Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
3.716 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estacio. Documentos 101 - 125 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - SEMANA 1 - ESTACIO
DIREITO CONSTITUCIONAL - I CASO CONCRETO (Aula 1) A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 2/10/2013 -
Constitucional 2 - ESTACIO
Casos concretos AULA 01 Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 7/4/2014 -
Aula De Constitucional 5 - Estacio De sá
Aula 5 - Respostas Discursiva Com base no artigo 23, II, CF, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios cuidarem da saude e assistência pública, da proteção e garantia da pessoas portadoras de deficiência. Também não cabe se falar em separação de poderes quando se necessita garantir condições mínimas da existência humana digna, de acordo com o princípio do mínimo existencial. Princípio este que deve ser visto como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 14/4/2014 -
Caso Concreto - Estacio - Aula 10 De Constitucional
Questão objetiva: Exame de Ordem (OAB), FGV. A partir de denúncia formulada anonimamente à ouvidoria de um órgão federal, descobre-se que determinado imóvel rural destinado ao cultivo de cacau utiliza-se de mão de obra em condições análogas à escravatura, o que é confirmado após oitiva de testemunhas e realização de inspeção in loco por agentes governamentais. A União pretende desapropriar o imóvel em questão, para fins de reforma agrária. Nessa hipótese, considerada a disciplina da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 310 Palavras / 2 PáginasData: 14/4/2014 -
Webs Constitucional II - Faculdade Estácio Do Recife
Atividade Web Aula 1 1 - Resposta: B 2 – Resposta: C 3 - Caso Concreto - Resposta: Se a resposta do plebiscito for que não é a favor da separação para formação de novos Estados, logo o procedimento não seguirá, ou seja, a negativa da população diretamente interessada (que foi o que ocorreu na prática) vincula, não podendo, assim o Congresso Nacional (CN) aprovar o projeto de lei complementar criando os novos Estados contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 4/6/2014 -
PLANO DE AULA 3 - DIREITO CONSTITUCIONAL III - ESTÁCIO
1) a) O neoconstitucionalismo busca valorizar sim a aplicação axiológica do direito. Com o intuito direto da aproximação do direito, a ética e a moral, ocorrendo a vinculação das condutas públicas e privadas à vontade da Constituição. “O seu modelo normativo não é o descritivo ou deontológico, mas o axiológico. No constitucionalismo moderno a diferença entre normas constitucionais e infraconstitucionais era apenas de grau, no neoconstitucionalismo a diferença é também axiológica. A ’Constituição como valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Caso Concreto Semana 6 Constitucional 2 ESTÁCIO FIC
Caso 1 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abriu edital para concurso público para o provimento de vagas para PrimeiroTenente,médico e dentista, do seu quadro de oficiais de saúde.De acordo com as regras do edital seriam admitidos apenas candidatos do sexo masculino, uma vez que a Polícia Militar, por sua natureza de ser uma polícia de confronto, poderia diferenciar quanto ao gênero na contratação de seus oficiais.Inconformada com a restrição do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 249 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II SEMANA II ESTÁCIO
Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS Objetivos • Compreender as regras constitucionais de repartição das competências federativas; • Identificar cada espécie de competência. Estrutura do Conteúdo 1. Repartição de competências 1. 1. Conceito 1.2. Princípio básico para a distribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2015 -
Web aulas Constitucional I Estacio
WEB 1- A Const. de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico... a) Cm o pluralismo principiológico pd favorecer a estabilidade da CFRB? R: Resguarda dir. ind. e sociais fund., ou sj, protege o cidadão do próprio poder do estado, garantindo a dignidade do indivíduo. b) Diante de tal característica, cm a doutrina classificaria a CFRB/88? R: Formal, Escrita, Dogmática, Promulgada, Super-rígida, Analítica, Heterodoxa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 17/9/2015 -
Direito Constitucional III - Estacio
CONSTITUCIONAL III A Constituição de 1988 como um texto dirgente e compromissório. OBJETIVA – LETRA E DISCURSIVA. A) Não. A Constituição em análise é do tipo Constituição Garantia, vale dizer Constituição Liberal, negativa e se limita a delinear formalmente o exercício do Poder (Organização do Estado e dos Poderes) e a proteger os direitos e garantias individuais de 1 geração. Nossa Constituição caracteriza-se em um modelo compromissório, que busca conciliar, os objetos do Estado Liberal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 6/10/2015 -
A Jurisdição e Processo Constitucional
Universidade Veiga de Almeida – Unidade Barra da Tijuca Trabalho Individual Avaliativo – A2 – Jurisdição e Processo Constitucional Prazo de Entrega: 14 de junho de 2020 Aluna: Gabrielle Cristinne de Souza e Souza (201611019) TEMA: controle de constitucionalidade ABSTRATO. - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo analisar duas jurisprudências julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que tenha como tema o controle de constitucionalidade abstrato. A análise dos julgados seguirá a seguinte ordem: a) Exposição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.906 Palavras / 12 PáginasData: 1/9/2020 -
Jurisdição e Processo Constitucional
JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL Prof.ª Camila Arruda | Direito| 2021.1 AV1 – ATIVIDADE AVALIATIVA – RESENHA CRÍTICA NOME: Raissa da Silva Marques MATR.: 20132103727 AS CONTROVÉRSIAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTANCIA A prisão em segunda instancia está relacionado à possibilidade, no ordenamento jurídico brasileiro, de o réu condenado a pena privativa de liberdade receber a sentença de inicio do cumprimento da pena após decisão judicial de segunda instancia, ainda que estejam pendentes recursos às instancias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 653 Palavras / 3 PáginasData: 3/10/2021 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL
"DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO CONSTITUCIONAL" Constituição 1988 1º Geração: São chamados de direito Civis e Políticos que englobam o direito à vida, à liberdade, a propriedade, a igualdade, garantia processuais e participação política. 2º Geração: Neste momento histórico surge a preocupação com os Direitos Econômicos, sociais e culturais, como exemplo: Direito à saúde, Educação, Habitação, trabalho e lazer. 3º Geração: è denominada geração dos direitos da solidariedade ou da Fraternidade, uma vez que buscam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2012 -
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS E A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL A história dos DH no Brasil está ligada a: a) A evolução constitucional do país; Para entender esse processo é necessário: a) Entender o que é uma constituição; b) Qual é a sua finalidade c) Quais são os tipos de constituição existentes; d) E depois, descortinar uma breve visão e geral dos quadros de cada constituição brasileira. O que é uma constituição? a) É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2012 -
Questoes Oab Direito Constitucional
(OAB 2006.02) A Constituição Federal de 1988, como regra geral, não permite a acumulação de cargos públicos. Como exceção, a Constituição admite acumulações, desde que haja compatibilidade de horários. Com relação a esse assunto, assinale a opção que apresenta um caso para o qual há permissão constitucional de acumulação de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A) um cargo de médico e um de advogado B) dois cargos de advogado, com quatro horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.061 Palavras / 37 PáginasData: 20/11/2012 -
CADERNO EXERCÍCIOS ADM I ESTÁCIO SEMANAS 01 A 07
SEMANA 01 CASO 1) É típico da função executiva (administrativa) de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não há hierarquia na função legislativa e jurisdicional. OBJETIVA) A letra B está correta. SEMANA 02 CASO 1) a- Princípio da legalidade, pois a Administração Pública somente pode fazer o que lei manda (vinculação à lei) ou permite (discricionariedade em relação à lei), sempre em benefício do interesse público. Deve cumprir a legalidade em sentido amplo, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 622 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2012 -
Constitucional
A CONSTITUIÇÃO: A Constituição pode ser definida, em sentido jurídico, como o conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado que têm por objeto nuclear os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes. Essas são as matérias tipicamente constitucionais. A Constituição é a lei suprema do Estado brasileiro e fundamento de validade de todas as demais normas jurídicas, razão pela qual estas só serão válidas se estiverem em conformidade com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2012 -
AD Direito Constitucional
1. Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Temos seis institutos. Escolha um dos Institutos e discorra sobre ele. (2,5 pontos) HABEAS CORPUS - art. 5º, LXVIII, da CF - conceito: ação penal de natureza constitucional, cuja finalidade é prevenir ou sanar a ocorrência de violência ou coação na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. - sujeito ativo: qualquer pessoa, homem, mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 18/2/2013 -
Jurisdição e competência
Jurisdição e competência 1 Jurisdição e competência Há uma diferença entre Jurisdição e Competência. A primeira é função do Estado, decorrente de sua soberania encarregada de resolver os conflitos, na medida que estes se lhes são apresentados. A jurisdição é uma das formas de exercício do poder do Estado: a jurisdição é una. Por sua vez, a atividade jurisdicional pressupõe a necessidade de organização e de divisão de trabalho entre os membros que integram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2013 -
Tributario I Caderno De Exercicos Estacio
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso concreto desta aula: Leia Constituição Federal, arts. 71 e 85; Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.419 Palavras / 38 PáginasData: 12/3/2013 -
Processo Constitucional
Tributário Aula 8 a) O processo administrativo de consulta existe para possibilitar ao contribuinte que o mesmo seja esclarecido formalmente por ente tributante, sobre "justa" dúvida acerca da legislação tributária em vigor. Durnate o período de tramitação de consulta, o ocntribuinte não poderá ser fiscalizado ou autuado acerca do tema consultado, findo ao processo de consulta será o contribuinte notificado da decisão podendo cumpri-la em prazo definido em lei, sem mora, somente não ocorrerá a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 568 Palavras / 3 PáginasData: 21/3/2013 -
Direito Constitucional.
Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos como objetivo estudar a estrutura
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.901 Palavras / 12 PáginasData: 24/3/2013 -
Semana 7 Processo Civil VI Estacio
1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2013 -
Caderno Exercicio Estacio Adm Ii
PROFª: GIOVANNA IZIDORO SEMANA 12 Tem licença, cumpriu os requisitos, sendo assim a declaração não transfere a propriedade. As benfeitorias necessárias são indenizadas, somente as posteriores a desapropriação, e as úteis só autorizadas pelo expropriante, conforme art. 26§ 1º da lei 3365/41. Questão objetiva “D” Doutrina Conceituada por Celso Antônio Bandeira de Mello do seguinte modo:”Desapropriação por zona é a desapropriação de uma área maior que a necessária à realização de uma obra ou serviço,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2013 -
Aula-tema 3: Direito Constitucional
É como perguntar sob uma forma não especifica como funciona a liberdade, exemplo: a sua liberdade acaba onde a do outro começa. Nesse contexto a total crença de que os direitos são absolutos poderia acarretar em desequilíbrio. Como exemplo, podemos usar um crime, que a partir das sanções legais, limita o direito de ir e vir do cidadão. Outro exemplo é a liberdade de expressão que, caso fosse absoluta, abriria um campo enorme para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2013