Fichamento Dos Delitos E Das Penas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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FICHAMENTO DO ARTIGO: EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA
FICHAMENTO DO ARTIGO: EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA FICHA BIBLIOGRAFICA: ANDRADE, José Senhor Ilario. Embriaguez e Responsabilidade Penal Objetiva. Disponível em http://www.lfg.com.br - 11 de agosto de 2010. ITENS CITAÇÕES COMENTÁRIOS INTRODUÇÃO “Traz-se aqui uma singela colaboração aos leitores no sentido de fomentar a discussão a respeito da embriaguez, da responsabilidade penal objetiva, e da teoria da actio libera in causa, tema este que ainda proporciona debates entre os doutrinadores e a jurisprudência.” Pg01 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.334 Palavras / 6 PáginasData: 14/11/2013 -
Pena De Morte
Pena de morte A pena de morte, também denominada pena capital, é a o ato de retirar a vida de uma pessoa por meio de um processo jurídico motivado por um crime. Os crimes elegíveis para a sentença de pena de morte são igualmente denominados como crimes capitais. O termo “pena capital” é derivado do latim “capitalis”, que é usado no sentido de ‘relativo à cabeça’, devido ao seu uso original (decapitação). No passado, praticamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Fichamento De WEBER, Max. O Espírito Do Capitalismo. In: WEBER, Max. A Ética Protestante E O Espírito Do Capitalismo. . Cap. 2. P. 28-51.
O pensamento parte do princípio de que tempo é dinheiro e que dinheiro gera dinheiro, assim como o produto proveniente deste. Ou seja, o dinheiro é resultado do tempo que se passa trabalhando, quanto mais tempo trabalhando mais dinheiro “se faz”. O dinheiro, entendido com capital, pode ser investido para que resulte em maior produtividade e por tanto mais dinheiro. Crédito é dinheiro, ou seja, uma pessoa que tem credibilidade, paga suas dívidas no prazo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 679 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Fichamento (Contratos) D. Civil III
Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1 - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.047 Palavras / 29 PáginasData: 17/11/2013 -
Fichamento Sobre A Obra Legislador Negativo.
INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO: “CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE” DISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES PRIVADAS Professor Doutor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR Segundo Semestre de 2012 Aluno Mestrando: ÉDER PEREIRA DE ASSIS "Legislador negativo" na obra de Hans Kelsen: origem, fundamento e limitações à luz da própria Reine Rechtslehre. DIAS, Gabriel Nogueira. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC. Belo Horizonte, ano 4, n. 15, jul./ago. 2010, Editora Fórum. FICHAMENTO Inicia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2013 -
CASO 4 João Foi Condenado Por Crime De Latrocínio A Uma Pena De 25 Anos De Reclusão A Ser Cumprida No Regime Fechado. Ocorre Que No Curso Da Execução De Tal Pena Privativa De Liberdade Sobrevém Doença Mental Ao Condenado. Diante De Tal Situação,
CASO 4 João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Fichamento: As Possibilidades Do Uso De Jogos Para O Ensino De Probabilidade E Analise Combinatória
O presente artigo foi apresentado na XIII Conferência Interamericana de Educação Matemática (CIAEM-2011), no Recife, Brasil. O presente trabalho tem como objetivo fazer com que os alunos do terceiro ano do Ensino Médio aprendam de uma maneira mais prazerosa os conceitos e técnicas aplicadas no estudo de Princípio Fundamental da Contagem, Probabilidade e Análise Combinatória. Para atingir tal objetivo os autores fazem uso dos jogos, nesse caso jogos de azar. São chamados de jogos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2013 -
Remição de pena pelo trabalho - Art. 39 do Código Penal
REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO - Art. 39 do Código Penal O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho, parte do tempo de execução da pena. Não há falar em remição de pena pelo trabalho estando o condenado no regime aberto ou em livramento condicional, visto que nestes casos o trabalho é condição de ingresso e permanência, respectivamente, conforme decorre dos arts. 114, I, e 132, parágrafo 1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Fichamento: "Hermenêutica E Aplicação Do Direito" De Carlos Maximiliano
