Impostos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
739 Trabalhos sobre Impostos. Documentos 51 - 75
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IMPOSTOS FEDERAIS
IMPOSTOS FEDERAIS 1. Imposto de Importação - II a) O II é tributo de competência da União (artigo 153, I, da CF). b) O fato gerador do II, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional (RE 90.114/SP). c) Os sujeitos passivos do II, nos termos do artigo 19 do Código Tributário Nacional, poderão ser o importador, o arrematante de produtos apreendidos ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.567 Palavras / 15 PáginasData: 27/9/2013 -
Imposto De Renda Retido Na Fonte
O conceito de um imposto sobre a renda é uma inovação moderna e pressupõe várias coisas: uma economia monetária, contas razoavelmente precisas, um entendimento comum de receitas, despesas e lucros, e de uma sociedade ordeira com registros confiáveis. Pela maior parte da história da civilização estas condições não existiram e os impostos foram baseados em outros fatores. Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.648 Palavras / 7 PáginasData: 27/9/2013 -
A definição de tipos de impostos
Taxas, contribuições, impostos... Você conhece bem essas definições? Diariamente, do momento em que acordamos até a hora em que vamos dormir, assumimos despesas que, na maioria das vezes, não percebemos. A cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria de nós, contribuintes (pessoas físicas ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.617 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2013 -
Classificacao Dos Impostos - Mozambique
Índice INTRODUÇÃO 2 Objectivos 3 Problema 3 Metodologia 3 CAPÍTULO I TEORIA GERAL DO IMPOSTO 4 Conceito do imposto 4 Características Fundamentais do Imposto 4 Objectivo do Imposto 5 Fases do imposto 6 Classificação dos Impostos 7 Outras formas de Classificação de Imposto 7 Sistema Tributário Moçambicano 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 13 INTRODUÇÃO O tema abordado no presente trabalho é a Classificação dos Impostos, um tema amplo que vai desde os conceitos aos tipos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.195 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2013 -
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências
LEI Nº 8.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Mensagem de veto Vide Lei nº 10.522, de 2002 Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Do Imposto Sobre a Renda Mensal Art. 1° A partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.422 Palavras / 38 PáginasData: 2/10/2013 -
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) - VERSÃO 2012 - SUMÁRIO Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas de Seção. 1 Animais vivos. 2 Carnes e miudezas, comestíveis. 3 Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. 4 Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. 5 Outros produtos de origem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.111 Palavras / 25 PáginasData: 2/10/2013 -
Imposto Federais
Impostos Federais: Entre as contribuições e os impostos, que são de âmbito federal, ou seja, com destino a união, são 13 os principais, entre outros que são de menor uso. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e também sobre ações. O fato gerador do IOF ocorre: nas operações relativas a títulos mobiliários quando da emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes títulos • nas operações de câmbio, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.340 Palavras / 18 PáginasData: 6/10/2013 -
A Antropologia Demonstra Que A Cultura Influencia Profundamente Na Forma Como Vemos O Mundo E Como Julgamos Costumes Diferentes Dos Nossos Ou Costumes Que Fogem Ao Padrão Imposto Pelas Normas Sociais. Por Isso Existe A Tendência A:
Como os símbolos cotidianos dependem de consenso em torno de sua interpretação, é muito comum que, quando usados em um contexto diferente do original, sejam interpretados de forma completamente diferente à convencionada pela cultura que lhes deu origem. Isso porque, ao saírem da cultura que os originou, podem parar em lugares onde não exista a convenção sobre como eles devem ser interpretados. Em um caso desses, as pessoas tendem a dar um sentido mais apropriado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÕES DE IMPOSTOS.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÕES DE IMPOSTOS. Primeiro, é necessário estabelecermos a diferença entre imunidade e isenção, vez que daí tem decorrido inúmeros litígios e indevidas cobranças pelo estado às entidades sem fins lucrativos. Sem divergência os mais importantes estudiosos do tema concluem e professam que imunidade é a renúncia fiscal ou vedação de cobrança de tributo estabelecida em sede constitucional, ou seja, ainda que o termo utilizado na Constituição seja isenção, como é o caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.617 Palavras / 7 PáginasData: 9/10/2013 -
Impostos
IPI O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: • com o desembaraço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
Imposto Renda
Impostos 1. Imposto Renda Todas as pessoas que possuem renda no Japão, independentemente da nacionalidade, estão sujeitas à Lei de Tributos, devendo pagar uma determinada porção de imposto. Mas, o imposto a ser pago pelo estrangeiro, está dividido conforme a duração de permanência. Ver abaixo: <!--[if !supportLists]-->- <!--[endif]-->Em caso de Residente (Kyojuusha) – a proporção será a mesma de um japonês; <!--[if !supportLists]-->- <!--[endif]-->Em caso de Não Residente (hikyojuusha) – o imposto cobrado será de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.738 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2013 -
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 604 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
