAL) HISTÓRICO * TEORIA DOS CORPOS DETERMINANTES (ler) * PACTO SOCIAL > “última ratio” e ideia de proporcionalidade na punição. CONCEITO DE DIR. PENAL 1. Normal – Tipificar condutas > condutas: perigosas ao convívio em sociedade. + Cominar penas. 1. Social – dir. penal p/ o mais fraco. ≠ 1. Sociológico – forma de controle por classe no dir. penal. PRINCIPIOS DO DIR. PENAL * DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.907 Palavras / 12 PáginasData: 17/10/2017 -
A Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Resultado de imagem para ESA AM Escola Superior de Advocacia do Amazonas Especialização em Direito Penal e Processo Penal Criminologia A Criminologia e a aplicabilidade do Modelo do Labelling Approach à condutas em total desuso no ordenamento jurídico brasileiro, relativa ao Decreto Lei n. 16, de 1966 Professora MsC. Natividade Maia Alunos: Aline Castro Afonso Castro Camila Castro Eliane Duarte Tatiana Lopes Manaus – janeiro - 2018 Introdução Este trabalho visa mostrar uma breve introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.929 Palavras / 12 PáginasData: 7/3/2018 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Novas Drogas Andressa Ferreira Fonseca da Cunha Trabalho da disciplina: Ciências criminais integradas Tutor: Prof. Daniela Bastos Soares Duque de Caxias 2018 Novas drogas DEPENDÊNCIAS DE SUBSTÂNCIAS E SUA LEGALIDADE. REFERÊNCIA: http://www.quimica.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=255 >acesso em 29 de outubro de 2018. http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/drogas_licitas.html > acesso em 29 de outubro de 2018. https://www.ebah.com.br/content/ABAAAfunQAC/farmacos-ansioliticos-hipnoticos > acesso em 29 de outubro de 2018. ANDREUCCI, Ricardo Antonio.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2018 -
Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha do Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Aluna: Danyelle Luize da Silva Santos Trabalho de Legislação Penal Especial Tutor: Professora Daniela de Oliveira Duque Estrada Campo Grade, MS. 2018 Caso: O Sítio Paz nas Montanhas Titulo: Envolvimento em posse e porte de armas e deposito de drogas. Introdução: Este é um caso concreto, o Sitio Paz nas Montanhas fica localizado na estrada de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 6/2/2019 -
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL
FACULDADE DE DIREITO PROFESSOS DÁMASIO DE JESUS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS UBERABA – MINAS GERAIS 2016 MAYTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA LOPES PENAS ALTERNATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Penal (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de Direito, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.029 Palavras / 85 PáginasData: 6/3/2019 -
Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha Crítica de Caso
Descrição: cbpos2 Descrição: Estácio UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal Resenha Crítica de Caso MARIA DE LOURDES NOGUEIRA SAMPAIO Trabalho da disciplina Criminologia Tutor: Prof. PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY Rio Branco - AC 2019 REFERÊNCIA: http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/05/falta-de-iluminacao-em-preocupa-moradores-de-distrito-de-barra-mansa.html O caso exposto trata da criminalidade em Barra Mansa, município brasileiro situado no sul do estado do Rio de Janeiro e como o emprego da Teoria Ecológica por meio de efetivação de políticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2019 -
A Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal
Atividade - Especialização em Criminologia, Direito Penal e Processo Penal Professor: Aluno: a) Qual o papel decisivo que a vítima pode desempenhar para melhorar a atuação do Estado de forma preventiva ou ate mesmo repressiva em relação a determinados crimes? R: A vítima deve denunciar a ocorrência do crime, sendo que a oitiva da vítima e seus aspectos podem ser decisivos. Nesse sentido que o estudo da vitimologia pode ser desenvolvido e utilizado para que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2020 -
Processo Penal No Direito
RELATÓRIO Meritíssimo Juiz: Versa o presente inquérito policial sobre o crime de roubo (art. 157 do Código Penal), em que figura como indiciado ROUBEDSON SILVA, brasileiro, solteiro, sem filiação definida, com 32 anos de idade, residente em situação de rua, bairro Alvorada, nessa capital. Tendo como vítima ALARMADO BATISTA, 18 anos, pardo, brasileiro filho de OLHUDA BATISTA e GARI BATISTA, o qual reside na Rua dos Santos, bairro Alvorada; pelo fato ocorrido no dia 31.01.2020
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 25/6/2020 -
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Resultado de imagem para uniderp UNIVERSIDADE UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL FERNANDA MOREIRA DA SILVA LAVAGEM DE CAPITAIS Profº Ewerton Bellinati CAMPO GRANDE/MS 2020 FINANCIAMENTO DE GRUPOS CRIMINOSOS POR MEIO DE LAVAGEM DE CAPITAIS O Sistema do “Crime Organizado S. A.” no Brasil não é recente. O símbolo mais consolidado, política e economicamente falando, é o jogo do bicho. Funciona como empresa, tem resultados contábeis muito claros e uma credibilidade popular que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 PáginasData: 20/7/2020 -
Direito Penal e Processo Penal
Laboratório – Direito Penal 5º Semestre/2020 Curso de Direito Professor: Matheus Vieira de Athayde Aluno (a): Bárbara de Lima Borges Turma: 5° A O presente trabalho deverá ser realizado de forma INDIVIDUAL. A entrega se dará EXCLUSIVAMENTE via sistema Google Classroom, tendo como limite para entrega às 23:59h do dia 08 de maio de 2020. Atividade I ENUNCIADO: João, por volta das 14:00h do dia 04 de maio de 2020, estava no interior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2020 -
A INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO E O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO PENAL
No nosso sistema processual penal, existem diversos princípios, e têm-se em vista que esses mesmos se destinam ao conhecimento do processo, buscando assim a real verdade. Nos textos o autor salienta que a análise e entendimento dos princípios é o que norteia a uma percepção complexa a acerca da matéria, e é nesse contexto que se faz necessário entender como se organiza o sistema e a sua trilogia. Partindo desse pressuposto, o autor nos mostra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2021 -
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal
Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA O USO DISTORCIDO DA LEI MARIA DA PENHA Artigo apresentado ao curso de especialização em Direito Penal e Processo Penal da União de Estudos e Pós Graduação de Brasília como requisito para obtenção do título de especialista. BRASÍLIA-DF 2018 RESUMO Este artigo tem o objetivo de mostrar a Lei Maria da Penha como uma arma na mão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.238 Palavras / 33 PáginasData: 8/11/2022