Direito administrativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
41.696 Trabalhos sobre Direito administrativo. Documentos 651 - 675 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Conceito Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO 1. APRESENTAÇÕES 1. ADMINISTRATIVO I – plano de estudo do semestre, trabalhar os seguintes institutos: INSTITUTO JURIDICO – é um tema relevante para determinada área do direito. Alguns doutrinadores colocam como sinônimo instituto e instituições (são assuntos principais) como o ilustre professor Caio Mário define. REGIME JURIDICO – conjunto de regras a serem obedecidas. BIBLIOGRAFIA BASE: JOSE DOS SANTOS CARVALHO FILHO: MANUAL DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. PRINCIPIOS 3. ATOS ADMINISTRATIVOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.913 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO 1. Conceitos 2. Princípios 3. Hipóteses de contratação direta sem licitação (dispensa e inexigibilidade) 4. Modalidades 5. Procedimento * Art. 37, CF. Leis n°. 8.666/93 e n°. 10.520/02(lei do pregão) 1. Conceito Licitação é um procedimento administrativo vinculado de natureza seletiva que busca a melhor proposta para a administração pública e antecede a celebração do contrato administrativo. Competência de legislar é da UNIÃO. Estado e município legislam apenas de forma complementar. *a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2016 -
Introdução ao Estudo do Direito Administrativo
INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO – IEDA (MÓDULO I) O termo Direito, hoje, amplamente utilizado, é empregado nos mais variados sentidos. Buscando no próprio vocábulo a epistemologia do seu significado mais amplo “direito” vem do latim directus, “que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito”. Como noções gerais, temos o direito em duas polaridades: o Direito Objetivo como norma de conduta e organização social (norma agendi), e por outro lado, o Direito Subjetivo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.306 Palavras / 6 PáginasData: 2/11/2016 -
Resumo Direito Administrativo
ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O ESTADO é a organização política, com o fim específico e essencial de regulamentar, globalmente, as relações sociais entre os membros da população de seu território. - O GOVERNO é um conjunto de órgãos supremos, a quem a CF incumbe o exercício do poder político. - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, por sua vez, é o conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao governo, organizados material, financeira e humanamente, para a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.892 Palavras / 16 PáginasData: 4/11/2016 -
Direito administrativo
Trabalho de Direito Administrativo 1 - As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o DF e os municípios. Já as entidades administrativas integram a Administração Pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas. R – Certo. As Entidades Políticas (União, estados, DF e municípios) possuem autonomia política, manifestada pela sua capacidade de legislar. Já as Entidades Administrativas (autarquias, fundações, empresas de públicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 918 Palavras / 4 PáginasData: 8/11/2016 -
O Direito Administrativo
1-Quais pessoas podem ser definidas como servidores públicos? Qual a diferença entre servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários? R: Podem ser definidos com servidores públicos os indivíduos cuja atividade tem uma função social. Desta maneira, o servidor público trabalha para a administração do Estado, em todas as esferas públicas. - Servidor estatutário: tem um regime de contratação específico, que ocorre via Estatuto dos Funcionários Públicos nos termos das Leis 1.711/52 e 8.112/90, possuindo vínculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 729 Palavras / 3 PáginasData: 8/11/2016 -
Costumes - Noções de Direito Administrativo
Curso Técnico em Serviço Público Aluna: Fabíula de Araujo Brandão Disciplina: Noções de Direito Administrativo Prof.ª: Juliana Quirino Turma: B Turno: Vespertino COSTUME NO DIREITO ADMINISTRATIVO COSTUMES Os costumes consistem na prática constante (requisito objetivo) e na convicção de obrigatoriedade (requisito subjetivo) dessa prática. A aplicação dos costumes como fonte do direito administrativo é caso de exceção. Eles só podem ser aplicados em casos concretos e quando existir deficiência na legislação. Os costumes não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2016 -
Trabalho Direito Administrativo
1. Introdução A Administração Pública, com o objetivo de alcançar o interesse público fundamental, conta com serviços ou bens fornecidos por terceiros. Para isto, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XXI, torna possível este auxílio do “particular” através de um procedimento licitatório, que garante igualdade das condições aos que participam deste processo junto ao poder público. A licitação é um processo administrativo que proporciona à Administração Pública escolher a melhor proposta dentre as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.272 Palavras / 26 PáginasData: 16/11/2016 -