Questões para o ensino de monitoramento de impostos
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Iniciado em sexta, 14 outubro 2011, 17:54 Completado em sexta, 14 outubro 2011, 18:14 Tempo empregado 19 minutos 42 segundos Question 1 É correto afirmar ser o tributo uma prestação: Escolher uma resposta. a. instituída em lei. b. facultativa. c. cobrada mediante atividade administrativa discricionária. d. que constitui sanção de ato ilícito. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao capítulo 9 (item
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Impostos e Tributos em Geral Vandeler Ferreira da Silva
Impostos e Tributos em Geral Vandeler Ferreira da Silva (adap.) Tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a população de determinado território foi obrigada se submeter às leis e aos comandos, também se instituíram dispositivos de manutenção econômica e financeira desse País/Estado. Assim, gradativamente, e mesmo que de forma diferenciada, foram criados mecanismos de controle da renda e dos produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 706 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Imposto de Renda Pessoa Física
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física O Imposto de Renda Pessoa Física, é um imposto federal, que incide sobre qualquer pessoa que obtém rendimentos sobre o trabalho, e que esteja acima da alíquota que o isenta do desconto. O IRPJ – no Brasil aconteceu pela primeira vez no ano 1843, mais somente em 1922 que o imposto foi definitivamente instituido. A Declaração deve ser realizada anualmente, prestando as informações pela DIRPF - apurando os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Impostos No Brasil
Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc). Os impostos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 19/10/2013 -
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 2.1 Competência Uma das principais características do Imposto de Importação é que somente a União tem competência para instituí-lo e cobrá-lo, portanto é um imposto federal. Tal assertiva encontra guarida no art. 153 da Constituição Federal, que trata dos impostos da União. 2.2 Incidência O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadoria estrangeira, bem como sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2013 -
A diferença entre a competência legislativa dos impostos e do potencial fiscal
3) Já explicada a diferença entre capacidade e competência tributária, leia o artigo sugerido e analise criticamente a diferença existente entre a capacidade municipal e a competência federal relacionada ao ITR. Expresse sua opinião em um texto de 08 a 12 linhas. (2,5 pontos) Link do artigo para leitura: <http://jus.com.br/revista/texto/8914/itr-competencia-federal-x-capacidade-municipal>. Acesso em: 23 set. 2013. 4) Quanto à regulamentação da possibilidade de transferências das funções da administração tributária do ITR aos municípios, ou seja, fiscalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
IMPOSTOS ESTADUAIS E DF
IMPOSTOS ESTADUAIS E DF 2.1 - ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. É importante salientar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Os Impostos No Brasil
Os impostos no Brasil. Definição: Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. O valor é arrecadado pelo Estado - governos municipal, estadual e federal - e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.433 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2013 -
As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições
As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. Tributo O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Imposto de renda retido na fonte
Imposto de renda retido na fonte O IRRF é um imposto administrado pela receita federal do Brasil, Incide sobre os salários e deve ser retido (Descontado em folha) conforme a tabela progressiva . Tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de pessoa física a partir do exercício de 2011, ano calendário de 2010 . Até R$ 1.499,15 inseto De R$ 1.499,16 até R$ 2.246, 7,5 % 112,43 De R$ 2.246,76 até R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2013 -
Cálculo do imposto de renda
A base de cálculo do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro presumido, em cada trimestre, será determinada mediante aplicação de percentuais fixados no art. 15 da Lei 9.249/95, de acordo com atividade da pessoa jurídica, sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado acrescido de outras receitas, rendimentos e ganhos de capital na forma do art., 25 da Lei. No. 9.430/96. Com isso os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 31/10/2013 -
ITBI E ITCMD, IMPOSTO OU TAXA?
ITBI E ITCMD, IMPOSTO OU TAXA? EDSON COSTA DE ASSIS Orientadora: Professora. Kátia Menezes 1. RESUMO Diante de uma informação dada durante uma aula de direito real, quando o professor conceituou o imposto falando da não vinculação e logo em seguida conceituando a taxa falando de sua vinculação a uma atividade estatal. Quando o colega citou o imposto de transmissão inter vivos e o imposto de transmissão causa mortis e doação como exemplo de taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.795 Palavras / 20 PáginasData: 1/11/2013 -
Os impostos sobre a renda, que já foi deriva de uma atividade da Igreja
No caso em questão, pode-se perceber nitidamente que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao passo que instituiu e cobrou o imposto da referida entidade religiosa de assistência social sem fins lucrativos, feriu o principio da legalidade elencado no artigo 150, III, da CR: “ Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e ao Distrito Federal e aos Municipios: III-c obrar tributos: a)em relação aos fatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/11/2013