O texto inicia com uma pontua temática que será a ordenação de todo o conteúdo exposto pelo autor: “A Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”. Para o autor, portanto, a Hermenêutica é um instrumento do qual o Direito se vale como parte de sua aplicabilidade, mas a própria hermenêutica não é a aplicação em si. Nesse sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 23/11/2013 -
Fichamento O Principe
Capítulo I Classifica-se o Estado em dois tipos: repúblicas e principados. Os principados podem ser hereditários ou fundados recentemente, que podem ser de todo novos ou anexações. A república não é objeto de discussão na obra. Capítulo II Destaca-se a menor dificuldade em manter Estados herdados, visto que os súditos estão acostumados à família reinante. Maior dificuldade se encontra em manter monarquias novas. Deve-se evitar, neste caso, transgredir os costumes tradicionais e saber adaptar-se a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Fichamento Intervenção De Terceiros
capítulo III INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 1. INTRODUÇÃO Ocorre quando há o ingresso de alguém em processo alheio que esteja pendente. Poderá decorrer de razões diversificadas, e os poderes que serão atribuídos a esses terceiros variarão conforme o tipo de intervenção que for deferida. Só se justifica a intervenção de terceiro em processo alheio quando a sua esfera j urídica puder, de alguma maneira, ser atingida pela decisão judicial. Não se pode admitir que terceiro que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.735 Palavras / 39 PáginasData: 24/11/2013 -
Questões de direito penal - Pena Theory
D. Penal - 10 QUESTÕES - TEORIA DA PENA. Questões de direito penal – Teoria da Pena 1 - Aponte a afirmação certa. a) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu. b) A multa não pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo. c) A pena privativa de liberdade não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Regime De Penas
Um dos temas que atormenta o juiz no momento da sentença é a fixação do regime inicial de cumprimento da pena. Caso fosse cobrado na sua prova prática de sentença, vocês saberiam definir o regime inicial? Vejamos as regras para que ninguém mais erre isso: Existem três regimes penitenciários: FECHADO SEMIABERTO ABERTO Pena cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média. Pena cumprida em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Pena cumprida em casa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
FICHAMENTO Livro O cérebro Que Se Transforma
UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA PSICOFISIOLOGIA ACADÊMICA SABRINA BOING MOREIRA RESUMO DO CAPÍTULO 01 AO 07 DO LIVRO: O CÉREBRO QUE SE TRANSFORMA AUTOR: NORMAN DOIDGE TRADUÇÃO: RYTA VINAGRE O cérebro muda sua própria estrutura, aperfeiçoando seus circuitos e se alguns componentes venham a falhar, as vezes outros podem assumir o controle. Isto é o que chamados de neuroplasticidade, pois o cérebro sempre está em constante transformação. Está característica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.568 Palavras / 23 PáginasData: 25/11/2013 -
Fichamento Dom Casmurro
FICHAMENTO DOM CASMURRO Fonte de leitura: Livro Ano da publicação: 2009 Editora: Nobel Número da edição e/ou da impressão: O exemplar do livro não possui Número de páginas: 289 Título da obra: Dom Casmurro Título da obra no original: Dom casmurro Localização da obra: Obtida em biblioteca municipal. Nome do autor: Machado de Assis Tema da obra: Romance Brasileiro Ideia ou ideias principais do autor: Machado de Assis deixa transparecer em sua obra a trilogia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.287 Palavras / 6 PáginasData: 25/11/2013 -
FOGO OU PENA? OLHAR CRIMINOLÓGICO SOBRE O CÁRCERE EM JARDIM DO SERIDÓ/RN
Introdução Temos uma grave crise no sistema de segurança pública em todas as Unidades da Federação do Brasil, no Rio Grande do Norte, segundo a Polícia Civil da referida Unidade Federativa, foram registradas em 2011, mais de 300 prisões em todo o Estado. Assim, em meio a esses dados, passamos a buscar o perfil desses deliquentes, norteando o nosso trabalho na comarca de Jardim do Seridó/RN. Procuramos enfocar quais as medidas preventivas e ostensivas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.751 Palavras / 20 PáginasData: 25/11/2013 -
Fichamento Do Livro DIREITO À EDUCAÇÃO
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Educacional Disciplina: Legislação Educacional Profª Regente: Msc. Nina Cláudia de Assunção Mello Aluno: Saint-clair Cardoso de Araújo SANTOS, Clóvis Roberto dos. Direito à educação: a LDB de A a Z. São Paulo: Avercamp, 2008. Clóvis Roberto dos Santos é mestre e doutor em Educação, especialista em Administração e Supervisão Escolar para a América Latina; licenciado em Pedagogia e graduado em Direito. É professor Universitário em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.623 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2013 -
