Fatos Juridicos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.654 Trabalhos sobre Fatos Juridicos. Documentos 876 - 900 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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INTERAÇÃO E REABILITAÇÃO - DEFINIÇÃO E QUADRO JURÍDICO
Assistência social A assistencia social compreende a um dos tres pilares da Seguridade Social sendo as outras duas é a proteção dos direitos relativos à saúde e a previdência, que são fundadas no principio da solidariedade, que consiste em habilitar e reabilitar pessoas portadoras deficiência total ou parcial reintegra-las ao sistema de educação e ensino, ao mercado de trabalho de trabalho e convívio social, tutelando assim seus direitos, dando-lhe uma vida digna e igualitária de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.527 Palavras / 15 PáginasData: 20/9/2014 -
Fato, Valor E Norma
Aplicação Prática Teórica Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir a sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral ao longo da aula e resolução de exercícios seguintes: OBS: O professor pode aproveitar para apresentar também exemplos construídos a partir de sua realidade local. CASO CONCRETO Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2014 -
O CONCEITO DA AUTORIDADE O CAMPO DO FATO E O CORPO COLECTIVO
CONCEITO DE AUTORIA A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO E A AUTORIA COLATERAL Por Cezar Roberto Bitencourt O julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “mensalão”, pelo Supremo Tribunal Federal não apenas colocou em polvorosa toda a sociedade brasileira, como também repercute no exterior, pelo menos, no âmbito da doutrina penal internacional. Mais precisamente, o mais importante penalista mundial no último quarto do século passado – Claus Roxin -, o grande responsável pelo desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.300 Palavras / 14 PáginasData: 21/9/2014 -
Consideração do caso de responsabilidade sobre o fato do animal
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, menor impúbere, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF nº............., residente e domiciliada à rua ......................, por seu procurador judicial adiante assinado, nos autos de Ação de Reparação de Danos, propostas por contra WALTER COSTA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ....... e do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 454 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
TEORIA DE DIREITO TRIDIMENSIONAL - FATO, VALOR E PADRÃO
TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO – FATO, VALOR E NORMA A partir da teoria criada por Miguel Reale que pressupõe que fato, valor e norma estão sempre presentes e correlacionados em qualquer expressão da vida jurídica, é possível dizer que os sociólogos, filósofos e juristas não devem estudar o Direito e os seus fatores isoladamente, mas sim de modo conjunto, onde estejam todos relacionados à realidade da vida, ou seja, as análises dos três ramos passam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
Aspectos jurídicos da sociedade anônima
Aspectos jurídicos da sociedade anônima Gisele Pereira Jorge Leite A sociedade anônima é a chamada sociedade por ações surgiram em decorrência de grandes empreendimentos destinados à exploração colonial. A primeira das sociedades anônimas conhecidas foi a Companhia Holandesa das Índias Orientais que data de 1602. Foi a política colonialista juntamente com o capitalismo mercantil que visavam o domínio das terras na América, Índia, África que moldaram o berço das sociedades anônimas. O historiador Goldschmidt divulgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 472 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO
DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2 . O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Peticao Anulacao De Negocio Juridico
Caso concreto 04 PSC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR -BAHIA , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 512 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Parecer jurídico sobre a lei 11.941/09 e conceitos de multa de ofício e multa isolada
PARECER JURÍDICO SOBRE A LEI 11.941/09 E CONCEITOS DE MULTA DE OFÍCIO E MULTA ISOLADA. Algumas definições: - multa de mora: é a penalidade contratual ou legal, que se confunde com juros de mora. É ao mesmo tempo um induzimento e uma advertência (cumprir a obrigação até a data certa e de modo certo). - multa de ofício: pressupoe a atividade, a iniciativa da autoridade administrativa que, diante da constatação de descumprimento de lei, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 22/9/2014 -
ITBI - FATO GERADOR
Fato gerador do ITBI I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Criterios de Localização para a instalação de uma empresa: A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 529 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Resumão Jurídico - Familia E Susseções
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS Atividade de revisão AV1 – Direito Civil V 1) Joao e Maria adotaram para o casamento o regime da comunhão parcial de bens. João possui uma casa em Ourinhos, no valor de R$ 100 mil que comprou antes do casamento. Durante o casamento, Maria adquiriu um terreno no valor de R$ 30 mil na cidade de Campos Novos Paulista e João uma nova casa no valor de R$ 100
Avaliação:Tamanho do trabalho: 736 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Mundo Jurídico
13ª. O que significa pós-modernidade e quais seus efeitos no mundo jurídico? R. Pós-modernidade foi uma época das incertezas, da troca de valores, da efemeridade, e do fim dos grandes discursos. Caracterizada por mudanças significativas provocadas e vividas pelo homem. Entre as mais evidentes, e que desencadearam muitas outras, pode-se apontar a globalização, unificadora das sociedades do planeta, um novo modo de cultura e as novas condições que põem em perigo a continuidade da espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 598 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
Termos Juridicos Em Latim