As Licitações direito administrativo
Respostas 1. Devem ser precedidos de licitação mas, de forma diversa dos particulares, a Administração, quando pretende adquirir, alienar, locar bens ou contratar a execução de uma obra ou a contratação de um serviço não poder agir livremente, mas deve, em regra, realizar previamente um procedimento licitatório, conforme o Art. 2o da lei 8666/93: As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.586 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2016 -
Conciliação, Mediação e Arbitragem Direito Administrativo
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Campo Grande 2016 ________________ FERNANDO LUCAS DA SILVA SOUZA CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO Projeto apresentado ao Curso de Direito da Instituição Anhanguera Uniderp. . Orientador:Rafael Bueno CAMPO GRANDE 2016 ________________ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O Problema 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral ou Primário 2.2 Objetivos Específicos ou Secundários 3 JUSTIFICATIVA 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 METODOLOGIA 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REFERÊNCIAS APÊNDICE ANEXO ________________ 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.746 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2016 -
Direito Administrativo Licitações
Rdr Adm Licitações Processo de escolha, mais beneficie para a administração, escolha e uma proposta. Princípios art. 37 CF Impessoalidade. Regra: Licitar Exceção: Contratação direta realizada sem licitação: Duas situações Dispensa de Licitação: Modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, cujos valores podem variar até R$ 30.000,00, conforme o caso art. 24 Lei 8666/93 Ex: calamidade publica, a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.859 Palavras / 12 PáginasData: 26/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO: REGIME JURIDICO AMINISTRATIVO: Nada mais é que o conjunto harmônico de princípios que guarda reação com os demais princípios, ou seja, possui uma harmonia entre si. Esse conjunto harmônico fazem com que temos: Unidade, Sistema e Regime Jurídico. Quantos? Quais? Como se relacionam? Isso vamos estudar. Hoje no Brasil utilizamos a teoria moderna, chamada de TEORIA DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES: essa teoria ela faz uma distinção entre regras e princípios, sempre que nós
Avaliação:Tamanho do trabalho: 438 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2016 -
Direito administrativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL- ESTADO DO PARÁ. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE ANA CLAUDIA RIBEIRO DA CRUZ, Brasileira, Divorciada, Vencedora, Portadora da cédula de identidade N° 3346930 , CPF N° 637165932-49, residente e domiciliada na passagem Mirandinha N°295 , entre canal São Joaquim e passagem Caju , Barreiro, CEP : 66117-430 , Belém/Pará, vem respeitosamente perante V. Exa., por intermédio Do Núcleo de Pratica Jurídica ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO DIREITOS SOCIAIS
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO 5ª Semana: 06/06 a 12/06 - DIREITOS SOCIAIS Atividade da Semana 5 Depois de ler o Caderno Pedagógico da página 47 até a 58, bem como o art. 7º da Constituição Federal, vamos analisar o dispositivo abaixo: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2016 -
O Direito Administrativo e a Administração Publica: Introdução
DIREITO ADMINISTRATIVO Profº: Alex Cabral ajpcabral@gmail.com www.redesomos.com.br Bibliografia: Jose do santos carvalho filho Diogenes Gasparin Conteúdo Programático 1. O direito ADM e a Administração publica: Introdução 2. Princípios da ADM. Publica 3. Poderes e dever da ADM. Púbica 4. Órgão Públicos 5. O ato Administrativo 6. Licitação 7. Contratos Administrativos O Direito ADM. E a ADM. Pública: Introdução 1. Histórico do Direito Administrativo - França: Final Sec. XVIII 2- Conceito ¹È um conjunto de normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 30/11/2016 -
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG Faculdade de Direito 7º Período - Diurno TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Belo Horizonte 25 de novembro de 2015 Sumário I - Contexto fático-político de criação da ANA (finalidades)..............................................3 II - Análise do organograma da entidade e formas de controle de suas atividades pela Administração Pública direta (central, órgão supervisor) 4 III - Mecanismos legais de deliberação acerca dos temas de sua competência 8 IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.914 Palavras / 28 PáginasData: 30/11/2016 -
Direito Administrativo - Contratos
TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II VALOR: até 3 pontos TEMA: EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FONTE: TIMES NEW ROMAN – TAMANHO 12 ESPAÇO ENTRE LINHAS: 1,5 GRUPO: ATÉ 5 COMPONENTES DATA DE ENTREGA: NO DIA DA 1ª npc REALIZADA A ATENTA LEITURA DO TEXTO DE AUTORIA DO PROF. LUCAS ROCHA FURTADO, ACERCA DO TEMA “eQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, distribuído em 17/3, RESPONDA ÀS QUESTÕES A SEGUIR ENUMERADAS: 1. Responda, de forma justificada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2016 -