FICHAMENTO SOBRE AVALIAÇÃO DE ATIVOS
Faculdade de Ciências Contábeis Disciplina: Teoria da Contabilidade Turma: RF 6 Ma Reavaliação de Ativos: Realização X Extorno tratamento dado a Lei 11.638/07 pelas sociedades de Capital Aberto Brasileiras Dvl.ccn.ufsc.br, 02/11/2013, 23:45 Pág. 01 A reavaliação de ativos no Brasil foi legalizada com a Lei 6.404 de 1976, em seu art. 182, § 3°. Conforme a Deliberação CVM 183/1995, reavaliar um bem imobilizado significa atribuir ao respectivo ativo reavaliado o seu valor de mercado, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
FICHAMENTO SOBRE O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA
Fichamento O MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA: A Exploração do Trabalho • O modo de produção capitalista (MPC) sucedeu o modo de produção feudal, que dominou a escala de produção mundial. Desde a sua consolidação, experimentou uma complexa evolução, e teve a concorrência de experiências de caráter socialista. Atualmente não se confronta com nenhum desafio externo. • O capitalismo trata-se de atividades e relações econômicas, da função social que tais sujeitos desempenham. Como o lucro é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 660 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2013 -
Fichamento Sobre
Capítulo II - O ESPÍRITO DO CAPITALISMO “No título deste estudo usamos a frase, algo pretensiosa, o espírito do capitalismo. O que se entende por isso? A tentativa de dar qualquer definição para isso implica em certas dificuldades, inerentes à natureza deste tipo de investigação.” (P. 18) “Esse é um resultado necessário da natureza dos conceitos históricos que tentam, para suas finalidades metodológicas, apanhar a realidade histórica não em uma forma abstrata e geral, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 2/12/2013 -
Fichamento Cap. X Do Livro Leviatã
Capítulo X De poder, valor, dignidade honra e merecimento O poder de um homem consiste nos meios de que dispõe para obter qualquer visível bem futuro, pode ser original ou instrumental. (p. 83) O poder natural é a eminência das faculdades do corpo ou espírito. Os poderes instrumentais são os que adquirem mediante os anteriores ou por acaso. (p. 83) O maior dos poderes humanos é aquele que é composto pelos poderes de vários homens,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Pena - reclusão
Explosão Art. 251 – Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. §1º. Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena §2º. As penas aumentam-se de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 2/12/2013 -
Em Busca Das Penas Perdidas: A Perda Da Legitimidade Do Sistema Penal.
Segundo o autor qual é a situação em que se encontra o penalismo latino-americano? Justifique utilizando os signos teóricos da situação crítica na América Latina. Zaffaroni apresenta uma visão abrangente da crise social e institucional que atualmente se desenrola na América latina e que toma a forma de um processo de deslegitimação do sistema penal na região. Com a constatação de uma situação critica no sentido análogo de uma situação “espiritual” que refere-se a um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 4/12/2013 -
Fichamento Políticas Públicas De Marta M. Assumpção Rodrigues
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DEDC-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VIII - PAULO AFONSO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ROBERTO BORGES EVANGELISTA PAULO AFONSO, 2013 ROBERTO BORGES EVANGELISTA Fichamento apresentado como requisito para obtenção de avaliação parcial na disciplina Políticas Públicas e Direito da Pessoa Humana, Curso de Bacharelado em Direito, da UNEB-Universidade do Estado da Bahia. Profª. Msc. Ivandro Menezes. PAULO FONSO, 2013 Políticas Públicas (PP. 8 – 92) ___________________________________________________________________ RODRIGUES, Marta M. Assumpção.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2013 -
Penas Restritivas De Direito
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO (PRD) Obs: São autônomas (se houver a substituição e sendo cumprida a execução estará finda a pena) e substitutivas (não são principais) em relação às penas privativas de liberdade, isto é, originariamente o agente será condenado a uma reclusão ou detenção e será substituída por uma PRD. Obs: Também são chamadas de penas alternativas Art. 43, CP – Tem todas as PRD (é bom saber todas decoradas). I – Prestação pecuniária:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 5/12/2013