Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.477 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Introdução Ao Direito
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Introdução De Direito
Aula 11 29/10/2009 Análise Global I - CONCEITO E PROBLEMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO “O Homem, mais do que qualquer outro animal que viva em enxames ou rebanhos, é por natureza um animal social” ARISTÓTELES A NATUREZA SOCIAL DO HOMEM _ O homem sempre viveu em sociedade – ex: tribo, família, clã, cidade, Estado, etc. _ Desenvolve toda a sua vida em sociedade _ O Homem é um ser eminentemente social na medida em que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
ERA VARGAS A Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Essa época foi um divisor de águas na história brasileira, por causa das inúmeras alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. HISTÓRIA Desde a proclamação da república até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.352 Palavras / 10 PáginasData: 13/9/2013 -
Introdução Ao Direito
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I Professor Marcelo Carneiro APRESENTAÇÃO A presente apostila tem como função primordial, criar um roteiro para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados em pontos não tão fundamentais, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.479 Palavras / 38 PáginasData: 14/9/2013 -
HISTORIA DE DIREITO BRASILEIRO
Os fatores que levaram a lei de 1831 há não ser eficaz foram os juízes que fiscalizam eram grandes latifundiários não tinham interesse de por fim ao tráfico de escravos, depois a economia cafeeira estava em expansão é a mesma dependia cada vez mais do braço escravo. Também a instabilidade política do período regencial, e por fim os interesses capitalistas que lucravam com a existência de tal atividade comercial CASO 2 É correto afirmar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 796 Palavras / 4 PáginasData: 15/9/2013 -
Introdução Ao Direito
Prova de IED. 1. Conceito de direito É o conjunto de principios e normas jurídicas impostas pelo poder públic, que devem ser observados e respeitados por todos, no sentido de delimitar o comortamento humano e tal imposição se faz com força coercitiva. 2. Distinções entre direito e moral. As normas jurídicas são escritas, impostas pelo poder público e quem aplica suas penalidades é o próprio poder público, de acordo com a norma infrigida (ex: multa),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Adultério feminino era considerado crime e tão odioso que tornava lícito o homicídio. Como que as leis tratam a questão do adultério atualmente no Brasil? a Lei 11106/2005 descriminalizava o adultério. O art. 240 do Código Penal de 1940 foi revogado. Este art. estabelecia que o adultério era considerado crime para ambos os sexos com pena de prisão de 15 dias à 6 meses. Nos dias atuais, o adultério feminino ainda tem repercussão negativa devido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 15/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/carta-foral/carta-foral.php - O que é uma Carta Foral? - Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Questões objetivas Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Direito Brasileiro Derivado do direito lusitano transplantado para o Novo Mundo, o sistema jurídico brasileiro se filia ao chamado grupo continental europeu, isto é, ao civil law. Suas raízes históricas estão na península ibérica: é nas instituições do direito luso dos séculos XVI, XVII e XVIII que se encontra o ordenamento jurídico que esteve em vigor no Brasil durante um longo período. A importância do antigo direito ibérico para o direito brasileiro e sua história
Avaliação:Tamanho do trabalho: 235 Palavras / 1 PáginasData: 17/9/2013 -
Caso Concreto Direito Brasileiro
Resenha do filme Desmundo O filme Desmundo retrata a realidade do Brasil de 1570, conta a história de uma jovem portuguesa, órfã, juntamente com outras, mandada para a América portuguesa colonial do século XVI, com o objetivo de casarem-se com os colonos. Nessa época, desbravadores portugueses tinham a missão de explorar a recente descobertas. O filme explora várias questões acerca do contexto da época que serão focalizadas, principalmente, na narrativa da personagem Oribela, uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Direito Brasileiro
DECRETO-LEI N° 4.657, DE SETEMBRO DE 1942 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1º Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.744 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aluna: Denise Godinho Ormelez Matrícula: 201307055265 Aplicação Prática Teórica 1 RESUMOS • DESMUNDO O filme Desmundo retrata a época do Brasil Colônia, por volta de 1570. Ele retrata com realidade a falta de respeito das minorias dominantes e como a mulher era tratada como objeto pelos seus “maridos-senhores”. Não havia respeito pelos índios, negros, mulheres. Era um total desrespeito aos direitos humanos e fundamentais da pessoa humana. O filme conta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Proporcionar ao aluno uma visão conceitual acerca dos Direitos Humanos, em particular, a partir da consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço. DESENVOLVIMENTO: Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2013 -
