Impostos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
739 Trabalhos sobre Impostos. Documentos 126 - 150
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Tipos de impostos
A terceira hipótese está prevista no artigo 158, I da CRFB/88, nos seguintes termos: Art. 158. Pertencem aos Municípios: I – o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; Este caso é similar ao previsto no inciso I do artigo 157, só que diz respeito aos Municípios, suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2013 -
Mudanças recentes nas bases de impostos
As recentes mudanças no âmbito tributário, aliadas às iniciativas globais de transparência e cooperação entre países com intuito de troca de informações fiscais, trazem uma reflexão sobre a importância do planejamento sucessório como instrumento capaz de evitar a redução substancial ou dilapidação do patrimônio por consequência de administração negligente, excessiva carga tributária ou possíveis litígios em âmbito criminal e civil. Em decorrência dessas mudanças, observa-se uma crescente difusão nos países de direito civil do instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 13/12/2013 -
Legislacao Do Imposto De Renda
10) Uma relojoaria, se dedica ao comércio de relógios e a manutenção e revisão. Teve um faturamento bruto na área comercial no último mês no valor R$ 15.000.00 e na área de manutenção o faturamento foi de R$ 500,00, considerando que o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 9) Uma pizzaria teve como início de suas atividades o mês 05/2009, tendo os seguintes faturamentos brutos: 05/2009 de R$ 30.000.00, 06/2009 de R$ 45.000.00, 07/2009 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2014 -
Impostos Litigação I
Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário I OBJETIVO TEMA Processo Judicial Tributário I ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Judicial Tributário I: Ação de iniciativa do contribuinte ou não-exacional: ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributária. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Legislação: CRFB/88: artigos 144 e 156, V e art. 155, II; CTN: artigos 77 e 79,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2014 -
Empréstimo de ICMS Sobre ativos fixos - Bloco G do imposto SPED
Crédito de ICMS Sobre Ativo Imobilizado – Bloco G do SPED Fiscal dezembro 12th, 2012 SPED Fiscal ( EFD ICMS / IPI ) por Marli Vitória Ruaro – Analista Sispro Patrimônio Introdução O ICMS é não-cumulativo, possibilitando compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.273 Palavras / 6 PáginasData: 27/2/2014 -
Imposto de renda para pessoa física e as alíquotas
IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOA FÍSICA E AS ALÍQUOTAS O cálculo do imposto é pensado de forma que cada cidadão possa contribuir de acordo com sua capacidade financeira (Marcos Santos/usp imagens / Creative Commons) Uma "alíquota" é um valor percentual, usado para determinar, dentre outras coisas, uma tarifa, uma taxa, ou ainda quanto você paga de um determinado imposto. A declaração do imposto de renda de 2014 (ano-base 2013) deve ser feita até dia 30
Avaliação:Tamanho do trabalho: 520 Palavras / 3 PáginasData: 28/2/2014 -
DIREITOS DE IMPOSTO BIZUS
“BIZUS DE DIREITO TRIBUTÁRIO” Compete exclusivamente à União instituir empréstimos compulsórios. Como regra, o adquirente de bem imóvel é responsável tributário pelos impostos cujo fato gerador seja a propriedade relativamente a períodos anteriores a data da aquisição. O valor arrecadado com o empréstimo compulsório deve ser aplicado exclusivamente na despesa que fundamentou sua instituição. É legítimo o estabelecimento, pelo município, de taxa de renovação anual de licença para localização, instalação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
SISTEMA DE IMPOSTO BRASILEIRO; ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE IMPOSTOS
FACULDADE SERRANA DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANOEL ANTONIO BATISTA SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO; UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS. BRASÍLIA-DF NOVEMBRO/2009 FACULDADE SERRANA DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANOEL ANTONIO BATISTA SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO; UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS. Projeto de Monografia apresentado à Fasep – Faculdade Serrana de Ensino Superior, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora :
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.056 Palavras / 49 PáginasData: 6/3/2014 -
História da evolução dos impostos brasileiros, sua importância para o Brasil e para entidades jurídicas
INTRODUÇÃO As recentes transformações mundiais nos processos políticos, econômicos, comerciais e produtivos decorrentes da globalização deixaram como conseqüência, entre outras, a necessidade cada vez maior de as nações serem competitivas, fazendo com que os governos adotem providencias que possibilitem o livre exercício das atividades empresariais. O sistema tributário veio para organizar essa competitividade entre os povos, e gerar recursos para o país. Neste trabalho iremos abordar a historia a evolução dos tributos brasileiros, a importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.533 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2014 -
O conceito de impostos
O conceito de tributos O conceito de tributo à luz da constituição federal é uma forma de garantir a continuidade dos serviços e benefícios concedido à pessoa humana e aplicado com características especificas. Embora seja garantida na constituição de1988, a seguridade social, como saúde, previdência e assistência social, a forma de se efetivar estes direitos passa ainda por mudanças e regulamentações buscando a adequação as realidades sociais e suas demandas atuais, porem, embora se debrucem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 12/3/2014 -
IMPOSTOS ESTADUAIS
INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo trazer uma breve explicação sobre os impostos estaduais em vigor em nosso país. No decorrer do mesmo, falaremos sobre o ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veiculo Automotor) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação). O que motivou a realização deste trabalho de pesquisa foi a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.723 Palavras / 19 PáginasData: 13/3/2014 -
Classificação De Impostos
FEDERAIS ESTADUAIS MUNICIPAIS Fato Gerador Lançamento Fato Gerador Lançamento Fato Gerador Lançamento Importação (II) Transmissão causa mortis e doações (ITCD) Propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 13/3/2014 -
Contabilização Do Imposto De Renda E Contribuição Social - Imposto De Renda Diferido".
