Lei De Diretrizes E Bases Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
7.788 Trabalhos sobre Lei De Diretrizes E Bases. Documentos 376 - 400 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
O examinando deverá demonstrar conhecimento acerca do instituto da Recuperação Judicial, notadamente acerca da sujeição do crédito de XYZ Cadeiras Ltda. aos efeitos da recuperação (art. 49 da Lei n. 11.101/05), do prazo para a habilitação (art. 7º, § 1º da Lei n. 11.101/05) e do procedimento de habilitação de crédito retardatária (art. 10, § 5º, 13 a 15 da Lei n. 11.101/05). O enunciado informa que, no prazo de 15 dias para habilitação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
A doutrina da lei natural
O Direito está conceituado por Plácido e Silva in Vocabulário Jurídico, conforme transcrito, verbis: "Derivado do latim directum, do verbo dirigere (dirigir, ordenar, orientar), quer o vocábulo, etimologicamente, significar o que é reto, o que não se desvia, seguindo uma só direção, entende-se tudo aquilo que é conforme a razão, à justiça e à eqüidade. Mas, aí, se entende o Direito, como o complexo orgânico, de que se derivam todas as normas e obrigações, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 6/8/2013 -
Capítulo I - A Questão Social Nas Décadas De 1920 E 1930 E As Bases Para A Implantação Do Serviço Social • A Questão Social Na Primeira República
A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.535 Palavras / 11 PáginasData: 6/8/2013 -
Base legal para aplicação da prisão domiciliar
Questão 1 Tendo em vista a finalidade da pena adotada no sistema penal brasileiro, art. 5 CP, qual seja de além de constituir retribuição bem como prevenção, realmente o condenado deve cumprir a pena de progressiva. No presente caso, observa-se que Aberlado cumpriu os requisitos objetivos (quantidade de pena) e subjetivos (bom comportamento) para progressão no regime cumprimento, em que saiu do regime fechado para semi-aberto e do semi-aberto para o aberto. No regime aberto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 6/8/2013 -
Calculando a redução da base de cálculo do ICMS
Calculando a redução da base de cálculo do ICMS • 18 de outubro de 2010 7:57 • Margarete Tamanini • Importação • 4 comentários Por Margarete Páscoa Tamanini |@comexblog Existem muitas situações onde a mercadoria comercializada, ou até mesmo a mercadoria importada, possui redução de base de cálculo do ICMS. Entretanto, diversos contribuintes calculam de forma incorreta o ICMS que deve ser destacado no documento fiscal e pago em sua apuração mensal à secretaria da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Interpretação Art. 4º Da Lei De Introdução Do Código Civil (LICC).
1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo interpretar o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC), que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costume e também com os princípios gerais do direito." Em sua acepção geral, o ordenamento jurídico é perfeito e pleno, não havendo nele contradições, lacunas ou falhas. Esta ideia decorre do preceito, do dogma, do “legislador perfeito”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.348 Palavras / 10 PáginasData: 7/8/2013 -
Leis Teoria Geral Do Processo
TEORIA GERAL DO PROCESSO Título 03 Interpretação da lei processual civil. Lei processual no espaço e no tempo. Fontes do processo civil (analogia, costumes e princípios gerais do direito. Estrutura do Conteúdo 1. As diversas formas de interpretação da lei processual civil; 2. A aplicação da lei processual no espaço e no tempo e a sua natureza; 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho; 4. A analogia, os costumes e os princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 7/8/2013 -
Legislação Educacional: Notas Sobre A Constituição E Sobre Os Fins E Princípios Do Ensino Na Lei 9394/96
Legislação Educacional: notas sobre a Constituição e sobre os fins e princípios do ensino na Lei 9394/96 Rogério da Silva Santos Lei 9394/96: uma Lei Complementar à Constituição da República Federativa do Brasil A Constituição da República Federativa do Brasil, como se sabe, é a Carta Magna de nosso país, a “Lei Maior”. Dela, portanto, emanam todas as demais leis que vão disciplinar a vida dos cidadãos brasileiros em vários setores, como a segurança, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2013 -
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais
A transação penal na lei dos jos juizados especiais criminais – ART.76 da LEI 9.099/95 Mariceli Gonçalves Maciel 1 - Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si e seu descumprimento. Para melhor entendimento do tema, torna-se necessário ainda que de forma genérica, tecer algumas considerações sobre o Juizado Especial Criminal, em razão de fazer parte do seu contexto o instituto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.064 Palavras / 9 PáginasData: 8/8/2013 -