RUY MAGALHÃES DE ARAUJO EXPRESSÕES JURÍDICAS LATINAS APLICADAS AO COTIDIANO FORENSE (PEQUENO DICIONÁRIO COMENTADO) Oriundas do acervo lexical empregado por juízes, advogados, escrivães, tabeliães, serventuários da justiça, as expressões a seguir representam um esforço que pretende mostrar aos estudiosos a maneira pela qual essas mesmas expressões se apresentam no dia-a-dia forense. Estão direcionadas para o direito civil em geral, para o direito da família, para o direito das coisas, para o direito das obrigações, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.236 Palavras / 37 PáginasData: 23/9/2014 -
AÇÕES PARA A ANÁLISE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES Fabio, brasileira, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito _______, em face de (NOME
Avaliação:Tamanho do trabalho: 270 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeirade Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livrofalando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2014 -
7- Os Problemas Em Administração são Resolvidos Tanto No Campo Das Decisões Qualitativas Como No Campo Das Decisões Quantitativas. Sobre Esses Dois Campos De Decisão Fizeram As Seguintes Afirmativas: I - Decisões Qualitativas Envolvem Fatos Que nã
7- Os problemas em Administração são resolvidos tanto no campo das decisões qualitativas como no campo das decisões quantitativas. Sobre esses dois campos de decisão fizeram as seguintes afirmativas: I - Decisões qualitativas envolvem fatos que não são quantificáveis, como por exemplo, a decisão de um gerente industrial de aumentar a produção porque recebeu uma pesquisa de mercado informando que as vendas aumentaram 35% nos últimos dois meses. II - Decisões quantitativas envolvem fatos quantificáveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Relatorio Juridico
RESUMO DE CIENCIA POLITICA PLANO AULA 1 E 2 O QUE É DISCURSO POLITICO? O discurso politico é como sistema de pensamento é o resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal politico em função de certos princípios que devem servir referencia para construção das opiniões e dos posicionamentos. O discurso politico como ato de comunicação concerne mais diretamente aos atores que participam de cena de comunicação politica, cujo desafio consiste em influenciar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2014 -
Doutrina Monismo Jurídico Versus Pluralismo Jurídico
Doutrina Monismo Jurídico versus Pluralismo Jurídico RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.573 Palavras / 19 PáginasData: 23/9/2014 -
Ação para a análise dos negócios jurídicos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA Frederico, brasileiro, casado, Médico, portador da carteira de identidade nº 8136842113, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 472.896.650-92, residente e domiciliado na Rua Tancredo Neves, 1040, em Fortaleza, Ceará, CEP 90406-050, por seu advogado Vital Barbosa, com endereço profissional na Rua Washington Luiz, 1560 apt33, em Fortaleza, Ceará, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, Pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2014 -
O Cálculo Integral: alguns fatos históricos
O Cálculo Integral: alguns fatos históricos Os primeiros problemas que apareceram na História relacionados com as integrais são os problemas de quadratura. Um dos problemas mais antigos enfrentados pelos gregos foi o da medição de superfícies a fim de encontrar suas áreas. Quando os antigos geômetras começaram a estudar as áreas de figuras planas, eles as relacionavam com a área do quadrado, por ser essa a figura plana mais simples. Assim, buscavam encontrar um quadrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2014 -
Pluralismo Jurídico E Ética
Ética O termo Ética deriva do Grego Ethos, que significa caráter, modo de ser de uma pessoa. A Ética não é parte do nosso pacote ao nascermos, ela é construída de acordo com a sociedade a qual fazemos parte. Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios Códigos de Ética, seja religiosa, política, profissional e etc. Ética é um conjunto de valores e princípios que norteiam a conduta humana, e serve para que haja um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2014 -
Direito AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-.VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA /ES MARLY, brasileira, profissão XXXXXXXX, CPFXXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX,e HERON neste ato representado por sua genitora ANA MARIA,brasileira,casada,profisãoXXXXXXXX,CPF:XXXXXXXXXXX e RG:XXXXXX com residência e domilicío em VITORIA/ES por seu advogado que esta subscreve,devidamente incrito na OAB/CE nº,nos termos do artigo 39,I CPC,indica o endereço do escritório profissional na Rua xxxxx local onde recebe intimação,vem,respeitosamente,á presença de profissional de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
O Ensino Juridico No Ensino Medio
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PAULINO BOTELHO FLÁVIA PEREIRA IOLANDA FERREIRA DE SOUZA LILIANY CAMPOS DA SILVA LOPES MARCELA DOS SANTOS DONADIO SUELEN CARACANHA DA SILVA O ENSINO JURÍDICO NO ENSINO MÉDIO SÃO CARLOS – SP 2014 FLÁVIA PEREIRA IOLANDA FERREIRA DE SOUZA LILIANY CAMPOS DA SILVA LOPES MARCELA DOS SANTOS DONADIO SUELEN CARACANHA DA SILVA O ENSINO JURÍDICO NO ENSINO MÉDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Estadual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.605 Palavras / 31 PáginasData: 24/9/2014 -
PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇÃO DE ORDENS JURÍDICOS
SOCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA TITULO: PODER LEGISLATIVO E DISTRIBUIÇAO DA ORDEM JURIDICA AULA 4 1- CASO CONCRETO A análise das mudanças advindas da nova Lei Complementar 135, intitulada como "Ficha Limpa", promulgada em junho de 2010 visando ampliar o rol de casos de inelegibilidade (é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito), com o fim de propor maior moralidade e ética na política brasileira. O trabalho perpassa pelos conceitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Defeitos Do Negócio Jurídico
O presente trabalho consiste na criação de casos de celebração de negócios jurídicos para auxílio nas principais dúvidas que a população possa ter acerca do tema. O Direito Civil caracteriza como negocio jurídico “a celebração entre duas ou mais partes que gera direitos e/ou obrigações, com efeitos na esfera jurídica”. Baseando-se nesta definição, seguem abaixo casos de negócios jurídicos: 1 – Contrato celebrado entre particulares para venda de imóvel residencial, considerado um negócio jurídico bilateral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 24/9/2014