Jurisdição Constitucional Estacio Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações 2.1 Quanto ao órgão 2.1.1 Político 2.1.2 Jurídico 2.2 Quanto ao momento 2.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL
AULA 03 Questão Subjetiva A obrigatoriedade ou necessidade de deliberação plenária dos tribunais, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, significa que: (A) somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. (B) a parte legitimamente interessada pode recorrer ao respectivo Tribunal Pleno das decisões dos órgãos fracionários dos Tribunais Federais ou Estaduais que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 24/3/2014 -
Jurisdição Constitucional - Semana 1
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se conforma perfeitamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Jurisdição Constitucional
Plano de Aula: O controle de constitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O controle de constitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O controle de constitucionalidade Objetivos • Classificar e compreender as formas de controle de constitucionalidade existentes; • Analisar as características gerais dos sistemas de controle de constitucionalidade Estrutura do Conteúdo 1. Controle de constitucionalidade 2. Classificações 2.1 Quanto ao órgão 2.1.1 Político 2.1.2 Jurídico 2.2 Quanto ao momento 2.2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
Jurisdição Constitucional
Semana 02 Caso Concreto 1 Questão objetiva São exemplos de modalidades de controle político e preventivo de constitucionalidade: I - O exame pelas Comissões de Constituição e Justiça das casas parlamentares. II - O veto presidencial. III - A recusa do Chefe do Executivo em aplicar uma norma que ele entenda inconstitucional. IV - A rejeição de Medida Provisória pelo Congresso Nacional por falta de relevância e urgência. a) I e II b) I e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
Jurisdição Constitucional Caso Concreto 01
Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. Item certo (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Jurisdição Constitucional
AULA 6 Questão objetiva: Sustentando que os Estados do Sul e do Sudeste têm 57,7% da população do País, mas somente 45% de representantes no Poder Legislativo federal, circunstância que fere o princípio da isonomia e a cláusula "voto com valor igual para todos", partidos políticos do bloco de oposição, todos com representação no Congresso Nacional, ajuizaram, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade a fim de obter provimento judicial declaratório da inconstitucionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 30/3/2014 -
Jurisdicao Constitucional
PLANO DE AULA 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.354 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Jurisdiçao Constitucional
Plano de Aula: O fenômeno da inconstitucionalidade JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Título O fenômeno da inconstitucionalidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O fenômeno da inconstitucionalidade Objetivos • Compreender a teoria geral do controle de constitucionalidade; • Analisar o conceito e as formas de inconstitucionalidade existentes. Estrutura do Conteúdo 1. Inconstitucionalidade: conceito e espécies 1.1 Natureza da norma inconstitucional: inexistente, nula ou anulável? 1.2 Espécies de inconstitucionalidade 1.2.1 formal e material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 1/4/2014 -
SEMANAS - Correção - Jurisdição Constitucional - Unesa
JURISDIÇAÕ CONSTITUCIONAL SEMANA - 06 Questão objetiva: (MPE –AM – 2010 – Analista) Acerca do controle de constitucionalidade das leis municipais, assinale a opção correta. a) A omissão da constituição estadual não constitui óbice a que o Tribunal de Justiça local julgue a ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal que cria cargos em comissão em confronto com norma de reprodução obrigatória prevista na Constituição Federal. b) É pacífica a jurisprudência do STF no sentido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
Jurisdição Constitucional
Plano de Aula 1 – O fenômeno da inconstitucionalidade Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 6/4/2014 -
Jurisdição Constitucional
Gabarito Web Aulas - Jurisdição Constitucional Web Aula Questão Objetiva Questão Discursiva 01 C A lei aprovada pelo Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional pelas seguintes razões: ofende o art. 22, I, CF, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito penal, e o art. 228, que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. O primeiro vício é classificado como uma inconstitucionalidade formal (ou inconstitucionalidade formal orgânica) e o segundo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 5/6/2014 -
Jurisdição Constitucional