Lei Organica
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 4º - Ao Município de Campos dos Goytacazes compete, atendidos os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - elaborar orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado; III - suplementar a legislação federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 9/8/2013 -
SEGUNDA LEI DE NEWTON
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA CAMPUS CAÇAPAVA DO SUL CURSO DE GEOFÍSICA LABORATÓRIO DE FÍSICA 1 SEGUNDA LEI DE NEWTON Renan Freitas Barros Caçapava do Sul, 29 de Abril de 2011. SUMÁRIO Resumo.................................................................... Pág.1 Introdução................................................................ Pág. 2 Desenvolvimento Teórico....................................... Pág. 3 Desenvolvimento Experimental............................. Pág. 4 Materiais utilizados.................................................. Pág. 4.1 Descrições do experimento................................... Pág. 4.2,5 Resultados............................................................... Pág. 6,7,8 Analise dos resultados........................................... Pág. 9,10 Conclusões.............................................................. Pág. 11 Bibliografia...............................................................Pág. 12 RESUMO Neste trabalho, vamos basear o nosso estudo na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.526 Palavras / 7 PáginasData: 10/8/2013 -
A Lei Maria Da Penha
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise da nova lei n º 11.340/2006 que prevê a violência doméstica e familiar contra a mulher. E ainda, demonstrar a constitucionalidade ou não da lei e os princípios constitucionais concernentes à matéria, bem como da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da intimidade. Será realizada uma abordagem técnico-jurídica da matéria, uma análise das inovações trazidas pela nova legislação, como a implementação de centros de educação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 11/8/2013 -
A imprensa publicou recentemente algumas histórias sobre o julgamento: inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
A imprensa publicou recentemente diversas notícias acerca do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, de um recurso extraordinário que trata da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Até o momento, há seis votos favoráveis à empresa recorrente e um voto negando provimento ao recurso extraordinário em questão. Embora a questão não esteja definitivamente julgada, visto que os ministros ainda podem alterar seus votos, sua cliente, Marte Industrial e Comercial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 12/8/2013 -
Base Da Tecnologia
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 oBJETIVO 4 3 DESENVOLVIMENTO 5 3.1 BANCO DE DADOS 5 4 SISTEMAS OPERACIONAis 7 5 ESTRUTURA DE DADOS 9 6 DIAGRAMAS 13 6.1 Diagrama de Caso de Uso 13 6.2 Diagramas de Classe 13 7 ADMINISTRAÇÃO EM UMA EMPRESA 14 8 CONCLUSÃO 17 9 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, observa-se que a comunidade técnico-cientifica está direcionando seus trabalhos para um paradigma que se consolida no processo conceitual de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.720 Palavras / 11 PáginasData: 12/8/2013 -
Empresarial - Lei 11.101/05
Decretada falência da Brasil Ferrovias. Empresa controlada pela Previ e Funcef é acusada de não honrar dívida de R$ 5,6 milhões com credor. A Brasil Ferrovias S.A., controlada por dois fundos de pensão que estão sendo investigados pela CPI dos Correios, a Previ (funcionários do Banco do Brasil) e a Funcef (funcionários da Caixa Econômica Federal), teve a falência decretada pelo juiz da 2ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 13/8/2013 -
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil
Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942) - Andrea Russar Rachel Texto de : Andrea Russar Rachel Data de publicação: 14/04/2009 Como citar este artigo: RACHEL, Andrea Russar. Breves Apontamentos à Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, DE 04/09/1942). Disponível em http://www.lfg.com.br. 14 de abril de 2009. O presente artigo objetiva tecer breves comentários, não exaustivos, aos principais dispositivos da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.727 Palavras / 19 PáginasData: 14/8/2013 -
Bases Filosóficas Para Uma Reflexão Sobre ética E Serviço Social