ETAPA3 Passo 1 Contabilização do Imposto de Renda e Contribuição Social – Imposto de Renda Diferido. Passo 2 Seu aspecto principal é a contabilização das consequências fiscais atuais e futuras decorrentes de: Recuperação ou liquidação futura do valor contábil de ativos ou passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade; Transações e outros eventos do período que são reconhecidos nas demonstrações contábeis da entidade. A contabilização de um ativo ou passivo enseja que a recuperação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 17/3/2014 -
SISTEMA DE IMPOSTO NACIONAL
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, o sistema tributário nacional e estabelece, com fundamento no artigo 5º, inciso XV, alínea b , da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.115 Palavras / 5 PáginasData: 17/3/2014 -
A Lei de Imposto
INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário da empresa Azalù materiais de limpeza LTDA com vista na formulação de um contrato social da mesma viabilizando a elaboração para uma empresa do tipo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 17/3/2014 -
LIMITAÇÕES DE FORÇA PARA IMPOSTO
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR (PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - TRIBUTÁRIOS). Exercícios 1. O princípio da anterioridade da lei aplica-se (a) aos impostos sobre o comércio exterior (b) às contribuições para seguridade social (c) aos impostos sobre a produção e circulação (d) ao empréstimo compulsório, instituído para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública (e) aos impostos sobre o patrimônio e a renda 2. Em 20-11-2010, foi publicada lei majorando as alíquotas dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2014 -
Restrições de capacidade constitucional para a determinação de impostos
LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DETRIBUTAR: 8.1 – NOÇÕES GERAIS: A possibilidade da cobrança de tributos inegavelmente é uma das decorrênciasda supremacia do interesse público sobre o privado, onde o Estado temassegurada uma posição privilegiada nas relações jurídicas de que faz parte.Ou seja, o Estado possui o poder de, por ato próprio – a lei -, obrigar osparticulares a se solidarizarem com o interesse público mediante a entregacompulsória de um valor em dinheiro.Porém, tal poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
7. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE Os juros remuneratórios ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), na data do pagamento ou crédito ao respectivo beneficiário. O Imposto de Renda na Fonte deverá ser pago até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, utilizando-se, para preenchimento do DARF, o código 5706 (Ato Declaratório COSAR nº 08/1996). 8. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 389 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
DIREITO TRIBUTARIO- IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL
FACULDADE UNIC TANGARA DA SERRA CAMPUS TANGARÁ DA SERRA SUL CURSO DE DIREITO TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO FEDERAL E ESTADUAL Tangará da Serra 2010 IMPOSTOS FEDERAIS: O parágrafo primeiro do dispositivo constitucional determina que os impostos sempre que possível terão caráter pessoal e serão calculados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Embora seja apenas uma orientação ao legislador e não uma imposição, representa uma significativa tendência que deverá orientar nosso sistema tributário. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.626 Palavras / 7 PáginasData: 26/3/2014 -
Imposto Sobre Corretora Seguros
IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS IMPOSTOS QUE INCIDEM SOBRE UMA CORRETORA DE SEGUROS-(exemplos): Antes de proceder a calculo fictício para um melhor entendimento, conheçam alguns conceitos sobre a atividade de Corretora de Seguros no tocante ao assunto: A. CORRETORAS DE SEGUROS As corretoras de seguros podem optar pelo lucro presumido, pois não se confundem com as empresas de seguros privados. Estas respondem pelo pagamento de indenização aos segurados e as primeiras são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.411 Palavras / 14 PáginasData: 26/3/2014 -
Pagamento de impostos
Trata-se de ação de consignação em pagamento, com previsão no art. 164, I, do CTN, tendo em vista que a Fazenda Municipal se recusa a receber a prestação tributária apenas quanto ao valor do imposto devido. O Fisco condicionou o recebimento do pagamento do imposto ao pagamento da taxa de conservação de vias e logradouros públicos, o que torna a ação de consignação o meio hábil para a liberação da dívida fiscal relativa ao IPTU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 26/3/2014 -
IMPOSTO DE RENDA
ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair, resguardados os interesses nacionais. TÍTULO I Da Aplicação Art. 2º Na aplicação desta Lei atender-se-á precipuamente à segurança nacional, à organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.365 Palavras / 10 PáginasData: 27/3/2014 -
Trabalho Sobre Imposto De Renda
Tipo de Imposto: IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza Ente que Compete Legislar e Arrecadar: Impostos de Competência da União, O dinheiro é arrecadado pela Receita Federal e transferido para o Tesouro Nacional, A CF/88 prevê que compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, sendo que esse imposto será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei. Previsão Legal: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Impostos no Brasil
Etapa 4. Passo 1. O tributo é uma obrigação criada por lei, impondo o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para manutenção do estado. Como saúde, educação, segurança, política econômica entre outras. O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis ou veículos. Havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis. Nesse sentido temos o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Tipos de impostos no Brasil
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes (p.e. Tribos e grupos revolucionários). É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 608 Palavras / 3 PáginasData: 29/3/2014