Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
53.332 Trabalhos sobre Lei De Introdução As Normas Do Direito Brasileiro. Documentos 176 - 200 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Historia Do Direito Brasileiro
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO AULA 2 ALGUMAS CARACTERÍSTICAS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS DO REINO PORTUGUÊS NOS PRIMÓRDIOS DA “ERA” MODERNA: SÉCULOS XV E INÍCIO DO SÉCULO XVI. No processo histórico de formação e de individualização do direito português, o período que se inicia por volta de meados do século XV foi marcado pela produção de COMPILAÇÕES de um imenso conjunto de tipos normativos que se encontravam em vigência em Portugal desde sua formação como uma monarquia independente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.613 Palavras / 39 PáginasData: 6/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
INTRODUÇÃO AO DIREITO - (Gleuce) – Aula 1 - (90 min.) Antes de adentrarmos ao estudo da legislação, é necessário apresentar alguns instrumentos relativos ao estudo da Ciência Jurídica. Assim, nesse primeiro capítulo, veremos os principais ramos jurídicos, possibilitando uma visão do direito como um todo e de suas principais divisões de estudo e aplicação na atividade empresarial. Inicialmente, devemos destacar que o direito ensina a viver, conviver e a compreender melhor a sociedade, estudando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 642 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Introdução á Direito Civil I
Introdução á Direito Civil I O homem é um ser eminente social. Ou seja, não consegue viver isolado o homem se não houver o cuidado da mãe ele morrer. Os outros animais vivem sem o cuidado da mãe. O homem só consegue viver em grupos como os tribais ou primitivos. Sempre havendo uma regra de conduta pautando a atuação dos indivíduos. A ordem jurídica tem assim, como premissa o estabelecimento das restrições e determinações quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO
REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA NO DIREITO BRASILEIRO Klaywin Mutz Antônio da Silva Rodrigo José Barbosa Resumo: Este texto trata dos requisitos que devem ser formalmente obedecidos quando se requer perante a justiça brasileira a homologação de sentença prolatada no estrangeiro. Conceituamos o que seja sentença estrangeira e qual o compromisso e relação que o Estado Brasileiro tem com os outros Estados, em se tratando de Direito Internacional Privado. Também apresentamos os requisitos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.683 Palavras / 15 PáginasData: 14/10/2013 -
Introdução Do Direito
LEI ANULA CARTEIRA DE IDENTIDADE ... Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 97, a lei 9.454 instituiu um só registro de identidade civil para os brasileiros e limitou a validade dos atuais documentos civis por cinco anos. O prazo venceu em abril de 2002 sem que a lei fosse regulamentada. O governo não tirou a lei do papel nem para definir o órgão que centralizaria a criação do cadastro nacional único, mas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 338 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
Introdução Ao Direito
Empresário, Sociedade Simples e Sociedade Empresária De acordo com o novo CC há diferenças entre constituir-se uma sociedade simples e uma sociedade empresária, porém o empresário é participante de ambas. Já vimos que um empresário individual pode exercer uma atividade empresarial a partir de sua pessoa física, e que no caso de uma constituição de uma pessoa jurídica passa a ser uma sociedade empresária. Porem uma sociedade empresária tem a necessidade de um objetivo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 21/10/2013 -
O fosso entre o conteúdo da norma direitos sociais e a sua efetiva aplicação
José Afonso da Silva tratou da diferenciação acima aludida com habitual precisão: (1998, p. 66) Eficácia é a capacidade de atingir objetivos previamente fixados como metas. Tratando-se de normas jurídicas, a eficácia consiste na capacidade de atingir os objetivos nela traduzidos, que vêm a ser, em última análise, realizar os ditames jurídicos objetivados pelo legislador. (...) O alcance dos objetivos da norma constitui Assim, com a predominância da ideologia liberal, presente no século XIX, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
CARTA FORAL Diploma, também designado por carta foral, concedido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado local, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população, embora a extensão e o conteúdo das cartas forais fossem variáveis, estas caracterizavam-se, em termos gerais, por ser uma lei escrita (carta firmada, testemunhada e confirmada), orgânica (organizadora de um determinado aglomerado social), local (atuante dentro de fronteiras territoriais definidas), ou relativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2013 -
Casos Concretos 5 - História Do Direito Brasileiro
CASOS CONCRETOS 5 – PLANO DE AULA 5 – HISTÓRIA DO DIREITO Caso 1 RESPOSTA: Devido a pressão inglesa, o Império brasileiro estava baseado na ordem escravocrata. Nesse sentido, em termos práticos, era temerária qualquer atitude mais consistente em relação ao tráfico de negros, pois isso colocaria em risco a própria base do sistema que se procurava construir. E quanto às condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz podemos citar que após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
A Influência Das Doutrinas Religiosas No Direito Brasileiro
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro TERESINA 2013 João Arthur Costa Matos A Influência das Doutrinas Religiosas no Direito Brasileiro Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade UNINOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Prática Interdisciplinar, do Curso de Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor Paulo Alves da Silva Paiva. TERESINA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Historia Do Direito Brasileiro
Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Introdução Ao Direito
Aplicação Prática Teórica Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Caso Concreto Oi HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