Dentro do contexto do senso comum é fácil confundirmos os conceitos de ética e moral, moral e moralismo. A moral refere-se a proibições e obrigações, ou seja, caso a pessoa tenha alguma atitude contrária às normas impostas pela sociedade trata-se de um individuo imoral. A diferença existente entre dever e liberdade pode ser explicada pelos pensamentos filosóficos, no caso do pensamento conservador o dever refere-se a obediência à norma institucionalizada e a liberdade é algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 983 Palavras / 4 PáginasData: 15/8/2013 -
LEI MARIA DA PENHA
Comentários à Lei Maria da Penha Núcleo de Gênero - Núcleo de Gênero Pró-Mulher 12/08/2008 “dentre todos os tipos de violência contra a mulher, existentes no mundo, aquela praticada no ambiente familiar é uma das mais cruéis e perversas. O lar, identificado como o local acolhedor e de conforto passa a ser, nesses casos, um ambiente de perigo contínuo que resulta num estado de medo e ansiedade permanentes. Envolta no emaranhado de emoções e relações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2013 -
Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Em junho de 2005, entrava em vigor, depois de longos 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei nº. 11.101, a chamada “nova” Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Substituindo os dispositivos do Decreto-Lei 7.661 de 1945, ela nascia com a missão de estimular a recuperação de empresas possibilitando a reorganização de empresas em crise, enquanto se mostrassem viáveis, beneficiando não apenas seus titulares como também aos empregados, consumidores, credores, e toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.443 Palavras / 10 PáginasData: 18/8/2013 -
Com Base Na Leitura Do Texto Pg: 97 E 98 Do Seu Livro Didático
1.Esse conto pode ser dividido em seis partes ou cenas. Dê uma cena para outra, há um corte narrativo que introduz uma nova situação num tempo e num espaço também novos. Essa superposição de cenas vai compondo o todo como uma colagem, como se o narrador estivesse de posse de uma teleobjetiva e fosse fotografando cena por cena. Que tipo de linguagem se utiliza desse recurso técnico. 2. Indique o parágrafo em que, ao descrever
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 18/8/2013 -
Lei De Ohm
Quando essa lei é verdadeira num determinado condutor mantido à temperatura constante, este denomina-se condutor ôhmico. A resistência de um dispositivo condutor é dada pela fórmula: R = \frac {V} {I} ou V = R I onde: V é a diferença de potencial elétrico (ou tensão, ou ddp) medida em volt (V); I é a intensidade da corrente elétrica medida em ampère (A) e R é a resistência elétrica medida em ohm (Ω). Essa expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Nova Lei Dos Royalties
A nova lei dos royalties Foi aprovada recentemente a lei que altera a distribuição dos royalties para estados e municípios produtores e até mesmo a quantia destinada a União. Basicamente com a nova lei, estados e municípios não produtores de todo país passam a ter direito a receberem os royalties, o que gerou muita polêmica. A lei foi vetada pelo presidente Lula em 2010. Porém a lei voltou para o legislativo, sofreu alterações e foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Lista De Lei De Velocidade
EXERCÍCIOS DE LEI DE VELOCIDADE 1. Na reação representada por A + B C + D, uma elevação de temperatura produz um aumento de velocidade da reação porque aumenta: a) a pressão do sistema em reação. b) o volume do sistema em reação. c) a concentração dos reagentes. d) a energia de ativação dos reagentes. e) a freqüência de choques efetivos dos reagentes. 2. Que efeito possui o tamanho da partícula na velocidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro
Lei da queda tendencial da Taxa de Lucro - Karl Marx Presentation Transcript 1. Natureza da LeiTendência à Queda da Taxa de Lucro Juliana Tessari 1 1 Departamento de Economia e Relações Internacionais Universidade Federal de Santa Catarina Juliana Tessari Natureza da Lei 2. Natureza da LeiÍndice 1 Natureza da Lei Lei da queda tendencial da taxa de lucro Consequências da lei Diferenças entre as taxas de lucro de diversas nações Formação de uma superpopulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.564 Palavras / 15 PáginasData: 19/8/2013 -
PINCIPAIS MUDANÇAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11.638/07
- PINCIPAIS MUDANÇAS COM A EDIÇÃO DA LEI 11.638/07 A Lei 11.638/07 altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e tem como principal objetivo a atualização das regras contábeis brasileiras em consonância com padrões internacionais. Algumas alterações mais relevantes são: No Balanço Patrimonial temos a extinção de alguns grupos, como ativo diferido, resultado de exercícios futuros e a inclusão do grupo dos intangíveis. Na lei anterior (6.404/76)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2013