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONCEITO: Responsabilidade é a obrigação legal imposta ao Estado no sentido de ressarcir os danos causados por terceiros por atos lícitos ou ilícitos, omissivos ou comissivos por ele praticado em virtude de suas atividades. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA “Teoria da Culpa” Art. 186 cc Art. 187 cc Art. 927 cc ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: CONDUTA – É o ato humano comissivo ou omissivo, lícito ou ilícito, voluntário e imputável que cause
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 4/12/2016 -
O Direito Administrativo
DIREITO ADMINITRATIVO I PRINCÍPIOS 1. PRINCÍPIO DA MORALIDADE – É um princípio abstrato, porém, norteador, porque o que hoje e moral, amanhã poderá não ser. O cargo público tem que ser exercido com responsabilidade acima de tudo, ou seja, autoridade moral. É o chamado bom senso comum, pois trabalha-se com padrões, que na administração pública se busca um padrão mínimo. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – O princípio da Legalidade é o ordenamento jurídico como um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.396 Palavras / 18 PáginasData: 13/12/2016 -
Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Administrativo I
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ CAMPUS SANTARÉM INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE PROGRAMA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO THAISON PASSOS BRASIL DIREITO ADMINISTRATIVO I SANTARÉM DEZEMBRO DE 2014 THAISON PASSOS BRASIL DIREITO ADMINISTRATIVO I Trabalho solicitado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Administrativo I, ministrada pelo Prof. Ms. Jorge Machado, no curso de Direito – UFOPA. SANTARÉM DEZEMBRO DE 2014 RESUMO Analisaram-se, dois institutos fundamentais do Direito Administrativo. Os Atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.027 Palavras / 25 PáginasData: 15/1/2017 -
O Direito Administrativo
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ROBERTO CARLOS DA SILVA AD2 – DIREITO ADMINISTRATIVO Contrato a ser firmado pela administração pública com um particular, para preenchimento de um emprego, está sujeito à lei de licitações? Fundamente, de modo resumido. Atividade a distância apresentada como parte da avaliação da disciplina Direito Administrativo. Profa. Áurea Regina de S. C. Barbosa São Cristóvão/SE 2016 ________________ O ato administrativo a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 13/2/2017 -
Direito Administrativo I
Agentes públicos: todos aqueles que trabalham para o poder público. I – Agentes políticos: aquele que não precisa de uma profissão/formação técnica, não se aposenta no cargo, ocupação transitória e pode estar nos cargos mais elevados da adm pública, são os cargos estruturais à organização política do País, integram o esquema fundamental do Poder: Presidente, vice, secretários de estado e município, deputado estadual e federal, vereadores e ministros. - Investidura em cargo de mandato eletivo:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.882 Palavras / 8 PáginasData: 23/2/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
SUMÁRIO 2.6.4 Princípio da Publicidade 2 2.6.4.1 Transparência, divulgação oficia e publicação 2 2.6.4.2 Objetivos da publicidade 2 2.6.4.3 Formas de publicidade 2 2.6.4.4 Natureza jurídica da publicação dos atos gerais 3 2.6.4.5 Exceções à publicidade 3 2.6.4.6 Atos secretos e improbidade administrativa 4 2.6.4.7 Nova lei do acesso a informação (LEI N. 12.527/2011) 4 2.6.5 Principio da eficiência 8 2.6.5.1 Eficiência, eficácia e efetividade 8 2.6.5.2 Institutos correlatos 8 2.7 Princípios Infraconstitucionais 9 2.7.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.808 Palavras / 16 PáginasData: 6/3/2017 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/ff93f823-1542-435f-a984-fce17defad8a/logo-uv.png?MOD=AJPERES&CACHEID=ff93f823-1542-435f-a984-fce17defad8a UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – Campus UNISUL/VIRTUAL Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Transcrição acessível da Webaula – “Cidadania”, disponível nas atividades da Unidade 4 do EVA. Apresentação: Profª: Dilsa Mondardo Nossa aula de hoje tem como objetivo compreender o significado do termo CIDADANIA para além do seu limite jurídico e do direito positivo brasileiro, nós vamos analisar e vamos tentar compreender o que é que implica em ser cidadão e o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.360 Palavras / 6 PáginasData: 6/3/2017 -
Direito administrativo- atividade 1
Atividade 1 01. O Brasil segundo a doutrina dominante apresenta seu ordenamento jurídico em dois grandes grupos. De um lado temos o Direito Privado e de outro temos o Direito Público. Considerando a presente classificação identifique em que ramo encontra-se o Direito Administrativo. Explique as razões que o levaram a essa conclusão. De acordo com essa classificação o direito privado representa o ramo do direito brasileiro que envolve as relações interpessoais. Corresponde ao conjunto de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.391 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2017