Em 2005, o STF julgou procedente ADC ajuizada pelo Procurador-Geral da República visando à declaração de constitucionalidade de uma lei federal que estava sendo questionada em diversos processos judiciais pelo país, gerando uma controvérsia judicial em torno da sua adequação ao texto constitucional. Nas eleições ocorridas em outubro de 2010, um determinado parti do político conseguiu, pela primeira vez em sua história, eleger um parlamentar, no caso um deputado federal, graças à coligação partidária firmada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Resumo De Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Jurisdição Constitucional 1. Conceito: Implica nos parâmetros processuais necessários para o controle de constitucionalidade da lei ou ato normativo consoante seus requisitos formais e materiais. O estado é o primeiro com o objetivo de fazer com que a lei seja cumprida e ele próprio tem que cumprir a lei, reexaminando o sentido da lei, verificando se a lei segue preceitos constitucionais onde os estados tenham controles de constitucionalidade.( Estado de direito= estado respeitador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.566 Palavras / 39 PáginasData: 10/6/2014 -
Jurisdição Constitucional
Controle Concentrado/Abstrato de Constitucionalidade Objeto da ação: Pede a declaração de inconstitucionalidade da lei. Órgão que julga: Apenas o STF. Legitimados para propor ADIN, ADPF, ADC, ação por omissão: Rol taxativo do art. 103, CF. Estes legitimados são divididos em: - Legitimados Universais: São aqueles que estão autorizados a defender a CF em qualquer hipótese. Não precisa ter pertinência temática. Conforme art. 103, CF, são: I – Presidente da República; II – Mesa do Senado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 2/7/2014 -
Jurisdição Constitucional
OAB 2010.2 FGV 1) A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que: (A) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional. (B) pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. correta (C) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. (D) a presidência é exercida pelo Ministro do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.491 Palavras / 10 PáginasData: 2/7/2014 -
A jurisdição constitucional no Brasil e sua importância para liberdade e igualdade
A Jurisdição constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 17/8/2014 -
Jurisdição Constitucional
Controle da Constitucionalidade das Normas Jurídicas no Direito Brasileiro FINALIDADE A existência de um sistema de controle da constitucionalidade das normas jurídicas somente se justifica em ordenamentos marcados pela presença de uma Constituição rígida, que é aquela que somente admite a alteração de seu texto através de procedimento especial, mais solene e dificultoso do que aquele empregado na elaboração das leis ordinárias. Em conseqüência, a Constituição rígida ocupa o topo da hierarquia normativa do ordenamento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.347 Palavras / 34 PáginasData: 4/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - AULA 1 Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (X) (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 6/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 05 – Curso: Direito – Disciplina: Jurisdição Constitucional – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 28/08/2014 – Período 8º. Profº. Hermengardo. Aplicação Prática Teórica Questão objetiva: Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente: a) Presidente da República e Mesa do Senado Federal. Resposta: Letra (A) Alternativa correta. b) Mesa de Assembléia Legislativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
https://br-Essa semana completa-se um mês que a chamada Lei da Palmada, que proíbe qualquer castigo físico por parte dos pais, entrou em vigor. A legislação ainda deixa muitas dúvidas e divide opiniões, já que a “palmadinha" - que seria só para educar - para os especialistas, é cultural e ainda tem defensores. Porém, a lei é clara e garante às crianças e adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos que provoquem dor ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 593 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2014 -
Planos De Jurisdição Constitucional
Jurisdição Constitucional Plano 01 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.354 Palavras / 30 PáginasData: 21/9/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL-AULA 5
Questão objetiva: C Questão discursiva: Não,pois a regra do artigo 103, parágrafo 3° da CF discorre que o Advogado Geral da União não poderá deixar de proceder a defesa do ato normativa. O advogado da AGU ‘ defenderá o ato ou texto impugnado’, e neste caso ele atacou ao se manifestar pela procedência da ação, que via de regra ele terá que defender a constituição. Informativo 562, STF: O Tribunal iniciou julgamento de ação direta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Jurisdição Constitucional
Caso Concreto: O sócio administrador da empresa WYZ Indústria e Comércio de Artefatos de Metal LTDA credora da empresa JCK Comércio de Peças LTDA informa a você especialista em Direito Falimentar que foi convocada pelo administrador judicial assembléia geral de credores, em edital publicado em 01.05.2011 e a reunião ocorreu em 12.01.2011. Analise a questão de acordo com a legislação falimentar em vigor. Sob a ótica do Art.36, caput da Lei 11.101/05, a Assembléia deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
JURISDICAO CONSTITUCIONAL AULA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2014