CASO CONCRETO 01 O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?v=oxQe_BeRba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No Brasil de 1594, um aventureiro francês prisioneiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 810 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2013 -
RESUMÃO DA HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO
HISTÓRIA DO DIREITO: RESUMO DA OBRA DE FLÁVIA LAGES Silvânia Mendonça Almeida Margarida 1 INTRODUÇÃO A História do Direito no Brasil não é recente. Não é recente também a história geral do direito no planeta e no atual mundo globalizado. Muitos diplomas legais foram sendo reformados no curso do século XX: Código penal, legislação trabalhista, Código de processo civil, um universo de legislação fora dos códigos e finalmente, digno de nota especial, o Código Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.602 Palavras / 39 PáginasData: 3/11/2013 -
Introdução Estudo Direito
1-Indique as atividades públicas ou privadas que integram as chamadas funções essenciais à justiça. R: As funções essenciais à justiça são: Advocacia Privada; Ministério Público; Advocacia Geral da União; Defensoria Pública e Procuradorias. 2-Quais são os princípios decorrentes do artigo 133 da C.F.? Explique-os. R: O artigo 133 da C. F., trás os princípios da: -Princípio da Indispensabilidade do Advogado: dizendo que para promover a justiça, a presença de um advogado, é indispensável. O segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 752 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2013 -
Hstoria Do Direito Brasileiro
SCaso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 12/11/2013 -
Introdução Ao Direito
HISTÓRIA E ECONOMIA Resenha, apresentada ao Colegiado de Curso, a professora Simone Reis com vistas à obtenção de grau, aprovação na disciplina do 1º ano, Noturno, do Curso de Economia da Faculdade Zumbi dos Palmares, Instituto Afro brasileiro de Ensino Superior. São Paulo Abril de 2011. Referência Bibliográfica: Leo Huberman, A História da Riqueza do Homem, Nova York, Julho de 1936. 282 p. Leo Huberman (Newark, 17 de outubro de 1903 — 9 de novembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.046 Palavras / 13 PáginasData: 13/11/2013 -
Introdução Ao Direito Do Estudo
2. Em 2005, A Esperança De Vida Do Brasileiro Alcançou Os 71,9 ... trabalhosgratuitos.com/Outras/2-Em-2005-Esperança-De/45394.html 31/05/2013 - Vivíamos uma situação econômica difícil. Um dia, briguei com meu irmão, e ele começou a gritar. Meu pai chegou e bateu nele, mas ele correu ... [PDF] psicólogo - upenet.com. BR www.upenet.com.br/concluido/2006/PREF.../provas/PSICOLOGO.pdf 21. Observe o seguinte relato: “Vivíamos uma situação econômica difícil. Um dia, briguei com meu irmão, e ele começou a gritar. Meu pai chegou e bateu nele,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
A Lei Garante O Direito à Convivência Familiar E Comunitária
A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por família substituta. O direito à convivência familiar e comunitária é tão importante quanto o direito à vida, à saúde, à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
Introduçao Do Direito
Caso concreto 2 1-sim , pois a sociedade não aceita esse tipo de conduta. Sim, a sociedade não a verá com bons olhos , por tal ato ela será discriminada. B- não, pois comete tal ato por vontade própria e não existe sanção para esse fato desde que ela não seja menor de 16 anos, pois o mesmo seria estupro de vulnerável. C- Não, regra jurídica o estado pode usar de coercibilidade para nos obrigar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Caso Concreto Aula 3 Introdução Ao Direito
Caso Concreto Aula 3 • Caso 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 21/11/2013 -
Introdução ao Direito Comercial
Introdução ao Direito Empresarial 1.Noções históricas / Evolução – Resumo 1ª fase O Direito Comercial, como conjunto de normas jurídicas especiais para regular as atividades profissionais dos comerciantes, tem sua origem na Idade Média. Conceito subjetivo - normas regulam a profissão de comerciante. Origem ou aperfeiçoamento de importantes normas comerciais, tais como: transporte; comissão; sociedades; seguro marítimo. 2ª fase Conceito objetivo – normas regulam os atos de comércio Código Napoleônico – 1807 – primeiro código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.959 Palavras / 12 PáginasData: 24/11/2013 -
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - IMPÉRIO
Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado o Código de Processo Criminal do Império para instrumentalizar a aplicação da lei penal (Código Criminal do Império de 1830), projeto de Manuel Alves Branco (2º Visconde de Caravelas). Alterou substancialmente o Direito Brasileiro → revogou a investigação criminal filipina baseada na devassa, de tom inquisitorial que foi substituído por um Juizado de Instrução, de perfil contraditório sob a direção de um Juiz de Paz. Tribunal do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.660 Palavras / 11 PáginasData: 24/11/2013 -
INTRODUÇÃO AO DIREITO
As Leis substantivas são, em regra, principais; enquanto que as adjetivas são de natureza instrumental. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: Os autores variam na apresentação das formas de classificação das normas jurídicas; existe mesmo certa ambiguidade e vacilação na terminologia. Fato é que a classificação pode ser realizada de acordo com vários critérios. Com base na ideia acima exposta, apresentamos algumas classificações encontradas na doutrina nacional: a) Normas codificadas são aquelas que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Caso 1 De Historia Do Direito Brasileiro
O que são Direitos Humanos? Diretos humanos é uma forma de dizer os direitos fundamentais da pessoa humana. Esses direitos tem a função de lhe proporcionais todos os benefícios que uma vida em sociedade pode lhe oferecer correspondendo as necessidades essenciais de pessoa humana. Pois a vida é um direito humano. E para preservar a vida todos quem te quer direito a alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, direito de ir e vir. Citação: Artigo 1º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013