Histório Do Direito Brasileiro
Inicialmente, conceituar Direitos Humanos é preconizar que todas as pessoas podem fazer reivindicações legítimas de certas liberdades e benefícios. Assim, os Direitos Humanos são oriundos de uma base política de base moral e se ligam a essas por meio do relacionamento com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. De fato, são expressões do relacionamento que deveria existir entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos estão abertos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Introduçao Ao Direito
Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo: Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal): Segunda-feira , 23 de Novembro de 2009. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios: Caso da Aula 2 Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em: http://geodesia.ufsc.br/Geodesia-online/arquivo/cobrac_2002/048/048.htm e, depois, responda as questões formuladas. "O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
Introdução Ao Direito
ABORDEGEM CENTRADA NO CLIENTE Teorico=Carl Roger,foi um dos precursores da Psicologia Humanista e criador da linha teórica conhecida como abordagem centrada na pessoa. Aceitar-se a si mesmo é um pré-requisito para uma aceitação mais fácil e genuina dos outros. Premissa=Uma premissa fundamental da teoria de Carl Roger é o pressuposto de que as pessoas usam suas experiêcias para se definir.Rogers define uma serie de conceitos a partir da personalidade e modelo de terapia mudança da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 572 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? Ordenamento jurídico é um conjuto de normas jurídicas que obedece a uma hierarquia. Constituição Federal: Lei Maior de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 574 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
Av 1 - Noções De Direito / Introdução Ao Direito Público E Privado
Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas: 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo. 4 - A monarquia. 5 - O parlamentarismo. Sua resposta: 2 - A Federação. Questão 2: Nota: Não gerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGACOES
Tópico I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Relevância 2) Evolução Histórica A) Antiguidade até Lex Paetelia Papiria - responsabilidade corporal B) Código de Napoleão - passa a ser pessoal (patrimonial) C) Humanização ( despatrimonialização) em algumas situações irá ser privilegiada a dignidade humana. D) No Brasil = divisão tripartide *obrigação civil * obrigação empresarial *obrigação do consumidor 3) Conceito A) Etimologia ob + ligatio = unir, ligar, criar vínculo. B) Conceito (Gonçalves) núcleo invariável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 25/9/2013 -
História Do Direito Brasileiro
Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 25/9/2013 -
TRABALHO SOBRE A HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
J"Descoberta" do Brasil no âmbito das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa. Este ponto tem por propósito avaliar o simbólico ato de posse, em 1500, pelos portugueses, do que viria a ser, futuramente, chamado de Brasil, quando aportam na Bahia, em uma terra que, desde a formalização do Tratado de Tordesilhas, já era portuguesa. Neste contexto, vale a pena relembrar ao aluno o que representaram as Grandes Navegações e, em particular, o fenômeno da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.528 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2013 -
Introdução Ao Direito Agrario
Introdução ao Estudo do Direito Agrário Prof.ª Esp. Mônica Paiva Denominação: * Direito Rural, Direito da Reforma Agrária, Direito da Agricultura, Direito Agrícola? * Rural: Crédito Rural, Penhor Rural, Seguro Rural, Crédito Rural... * Direito Agrário: preferência entre doutrinadores. Conceito: * O Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso econômico e social do rurícola e o enriquecimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
Introdução Ao Direito
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES CASO 02 RESPOSTAS Sim, não Não, não Positivo, na regra jurídica, não há nada que impeça o seu comportamento, mas na regra moral, a sociedade não aceita. 1-a) Sim consiste que o estado não tem religião, ele é regido por uma constituição democrática e de acordo com a legislação do nosso país ela preserva o direito da vida. b) Sim, eles serão disciplinados. c) Sim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 26/9/2013